contrato trabalho tempo indeterminado
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... S/A, por tempo" indeterminado e nas mesmas condiç\xC3" ... assistencial quando da vigência do contrato de trabalho ...
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Acórdão nº 0308450-37.2013.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 25 de Enero de 2018
... CONTRATO TEMPORÁRIO DE TRABALHO. VENCIMENTO ... DO PRAZO, RENOVAÇÃO TÁCITA POR TEMPO INDETERMINADO ... NULIDADE. DESCABIMENTO DO ...
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Acordão nº (RO)01794.2002.006.06.00.4 de 4º Turma, 12 de Agosto de 2003
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA : CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Não observados os ... ário, caracterizando-se pacto laboral por tempo indeterminado. Assim, extrapolado o prazo fixado ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000083-68.2012.5.06.0142), 08-08-2013
EMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Terminado o contrato de experiência, a permanência do vínculo empregatício transformou-o em contrato de trabalho por tempo indeterminado. “Assim, a percepção do auxílio doença (fls. 38/39) acarretou a suspensão do contrato de trabalho, para a sustação temporária das principais obrigações das partes envolvidas. Então,
... :2ª Vara do Trabalho de JaboatãoEMENTA: CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. CONVERSÃO EM CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. Terminado o contrato de experiência, a ... transformou-o em contrato de trabalho por tempo indeterminado. “Assim, a percepção do ... -
Acordão nº (RO)01140.2003.018.06.00.1 de 4º Turma, 6 de Julio de 2004
PODER JUDICIÁRIO ... JUSTIÇA DO TRABALHO ... TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA ... EMENTA : CONTRATO DE TRABALHO TEMPORÁRIO. Não observados os ... ário, caracterizando-se pacto laboral por tempo indeterminado. Assim, extrapolado o prazo fixado ...
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Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... NAV Brasil terá prazo de duração indeterminado e poderá estabelecer escritórios, dependências ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... pessoal técnico e administrativo por tempo determinado ... § 1º A contratação de ... § 2º O contrato de trabalho por prazo determinado poderá ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001198-13.2014.5.06.0221), 12-08-2015
RECURSO ORDINÁRIO EMPRESARIAL. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO INTEMPESTIVO. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS. Tendo sido pactuado o contrato de experiência por escrito, até a data de 09/07/2014, não pode ser renovado depois de expirado. No dia em que celebrado o termo formal de prorrogação, o contrato de experiência já tinha sido...
... CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. TERMO DE PRORROGAÇÃO IVO. NULIDADE. CONVERSÃO EM CONTRATO POR TEMPO INDETERMINADO. VERBAS RESCISÓRIAS DEVIDAS ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12550, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2011. Autoriza o Poder Executivo a Criar a Empresa Publica Denominada Empresa Brasileira de ServiÇos Hospitalares - Ebserh; Acrescenta Dispositivos ao Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal; e da Outras Providencias.
... Educação, com prazo de duração indeterminado ... § 1º A EBSERH terá sede e foro em ... às suas competências mediante contrato com as instituições federais de ensino ou ... será o da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de ... ão estabelecer, como título, o cômputo do tempo de exercício em atividades correlatas às ...
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DECRETO Nº 2490, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.601, de 21 de Janeiro de 1998, que Dispõe Sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e da Outras Providencias.
... ção de pessoal regular e permanente contratado por prazo indeterminado ... Art. 2º Fica o empregador obrigado a anotar na Carteira de Trabalho ... o empregador de efetuar os depósitos para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... § 3º Os depósitos de que trata o caput deste ...
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Acórdão Nº 5017192-26.2022.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 26-03-2024
... Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages, ... junto ao Município de Lages por meio de contrato de trabalho firmado por ... , bem como, no seu §2º, à continuidade do tempo de serviço para todos os efeitos de ... INDETERMINADO REGIDO PELA CLT E POSTERIORMENTE FOI NOMEADA PARA ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... desemprego involuntário, idade avançada, tempo de serviço, encargos familiares e de reclusão ... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... ício da atividade, formalizado pelo contrato de trabalho, no caso de empregado, e pelo ... a imotivada, no contrato por prazo indeterminado, somente poderá ocorrer após a contratação de ...
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Contratos de Emprego Relacionados com a Gig Economy
... de atividades e negócios envolvendo o trabalho humano de maneira diferente. Estas novas formas ... dos elementos característicos do contrato de emprego clássico e os existentes na gig ... ípicas de emprego: trabalho temporário, a tempo parcial ou por meio de agência ... Por seu ... um contrato de trabalho por tempo indeterminado para cedência temporária (114) ...
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Acórdão Nº 5017601-02.2022.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 26-03-2024
... Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages, ... junto ao Município de Lages por meio de contrato de trabalho firmado por tempo ... de trabalho firmado por tempo indeterminado, regido pela CLT e formalizado em período ...
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Acórdãos nº 0001435-34.2017.8.26.0189 de 12ª Câmara de Direito Público, 9 de Marzo de 2018
... 1. REGIME DE TRABALHO. Agentes Comunitários de Saúde ... 2. MODALIDADE CONTRATUAL. Contrato por tempo determinado: duração ... de trabalho por tempo indeterminado. Acolhimento do pedido de pagamento das ...
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Acórdão Nº 5017522-23.2022.8.24.0039 do Segunda Turma Recursal, 26-03-2024
... Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trabalho e Registros Públicos da Comarca de Lages, ... junto ao Município de Lages por meio de contrato de trabalho firmado por ... , bem como, no seu §2º, à continuidade do tempo de serviço para todos os efeitos de ... INDETERMINADO REGIDO PELA CLT E POSTERIORMENTE FOI NOMEADA PARA ...
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Acórdãos nº 1008215-49.2017.8.26.0002 de 8ª Câmara de Direito Privado, 5 de Junio de 2018
... as mesmas condições vigentes ao tempo do contrato de trabalho e por tempo indeterminado Demissão sem justa causa quando ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-114-22.2012.5.24.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 ... contrato por prazo determinado e indeterminado, pelo que inviável a pretensão recursal de ... apenas aos trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Nesse contexto, reconhecido o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-102000-19.2009.5.03.0143 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... ACIDENTE DO TRABALHO. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. O artigo 118 da Lei 8.213/91 ... contrato por prazo determinado e indeterminado, pelo que inviável a pretensão recursal de ... apenas aos trabalhadores contratados por tempo indeterminado. Nesse contexto, reconhecido o ...
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Processo nº 0011651-65.2016.8.19.0001 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 2 de Mayo de 2018
... NO PLANO DA SAÚDE, POR TEMPO ... TRABALHO, ... que gozava quando da vigência do contrato de trabalho, ... de saúde por tempo indeterminado, efetuando o pagamento da ...
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Medida Provisória nº 808 de 14/11/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
... ção de cláusula de exclusividade no contrato previsto no caput ... § 2º Não ... de inatividade não será considerado tempo à disposição do empregador e não será ... contrato de trabalho por prazo indeterminado demitido não poderá prestar serviços para o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... serão responsáveis pela execução do trabalho técnico e social pós-ocupação dos ... 1990, com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço - FGTS ... § 2º O beneficiário de contrato extinto na forma do caput deverá ter garantido ... real de uso for concedido por prazo indeterminado ... § 4º Os contratos de aquisição de ...
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Acórdãos nº 0008666-88.2012.8.26.0189 de 8ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2015
... Pretensão ao reconhecimento de contrato de trabalho por tempo indeterminado, com ...
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Acórdãos nº 1137987-96.2016.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 1 de Julio de 2019
... por Convenção Coletiva de Trabalho dos Bancários. Pretensão a manutenção ... período de vigência de seu contrato de trabalho, por tempo indeterminado ...
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Processo Nº 14016/026/93, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 21 de Septiembre de 1994
... Encargos Sociais Em Atraso; Regularize O Contrato De Presta$@o De Servi¦os Contabeis, Efetuado Por Tempo Indeterminado; Regularize O Contrato De Trabalho ...
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Acórdão nº 50045001920158210008 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 01-03-2023
... ído à causa, o zelo profissional, o trabalho desenvolvido e a natureza do feito, com fulcro no ... ser o mesmo pago durante a vigência do contrato de trabalho, bem como ter direito à devolução ... , em caso de permanência por prazo indeterminado, que seja limitada à vigência do contrato ... e aos seus dependentes de permanecer, por tempo" indeterminado, como beneficiários no plano de sa\xC3" ...