contrato sinalagmáticos
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Acórdão nº 2010/0105106-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO MONITÓRIA. CONTRATO DE PARCERIA PECUÁRIA. PROVA ESCRITA. DOCUMENTO HÁBIL A COMPROVAR A OBRIGAÇÃO CREDITÍCIA. 1. A tutela jurisdicional monitória objetiva abreviar a formação do título executivo por aquele portador de "prova escrita", sem eficácia executiva e que pretenda soma...
...CONTRATO . DE . PARCERIA . PECUÁRIA. . PROVA . ESCRITA. . ...execuções nos contratos sinalagmáticos" ou de prestações recíprocas . simultâneas, como sói o\xC2"... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº 9.615/98 que -a atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,...
...BL/lra. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº ... a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, precedentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº 9.615/98 que -a atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,...
...BL/lra. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº ... a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, precedentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2007
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº 9.615/98 que "a atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,...
...BL/lra ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº ... a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, precedentes de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1278/2005-201-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2007
ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº 9.615/98 que -a atividade do atleta profissional, de todas as modalidades desportivas, é caracterizada por remuneração pactuada em contrato formal de trabalho firmado com entidade de prática desportiva, pessoa jurídica de direito privado, que deverá conter,...
...BL/lra. ATLETA PROFISSIONAL DE FUTEBOL. RESCISÃO ANTECIPADA DO CONTRATO DE TRABALHO. CLÁUSULA PENAL. I - Dispõe o caput do art. 28 da Lei nº ... a reciprocidade das obrigações inerente aos contratos sinalagmáticos, de que é exemplo o contrato de trabalho. Nesse sentido, precedentes de ... -
Acórdão Nº 0050298-79.2020.8.06.0057 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 22-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE SINALAGMÁTICOS. DUAS NOTAS DE CRÉDITO COMERCIAL, UMA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL E UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO POR INSTRUMENTO PARTICULAR. RECURSOS MUTUADOS DE ORIGENS DIVERSAS.VALORES, EM PARTE, PRÓPRIOS DA CASA DE CRÉDITO. OUTRA PORÇÃO ORIUNDA DO FNE – FUNDO CONSTITUCIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO NORDESTE. PRELIMINAR DE
...SENTENÇA. DE. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE REVISÃO DE. SINALAGMÁTICOS. DUAS. NOTAS. DE. CRÉDITO. COMERCIAL, UMA CÉDULA DE CRÉDITO COMERCIAL . UM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO POR. INSTRUMENTO PARTICULAR. RECURSOS MUTUADOS DE. ... -
Relatório e Voto com número 5447868-42.2021.8.09.0006 da 7ª Câmara Cível, 16-06-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INEXIGIBILIDADE DA OBRIGAÇÃO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. I ? Demonstrado que os problemas mecânicos vislumbrados no veículo, após a revisão e retífica nele empreendidas, são consequência da atuação imperita e/ou negligente da Apelante, inviável que esta imponha à proprietária do bem os ônus
...DO SERVIÇO. ART. 476 DO CÓDIGO CIVIL. EXCEÇÃO DO. CONTRATO NÃO CUMPRIDO. I – Demonstrado que os problemas. mecânicos vislumbrados ...do Código Civil, aplica-se aos contratos sinalagmáticos a regra da. exceção do contrato não cumprido (art. 476, CC), de modo ... -
Relatório e Voto com número 0321108-31.2016.8.09.0129 da 4ª Câmara Cível, 11-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL N. 0321108.31.2016.8.09.0129 COMARCA : PONTALINA 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE : JR COMÉRCIO E TRANSPORTES DE PRODUTOS AGRÍGOLAS LTDA. APELADO : SANDRO BORGES RESENDE RELATORA : DESª. BEATRIZ FIGUEIREDO FRANCO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. MONITÓRIA. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE GRÃOS. TEORIA DA EXCEÇÃO DO CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÕES NÃO SIMULTÂNEAS. INAPLICABILIDADE. INADIMPLEMENTO...
...grãos. O primeiro deles (Contrato de Compra e Venda n. 3464), tinha como objeto a. entrega de 300.000 kg ...não cumprido somente é aplicável aos contratos sinalagmáticos, em que cada um dos. contratantes é simultânea e reciprocamente credor e ... -
Acordao N° 1260435 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-07-2020
Processo civil. Apelação. Direito civil. Ação de rescisão contratual. Prejudicial. Coisa julgada. Rejeitada. Preliminares. Litigância de má-fé. Elementos ausentes. Impugnação. Concessão da justiça gratuita. Requisitos preenchidos. Art. 373, ii, cpc. Rejeitada. Mérito. Cessão de direitos hereditários. Cessionário. Falecido. Inadimplemento. Herdeiros. Cláusula de irrevogabilidade e...
...RELATIVIZAÇÃO. CONTRATO. RESOLVIDO. RETENÇÃO DE 15%. RAZOÁVEL. VEDAÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM ...Preliminar rejeitada. 5. Nos contratos bilaterais sinalagmáticos há o direito potestativo dos envolvidos de rescindir o. contrato, ... -
Acordao N° 1289135 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-09-2020
Processo civil. Apelação. Direito civil. Ação de rescisão contratual. Preliminares. Concessão dos benefícios da justiça gratuita. Requisitos presentes. Princípio da dialeticidade. Observado. Mérito. Litigância de má-fé. Elementos ausentes. Cláusula de irrevogabilidade e irretratabilidade. Validade. Inadimplência. Contrato. Resolvido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação de rescisão de contrato...
...IRRETRATABILIDADE. VALIDADE. INADIMPLÊNCIA. CONTRATO. RESOLVIDO. SENTENÇA MANTIDA. 1.Trata-se de ação de rescisão de ...3. Nos contratos bilaterais sinalagmáticos há o direito potestativo dos envolvidos de rescindir o. contrato, ... -
Relatório e Voto com número 0320927-30.2016.8.09.0129 da 1ª Câmara Cível, 01-02-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. PRELIMINARES DE ERROR IN PROCEDENDO, JULGAMENTO EXTRA PETITA, PRECLUSÃO PRO JUDICATO E VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA SEGURANÇA JURÍDICA E ESTABILIDADE PROCESSUAL. PROVA EMPRESTADA. REVELIA VERIFICADA. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. PROVA ESCRITA. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. OBRIGAÇÕES NÃO SIMULTÂNEAS. INAPLICABILIDADE. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ
...em virtude do descumprimento do contrato de compra e venda. 3750, estabelecido para compra e venda de milho em ...sinalagmáticos, em que cada um dos contratantes é simultânea e. reciprocamente credor e ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do próprio contrato. . E ...ções referentes aos contratos consensuais, os quais eram sinalagmáticos perfeitos (compra e venda, locação e sociedade) ou imperfeitos ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... Como exposto no primeiro capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do avanço do ... compra “A” quis apenas ajudar “B” – os remédios sinalagmáticos serão cabíveis pelo só fato de restar configurada uma compra e venda). ...
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Acórdãos nº 0016875-83.2011.8.26.0576 de 13ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Diciembre de 2015
CONSIGNATÓRIA C.C. OBRIGAÇÃO DE FAZER E RESCISÃO CONTRATUAL C.C. PERDAS E DANOS – COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA – Improcedência da consignatória e procedência da rescisão contratual – Preliminares de cerceamento de defesa e nulidade da decisão dos embargos – Cerceamento de defesa - Inocorrência – Matéria controvertida unicamente de direito (art. 330, I, do CPC) – Despicienda a dilação probatória –
... se encontra subentendida em todos os contratos sinalagmáticos Arts. 474 a 476, do Código Civil Resolução do ... de rescisão contratual, declarando rescindido o contrato, determinando o retorno ao status quo ante e condenando ... -
Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
...ção conservativo-cautelar, especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela contratual com função ... função similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada pelos canonistas, por força das ...
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Conceito, mecanismo e eficácia: a exceção de contrato não cumprido como exceção material, dilatória, dependente e comum
... 325. Gogliano, Daisy. A exceção civil como instrumento de tutela na resolução dos contratos sinalagmáticos. Tese de Titularidade – Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, São Paulo, 2013, p. 11. . . 94 . EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO ...
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Acordão do Terceira Turma, 16-10-2018
PROCESSUAL CIVIL, CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO COLETIVA DE CONSUMO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. CONFIGURAÇÃO. ÓRGÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DESPROVIDO DE PERSONALIDADE JURÍDICA PRÓPRIA. LEGITIMIDADE ATIVA. RECONHECIMENTO. ART. 82, III, DO
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Requisitos de aplicação da exceção de contrato não cumprido (art. 476 do Código Civil). Âmbito de incidência
... de pouca valia, por exemplo, lançar a afirmação de que para o cabimento da exceptio é imprescindível que os deveres sejam sinalagmáticos (primeiro requisito a ser tratado neste capítulo), sem que antes fosse explicado, com profundidade, em que consiste o próprio sinalagma. E, ...
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Das férias anuais
...Exercida essa faculdade, tal direito se incorpora ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimido em virtude do disposto no art. ... o contrato de trabalho classificar-se entre os contratos sinalagmáticos, porque ele o é no conjunto de suas condições e não na precisa ...
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Do Contrato de Trabalho
...v. I, p. 211. (63) Ibidem, p. 212. . Do Contrato de Trabalho . . A divisão dos contratos em unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos) somente faz sentido quando se tenha em vista a natureza dos efeitos que produzem em relação aos contraentes (obrigacionais e recíprocos nos ...
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Revogação, rescisão e distrato devem ser feitos pela forma exigida na contratação
Assis e Silva: Sobre revogação, rescisão e distrato
... as formas de obrigação, contratos de adesão, contratos sinalagmáticos, enfim, reforçando que a contratação segue um rito, uma capacidade e a forma [2]. Quando o código vai falar em revogação do contrato, ele começa uma simples questão trazida no artigo 472 [3], que "o ... -
A teoria contratual relacional
... conceito relacional a partir do qual se estabelece uma visão do contrato para além do paradigma clássico ou neoclássico, é entender que se ... Características in casu dos contratos-quadro: sinalagmáticos, atípicos e complexos. In: AZEVEDO, Antonio Junqueira de. Novos estudos ...
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Ideia civil de contrato
.... No tocante ao contrato bilateral, ao contrário do unilateral, os bilaterais ou sinalagmáticos), tem a capacidade de instituir obrigação mútuas, havendo reciprocidade entre contratado e contratante,como é o caso dos contratos de compra e ...
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A teoria do adimplemento substancial: o princípio da conservação e a segurança dos negócios jurídicos
... do adimplemento substancial que, ao lado da função social do contrato e da segurança jurídica compõem o eixo deste trabalho. Contudo, antes ...(..) está subentendida em todos os contratos bilaterais ou sinalagmáticos, para o caso em que um dos contratantes não cumpra sua obrigação, ...
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Contrato Individual de Trabalho. Conceito, Nota Característica - Sua Classificação entre os Pactos Privados
...Sinalagmático nada mais é do que bilateral, de origem latina. São sinalagmáticos aqueles pactos nos quais as partes se obrigam reciprocamente uma para com a outra, como acontece na venda, na locação, etc. É perfeito , porque, ...