contrato separação total de bens
-
Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... pode atingir o patrimônio, no sentido total – já que pode ser dividido em propriedade, da, bens etc. – do cidadão ... Assim, a legalidade e ... ípios estruturantes, notadamente, a separação dos poderes ... Com a perspectiva de que os ... União, ainda que o bem seja objeto de contrato administrativo de concessão de uso, assim como ...
-
Dos contratos em espécie
... com contratos nominados – o contrato de hospedagem, por exemplo, é um contrato ... Só podem ser objeto de compra e venda bens corpóreos , pois os bens incorpóreos são ... casaram-se pelo regime da separação absoluta. Cumpre lembrar, também, que o art ... 484 do CC) : 1) amostra é a reprodução total" de uma coisa que será vendida; 2) protótipo \xC3" ...
-
Livro II - Do processo de execução
... aqui continuava a existir a clássica separação do processo de conhecimento em relação ao de ... ordens judiciais; e) a não indicação dos bens sujeitos à penhora e seus valores, a não ... vivos , considerando-a, por isso, um contrato entre as partes (cedente e cessionário), que ... ça, que poderá acarretar a expropriação, total ou parcial, de seus bens patrimoniais. É ...
-
Livro II - Do processo de execução
... bens sujeitos à penhora e os respectivos valores, nem ... V - o contrato garantido por hipoteca, penhor, anticrese ou ... Tirante o regime de separação absoluta de bens, o cônjuge necessitará do ... a este em caráter supletivo do cumprimento total ou parcial da referida obrigação ...
-
A Normatividade dos Princípios
... Neste contexto, Hesse afirma que a separação radical, no plano constitucional, entre realidade ... é sempre condicionada e adstrita aos fatos e bens jurídicos envolvidos ... A densificação dos ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego ... São Paulo: LTr, 2005, p. 23 ... total de horas muito superior a estas – este ...
-
Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... ção e perda do poder dos homens sobre esses bens" como para os meios de sua utilização econômica\xE2" ... Parte é quem atua na celebração de um contrato civil ou comercial, bem como aquele que está ... é a que ocorre quando se tem a transmissão total ou de parte indeterminada da herança, ... Isso significa que a separação de bens, obrigações e relações jurídicas de ...
-
Acordao N° 1290750 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-10-2020
Apelação. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Contrato de locação. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Recurso conhecido e desprovido. Honorários advocatícios. Fixação por equidade. Peculiaridades do feito. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. Segundo o comando inserto no art. 1. 647, inc. Iii, do código civil, nenhum dos cônj
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE LOCAÇÃO. FIANÇA SEM OUTORGA UXÓRIA ... EFICÁCIA TOTAL DA GARANTIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... ção do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança. Em ... -
Consequências jurídicas do poliamor
... 7.1.1 Regimes de bens aplicáveis às famílias simultâneas e ... , participação final dos aquestos e separação total de bens. Ocorre que o rol do CC/2002 é ... ão parcial de bens, quando não houver contrato escrito entre os companheiros regulamentando as ...
-
Decisão Monocrática nº 50348770220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 18-03-2022
... DE UNIÃO ESTÁVEL CUMULADA COM PARTILHA DE BENS. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS COMPENSATÓRIOS ... HAVENDO CONTRATO ESCRITO EM QUE AS PARTES ESTABELECERAM O REGIME A SEPARAÇÃO DE BENS, PRESUME-SE A INEXISTÊNCIA DE ... cereais, em especial a soja, supera 50% do total colhido” (sic) e obtemperou que “a decisão ...
-
Planejamento sucessório
... herança, com relação ao destino de seus bens após a sua morte” 11 ... Desse modo, ... ção de norma pública gerará invalidade total ou parcial do planejamento sucessório. Outro ... Contrato bancário é a denominação que se aplica a ... ao momento da contratação, já haja separação judicial ou de fato. Entretanto, a melhor ...
-
Dos atos de improbidade administrativa em espécie
... ilícito previsto pela LIA é a perda de bens, cujo conteúdo destina-se a uma entidade ... A falsificação pode ainda ser total ou parcial, ou seja, o documento pode ser ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ... , sob pena de violação da separação de poderes (CF, art. 18). Um reiterado ...
-
Acordao N° 1607582 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Apelação. Civil. Processual civil. Embargos de terceiro. Execução de título extrajudicial. Contrato de compra e venda. Fiança sem outorga uxória. Ineficácia total da garantia. Recurso conhecido e provido. 1. Segundo o comando inserto no art. 1. 647, inc. Iii, do código civil, nenhum dos cônjuges pode, sem autorização do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança. Em...
... TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. FIANÇA SEM OUTORGA ... A. INEFICÁCIA TOTAL DA GARANTIA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO ... 1 ... ção do outro, exceto no regime de separação absoluta de bens, prestar fiança. Em ... -
A sucessão do companheiro
... o artigo 1.725 do CC/2002, salvo contrato escrito (para a estipulação específica do me de comunhão universal ou de separação total de bens), aplica-se às relações ...
-
A opção por regime mais restritivo em pacto antenupcial celebrado por pessoas maiores de 70 anos de idade
... A importância do regime de bens – 3. Pacto antenupcial – 4. Regime da ... pode restringir o regime da separação de bens – evolução jurisprudencial – 7 ... um contrato, 5 um contrato de direito de família, 6 um ato ... uma “presunção juris et de jure de total incapacidade mental”, 27 a qual, como ...
-
Regimes de bens
O legislador tomou especial atenção no que concerne a classificação e divisão dos regimes de bens, eis que, cada modalidade possui impactos distintos e relevantes na esfera patrimonial, inclusive após a dissolução do vínculo firmado pelas partes ou com a ocorrência do falecimento. A partir dessa perspectiva, o objetivo da pesquisa cumpre analisar as características e as implicações de cada...
... participação !nal nos aquestos e da separação total de bens ... 2 DISPOSIÇÕES GERAIS AOS ... o pacto antenupcial foi reconhecido como contrato de união estável uma vez que, após a sua ... -
Família
I.K.1 – CONVERSÃO DE SEPARAÇÃO EM DIVÓRCIO ... EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO ... Os bens móveis e imóveis conquistados durante o ... não paga as prestações, num total de sete meses, perfazendo a quantia de R$ ... Execução. Rescisão do contrato de trabalho do devedor. Circunstância que não ...
-
Acordao N° 1673153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-03-2023
Civil. Família. Apelação cível. Casamento. Regime de bens. Alteração. Comunhão parcial para separação total. Possibilidade. Motivação de ordem econômica. Imóvel financiado em nome do casal. Ausência de prejuízo a terceiros. Possibilidade. Autonomia privada. Efeitos ex nunc. 1. A teor do disposto no artigo 1. 639, § 2º, do código civil, a alteração do regime de bens no casamento, introduzida no...
... BENS". ALTERAÇÃO ... COMUNHÃO PARCIAL PARA SEPARAÇ\xC3"ÃO TOTAL.POSSIBILIDADE. MOTIVAÇÃO DE ... ORDEM ... ão, pois ambos continuarão figurando no contrato como devedores solidários da instituição ... separação total e esclarecem que optaram por mudar o regime ... -
Direito Civil
... (D) A sucessão de bens estrangeiros situados no Brasil será regulada ... (D) Contrato celebrado em território ficto não será ... Civil, lei geral, por exemplo, revogou, total ou parcialmente, diversas leis especiais ... separação entre o patrimônio pertencente à instituição ...
-
Aspectos materiais e registrais dos pactos antenupciais e escrituras de união estável no regime da separação de bens
... Sumário: 1. Introdução – 2. O pacto antenupcial e o contrato" de convivência – 3. Cláusulas no pacto e no contrato de convivência \xE2\x80" ... um pacto antenupcial – em que se estipulou o regime da separação total de bens – que era voltado ao futuro casamento dos companheiros, mas que ...
-
Direito Constitucional
... , universal e periódico; III – a separação dos Poderes e IV – os direitos e garantias ... Lei Y, promulgada no ano de 1985, possuem total consonância material e formal com a ... o dano e a decretação do perdimento de bens ser, nos termos da lei, estendidas aos sucessores ... contrato de gestão, termo de parceria, convênios, ...
-
Acórdão Nº 0705202-63.2012.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 22-08-2018
REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. CARTÓRIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS. EXIGÊNCIA DE PACTO PRÉ-NUPCIAL PARA REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CASAMENTO DE ESTRANGEIRO COM BRASILEIRA REALIZADO NA ITÁLIA, SOB REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. AMPARO NAS NORMAS BRASILEIRAS. DESNECESSIDADE DA EXIGÊNCIA IMPOSTA PELO CARTÓRIO DE REGISTRO. AÇÃO JULGADA PROCEDENTE....
... REGISTRO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL ... CASAMENTO DE ... ITÁLIA, SOB REGIME DE SEPARAÇÃO TOTAL DE BENS. AMPARO NAS ... NORMAS BRASILEIRAS ... -
Inventário, arrolamento e partilha
... (artigo 91, CC) contendo o conjunto de bens, direitos e obrigações transmissíveis aos ... dos cônjuges à época do acordo da separação, para posterior divisão, enquadra-se em ação ... com base no que valiam ao tempo do contrato de doação. Dessa forma, o magistrado, no ... ários, a liberdade do disponente será total na divisão de seus bens. Caso contrário, na ...
-
Ética profissional
... (B) obrigará Maria a depositar em juízo bens, valores e documentos que lhe hajam sido ... à plena satisfação do objeto do contrato. (D) Apenas exercem serviços de notória ... ão do mandato consistente na transferência total deste, por um advogado, a outro, exige, nos ... de sua cliente para propor ação de separação judicial, o que foi feito, após prolongada fase ...
-
Acórdão Nº 0020329-43.2019.5.04.0030 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 09-10-2020
... , com o qual era casada em regime de separação total de bens ... A embargada não se conforma ... que a agravada sequer apresentou o contrato de "gaveta'' - que antecede a assinatura do ...
-
Contrato de namoro como pacto anteconvivencial para escolha da separação de bens
... Tribunal de origem concluiu que o pacto antenupcial firmado entre os conviventes, além de dispor sobre a escolha do regime da separação total de bens, tratou sobre regras patrimoniais atinentes à própria união estável, extremando o acervo patrimonial de cada um e consignando a ...