contrato social em espanhol
-
DEC 18871 de 13/08/1929 - DECRETO. PROMULGA A CONVENÇÃO DE DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO, DE HAVANA.
... contrato social y, en su caso, la del lugar donde radicare ... exemplares, escriptos respectivamente em espanhol, francez, inglez e portuguez e que se ...
-
LEI 13415 de 16/02/2017 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.394, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE ESTABELECE AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL, E 11.494, DE 20 DE JUNHO 2007, QUE REGULAMENTA O FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO, A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, E O DECRETO-LEI Nº 236, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A LEI Nº 11.161, DE 5 DE AGOSTO DE 2005; E INSTITUI A POLÍTICA DE FOMENTO À IMPLEMENTAÇÃO DE ESCOLAS DE ENSINO MÉDIO EM TEMPO INTEGRAL.
... do contexto histórico, econômico, social, ambiental e cultural ... § 2o A Base ... caráter optativo, preferencialmente o espanhol, de acordo com a disponibilidade de oferta, ... a celebração de convênio, acordo, contrato ou instrumento congênere, mediante depósitos em ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-77700-47.2009.5.04.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - GARANTIA CONTRATUAL DE EMPREGO - DISPENSA ARBITRÁRIA - RETALIAÇÃO PELA PROPOSITURA DE RECLAMAÇÃO TRABALHISTA CONTRA O EMPREGADOR - INDENIDADE - NULIDADE DA DISPENSA - REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. A Corte regional registrou que, por meio de norma intitulada -Política de Avaliação e Desenvolvimento-, o reclamado instituiu um rigoroso sistema de avaliação...
... benéfica estabelecida pela empresa ao contrato de trabalho decorre do princípio protetivo, que ... 8º da CLT, a fim de trazer, do direito espanhol, a construção jurídica a partir da qual ... da dignidade da pessoa humana e do valor social do trabalho insculpidos no art. 1º, III e IV, da ... -
Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... ções que o homem, na vida política, social, econômica e cultural de seu país, constitui um ... Os Estados-Partes convém em que todo contrato ou outro instrumento privado de efeito jurídico ... ção, cujos textos em árabe, chinês, espanhol ...
-
Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Partes procurarão promover a reinserção social das pessoas condenadas por delitos qualificados ... a anular ou deixar sem efeito um contrato ou a revogar uma concessão ou outro instrumento ... ção, cujos textos em árabe, chinês, espanhol ...
-
Direitos da Personalidade
... de oportunidades nos campos econômico e social (igualdade material) ... (Francisco Amaral) 2 7.1 ... o artigo 27 do Código de Ética Médica espanhol: “[] Y cuando su estado no le permita tomar ... ação declaratória de inexistência de contrato de cartão de crédito, cumulada com pedido de ...
-
Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... as Sentenças do Tribunal Constitucional Espanhol e, em especial, com a impressionante orientação ... e possibilitar o curso seguro da vida social. “El principio de seguridad jurídica considera ... (os direitos do homem como resultado do contrato social, como a contrapartida para o homem da sua ...
-
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... Direito Espanhol: na hipótese do empregado recusar-se a atender a ...
-
Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
... a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua ... ém a possibilidade de participar da vida social, comunitária, sindical etc., inclusive de ... Na sequência, este grande autor espanhol critica o paradoxo dos direitos humanos pensados ...
-
Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... pacto social, o homem renuncia a uma parcela de sua liberdade ... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de ... ância”, é a famosa frase do filósofo espanhol José Ortega y Gasset, que encerra a concepção ...
-
O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... e de sua precedência à ordem jurídico-social, pois o Übermensch , para todos os efeitos que ... Tradução do francês para o espanhol de Carlos Posada. Buenos Aires: Heliasa, 1975, p ... que culminou na consolidação do ‘contrato social’ sinalizado por Jean-Jacques Rousseau 19 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... , em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ... 59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ... Como bem asseverou o Supremo Tribunal Espanhol, em esclarecedora lição: " se criariam amplos ...
-
Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... , além de ser um ícone da Guerra Civil Espanhol, é hoje um símbolo do antimilitarismo mundial e ...
-
Introdução a responsabilidade civil
... de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos ... XX ... O clamor social em busca de solução da deformidades e das ... Neste diapasão, o Código Civil espanhol, no artigo 1.107, trata a questão da seguinte ...
-
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0136643-59.2020.8.19.0001 (Cível), 30-11-2021
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE AÉREO. CONVENÇÃO DE MONTREAL, QUE MODIFICOU A CONVENÇÃO DE VARSÓVIA. PREVALÊNCIA SOBRE O CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, ESPECIFICAMENTE QUANTO AOS LIMITES FIXADOS PARA AS INDENIZAÇÕES POR DANOS MATERIAIS PARA OS CASOS DE EXTRAVIO DA BAGAGEM, OCORRIDO EM VOO INTERNACIONAL, O QUE NÃO É A HIPÓTESE DOS AUTOS. AUTORA QUE CONTRATOU
... DO ISOLAMENTO SOCIAL" DECRETADO PELO ... GOVERNO ESPANHOL E DA EXPIRAÇ\xC3" ... BRASIL, CONSOANTE O CONTRATO CELEBRADO ... ENTRE AS PARTES. FALHA NA ... -
Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... 9 Na evolução do Estado Social, por outro lado, a legalidade estrita se aprimora ... impactos de cada decisão frente a ato, contrato, ajuste, processo ou norma administrativa – eis ... Tradução do alemão para o espanhol de Ignacio de Otto Pardo. Madri: Centro de ...
-
Princípios de direito do trabalho
... , em cuja abordagem tratamos do húmus social em que a norma teria nascimento, especialmente ... leis, uma clara tentativa de preservar o contrato de emprego pelo maior tempo possível e sem ... Tradução para o espanhol de Andrea Greppi. Madrid: Editorial Trotta, 2006, ...
- Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
-
O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... por aplicativo existentes na informalidade e sem proteção social, em situação de vulnerabilidade jurídica (o que se afigura crítico em ... cíclicas. Diante disso, o contrato intermitente português e espanhol não é viável em atividades empresariais que se mantêm com intensidade ... -
Tributação na economia digital: limites e desafios
... ência ou não do IR e da Contribuição Social sobre as subvenções para investimento já foi ... ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a ... de CARLOS GARDEL e letra, no original espanhol, de ALFREDO LE PERA: “Por una cabeza/De un ...
-
A proibição de bis in idem e a tributação
... , o Imposto de Renda e a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido. 66 que da soberania não ... de natureza na teoria tradicional do contrato social. Essa posição original não é, ... é inédito no constitucionalismo espanhol, que não continha preceito expresso a respeito ...
-
A sociedade de risco e o Direito Penal do Risco: contextualização da tutela jurídico-penal (ambiental) na contemporaneidade
... , verifica-se uma desenfreada produção social de riquezas, por conseguinte, acompanhada de uma ... O penalista espanhol critica a denominação Direito Penal da ... constante –, precisamente por meio do contrato social” 194 ... Diante do exposto, dessa ...
-
ADI 4439 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... ocupou diver sos lugares no universo social, que vão da centralidade absoluta ao ... tão natural, não ousada no contrato constitucional da União Europeia nem em ... ”, afir mou o cineasta espanhol Pedro 44 Documento assinado digitalmente ...
-
Contrato de Trabalho Intermitente: a Falta de uma Vida Digna com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... , que a aborda com conceitos de modo de produção e formação social. (255) ... O processo dialético da evolução da sociedade passa pela ... ordenamentos jurídicos, máxime no francês, no italiano e no espanhol. Em França, esse contrato foi introduzido por uma ordonnance de 11 de ...
-
Os direitos humanos em sua contrução histórica
... social, racional, e dotado de dignidade intrínseca; a ... Em 1519, em Barcelona, no Parlamento Espanhol, na presença do Rei Carlos I, defendeu os ... “direitos inatos, estado de natureza e contrato social foram os conceitos que, embora utilizados ...