contrato transporte coisas

20713 resultados para contrato transporte coisas

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código Civil
  • Em vigor Código Penal

    ...a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua ...�ão da vida ou da saúde de outrem a perigo decorre do transporte de pessoas para a prestação de serviços em estabelecimentos de ...Atentado contra a liberdade de contrato de trabalho e boicotagem violenta. ARTIGO 198. Constranger ...

  • Indeferido Código de Processo Civil

    ...III- àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a ...O juiz poderá, nas comarcas onde for difícil o transporte, prorrogar quaisquer prazos, mas nunca por mais de 60 (sessenta) ... ou de outra espécie, faz prova dos fatos ou das coisas representadas, se aquele contra quem foi produzida Ihe admitir a ...

  • Acórdão nº REsp 982492 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 27 de Setembro de 2011

    DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A POSIÇÃO DA SEGURADA. RELAÇÃO MERCANTIL. INAPLICABILIDADE DAS REGRAS DO CDC. A seguradora, arcando com a indenização securitária, está sub-rogada nos direitos...

    ...EMENTA. DIREITO CIVIL. RECURSO ESPECIAL. SEGURO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO L DE 2002, QUE PASSOU A REGULAR O TRANSPORTE DE PESSOAS E COISAS. SINISTRO. INDENIZAÇÃO. SUB-ROGAÇÃO. SEGURADORA ASSUME A ...3. O Código Civil de 2002 regula o contrato de transporte de pessoas e coisas nos artigos 730 a 756. No ...

  • Do transporte

    ...Concluindo, o contrato de transporte contém obrigação de resultado que somente se conclui quando a pessoa ou mercadoria ...O Código Civil traça normas sobre o transporte em geral, de pessoas e de coisas, nos artigos 730 a 756. 28.2 Conceito de contrato de transporte -espécies. O renomado jurista ...

  • Em vigor Código de Trânsito Brasileiro

    ...VII- um representante do Ministério dos Transportes;. VIII-. #VETADO. IX-. #VETADO. X-. #VETADO. XI-. #VETADO. XII-. ...III- contrato de seguro contra riscos e acidentes em favor de terceiros;. IV- ... serve normalmente para o transporte viário de pessoas e coisas, ou para a tração viária de veículos utilizados para o ...

  • Em vigor Código Brasileiro de Aeronáutica

    ...Não terão eficácia no Brasil, em matéria de transporte aéreo, quaisquer disposições de direito estrangeiro, s constantes de contrato, bilhete de passagem, conhecimento e outros documentos que:. I - ...§ 3° O lançamento de coisas, de bordo de aeronave, dependerá de permissão prévia de ...

  • Acórdãos nº 093609 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 08 de Agosto de 2013

    Contrato de transporte de coisas Indenizatória Procedência Responsabilidade civil objetiva Obrigação de resultado Tese de culpa exclusiva da vítima não acolhida Presunção de que as mercadorias extraviaram durante o transporte Art. 750 do CC Apelação provida.

  • Em vigor Lei dos Registros Públicos

    ...Se não houver espaço, far-se-á o transporte do assento, com as remissões à margem do registro original. ...115 pela Lei nº 6.216, de 1975). I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou compromissos das sociedades ...II- do penhor comum sobre coisas móveis;. III- da caução de títulos de crédito pessoal e da ...

  • nº 29091 de 3ª Turma Cível, 15 de Janeiro de 2009

    TRANSPORTE DE COISAS - RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais - Copos de coca-cola que chegaram quebrados ao destino - Ação julgada parcialmente procedente - Transportadora condenada em danos materiais, mas não em danos morais - Recurso em que se agita que o momento para a insurgência quanto ao transporte é o do recebimento, inexistindo reclamação expressa - Pesos diferentes entre mercadorias...

    ...Terceira Turma TRANSPORTE DE COISAS - RESPONSABILIDADE CIVIL - Danos materiais - Copos de ..." (fl 59) - Importa violação aos deveres principais do contrato de transporte de coisas a entrega do material quebrado, cf ...

  • Contratos de Trabalho e Relações de Trabalho

    ...? Vimos, também, que o Código Civil rege os contratos de prestação de serviços de transporte, de agência ou representação comercial, de corretagem, de fornecimento, de mandato, de ... alguém, mediante remuneração, obriga-se a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas (CC, art. 730). Ex.: o transporte dos móveis, por um caminhão com motorista e ajudantes, de uma ...

  • Acordão nº 20030227482 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (Sao Paulo), 18 de Maio de 2004

    Contrato de transporte aéreo de pessoas e coisas - segurança - Há que se considerar, que a empresa, hodiernamente e em tempos de globalização, vem se amoldando cada vez mais à dinâmica social, tem um novo papel no contexto social eis que, como empregador, não é mais um simples empreendimento em busca de lucros para um pequeno grupo, afastando-se cada vez mais de sua antiga visão privatística,...

  • Acórdãos nº 159897 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 05 de Setembro de 2013

    PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. Transporte de coisas. Inexistência, no caso, de contrato permanente e por prazo indeterminado. Autor que desempenhava atividade de transportador autônomo e, assim, mantinha apenas vínculo estanque, modular, individual, com contratação de frete a cada viagem surgida. Desnecessidade de notificação prévia para dar por encerrada a relação, já que esta findava e renascia a cada...

  • Em vigor Código Penal Militar

    ...a) dos instrumentos do crime, desde que consistam em coisas cujo fabrico, alienação, uso, porte ou detenção constitua ... utilizando-se de qualquer daqueles locais ou meios de transporte, para ação militar, ou prática de violência, em ...Obter ou estipular, para si ou para outrem, no contrato de mútuo de dinheiro, abusando da premente necessidade, ...

  • Em vigor Código de Processo Civil (Lei Nº 13.105, de 16 de março de 2015)

    ... cláusula de eleição de foro exclusivo estrangeiro em contrato internacional, arguida pelo réu na contestação. § 1o Não se ..., seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por até 2 (dois) meses. § ... espécie, tem aptidão para fazer prova dos fatos ou das coisas representadas, se a sua conformidade com o documento original ...

  • Acórdãos nº 083667 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 06 de Fevereiro de 2012

    SENTENÇA Nulidade Inocorrência - Indeferimento da denunciação da lide ao IRB Resseguros Brasil S/A Admissibilidade Revogação do art. 68 do Decreto-Lei n° 73/66, que considerava o IRB como litisconsorte necessário Preliminar rejeitada. RESPONSABILIDADE CIVIL Contrato de transporte aéreo Mercadoria entregue com avarias - Em se cuidando de transporte de coisas, aplicável é o art. 264 da Lei nº 7.565/

  • Acórdãos nº 265958 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 03 de Fevereiro de 2011

    APELAÇÃO AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS, CUMULADA COM DANOS MORAIS INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL DECRETO DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO AFASTADO APLICAÇÃO DO ART. 515, §3º, CPC Princípio da instrumentalidade e efeito traslativo do apelo Conhecimento das matérias alegadas na exordial Julgamento da lide. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTRATO DE TRANSPORTE O contrato de...

  • Em vigor Código Comercial

    ... deles se não faça expressa menção; salvo havendo no contrato convenção em contrário. ARTIGO 469. Vendendo-se algum navio em ... frete geral, poderá sub-rogar outra embarcação para transporte da carga que tiver a bordo, contanto que seja igualmente apta ...CAPÍTULO II Das coisas que podem ser objeto de seguro marítimo. ARTIGO 685. Toda e ...

  • Código Civil. Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002. Principais dispositivos do Código Civil de 2002 relacionados com o direito e o Processo do Trabalho

    ... conclusão dos serviços, da cessação dos respectivos contratos ou mandato;. III — a pretensão do vencedor para haver do ... efetua-se entre dívidas líquidas, vencidas e de coisas fungíveis. Art. 370. Embora sejam do mesmo gênero as coisas ...Capítulo XIV. Do transporte. Seção I. Disposições Gerais. Art. 730. Pelo contrato de ...

  • Em vigor Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.

    ...�rio ou promitente vendedor de imóvel cujos respectivos contratos contenham cláusula de irrevogabilidade ou irretratabilidade, ...I - o vendedor não pode obstar a entrega das coisas expedidas ao devedor e ainda em trânsito, se o comprador, antes ..., sem fraude, à vista das faturas e conhecimentos de transporte, entregues ou remetidos pelo vendedor;. II - se o devedor vendeu ...

  • Código Civil - CC - 2002
  • Acórdão nº REsp 927148 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 04 de Outubro de 2011

    RESPONSABILIDADE CIVIL. RECURSO ESPECIAL. FATOS OCORRIDOS ANTES DA VIGÊNCIA DO CÓDIGO CIVIL DE 2002. AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA. SUCESSIVOS ROUBOS DE CARGA POR BANDO FORTEMENTE ARMADO. FORÇA MAIOR. INEXISTÊNCIA DE NEGLIGÊNCIA POR PARTE DA TRANSPORTADORA. Cuida-se de transporte rodoviário de carga realizado antes da vigência do Código Civil atual, devendo ser aplicadas as regras do Código...

    ... LUIS FELIPE SALOMÃO RECORRENTE : TRANSJUPIRA TRANSPORTES RODOVIÁRIOS LTDA ADVOGADO : CARLOS EDUARDO FRANCA RECORRIDO : ..., apesar dos roubos, foram pactuados sucessivos novos contratos de transporte de mercadorias. 6. Recurso especial provido para ...734-742) como o de coisas (arts. 743-756), e o faz incorporando no texto da lei, como ...

  • Orientações para análise
  • Acórdão nº 2004/0166132-9 de Superior Tribunal de Justiça, Quarta Turma, 05 de Outubro de 2010

    CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADORA. SUBROGAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. APLICAÇÃO DO DECRETO 2.681/1912. VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. PRECEDENTES DO STF. PROTESTO INTERRUPTIVO. INCIDÊNCIA DO ARTIGO 171, I E II DO CÓDIGO CIVIL. PRECEDENTES DESTE STJ. RECURSO ESPECIAL PROVIDO. A Seguradora, ao efetuar o pagamento da indenização...

    ...EMENTA. CONTRATO DE TRANSPORTE DE MERCADORIA. DESVIO DA CARGA. INDENIZAÇÃO ..., a transportar, de um lugar para outro, pessoas ou coisas". Araken de Assis - Contrato Nominados, 2ª edição, revista e ...

  • Da rescisão

    ... prazo estipulado para a terminação do respectivo contrato, e quando não haja ele dado motivo para cessação das ..., existência, honra etc.); 2) as ações humanas; 3) as coisas corpóreas, incluindo-se entre estas últimas os produtos da ...22, Turma, TRT/MG — Transporte de valores. Dano moral. O transporte de valores sem o ...