contrato social ltda
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Decisão Monocrática N° 07443000220218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-08-2023
Trata-se de apelação interposta por Priscila Mendonça Guine e Carla dos Santos Mendonça contra sentença (Id 39604563) proferida pelo Juízo da 17ª Vara Cível de Brasília que, nos autos dos embargos à execução opostos pelas ora apelantes em desfavor de Supergasbras Energia Ltda, julgou improcedentes os pedidos iniciais, nos seguintes termos: Cuida-se de embargos à execução, movidos por PRISCILA DOS
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059118020184058300), 26-05-2020
EMENTA PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO DE RENDA. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO FISCAL À SÓCIA. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. FALSIFICAÇÃO DE ASSINATURA NO CONTRATO SOCIAL. REALIZAÇÃO DE PERÍCIA GRAFOTÉCNICA. NECESSIDADE. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. APELO PROVIDO. 1. Apelação reclama da sentença que inacollheu o pedido exordial de reconhecimento de ilegitimidade para figurar
... MED SHOPPING COMÉRCIO E MANUTENÇÃO LTDA - ME, em virtude de sua dissolução irregular ... das assinaturas da autora constantes do contrato social (Id. 4058300.5297793, pág. 07) e dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00008401820134058200), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0000840-18.2013.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: ALTAIR LOPES DA SILVA ADVOGADO: Elenilson Dos Santos Soares e outro REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristiane Mendonça Lage EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL.
... empresa DICAN COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., omitiu receita e não recolheu os tributos ... COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA no contrato social da pessoa jurídica, bem como no seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08035886820214050000), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0803588-68.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CINTHIA ALMEIDA COSTA LEITE ADVOGADO: Martinho Cunha Melo Filho AGRAVADO: CENTRO EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800087-32.2021.4.05.8205 - 14º VARA FEDERAL - PB JUIZ: RAPHAEL CHALEGRE DO REGO BARROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS
... EDUCACIONAL DE ENSINO SUPERIOR DE PATOS LTDA e outros ... ADVOGADO: PHILLIPE PALMEIRA ... 535/2020/MEC ao seu contrato de financiamento estudantil - FIES para fins de ... do seu financiamento, do curso de Serviço Social na SOCIEDADE PARAIBANA DE EDUCAÇÃO E CULTURA ... -
Acordão do Segunda Turma, 28-09-2020
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EMRECURSO ESPECIAL. ART. 20 DA LINDB. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO.RAZÕES DO AGRAVO QUE NÃO IMPUGNAM, ESPECIFICAMENTE, O ALUDIDOFUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. IMPROBIDADEADMINISTRATIVA. PARTICIPAÇÃO SOCIETÁRIA DE SERVIDOR PÚBLICO COMOADMINISTRADOR EM CONSTRUTORA. ART. 11, CAPUT E INCISO I, DA LEI8.429/92. DESNECESSIDADE DE
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08003986020204058204), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0800398-60.2020.4.05.8204 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CICERO ROMAO DA SILVA ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Pereira Martins Vaz PARTE RÉ: JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SAO PAULO e outro ADVOGADO: Debora Sammarco Milena RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo...
... na Empresa Confecções Tauan e Comércio LTDA-ME, procedendo-se, assim, a baixa da referida ... a promover a alteração do registro do contrato social da empresa Confecções Tauã e Comércio ... -
Acórdão Nº 0050696-53.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 08-02-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. cumprimento de sentença. assinatura de escritura pública para desincoporação de parte do imóvel da pessoa jurídica. diligência inerente à alteração do contrato social da pessoa jurídica na qual a agravante recebe a parte do imóvel para retirada da sociedade. alteração do contrato social cuja validade foi ratificada pelo acórdão que julgou fase de conhecimento. escritura...
... Lebi Construtora LTDA-ME ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA PESSOA JURÍDICA NA QUAL ... A ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0027064-48.2021.8.19.0000 (Criminal), 04-11-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO INDENIZATÓRIA EM FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, MANEJADA ORIGINALMENTE EM FACE DE TRANSPEV TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA LTDA. POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO DA EMPRESA PROSEGUR BRASIL S.A. TRANSPORTADORA DE VALORES E SEGURANÇA POR SER CONSIDERADA SUCESSORA DA ANTERIOR. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA APRESENTADA PELA EMPRESA PROSEGUR....
... TRANSPORTES DE VALORES E SEGURANÇA ... LTDA. POSTERIOR INCLUSÃO NO POLO PASSIVO ... DA ... ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL DA RÉ ... ORIGINÁRIA TRANSPEV PARA ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 256-06.2013.5.09.0003) 15-08-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015 E PELA IN Nº40/2016 DO TST E INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. RECURSO DE REVISTA QUE NÃO ATENDE AO REQUISITO DISPOSTO NO ARTIGO 896, § 1º-A, INCISO I, DA CLT. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PREQUESTIONAMENTO. O...
... Isto porque do contrato social da tomadora, KRAFT FOODS BRASIL LTDA. , ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 455-12.2013.5.04.0021) 04-04-2018
VÍNCULO DE EMPREGO DIRETO ENTRE A RECLAMANTE E O BANCO RECORRENTE CONFIGURADO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. ATIVIDADE-FIM DO BANCO RECLAMADO. MATÉRIA FÁTICA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 126 DO TST. Na hipótese dos autos, o Tribunal Regional aplicou ao caso o item I da Súmula nº 331 desta Corte, registrando que, "da análise do conjunto probatório contido nos autos, e da prova oral produzida, que o labor dos
... , o Regional de origem consignou que " o contrato social da Matone Promotora LTDA. (fls. 235-53) e ... -
Acórdão nº 0066784-63.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 6 de Diciembre de 2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. RECURSO ADESIVO. IMÓVEL NA PLANTA. Rescisão Contratual c/c Indenização por Perdas e Danos. ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. INCIDÊNCIA DO CDC. preliminar de irregularidade na representação processual da parte apelada. Rejeição. Vício sanado no curso do processo. EMBARGO DA OBRA. ALEGAÇÃO DE OCORRÊNCIA DE CASO FORTUITO OU FORÇA MAIOR. Afastamento. RISCO DA ATIVIDADE....
... Paradiso Empreendimentos Imobiliarios Ltda ... Advogado : José Arthur Cataldi de Almeida ... relação jurídica de consumo, pois o contrato é tipicamente ... de adesão e está sujeito à ... Alteração e Consolidação do Contrato Social da ... Sociedade Empresária Ltda", que comprova ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 110/2022-GAB/SDS – OBJETO: Prestação de serviço de Assistência Técnica e Suporte para a Solução I/CAD (Intergraph/Computer Ainded Dispach) – Despacho, assistido por Computador - utilizada pelo Centro Integrado de Operações de Defesa Social – CIODS; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL DA CONTRATAÇÃO: R$ 283.363,20; CONTRATADA: SISGRAPH LTDA; EMPENHO: 2022NE...
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Acórdão nº 2013/0219395-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ART. 334, C/C O ART. 14, II, DO CP. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS DOS RECORRENTES. RESPONSABILIZAÇÃO OBJETIVA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. É inepta a denúncia que não descreve as condutas criminosas praticadas pelos recorrentes, mencionando tã
... contrato ... empresa Trop Comércio Exterior Ltda". e, ao final, para ... apontar o\xC2" ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 035/2019-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de empresa especializada na manutenção de extintores, para prestar os serviços de recarga, pintura e teste hidrostático, atendendo as demandas da Secretaria de Defesa Social e locais dependentes da Unidade Gestora. Valor Total R$ 33.800,00 CONTRATADA: EXTIN – INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA. EMPENHO: 2019NE0007...
- ASTEP ENGENHARIA LTDA CNPJ – MF Nº 10.778.470/0001-34 REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/11/2021. CONVOCAÇÃO O Sócio Quotista da ASTEP ENGENHARIA LTDA., José Barbosa Tojal, detentor de 32,90% do capital social da referida sociedade, invocando o disposto na Cláusula 13ª (Décima Terceira) do seu Contrato Social, vem por este Edital convocar os seus...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 007/2019-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de transporte de passageiros mediante fretamento de ônibus, com motorista e com combustível, sob o regime de diárias e de quilômetro rodado, para atender as demandas desta Secretaria de Defesa Social . CONTRATADA: ASA BRANCA LOCADORA E TURISMO LTDA. EMPENHO: 2019NE...
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Acórdão nº 2011/0129948-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. ISSQN. RECOLHIMENTO EM ALÍQUOTA FIXA. ART. 9°, § 3°, DO DECRETO-LEI 406/68. PESSOA JURÍDICA QUE ASSUME, CONTRATUALMENTE, A FORMA SOCIETÁRIA DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. CARÁTER EMPRESARIAL. IMPOSSIBILIDADE DE SUBMISSÃO AO REGIME TRIBUTÁRIO DIFERENCIADO DO ISSQN. PRECEDENTES DO STJ. REVISÃO DE CLÁUSU
... contrato ... , Clínica de Traumatologia e Ortopedia Ltda. -, o que é facultado às sociedades ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00068215320124058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0006821-53.2012.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALDO JORGE PEREIRA PASSOS e outro ADVOGADO: José Carlos Medeiros Junior e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Juiz Federal Hallison Rêgo Bezerra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA E...
... falsas em consolidação de contrato social e alteração contratual da empresa Auto osto 21 de Abril LTDA ME, fazendo uso dos documentos junto à JECEPE e ... - ASTEP ENGENHARIA LTDA CNPJ – MF Nº 10.778.470/0001-34 REUNIÃO DE ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA A SER REALIZADA EM 30/11/2021. CONVOCAÇÃO O Sócio Quotista da ASTEP ENGENHARIA LTDA., José Barbosa Tojal, detentor de 32,90% do capital social da referida sociedade, invocando o disposto na Cláusula 13ª (Décima Terceira) do seu Contrato Social, vem por este Edital convocar os seus...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015633220214058100), 02-12-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0801563-32.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: F.NOBRE COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO APELADO: AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS - ANP RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL ROGÉRIO DE MENESES FIALHO MOREIRA - 3
... ÍVEL APELANTE: F.NOBRE COMERCIO DE PETROLEO LTDA ADVOGADO: JOAO LUCAS ARCANJO CARNEIRO APELADO: ... 4058100.19994465), o 4º Aditivo do Contrato Social da empresa F. NOBRE COMÉRCIO DE PETRÓLEO ... -
Acórdão nº 2015/0164125-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SUCESSÃO EMPRESARIAL. OCORRÊNCIA. CONJUNTO PROBATÓRIO DOS AUTOS. ELEMENTOS SUFICIENTES. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA. NÃO OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO. REVISÃO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DECADÊNCIA. AUS
... Ltda" sucedeu Maciel e Souza - EPP, \xC2" ... social ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001109-83.2019.8.19.0000 (Criminal), 19-03-2019
EMENTA: CONFLITO DE JURISDIÇÃO - CRIMES CONTRA ORDEM TRIBUTÁRIA - AÇÃO PENAL IMPUTA AO INTERESSADO ORLANDO DA SILVA A PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ART. 1°, PARÁGRAFO ÚNICO, E ART. 1°, INCISO I, AMBOS DA LEI 8137/90 (33 VEZES), NA FORMA DO ARTIGO 71, CP (DUAS VEZES), TODOS NA FORMA DO CONCURSO MATERIAL, E A INTERESSADA MARIA DE LOURDES A PRÁTICA DOS CRIMES DESCRITOS NO ARTIGO 1°, INCISO I, DA...
... LTDA., LOCALIZADA NA RUA DONA ER/TÍLIA, N° 216, ... AMBOS FIGURAM NO CONTRATO" SOCIAL DA EMPRESA ... MERCADO VALENTE LTDA COMO S\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... de deixar de repassar à Previdência Social as contribuições descontadas dos pagamentos ... da empresa SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTE LTDA e participava ativamente da gestão financeira ... , é possível notar que, tanto o contrato social da empresa São Cristóvão Transportes ... -
Processo nº 0096954-18.2014.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 9 de Mayo de 2018
Ementa: Direito Processual Civil. Ação de Prestação de Contas Ajuizada Em Face de Sócio Administrador. Sociedade por Quotas de Responsabilidade Limitada. Alegação Do Autor, de que Nada Obstante, Deter a Qualidade de Sócio e Possuir Um Quarto Do Capital Social Da Sociedade Nadi Franquias e Licenciamentos Ltda, Foi Forçamente Afastado Da Mesma, desde Julho de 2013, e Ainda, de que O Réu, Sócio...
... SOCIALICENCIAMENTOS LTDA, FOI ... -se da cláusula quinta do contrato social da ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 080/2021-GAB/SDS – OBJETO: Contratação de Empresa Especializada na Prestação de Serviços de Acondicionamento, Coleta, Transporte, Tratamento e Destinação Final de Resíduos visando atender às atividades realizadas pela Polícia Científica de Pernambuco; VIGÊNCIA: 12 meses; VALOR TOTAL: R$5.436,00; CONTRATADA: BRASCON GESTÃO AMBIENTAL LTDA; EMPENHO: 2021N...