contrato social exemplo preenchido
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ..., resultar sequela definitiva que, a exemplo das situações discriminadas no Anexo III, ... definitivo, a ser confeccionado e preenchido...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
...ções for incompatível com o capital social ou o patrimônio líquido do importador ou ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ... fermentadas (perada, hidromel, por exemplo) A a B B a D C a G D a J ...III - esteja preenchido de forma ilegível ou apresente emendas ou ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...XLII - Contrato Social: contrato consensual pelo qual duas ou ... com finalidade específica, como por exemplo, sua utilização, manutenção e armazenamento;. ...IX - questionário, corretamente preenchido, impresso em separado, em duas vias, de acordo ...
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ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... sua reprodução física, social, econômica e cultural, conforme ... os seus aspectos; (..) a título de exemplo, basta volver os olhos para o instituto da ... ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades ...ção Federal, o espaço a ser preenchido pela legislação infraconstitucional, desde ...
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A Normatividade dos Princípios
... jurídica não terá qualquer relevância social se os fatores reais de poder não a aplicarem . ..., a vagueza e a porosidade, devendo ser preenchido no caso concreto, pelo intérprete, para ...Se viesse, por exemplo, a ser assassinado por alguém, o causador da ... A exclusão de concorrência no contrato de emprego . São Paulo: LTr, 2005, p. 23. . ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... que possam cumprir o seu papel no âmbito social, numa sociedade em plena efervescência que sofre ... com a origem do próprio homem que, a exemplo dos animais, teve que prover para o seu próprio ... a relação de emprego que deságua no contrato de trabalho. Enquanto a relação de trabalho ... a profissão de químico sem ter preenchido as condições do art. 325 e suas alíneas, nem ...
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Direito dos contratos
... E PROMESSA POR FATO DE TERCEIRO E CONTRATO COM PESSOA A DECLARAR . 4.1.1. Conceito de ...Por exemplo, se uma pessoa não autoriza outra a prestar um ...O pressuposto não é preenchido, por exemplo, se a vontade resulta de erro, dolo ... que violarem o princípio da função social) e os que a lei taxativamente declarar nulo, ou ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
..., em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à ...59 do CP, como personalidade, conduta social, motivos, circunstâncias e consequências do ...Para ficar em um só exemplo, cite-se a ação penal proposta contra o ..., no mesmo documento, consta trecho preenchido pela BANCOOP informando que a "demissão" teria ...
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Teoria Geral do Direito
... de ser apenas um mecanismo de controle social, vale dizer, de manutenção do status quo , ... de normas de conteúdo aberto , a ser preenchido pelo juiz, no caso concreto, é como se a ... (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora ... a uma determinada pessoa um ofício, por exemplo, o de Ministro do Supremo Tribunal Federal, pois, ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... impostos pela exegese do fim econômico ou social, pela boa-fé ou pelos bons costumes. . Não ...Cito, como exemplo, a purgação de mora expressa na lei das ... que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ...Ao mesmo tempo em que o cheque é preenchido, a vida comercial do cliente é esmiuçada e ...
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Direito a Igualdade e não Discriminação na Relação de Trabalho
... natural justificava a desigualdade social (1) . A diferenciação entre os que possuíam ... convivência pacífica sob a égide do contrato social (3) . Incumbia a cada indivíduo, por ...Por exemplo, é frequente, durante os períodos de crise, ... das atribuições do cargo a ser preenchido. . A súmula acima transcrita teve origem na ...
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Acórdão Nº 0318366-66.2014.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 24-11-2020
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS MONITÓRIOS. TOGADA QUE ACOLHEU A OBJEÇÃO DA DEVEDORA E JULGOU IMPROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NO FEITO. INCONFORMISMO DA EMBARGADA. DIREITO INTERTEMPORAL. DECISÃO PUBLICADA EM 22-7-20. INCIDÊNCIA DO PERGAMINHO FUX. PRETENDIDA REFORMA DA SENTENÇA SOB OS ARGUMENTOS DE QUE (A) É ÔNUS DA EMBARGANTE COMPROVAR A INEXISTÊNCIA DE VÍNCULO COM A PESSOA QUE ASSINOU A NOTA FISCAL,
...ônica com o canhoto de recebimento preenchido (Evento 1, INF7).Uma vez citada (Evento 35, ...exemplo, a relação dos seus empregados à época dos ... de fato, diverge daquele apontado no seu contrato social, mas que foi onde restou perfectibilizada ... -
Das penas
... objetiva também a recuperação moral e social do condenado. Na prática, a ressocialização ...a) privativas de liberdade (Exemplo didático: reclusão e detenção );. b) ... considerada a condenação anterior, preenchido o requisito do art. 83, II do CPB. Ordem ... (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT). c) ...
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Dos Pressupostos Recursais
...exemplo, contra a sentença se interpuser o agravo, não se terá preenchido o pressuposto do cabimento, ocasionando o não ... de INSS está em compasso com o caráter social da Justiça do Trabalho e melhoria da condição ... se manifestar no processo, a nulidade do contrato de trabalho em favor de ente público, ainda que ...
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Recursos no Processo do Trabalho
..., nos recursos de fundamentação livre, a exemplo do recurso ordinário, e se o recorrente estiver ... PARA O ENTE PÚBLICO POR MEIO DE CONTRATO TEMPORÁRIO, DE EMPRESA PRESTADORA DE SERVIÇOS E ... se interpuser o agravo, não se terá preenchido o pressuposto do cabimento, ocasionando o não ... do FGTS e Informações à Previdência Social — GFIP, nos termos dos §§ 4 o e 5 o do art. ...
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Direitos e deveres individuais e coletivos
..., não havendo qualquer ilicitude, por exemplo", na amputação de membro de alguém, mesmo que n\xC3"... portanto, de legítima análise pelo corpo social", notadamente em uma sociedade eminentemente crist\xC3"... das atribuições do cargo a ser preenchido, sob pena de violação ao princípio da ...Já o § 3º, por fim, dispõe que “o contrato com o organizador especificará a contribuição ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...Assim afirmamos porque, por exemplo, a Constituição da República atribui ...ão, e, se for o caso, a da cessação do contrato. Cabe-lhe, ainda, esclarecer se havia, ou não, ...Atendidos os pressupostos da relevância social e da dificuldade de formação do ... fazer com que venha a ser abusivamente preenchido por quem essa atitude for conveniente; a ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... os contratos, cuja relevância jurídica, social e econômica é destacada. . Principais ... ter sido disciplinadas, como, por exemplo, aquelas envolvendo algumas relações ... chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O ... significado e conteúdo deverá ser preenchido pelo magistrado. . 70. Cf. MARTINS-COSTA, ...
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Premissas de teoria geral do direito - para o estudo da teoria geral do processo e da teoria do processo civil brasileiro
...4 Vamos a um exemplo: . João, após discussão em um bar, movida a ... jurídica das demais normas de conduta social é a sua coatividade ou coercibilidade , ou ... (Lei 8.078/1990), pelo fato de que o contrato de compra e venda do brinquedo trouxe como efeito ... que o suporte fático que, uma vez preenchido, dá ensejo ao surgimento do fato jurídico, é ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
..., especialmente as exceções de contrato não cumprido e a retenção. . 3.1 Autotutela ...ções sucessivas ou escalonadas (por exemplo, a compra e venda a prazo) 401 , pelo contratante ... e cumpriu a sua função social. 431 A incidência dos remédios contratuais em ... ou despedir, sem justa causa, antes de preenchido o tempo, ou concluída a obra. Parágrafo único. ...
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Redefinindo os contornos do instituto da exceptio non adimpleti contractus a partir das noções de sinalagma, causa concreta e boa-fé objetiva
... capítulo, a história da exceção de contrato não cumprido é, em larga medida, a narrativa do ...ão de regras gerais nos Códigos Civis, a exemplo do §320 do BGB, do art. 476 do Código Civil ... a partir da função econômico-social exercida por cada tipo contratual (uma função ...ção corretora, não difere daquele preenchido por ela em relação às demais posições ...
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Dos atos de improbidade administrativa em espécie
...A morte, por exemplo, é um dado objetivo, da mesma forma que o ...Preenchido esse requisito, podemos dizer que o agente ... a proteção do patrimônio público e social. Social é o patrimônio desvinculado do Poder ...Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o ...
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Sanção Penal
... a sua reinserção e retorno ao convívio social, constitui, diante das deficiências e ...O exemplo dado com a inflição da pena ao delinquente que ...preenchido o requisito" ( RT . 641/365-6). Pressupostos de ... trabalho, mediante a apresentação do contrato de trabalho ou proposta formal de emprego, pois ...
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Direito processual civil
... sobre questões privadas relacionadas ao contrato de prestação de serviços firmado entre a ...As fundações públicas federais (a exemplo da Fundação Habitacional do Exercito) são ... Fundação Rede Ferroviária de Seguridade Social - REFER é da Justiça estadual. Data: ... título executivo, mas, tão logo seja preenchido os elementos da obrigação (se é devido, a quem ...
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Contratos em Espécie
... 1 CONTRATO DE COmPRA E vENDA DE ImóvEL . 1.1 ...É o que ocorre, por exemplo, quando uma pessoa casada vem a vender, por . 7 ... importante verificar se ele está todo preenchido. Depois disso, riscam-se os espaços em branco, ...ções da Lei orgânica da Previdência Social e do Funrural nos imóveis urbanos (pessoa ...