contrato subarrendamento rural
1014 resultados para contrato subarrendamento rural
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Em vigor
Estatuto da Terra
... a orientar, no interesse da economia rural, as atividades agropecuárias, seja no sentido de ... c) os sistemas de contrato de trabalho, com discriminação de ... do proprietário é vedado o subarrendamento; ... VII- poderá ser acertada, entre o ...
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DECRETO Nº 59566, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1966. Regulamenta as Seções I Ii e Iii do Capitulo Iv do Titulo 3 da Lei 4.504, de 30 de Novembro de 1964, Estatuto da Terra, o Capitulo 3 da Lei 4.947, de 6 de Abril de 1966, e da Outras Providencias.
... tenha a livre administração de um imóvel rural, e aquêle que nela exerça qualquer atividade ... Art. 3º Arrendamento rural é o contrato agrário pelo qual uma pessoa se obriga a ceder ... § 1º Subarrendamento é o contrato pelo qual o Arrendatário transfere ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... ou inalienabilidade, da atividade rural e das pensões de que tiverem gozo privativo ... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... ou sublocação, arrendamento ou subarrendamento, direito de uso ou passagem de terrenos, seus ...