contrato social ltda
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 1º Termo Aditivo ao Contrato Nº 001/2021-GAB/SDS – OBJETO: inclusão da cláusula de garantia contratual, bem como a supressão do item 11.9.1, relativamente ao Contrato nº 001/2021 - GAB/SDS, de modo atender a regularidade dos serviços prestados decorrentes da citada contratação; VALOR TOTAL: R$ 504.749,32 CONTRATADA: ORACLE DO BRASIL SISTEMAS LTDA.; ORIGEM: Proc. I...
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Decisão Monocrática Nº 4002111-45.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Agravo de Instrumento n. 4002111-45.2020.8.24.0000, da Capital Agravante : Angela Cristina LenzAdvogada : Silvana Almeida Kehl (OAB: 37133/SC)Agravados : Stertz & Lenz Ltda Epp e outroAdvogados : Danielle Pelicioli Sartori Lopes Teixeira (OAB: 14914/SC) e outrosDECISÃO INTERLOCUTÓRIATrata-se de agravo por instrumento interposto por Angela Cristina Lenz...
... Agravados : Stertz & Lenz Ltda Epp e outro ... Advogados : Danielle Pelicioli ... do sócio falecido Valdir Lenz, no quadro social de Stertz & Lenz Ltda. EPP, sociedade empresária ... Conforme extraio do contrato social da sociedade Stertz&Lenz Ltda. EPP, em ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00026751720084058103), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0002675-17.2008.4.05.8103 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARCUS ROMERO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Carlos Eduardo Soares Rocha e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PECULATO (CP, ART. 31
... licitação, a construtora Épura Engenharia Ltda. não fora localizada no endereço designado no eu contrato social, bem como naqueles constantes da base de ... -
Acórdão nº 2007/0049397-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL PELA ALÍNEA "C" DA PERMISSÃO CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO EM ÓRGÃO DE CLASSE. CONSELHO REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO. EMPRESA DE FOMENTO MERCANTIL (FACTORING). ACÓRDÃO LASTREADO NO EXAME DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 DESTE STJ. RECURSO NÃO-CONHECIDO. 1. Em exame recurso especial interposto por LDB Fomento Comercial Ltda. contra acórdão assim ementado:...
... É DELGADORECORRENTE:LDB FOMENTO COMERCIAL LTDA ADVOGADO:ANDRÉ LUIZ LUCHI E OUTRO(S)RECORRIDO ... ACÓRDÃO LASTREADO NO EXAME DO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS 5 E 7 ... -
Acórdão nº 0515152-14.2016.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Mayo de 2019
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C REINTEGRAÇÃO DE POSSE. LOCAÇÃO DE IMÓVEL. PLEITO AUTORAL. PROCEDÊNCIA EM SEDE DE PRIMEIRO GRAU. RECURSO DO RÉU. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA DECISÃO POR AUSÊNCIA DE REPRESENTANTE LEGAL DA EMPRESA AUTORA. NÃO CABIMENTO. SÓCIO QUE ATUOU REPRESENTANDO A PARTE AUTORA. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO DOS REPRESENTANTES LEGAIS. INCABÍVEL. ATO CITATÓRIO EM NOME DA EMPRESA...
... Apelante : Oliveira & Maiolino Ltda - Me ... Advogado : Marcelo Braga de Andrade ... cláusula 4ª do Contrato Social como legitima a atuação processual do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08149211720194058300), 12-03-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0814921-17.2019.4.05.8300 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: RICARDO CARLOS DA SILVA NETO e outros ADVOGADO: Emerson Davis Leonidas Gomes APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL DECISÃO: Juiz Federal César Arthur Cavalcante de Carvalho - 13ª Vara/PE RELATOR: Des. Federal Convocado...
... Eireli - EPP, Alforge Segurança Patrimonial LTDA - EPP, Renato Correa de Lima, Rizelle Correia de ... para apurar possível prática de uso de contrato social ideologicamente falso pelas supostas ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005192-59.2014.8.19.0052 (Criminal), 16-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE ALIMENTOS. FILHOS MENORES. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. OBSERVÂNCIA PELO JUÍZO MONOCRÁTICO. - Alegação autoral de que o réu aufere mensalmente renda equivalente a R$ 15.000,00 (quinze mil reais), na condição de proprietário de uma loja de joias - Assertiva desacompanhada de lastro probatório mínimo que torne verossímil tal afirmação. Não há sequer prova nos autos...
... loja de joias (Lud Joias de Araruama Ltda) ... - Análise do contrato social da loja de ... -
Acórdão nº 1010261-20.2020.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 20-05-2021
E M E N T A RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVIDA – PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE DA AUTORA/RECORRIDA SER PARTE EM SEDE DE JUIZADOS ESPECIAIS – COMPROVAÇÃO DA CONDIÇÃO DE EMPRESA LTDA – JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL – AUTORIZAÇÃO NO ART. 8, DA LEI 9.099/95, PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO...
... -99 (REPRESENTANTE), SERPA DE MENEZES & CIA LTDA - ME - CNPJ: 01.113.866/0001-71 (RECORRIDO), ... ÇÃO DE EMPRESA LTDA – JUNTADA DO CONTRATO SOCIAL – AUTORIZAÇÃO NO ART. 8, DA LEI ... -
Acórdão nº REsp 930607 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. CONCESSÃO DE LINHAS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO. RECURSO RETIDO. SÚMULA 07/STJ. APELO DA VIAÇÃO UNIÃO LTDA. RATIFICAÇÃO. AUSÊNCIA. NÃO CONHECIMENTO. RECURSO DA TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. ACÓRDÃO EXTRA OU ULTRA PETITA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Discute-se
... RECORRENTE : TRANSPORTES SANTO ANTÔNIO LTDA ADVOGADOS : HARIMAN A DIAS DE ARAÚJO E OUTRO(S) ... recorrido, havia a celebração de um contrato para a exploração do serviço de transporte ... com a realidade empírica e a repercussão social pela qual se reveste a ação ajuizada ... 5 ... - Contrato Social
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL Contrato Nº 054/2020-GAB/SDS, OBJETO: Prestação de serviços de contagem de pontos de função em sistemas e aplicativos, visando atender as demandas de conferência de pontos de função referente ao desenvolvimento dos sistemas da Gerência Geral de Polícia Científica (GGPOC).CONTRATADA:FATTO CONSULTORIA E SISTEMAS LTDA – EPP; Valor total R$ 8.050,00;VIGÊNCIA: 12 meses...
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Acórdão nº 2007/0215605-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
ADMINISTRATIVO. RECURSO ESPECIAL. INSCRIÇÃO COMPULSÓRIA DE SOCIEDADE NA AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS. CARACTERIZAÇÃO DA ATIVIDADE DE OPERADORA DE SAÚDE. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 1º DA LEI 9.656/98. ACÓRDÃO RECORRIDO FUNDADO EXPRESSAMENTE NA INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DO ATO CONSTITUTIVO (CONTRATO SOCIAL) DA RECORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA 05/STJ. DISPOSITIVO LEGAL NÃO-PREQUESTI
... :BIO CARE CLUBE DE BENEFÍCIOS S/A LTDA ADVOGADO:MARIANO MARTORANO MENEGOTTO E ... ÇÃO DE CLÁUSULAS DO ATO CONSTITUTIVO (CONTRATO SOCIAL) DA RECORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA ... - MD PE SÃO PEDRO CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ Nº 27.708.929/0001-26 NIRE Nº 2620.236.902-3 R E D U Ç Ã O D E C A P I T A L M D P E S Ã O P E D R O CONSTRUÇÕES LTDA., com sede na Avenida Engenheiro Domingos Ferreira, nº 467, 13º andar, Pina, Recife/PE, CEP 51011-050, CNPJ 27.708.929/0001-26, com contrato social devidamente arquivado perante a JUCEPE/NIRE 2620.236.902-3,...
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Acórdão Nº 0031647-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 25-05-2022
EMENTA: APELAÇÃO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE E COBRANÇA EM DUPLICIDADE. INOVAÇÃO RECURSAL. ILEGITIMIDADE PASSIVA. ART. 1.003, PARÁGRAFO ÚNICO, ART. 1.032 E ART. 1.057, PARÁGRAFO ÚNICO, TODOS DO CÓDIGO CIVIL. AVERBAÇÃO DA ALTERAÇÃO CONTRATUAL NA JUNTA COMERCIAL POSTERIOR AO FATO GERADOR DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DO SÓCIO RETIRANTE. HIPÓTESES DO...
... ÇÃO CONTRATUAL E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL" grava, na cláusula primeira, a retirada ... – Indústria e Comércio de Carnes Ltda. – ME (evento 1, CONT_SOCIAL5) é possível ... -
Acórdão nº 1002558-91.2020.8.11.0050 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 08-06-2021
E M E N T A RECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA – INSURGÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – JUNTADA DE CONTRATO SOCIAL COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE EMPRESA LTDA – AUTORIZAÇÃO NO ART. 8, DA LEI 9.099/95, SOMENTE PARA MICROEMPRESAS (ME) OU EMPRESAS DE PEQUENO PORTE (EPP) – MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA – INCOMPETÊNCIA EM RAZÃO DA PESSOA – EXTINÇÃO DO...
... Parte(s): [AUTO POSTO NORTE LTDA - EPP - CNPJ: 01.323.591/0001-09 (RECORRENTE), ... ÊNCIA DA PARTE PROMOVENTE – JUNTADA DE CONTRATO" SOCIAL COMPROVANDO A CONDIÇÃO DE EMPRESA LTDA \xE2\x80" ... - INFORPARTNER INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA AVISO ALTERAÇÃO CONTRATO SOCIAL - REDUÇÃO CAPITAL INFORPARTNER INFORMÁTICA E NEGÓCIOS LTDA CNPJ: 04.032.156/0001- 05, NIRE 26201249211 (Pernambuco) Aos 08 dias do mês de abril de 2020, no endereço Sede da Sociedade, João Eduardo do Monte Coimbra e Rafael Lira Coimbra, sócios cotistas e detentores da integralidade do capital social da Sociedade...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08050895720214050000), 26-05-2022
PROCESSO Nº: 0805089-57.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: ALBANO FERREIRA DIAS NETO ADVOGADO: Cleber Augusto De Souza Barbosa AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho PROCESSO ORIGINÁRIO: 0808683-50.2017.4.05.8300 - 33ª VARA FEDERAL - PE EMENTA:
... contra a DIAS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA. - vez que a empresa não foi localizada no eço de seu contrato social, bem como apresenta situação cadastrado ... -
Acórdão Nº 1001457-51.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 26-11-2020
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA. JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA. VARA FAZENDÁRIA. SOCIEDADE LTDA NO POLO ATIVO. CONTRATO SOCIAL. ENQUADRAMENTO COMO MICROEMPRESA. ART. 5º, I, DA LEI 12.153/2009. CONFLITO JULGADO PROCEDENTE.1. Consoante o disposto no art. 5º, I, da Lei 12.153/2009, podem ser partes no Juizado Especial da Fazenda Pública, como autores, as pessoas físicas e
... : H.B.S. Produtos Para Saúde Ltda ... : Arthur Mesquita Cordeiro (OAB: 4768/AC) ... SOCIEDADE ... LTDA NO POLO ATIVO. CONTRATO SOCIAL. ENQUADRAMENTO ... COMO MICROEMPRESA. ART ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068370320164050000), 17-12-2020
PROCESSO Nº: 0806837-03.2016.4.05.0000 - MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL IMPETRANTE: POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro Teixeira Da Silva Filho IMPETRADO: UNIÃO FEDERAL e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. PEDIDO DE ANULAÇÃO DO CERTAME LICITATÓRIO E DO CONTRATO ADMINISTRATIVO FIRMADO....
... : POTENCIAL ENGENHARIA E INSTALACOES LTDA. ADVOGADO: Antonio Luiz Calmon Navarro ... , o sobrestamento da execução do contrato até o trânsito em julgado desta ação ... de Primeiro Grau em Pernambuco e no Fórum Social Desembargador Neves Filho b) limpeza permanente ... - SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 6º Termo Aditivo ao Contrato Nº 021/2017-GAB/SDS – OBJETO: Prorrogação excepcional do prazo de vigência pelo período de 31/05/2022 à 28/08/2022, com cláusula resolutiva de rescisão antecipada, quando houver a entrega final das viaturas operacionais, objeto do CONTRATO 008/2022 - GAB/SDS; VALOR TOTAL: R$2.373.810,10 CONTRATADA: SKAIOS LTDA; EMPENHO: Nº2022NE000580...
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Acórdão Nº 0066093-81.2020.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 25-09-2023
RECURSO INOMINADO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. PLEITO PELA NULIDADE DA ALTERAÇÃO EM RAZÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO N.° 63449-47.2019.8.16.0000 Ag 1. SENTENÇA QUE RECONHECEU A NULIDADE DA 4ª ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL DA EMPRESA ALUMAR ALUMÍNIOS LTDA. JUNTA COMERCIAL DO PARANÁ - JUCEPAR QUE DEVE REALIZAR A EXCLUSÃO DO ARQUIVAMENTO. INSURGÊNCIA RECURSAL DA PARTE RÉ. PLEITO PELA NÃO DECLARAÇÃO...
... KLM BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA ... Recorrente(s): ... ALUMAKER - IND. E COM. DE ... 4ª ALTERAÇÃO NO CONTRATO SOCIAL DA ... EMPRESA ALUMAR ALUMÍNIOS LTDA ... -
Acórdão nº 50001041520168210056 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 30-03-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM DANOS MORAIS. REGISTROS DAS PESSOAS JURÍDICAS, TÍTULOS E DOCUMENTOS. CITAÇÃO POR EDITAL. ESGOTAMENTO DE TODAS AS TENTATIVAS DE LOCALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE NULIDADE. DEFENSORIA PÚBLICA. CURADOR ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO POR NEGATIVA GERAL. ALTERAÇÃO DE CONTRATO SOCIAL. INCLUSÃO DO AUTOR COMO SÓCIO. FRAUDE CONSTATADA. DANOS MORAIS. OCORRÊNCIA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM...
... S T ATACADO E COMERCIO DE BAZAR E TELEFONIA LTDA - ME (RÉU) APELANTE: MARCOS DE CASTRO CORREA ... ção de falsa e nula alteração do Contrato Social levada a efeito em 01/10/2009, que seja ... -
Acórdão Nº 0038102-07.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 03-10-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. SOCIEDADE LIMITADA COMPOSTA POR DOIS SÓCIOS. PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA VISANDO O AFASTAMENTO DO RÉU DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, ALTERAÇÃO DE REGISTRO DE EMPREGADOS E PAGAMENTO DE PRÓ-LABORE OU DIVISÃO DE LUCROS. DECISÃO AGRAVADA QUE INDEFERE AS TUTELAS PEDIDAS PELO AUTOR EM CARÁTER INCIDENTAL. MEDIDAS PRETENDIDAS QUE NÃO SE RELACIONAM...
... ÃO FAZER QUE VISA A NÃO ALTERAÇÃO DO CONTRATO SOCIAL ... DA EMPRESA VELOPEÇAS COMÉRCIO DE O PEÇAS LTDA ... INVIABILIDADE DE CONCESSÃO DE TUTELA QUE ... -
Decisão Monocrática N° 07263403620218070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2021
Trata-se de agravo de instrumento com pedido de efeito suspensivo interposto por AROLDO GOMES DA SILVA e CARMEN SOUZA SANTOS DA SILVA contra decisão proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Taguatinga nos autos de cumprimento de sentença 0717275-98.2018.8.07.0007 (proposto pelos agravantes em desfavor N & G CASA NOVA LTDA - ME, ora agravada), decisão nos seguintes termos: ?O contrato social...
- SECRETARIA DE DEFESA SOCIAL 3º Termo Aditivo ao Contrato Nº 66/2020-GAB/SDS – OBJETO: 1.1 Prorrogação da vigência do contrato mater, pelo período de 01/06/2022 a 31/12/2022, bem como de execução contratual de 31/12/2021 a 30/11/2022. 1.2 O acréscimo de 24,21% ao valor total do contrato; VALOR TOTAL DO ADITIVO: R$ 424.700,00; CONTRATADA: MOTOROLA SOLUTIONS LTDA EMPENHOS: Nº2022NE000591, Nº202...