contrato rural

406154 resultados para contrato rural

  • Acórdão nº AgRg no AREsp 38736 / PR de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CÉDULAS RURAIS PIGNORATÍCIAS. ALONGAMENTO DA DÍVIDA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO. EXPRESSA PACTUAÇÃO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. 1. A pretensão recursal acerca do preenchimento dos requisitos para alongamento da dívida, demandaria necessariamente no reexame de provas. Incidência da Súmula 7/STJ. 2. A capitalização de juros está...

    ... pela instituição financeira em se tratando de cédula de crédito rural. A inversão do julgado demandaria a análise dos termos do contrato, ...
  • Em vigor Decreto nº 5.975 de 30 de novembro de 2006. regulamenta os arts. 12, parte final, 15, 16, 19, 20 e 21 da lei nº 4.771, de 15 de setembro de 1965, o art. 4º, inciso III, da Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, o art. 2o da Lei no 10.650, de 16 de abril de 2003, altera e acrescenta dispositivos aos Decretos nºs 3.179, de 21 de setembro de 1999, e 3.420, de 20 de abril de 2000, e dá outras providências.
    ... legal, de que trata o inciso I do § 2o, o pequeno proprietário rural ou possuidor familiar, assim definidos no art. 1o, § 2o, inciso I, da Lei ... II - o contrato entre os particulares envolvidos quando o Plano de Suprimento Sustentável ...
  • Acórdão nº 2014/0291859-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. PLANO ECONÔMICO. COLLOR I (MARÇO/1990). ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA. PRESCRIÇÃO. PRAZO. ART. 177 DO CÓDIGO CIVIL DE 1916 E ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. TERMO INICIAL. LESÃO. 1.

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-103-09.2013.5.18.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Não há conflito entre o regime do FGTS e a indenização devida ao safrista no término do contrato, uma vez que o cenário jurídico inaugurado em 1988 apenas excluiu, por incompatibilidade lógica, as indenizações devidas nas rescisões...

    ... TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.889/73 ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RR-2615-89.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 22 de Mayo de 2013

    RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Não há conflito entre o regime do FGTS e a indenização devida ao safrista no término do contrato, uma vez que o cenário jurídico inaugurado em 1988 apenas excluiu, por incompatibilidade lógica, as indenizações devidas nas rescisões dos contratos

    ... GMMAC/r3/fgfl/vl/ri RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.889/73 ...
  • Acórdão nº 1.0498.13.000691-5/006, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-08-2022

    EMENTA: JUÍZO DE RETRATAÇÃO - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO RENOVATÓRIA DE ARRENDAMENTO RURAL - RECONVENÇÃO - PEDIDO DE DESPEJO - CONTRATO DE ARRENDAMENTO RURAL - NOTIFICAÇÃO - DESNECESSIDADE NA HIPÓTESE - DISPENSA CONTRATUAL EXPRESSA DE QUALQUER NOTIFICAÇÃO - PREVALÊNCIA DAS NORMAS CONTRATUAIS - INEXISTÊNCIA DE PRECEDENTE VINCULANTE DO STJ EM SENTIDO DIVERGENTE - JUÍZO DE RETRATAÇÃO NÃO EXERCIDO.Tendo...

  • Acórdão nº EDcl no REsp 987577 / MA de T4 - QUARTA TURMA

    RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRINCÍPIO DA FUNGIBILIDADE. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL CONTRAÍDA NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. PEDIDO DEDUZIDO CONTRA O AGENTE FINANCEIRO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIÃO. 1. Em nome dos princípios da economia processual e da fungibilidade, admitem-se como agravo regimental embargos de declaração opostos a decisão...

    ... RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. ALONGAMENTO DE DÍVIDA RURAL CONTRAÍDA NO BANCO DO NORDESTE DO BRASIL. PEDIDO DEDUZIDO CONTRA O AGENTE ... árias de crédito rural é o agente financeiro envolvido no contrato de mútuo ... 3. Não há interesse da União em feito em que se ...
  • Acórdão nº 2004/0088274-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES. 1 - Possibilidade de inscrição do devedor inadimplente em cadastro de proteção ao crédito, salvo quando verificada a ocorrência concomitante das condições estabelecidas pela Segunda Seção desta Corte: (a) ajuizamento de ação revisional pelo devedor, contestando a existência...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CADASTRO DE DEVEDORES INADIMPLENTES ...
  • Acórdão nº 2007/0121250-4 de T4 - QUARTA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. PRECEDENTES DO STJ A RESPEITO. DESPROVIMENTO. (AgRg no Ag 903.650/SP, Rel. Ministro ALDIR PASSARINHO JUNIOR, QUARTA TURMA, julgado em 11.09.2007, DJ 12.11.2007 p. 232)

    ... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. LIMITAÇÃO DE JUROS. PRECEDENTES DO ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-67-68.2011.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 14 de Mayo de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL - CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO - MEIO RURAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SALÁRIO HORA - CONSONÂNCIA COM A OJ Nº 235 DA SBDI-1 DESTA CORTE. DESPROVIMENTO. Diante do óbice do art. 896, § 4º, da CLT, bem como da ausência de violação dos dispositivos invocados, não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.

    ... CONTRATO" POR PRAZO DETERMINADO - MEIO RURAL. UNICIDADE CONTRATUAL. CÁLCULO DO SAL\xC3" ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1190126 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA RURAL - "VACA PAPEL" - PRELIMINAR DE MÉRITO - ART. 535, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - Omissão não configurada - ART. 485, INCISO II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - COMPETÊNCIA DO JUÍZO QUE PROFERIU O JULGADO RESCINDENDO - A prevenção diz respeito a critério de modificação de competência, de natureza relativa,

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL - AÇÃO RESCISÓRIA - CONTRATO DE PARCERIA RURAL - "VACA PAPEL" - PRELIMINAR DE MÉRITO - ART. 535, ...
  • Acórdão nº 2011/0011424-4 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO CUMULADA COM DECLARATÓRIA E REPETIÇÃO DE INDÉBITO. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRORROGAÇÃO DE DÍVIDA. NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. REVISÃO. SÚMUL

  • Acórdão nº 2015/0078796-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. DIREITO DAS SUCESSÕES. ESPÓLIO. AÇÃO DE CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM DEPÓSITO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE BEM IMÓVEL. JUÍZO DO INVENTÁRIO. COMPETÊNCIA. 1. Trata-se de recurso especial interposto contra acórdão que anulou todos os atos judiciais praticados desde a citaç&#

  • Acordão da , 20-06-2023

    RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. DIREITO AGRÁRIO. AUSÊNCIA DE REVOLVIMENTO DOS FATOS. CONTRATO DE PARCERIA RURAL AGRÍCOLA REGISTRADO POSTERIORMENTE À CÉDULA DE PRODUTO RURAL REGISTRADA. AUSÊNCIA DE EFEITOS PERANTE TERCEIROS DO CONTRATO NÃO REGISTRADO COM ANTECEDÊNCIA. PUBLICIDADE. SEGURANÇA JURÍDICA. BOA-FÉ OBJETIVA. FRUSTRAÇÃO DA CONFIANÇA. EXPECTATIVA LEGÍTIMA NAS RELAÇÕES...

  • Acordão da Terceira Turma, 08-06-2021

    RECURSO ESPECIAL. CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE CUMULADA COMPEDIDO DE RESCISÃO CONTRATUAL E DE COBRANÇA. USUFRUTO E ARRENDAMENTORURAL. MORTE DA USUFRUTUÁRIA DURANTE O CONTRATO DE ARRENDAMENTO.EXTINÇÃO DO DIREITO REAL. INDISPENSÁVEL A AVERBAÇÃO DO CANCELAMENTODO USUFRUTO NO CARTÓRIO IMOBILIÁRIO. EFEITO CONSTITUTIVO.PRECARIEDADE DA POSSE DOS SUCESSORES. INJUSTIÇA DA POSSE. VÍCIO QUESOMENTE...

  • Acórdão nº AgRg no AgRg no Ag 1118846 / BA de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO APRESENTADO POR EUSTÁQUIO DE PAULA MOREIRA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INEXISTÊNCIA - RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO POR UM DOS RECORRENTES - APROVEITAMENTO PELA PARTE EX ADVERSA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA

    ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:RURAL SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA E ... ÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA S⁄A: CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA - DESVINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE ...
  • Acórdão nº 2008/0247569-1 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO APRESENTADO POR EUSTÁQUIO DE PAULA MOREIRA: JULGAMENTO MONOCRÁTICO - VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL - INEXISTÊNCIA - RECOLHIMENTO DO PORTE DE REMESSA E RETORNO POR UM DOS RECORRENTES - APROVEITAMENTO PELA PARTE EX ADVERSA - POSSIBILIDADE - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - VALOR IRRISÓRIO - NÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA

    ... RELATOR:MINISTRO MASSAMI UYEDAAGRAVANTE:RURAL SEGURADORA S⁄A ADVOGADO :CAIO DRUSO DE CASTRO PENALVA VITA E ... ÃO-OCORRÊNCIA - RECURSO APRESENTADO PELA RURAL SEGURADORA S⁄A: CONTRATO DE SEGURO FIRMADO COM PESSOA JURÍDICA - DESVINCULAÇÃO COM A ATIVIDADE ...
  • Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA. 1. A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia executiva e que pretenda soma...

    ... documental  o  contrato  de  parceria  pecuária  -  sem  força  executiva,  ... em  frutos  da  propriedade  rural,  tendo  o  Estatuto  da  Terra  (Lei  n.  ...
  • Acórdão nº 2006/0251280-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. OFENSA AO ART. 535, II DO CPC. NÃO CONFIGURADA. IRPF. PRODUTO DA ATIVIDADE RURAL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. EXAME DE ASPECTOS FÁTICO-PROBATÓRIOS E DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. VEDAÇÃO DAS SÚMULAS 7 E 5 DO STJ. ALIENAÇÃO DE BENS UTILIZADOS NA PRODUÇÃO. FUNDAMENTO SUFICIENTE INATACADO. SÚMULA 283/STF. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE...

    ... 535, II DO CPC. NÃO CONFIGURADA. IRPF. PRODUTO DA ATIVIDADE RURAL. QUALIFICAÇÃO JURÍDICA DO CONTRATO. INVIABILIDADE DE ANÁLISE. EXAME DE ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1059686 / MS de T4 - QUARTA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ENTREGA DE COISA INCERTA. CONVERSÃO PARA EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. APURAÇÃO DO VALOR DOS SEMOVENTES TOMANDO EM CONSIDERAÇÃO A DATA DA CONVERSÃO COM INCIDÊNCIA DOS JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA A PARTIR DA REFERIDA DATA. 1. Nos termos do acórdão, "o...

    ... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE PARCERIA RURAL. ENTREGA DE RESES. INADIMPLEMENTO. EXECUÇÃO PARA ...
  • Em vigor Código Eleitoral
    ... com subvenção, privilégio, isenção ou favor em virtude de contrato com a administração pública; ou que exerça mandato de caráter ... seções eleitorais em fazenda sítio ou qualquer propriedade rural privada, mesmo existindo no local prédio público, incorrendo o juiz nas ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-152100-63.2009.5.09.0093 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 16 de Octubre de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCERIA RURAL. O Regional considerou comprovado e válido o contrato de parceria rural firmado entre as partes, não reconhecendo a intermediação ilícita da mão de obra. Com efeito, a pretensão de reforma da decisão esbarra, necessariamente, no revolvimento dos elementos de prova firmados nos autos, motivo pelo qual o Apelo não...

    ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PARCERIA RURAL. O Regional considerou comprovado e válido o contrato de parceria rural ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1108049 / GO de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL DOS JUROS. POSSIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. PERÍODO DE INADIMPLÊNCIA. AUTORIZAÇÃO. 1. A correção monetária não constitui um plus, representando tão-somente a recomposição do valor da moeda, independendo a sua incidência de ajuste entre os...

    ... AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL. CORREÇÃO MONETÁRIA. INCIDÊNCIA ...
  • Acórdãos nº AIRR-103/2013-0007-18. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014

    Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE SAFRA. INDENIZAÇÃO DO ART. 14 DA LEI N.º 5.889/73. COMPATIBILIDADE COM O REGIME DO FGTS. Não há conflito entre o regime do FGTS e a indenização devida ao safrista no término do contrato, uma vez que o cenário jurídico inaugurado em 1988 apenas excluiu, por incompatibilidade lógica, as indenizações devidas nas...

    ... TRABALHADOR RURAL. CONTRATO DE ... SAFRA ...
  • Acórdão nº 2010/0223403-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENERGIA ELÉTRICA RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE OBRA - ILEGITIMIDADE PASSIVA DA CEEED RS NÃO CONFIGURADA - INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 05 E 07/STJ - PRESCRIÇÃO - INOCORRÊNCIA. I - O Tribunal de origem julgou com base no substrato fático-probatório dos autos e no exame de cláusulas contratuais, não podendo a questão ser revista no âmb

    ... AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - ENERGIA ELÉTRICA RURAL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE OBRA - ILEGITIMIDADE ...

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