contrato trabalho em tempo parcial
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Classificação vLex
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
...§ 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. ...Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ...
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Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... § 1º Computar-se-ão, na contagem de tempo de serviço, para efeito de indenização e ... depois de averbada a modificação do contrato, observada a seguinte ordem de preferência:. I ... Considera-se trabalho em regime de tempo parcial aquele cuja duração não exceda a trinta horas ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
..., desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e prisão ou ...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário ...I - a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ...II - quando a recuperação for parcial, ou ocorrer após o período do inciso I, ou ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
...I- Ministério do Trabalho;. #(Incluído pela Lei nº 9.649, de 1998). II- ... a trabalhadores não optantes, com contratos extintos, e débitos resultantes de competências ...VII - pagamento total ou parcial do preço de aquisição de moradia própria, ou ...
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei das Licitações e Contratos
...parcialmente, aos bens e serviços originários dos Estados ... perturbar ou impedir a realização dos trabalhos. Parágrafo único. O procedimento licitatório ..., pão e outros gêneros perecíveis, no tempo necessário para a realização dos processos ...
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Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... pela remuneração pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de ...ção ou exigência de receita total ou parcial exclusiva da entidade de prática desportiva, ...íodos de concentração, viagens, pré-temporada e participação do atleta em partida, prova ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
...ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ...ções adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico. Parágrafo ..., ou casa-lar, são obrigadas a firmar contrato de prestação de serviços com a pessoa idosa ...b) multa;. c) suspensão parcial ou total do repasse de verbas públicas;. d) ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... de segurança regem-se pela lei vigente ao tempo da sentença, prevalecendo, entretanto, se ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ... raça, com o fim de destruição total ou parcial dêsse grupo:. Pena- reclusão, de quinze a ... ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
...§ 2º Os atos e contratos constitutivos de pessoas jurídicas, sob pena de ... atividades, permita inferir que o seu trabalho" é essencial e indiscutivelmente o mais adequado \xC3"... pelo nome do seu titular, completo ou parcial, com a expressão 'Sociedade Individual de ..., considera-se como período de trabalho o tempo em que o advogado estiver à disposição do ...
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Em vigor
Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências.
...I - firmar convênios, contratos, acordos de qualquer natureza, receber auxílios, ..., bem como os casos de contratação por tempo determinado para atender a necessidade ... subscritores, implicará consorciamento parcial ou condicional. § 3º A ratificação realizada ...á regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ...
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ...III - a alienação, total ou parcial, a empresas e a instituições financeiras, dos ... III do § 1 o deste artigo e os dos contratos cujos aditamentos ocorreram após 31 de maio de ... financiamento se for constatada, a qualquer tempo, inidoneidade de documento apresentado ou ...
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Em vigor
Lei nº 12.462, de 5 de agosto de 2011. Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, a legislação da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e a legislação da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero); cria a Secretaria de Aviação Civil, cargos de Ministro de Estado, cargos em comissão e cargos de Controlador de Tráfego Aéreo; autoriza a contratação de controladores de tráfego aéreo temporários; altera as Leis n. 11.182, de 27 de setembro de 2005, 5.862, de 12 de dezembro de 1972, 8.399, de 7 de janeiro de 1992, 11.526, de 4 de outubro de 2007, 11.458, de 19 de março de 2007, e 12.350, de 20 de dezembro de 2010, e a Medida Provisória nº 2.185-35, de 24 de agosto de 2001; e revoga dispositivos da Lei nº 9.649, de 27 de maio de 1998.
...ável exclusivamente às licitações e contratos necessários à realização:. I - dos Jogos ... se ajusta mão de obra para pequenos trabalhos por preço certo, com ou sem fornecimento de ...§ 4.A pré-qualificação poderá ser parcial ou total, contendo alguns ou todos os requisitos ... máximo, podendo ser atualizada a qualquer tempo. ARTIGO 31. Os registros cadastrais poderão ser ...
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
...ão responsáveis pela realização do trabalho social nos empreendimentos implantados, na forma ... beneficiário para constar do respectivo contrato, incluindo seu número de inscrição no Cadastro ... 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS. #Redação dada pela Lei nº ... o direito de requerer o resgate total ou parcial de suas cotas, correspondente ao montante de ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
...XVII- promover a divulgação de trabalhos técnicos sobre o trânsito;. XVIII- elaborar, ... ou por delegação, a execução total ou parcial das atividades do órgão executivo de trânsito ... forma intermitente e por curto período de tempo, com o objetivo de advertir outros motoristas, ...III- contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
...ção de serviços podem ser objeto de contrato entre a pessoa jurídica e a ICT, na forma da ...§ 2º A aplicação parcial do produto da venda implicará tributação do ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e. #Redação ..., exonerar-se da garantia, a qualquer tempo, mediante notificação ao locador, ao locatário ...
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Em vigor
Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002. Dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e entidades federais e dá outras providências.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho). § 8º O disposto neste artigo não se aplica ...ção de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... de Recolhimento do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e de Informações à Previdência ... que úteis à satisfação integral ou parcial dos débitos a serem executados. #Incluído pela ...
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso ...ária desta Lei será punida, a qualquer tempo, com a suspensão dos benefícios, sem prejuízo ... por aquele a quem a lei ou o contrato de trabalho, de prestação de serviços ou de vínculo ...§ 1º A nulidade poderá ser total ou parcial. § 2º A nulidade parcial só ocorre quando a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...§ 2º O depositante pode, a qualquer tempo, extinguir a custódia e pedir a devolução dos ...parcial e abranger todas as classes de ações ou só uma ...Mesa. ARTIGO 128. Os trabalhos da assembléia serão dirigidos por mesa ...
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Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
...trabalho e de salário; e. III – a suspensão a do contrato de trabalho. Parágrafo único. O disposto no ...II – tempo de vínculo empregatício; e. III – número de ..., de forma setorial, departamental, parcial ou na totalidade dos postos de trabalho, por até ...
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Em vigor
Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007. Regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
...I - na data da efetiva entrega, total ou parcial, do valor que constitua o objeto da obrigação ...V - nos excessos de limite, ainda que o contrato esteja vencido:. a) quando não ficar ...trabalho, seguros de bens, valores, coisas e outros não ..., que permita a identificação, a qualquer tempo, de cada cliente e dos elementos necessários à ...
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Lei nº 13.445 de 24/05/2017. Institui a Lei de Migração.
...ência jurídica integral pública, trabalho, moradia, serviço bancário e seguridade ... o intuito de estabelecer residência por tempo determinado e que se enquadre em pelo menos uma ... artísticas ou desportivas com contrato por prazo determinado;. II - o imigrante seja ... acidente de trabalho, invalidez total ou parcial e morte, sem prejuízo de benefícios de ...
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
..., contado da data de celebração do contrato de concessão de uso ou de outro instrumento ... V - ao trabalhador rural vítima de trabalho em condição análoga à de escravo;. VI - ... família ou indivíduo que resida há mais tempo no Município em que se localize a área objeto ... Lei poderão ser objeto de titulação parcial até esse limite e nos moldes desta Lei. ...
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Em vigor
Decreto nº 5.296 de 2 de dezembro de 2004. regulamenta as leis nos 10.048, de 8 de novembro de 2000, que dá prioridade de atendimento às pessoas que especifica, e 10.098, de 19 de dezembro de 2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, e dá outras providências.
..., tais como convênio, acordo, ajuste, contrato ou similar; e. IV - a concessão de aval da ...ência física: alteração completa ou parcial de um ou mais segmentos do corpo humano, ...7. lazer; e. 8. trabalho;. e) deficiência múltipla - associação de ... de movimentar-se, permanente ou temporariamente, gerando redução efetiva da mobilidade, ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
...ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados;. #Redação ..., o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido para o seu serviço. #Redação dada pela ...§ 1o Sendo parcial a desistência ou o reconhecimento, a ... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ...