contrato trabalho domestico
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Contrato de trabalho ? modalidades
... I) e contrato a prazo para atender a necessidades familiares de natureza transitória e para substituição temporária de empregado doméstico com contrato de trabalho interrompido ou suspenso (art. 4º, inciso II). (14) BEVILACQUA, Clóvis. Código Civil dos Estados Unidos do Brasil ...
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Sistema nacional de promoção da igualdade racial - SINAPIR - Regulamentação
... 18. A composição de grupos de trabalho, comitês ou outras instâncias para as quais a ... de 10% (dez por cento), sobre o valor do contrato e o recolhimento da mesma ao Banco do Brasil em ... relativas à proteção ao trabalho doméstico ... O SECRETÁRIO DE INSPEÇÃO DO TRABALHO, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000989-08.2018.5.07.0017), 2019-07-04
... 2. Da extinção do contrato de trabalho. Do falecimento do empregador doméstico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000139-47.2019.5.07.0007), 2020-05-03
... EMPREGADA DOMÉSTICA. Não há obrigatoriedade do empregador doméstico fornecer as guias para o seguro desemprego. O que se faz necessário é ... No tocante às guias do seguro-desemprego, por força do contrato de trabalho e em virtude da dispensa injusta da empregada, competia ao ...
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Acordão nº 01258-2002-221-04-00-9 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Diciembre de 2003
VÍNCULO EMPREGATÍCIO. Tratando-se de controvérsia acerca da existência de vínculo empregatício, o ônus probatório obedece à seguinte lógica: se a reclamada nega a prestação de serviços, atribui-se ao reclamante o encargo processual de provar que prestou serviços à demandada nos moldes da relação de emprego; no entanto, se a reclamada admite a prestação laboral, mas alega que possui natureza...
... de primeiro grau declarou a existência de relação de emprego doméstico entre os litigantes no período de 01-10-95 a 01-6-02. Fundamenta-se a ... Sem razão ... No âmbito do contrato de trabalho, ainda que se trate de emprego doméstico, a prova documental, ... -
Trabalhador Doméstico
... Domésticos ... oficialmente por órgão da Justiça do Trabalho deverá ser considerado como prova documental a ser auditada no ... Mensagem de veto Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis ns. 8.212, de 24 de julho de 1991, ...
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Introdução
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas ... CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE ... de dois anos após a extinção do contrato de trabalho; (Redação dada pela Emenda ... Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico; altera as Leis n. 8.212, de 24 de julho de 1991, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001137-49.2019.5.07.0028), 2020-05-22
... Outrossim, pretende a reversão da rescisão indireta do contrato de trabalho para pedido de demissão, asseverando que "foi a própria ... 1) EMPREGADOR DOMÉSTICO. NÚCLEO FAMILIAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... A parte recorrente ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... -se família a unidade nuclear, eventualmente ampliada por outros indivíduos que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de seus membros ... Referida lei, bem como o auxílio financeiro por ela ...
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Acidente do trabalho doméstico: repercussões jurídicas à luz da tutela constitucional introduzida com a EC n. 72/2013
O presente artigo objetiva desenvolver uma análise acerca de uma das principais repercussões jurídicas advindas com a Emenda Constitucional n. 72/2013, qual seja, a possibilidade de um empregado doméstico passar a figurar na condição de vítima de um típico acidente do trabalho. Além disso, serão objetos de estudo os refl exos que tal inovação normativa em matéria de infortunística laboral...
... -doença acidentário , salvo se constatada, após a despedida, doença profissional que guarde relação de causalidade com a execução do contrato de emprego ... III - O empregado submetido a contrato de trabalho por tempo determinado goza da garantia provisória de emprego decorrente de ... -
DECRETO Nº 356, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1991. Aprova o Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social.
... Da empresa e do empregador doméstico ... Do Custeio da Seguridade Social ... Do ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... da última parcela, ou na rescisão do contrato de trabalho ... § 7° A contribuição de que ...
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Remissão à CLT
... executivo é mais importante que um doméstico e, do mesmo modo, que as responsabilidades dessas ... ão à CLT está remetendo ao Direito do Trabalho nessa matéria, incluindo sumulação, doutrina e ... Fim do contrato com aposentação ... Tem-se entendido, ainda que ...
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Provas da Falta Grave
... circunstância íntima do empregador doméstico ou de sua família" foi vetado pela Presidência ... condição de confiança necessária ao contrato de trabalho doméstico ... Maus-tratos ... Além ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001810-81.2014.5.07.0007), 2016-03-01
... Maria do Carmo Moreira Gonçalves; não houve extinção do contrato de trabalho; em 04/11/2014 comunicou à Sra. Maria do Carmo que estava ... da família não importa na extinção do contrato de trabalho doméstico. Tece outros considerandos e pede a improcedência dos pedidos, com os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000650-75.2019.5.06.0006), 16-09-2020
... , a totalidade da relação jurídica das partes, visto que o contrato laboral reconhecido em Juízo perdurou de 02.05.2018 a 20.05.2019 ... Portanto, a condição de empregador doméstico não o exime do pagamento do depósito recursal, ainda que pela metade ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000901-67.2019.5.07.0038), 2020-03-06
... EMPREGADOR DOMÉSTICO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. Tratando-se a reclamada de ... CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO - RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DOS HAVERES ...
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Lei Complementar n. 150/15
... @CAPÍTULO I. DO CONTRATO DE TRABALHO DOMÉSTICO ... Art. 1º Ao empregado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23497/1997-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 24 de Octubre de 2001
RECURSO DE REVISTA. PREPOSTO. O artigo 843, § 1º, da CLT, ao se referir à substituição do empregador, diz que ela far-se-á, facultativamente, na pessoa do gerente ou qualquer outro preposto que tenha conhecimento dos fatos, e cujas declarações obrigarão o preponente. O mencionado preposto tem que ser empregado, pois se trata do antigo sujeito do contrato de preposição, absorvido pelo Direito do...
... tem que ser empregado, pois se trata do antigo sujeito do contrato" de preposição, absorvido pelo Direito do Trabalho ... Essa condição n\xC3" ... é exigida somente quando se trata de reclamação de empregado doméstico, já que o empregador doméstico, como tal, não exerce atividade ... -
COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... ção direta ou o extrato decorrente do contrato; (Incluído pela Lei n. 14.035, de 11.8.20, DOU ... 611 — CLT — empregado doméstico — art. 7º, “a” — CLT — empregado — ...
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Direitos trabalhistas não estendidos aos domésticos
... da empresa não afetará os contratos de trabalho dos respectivos empregados ... Como o empregador doméstico só poder ser a pessoa física, família ou ... tende a ser fator de extinção do contrato de trabalho, exceto quando for de interesse das ...
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Justiça não reconhece mediação escolar como vínculo de emprego doméstico
Raphael Nunes: Justiça não reconhece mediação escolar como emprego
... em sede de Recurso Ordinário julgado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região: os pais têm uma criança diagnosticada com Transtorno de ... Importante destacar que, sob o ponto de vista legal, o contrato de mediação escolar não gera vínculo de emprego, tomando como base o ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000492-15.2013.5.07.0002), 2018-01-18
... MORTE DO EMPREGADOR PESSOA FÍSICA. EMPREGADO DOMÉSTICO. AVISO PRÉVIO. Segundo o c. TST, por meio da 7ª Turma, "considerando a ... com a morte do empregador pessoa física, houve a extinção do contrato de trabalho doméstico sem vinculação com a vontade das partes e com a ...
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Considerações acerca da Inexistência de Vínculo Empregatício nos Contratos de Uber
Estudo que objetiva, com base na doutrina trabalhista atual, discutir qual é a natureza jurídica da relação existente entre a empresa Uber e os motoristas a ela credenciados, isto é, se deve ser considerada como relação de emprego, com base, principalmente, nos requisitos da habitualidade e da subordinação jurídica. Trata-se de análise teórico-normativa, sem prejuízo da utilização, de forma...
... Relação de trabalho. Relação de emprego. Requisitos do vínculo ... , questionamos se, da maneira como o contrato entre os motoristas e a Uber é, na prática, ... somente será considerado empregado doméstico o indivíduo que, atendidos os demais elementos ... -
Do financiamento da seguridade social
... ção do Segurado Empregado, Empregado Doméstico" e Trabalhador Avulso ... Art. 198. A contribui\xC3" ... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; (Acrescentado pelo ... ção da produção obtida em razão de contrato de parceria ou meação de parte do imóvel ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001340-89.2016.5.06.0142), 03-10-2018
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. De acordo com a jurisprudência do c. TST é possível o enquadramento do empregado doméstico no regime de tempo parcial (art. 58-A da CLT). O salário deve ser pago de forma proporcional ao mínimo estabelecido para aqueles que cumprem jornada no regime integral (44 horas semanais). Recurso provido no ponto.
... EMPREGADO DOMÉSTICO. JORNADA EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. De acordo com a jurisprudência do ... , a ré aduz que a contratação da autora se deu a título de contrato por tempo parcial (art. 58-A, CLT) ... Contudo, reputo inviável a ...