contrato separação total de bens

66677 resultados para contrato separação total de bens

  • Situações subjetivas patrimoniais regimes de bens
    ... O regime da separação de bens; 7.1 A possibilidade de afastar o verbete ... ção final nos aquestos e da separação total de bens ... 2. DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ...
  • O regime de separação convencional de bens e o resp 1.472.945/RJ: análise de caso
    ... Já em sentido restrito, sucessão é a transferência total ou parcial da herança, por morte de alguém, a um ou mais herdeiros. É a ... na sociedade conjugal o regime da comunhão de bens, na falta de contrato ... EBOOK REGIME DE SEPARACAO DE BENS.indb 52 ... EBOOK REGIME ...
  • Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
    ... AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE SEGURO DE VIDA. ILEGALIDADE DO REAJUSTE DO ... tutela jurisdicional relativa à partilha de bens" não pode ser condicionada à previa regularizaç\xC3" ... separação judicial ou dissolução de união estável, ... cumprimentos de sentença não impugnados, total ou parcialmente, pela Fazenda Pública. 2. Da ...
  • O federalismo e seus princípios
    ... entendimentos diversos sobre a separação conceitual e categórica entre princípios e ... amplo da doutrina contratualista (o contrato , tácito ou expresso, como gerador da unidade ... ção de tarefas implícita na produção de bens e serviços e à alocação de indivíduos e de ... tal separação e, mesmo se uma separação total fosse possível, não era esta a pretensão ...
  • Direito Civil
    ... (C) O regime de bens obedece à lei do país em que for celebrado o ... écies: a ab-rogação, que é a supressão total da norma anterior, e a derrogação, que torna ... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... é, brasileiro, casado no regime da separação absoluta de bens, professor universitário e ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022

    PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI

    ... determinar a indisponibilidade de valores, bens e direitos indicados ... 2. A decisão ... excesso de poderes ou infração de lei, contrato social ou estatutos: ( ... ) III - os diretores, ... confusão patrimonial a ausência de separação de fato entre os patrimônios, caracterizada ... em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação.". Já o art ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... DEVOLUÇÃO DA TOTALIDADE DE BENS APREENDIDOS. NÃO CONHECIMENTO DOS APELOS NOS ... 9. Estima o MPF que o total pago em propinas pelo Grupo OAS decorrente das ... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... , como poderia o magistrado prever a separação dos inquéritos ? De fato, jamais poderia. Na ...
  • Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
    ... , pois, o vocábulo exprime a coordenação total delas” ... Teixeira de Freitas (citado por ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... com o fito de dominá-las, sem possuir bens tangíveis, como prédios, equipamentos, ... separação de sexos, chuveiros, lavatórios, vestiários e ...
  • Acórdão Nº 6482 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-02-2021
    ... OUTROS BENS PÚBLICOS DE USO COMUM DO POVO, AINDA QUE ... evitar o total aniquilamento do direito real em jogo, tais como ... não se perceberá com facilidade a separação entre o que vem da ... realidade física e o que ... FORMALMENTE ... ESTIPULADAS EM CONTRATO DE CONCESSÃO DE ... SERVIÇOS PÚBLICOS, SOB ...
  • Acordao N° 1433026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022

    Ementa. Civil. Processual civil. Apelação. Ação de cobrança de comissão de corretagem. Venda de imóvel. Preliminares de nulidade da sentença por omissão e ilegitimidade passiva. Rejeição. Mediação. Resultado útil. Venda do imóvel. Aproximação das partes. Cobrança devida. Valor fixado. Negociações. Natureza do negócio. Usos do local. Apelo improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que...

    ... sustentam a inexistência do contrato de corretagem e afirmam que, em nenhum momento, ... na demanda, em virtude do regime de separação total de bens, foi devidamente analisado e ...
  • Acórdãos nº 1000833-85.2016.8.26.0601 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Marzo de 2018
    ... UNIÃO ESTÁVEL. SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. DIREITO DE HERANÇA ... do réu, em razão do contrato de união estável com separação de ...
  • Acórdão nº 1.0223.14.002421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - MANTER SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. Nos termos do art. 1647, do Código Civil, ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar...

  • Acórdão nº 1.0223.14.002421-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 29-03-2023

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER - OUTORGA DE ESCRITURA - CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITOS HEREDITÁRIOS - OUTORGA UXÓRIA - NECESSIDADE - MANTER SENTENÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS INICIAIS. 1. Nos termos do art. 1647, do Código Civil, ressalvado o disposto no art. 1.648, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime da separação absoluta, alienar...

  • A partilha de bens digitais
    ... separação convencional; 1.5 Do regime da separação ... , a comunhão parcial de bens, a separação total de bens e a comunhão universal de bens, essa ... á os poderes atribuídos, tal qual o contrato de mandato: ... Nada obsta, também, que, ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... de 25% (vinte e cinco por cento) do valor total das operações de saídas e prestações de ... FECOMERCIOSP- F ederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo, ... que administra e “o princípio da separação" de poderes desguarnece-se, aqui, de sua aplicaç\xC3" ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ...
  • Alimentos
    ... forma: a) in natura, ou seja, entregues em bens da vida, tais como entrega de cesta básica, ... 243 ... É uma espécie de contrato, através do qual o doador, de forma reiterada, ... que diz: O divórcio consensual, a separação consensual e a extinção consensual de união ... por termo certo, o pedido de desoneração total, ou parcial, poderá dispensar a existência de ...
  • Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0034092-95.2016.8.19.0209 (Criminal), 19-02-2019

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU EXTINTO O FEITO, SEM APRECIAÇÃO DO MÉRITO, AO ARGUMENTO DE QUE AUSENTE O INTERESSE PROCESSUAL DAS PARTES. INSURGÊNCIA. IN CASU, NÃO HÁ QUE SE FALAR EM FALTA DE INTERESSE DE AGIR NO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. HAVENDO A POSSIBILIDADE DO PEDIDO E ESTANDO ADEQUADA A DEMANDA, DEVE O PODER...

    ... AÇÃO DE ... RETIFICAÇÃO DE REGIME DE BENS DE UNIÃO ... ESTÁVEL. SENTENÇA QUE JULGOU ... SEPARAÇÃO DE BENS. AQUISIÇÃO DE BENS ... DURANTE A ... pelo sistema de separação total de bens, eis que já constituía a ... divisão ... contrato público ou particular para "legalizar" o ...
  • Direito dos contratos
    ... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR ... 4.1.1. Conceito de ... dizer, recolhe o imposto de transmissão de bens, aceitando tacitamente a doação ... de seu consorte, salvo no regime de separação absoluta, não tem legitimação. O ato por ele ... Isso vale tanto para a inexecução total (hipótese em que se alega a exceptio non ...
  • Acórdão nº 70060765104 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 26-04-2023

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL. DETERMINAÇÃO DO STJ DE NOVO ENFRENTAMENTO DA CONTRADIÇÃO APONTADA. 1. Havendo determinação do eg. STJ a esta Corte para que seja esclarecida a aparente contradição relativa ao período da união estável reconhecido no acórdão embargado, impõe-se novo enfrentamento. 2. A via aclaratória destina-se para corrigir equívoco,

    ... a novembro de 2007, com a partilha dos bens adquiridos no período. Aduz a necessidade de ... questão da simulação no que toca ao contrato de reconhecimento de união estável, devendo ... 2008 até 16.11.2010, quando houve a separação fática do casal, decorrente do deferimento de ... ável, estabelecendo o regime de separação total de bens (fl. 17) ... Transcrevo, por oportunas, ...
  • Acórdão Nº 1945 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-02-2021
    ... Irrelevância. Contrato de ... licenciamento de uso de programas de ... ços de rastreamento ou localização de bens ou ... pessoas” (grifos nossos) ... Documento ... ‘sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem ... separação ou uma partição de cabelo - chama-se ...
  • Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
    ... magistrado federal, consistente em parte do total que havia sido depositado pela Empreendimentos ... f) perda, em favor da União, de todos os bens, direitos e valores relacionados, direta ou ... Desembargadores – jamais assinou o contrato insistentemente enviado! Sabia que não teria ... ência de uma estrutura com vínculo e separação de tarefas”. Que “a imaginação é tão ...
  • Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
    ... exemplo, a decretação da arrecadação dos bens da herança jacente (ver CPC, art. 738) ou a ... III – em divórcio, separação judicial ou dissolução de união estável, ... ção de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na ... que são casados pelo regime de separação total de bens, na linha do que já é preconizado pelo ...
  • Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
    ... previdenciário a compensar, parcial ou total e ... não sendo realizada qualquer escolha pelo ... privado da posse e dos frutos de seus bens ... Defende, portanto, a incidência da taxa de ... e se formalizará mediante termo ou contrato, do ... qual constarão expressamente as ... 167, VI, da CF), o preceito da ... separação funcional de poderes (art. 2º c/c art. 60, § ...
  • Nemo auditur propriam turpitudinem allegans
    ... , nas quais foi avençado o regime da separação total de bens ... No caso em comento, o casal ... O contrato de financiamento foi feito em nome exclusivo ...
  • O regime de comunhão parcial de bens e a partilha de participações societárias no divórcio e na dissolução de união estável
    ... Da separação de fato e seus efeitos. Da extinção da ... ção ordena que, em caso de omissão do contrato" social, o juiz definirá, como critério de apura\xC3" ... relevante grau de incerteza e prognose, sem total fidelidade aos valores reais dos ativos, não é ...

VLEX uses login cookies to provide you with a better browsing experience. If you click on 'Accept' or continue browsing this site we consider that you accept our cookie policy. ACCEPT