Contrato unilateral
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Acórdão nº 2015/0226772-8 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. CONTRATO DE PLANO DE SAÚDE. PLANO OFERECIDO ... ADOR MEDIANTE CONVÊNIO. CANCELAMENTO ... UNILATERAL PELA CONVENIADA SEM OFERTA DE MIGRAÇÃO ...
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Acórdão nº MC 15686 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 78, XII, DA LEI N. 8.666⁄93 ...
- Contrato, Termo de Rescisão Unilateral do Contrato de Contrato de Obras e Serviços de Engenharia N° 08.011/202
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- SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO E RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO DE PESSOAL POR TEMPO DETERMINADO Contrato nº 005/2020: SEDUH/ Contratada: CONCREFERRO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES LTDA EPP. CNPJ: 40.884.553/0001-79. Valor: R$ 154.574,57. (*) Termo De Rescisão Unilateral Ao Contrato De Pessoal Por Tempo Determinado Nº 050/2017 – SEDUH - Contratada: Maria...
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Acórdão nº 2009/0117589-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MEDIDA CAUTELAR. RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO ADMINISTRATIVO. ART. 78, XII, DA LEI N. 8.666⁄93 ...
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº01/2018 Partes: IPE Prev e PROMATRIZ MULTIS
- Acórdão nº REsp 957900 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº14/2018 Partes : IPE Prev e ANACLAU SERVIÇO
- Súmula, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº57/2016 Partes: IPE Prev e NOVASKI SERVIÇOS
- Atos administrativos, SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 016-22 Partes: Fundação Estadual de
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Acórdão Nº 1445629 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-12-2023
Direito Administrativo. Agravo interno em recurso extraordinário com agravo. Contrato Administrativo. Rescisão unilateral pela Administração. Pretensão indenizatória da empresa contratada. Ausência de questão constitucional. Incidência das Súmulas 279 e 454/STF. 1. Agravo interno contra decisão que negou seguimento a recurso extraordinário com agravo, que tem por objeto acórdão que julgou...
... AGRAVO INTERNO EM RECURSO ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO ... UNILATERAL PELA ADMINISTRAÇÃO. PRETENSÃO ... - Acórdão nº AgRg no AREsp 23458 / SC de T4 - QUARTA TURMA
- Contrato, Assunto: Contrato Expediente: 17/2400-0002279-3 NOTIFICAÇÃO DE RESCISÃO UNILATERAL DE CONTRATO
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Acórdão nº 2008/0269806-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DIREITO SECURITÁRIO. SEGURO DE VIDA INDIVIDUAL. DENÚNCIA UNILATERAL DA SEGURADORA. READEQUAÇÃO DO CONTRATO À LEGISLAÇÃO DA SUSEP ...
- Termo rescisão marciele, RESCISÃO UNILATERAL CONTRATO 007/2024: PROCESSO ADM: 07/2024 DISPENSA 02/2024. OBJETO: SERVIÇOS DE H
- Atos administrativos, SÚMULA DE RESCISÃO UNILATERAL AO CONTRATO 016/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO DE CONTRATAÇÃO N° 19
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Corrupção na obtenção de contratos como argumento de defesa no caso Vantage v. Petrobras (2018): repercussões da operação lava jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional
Detalhou-se a repercussão da Operação Lava Jato no Brasil sobre a arbitragem comercial internacional no Caso Vantage v. Petrobras, de 2018, relativamente à defesa pautada em nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na seguinte indagação: como se deu a repercussão da Lava Jato sobre a arbitragem comercial no...
... nulidades contratuais vinculadas à corrupção na obtenção do contrato basilar da relação jurídica. O problema de pesquisa consistiu na ... procedimento arbitral aberto pela Vantage a partir da rescisão unilateral do contrato de afretamento obtido mediante corrupção. A pesquisa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-247600-33.2002.5.02.0050 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA - AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO E CESTA-ALIMENTAÇÃO - VANTAGENS PREVISTAS EM NORMAS COLETIVAS - PRAZO DE VIGÊNCIA EXPIRADO - CONTINUIDADE DA CONCESSÃO - MERA LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. A continuidade do cumprimento das antigas cláusulas negociais, por mera liberalidade, acarreta como consequência a incorporação das vantagens nelas previstas ao contrato de trabalho, não podendo ser...
... consequência a incorporação das vantagens nelas previstas ao contrato de trabalho, não podendo ser suprimidas posteriormente, sob pena de ação unilateral do contrato de trabalho ... Recurso de revista conhecido e provido ... - Contrato, SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 10
- Contrato, SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 07
- Contrato, SÚMULA DE TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO TERMO DE CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA Nº 06
- Contrato, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 11/2019 Partes: IPE SAÚDE e ADOLPHO E R
- Contrato, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 29/2017 Partes: IPE SAÚDE e MED EQUIPA L
- Contrato, SÚMULA DO TERMO DE RESCISÃO UNILATERAL DO CONTRATO Nº 06/2019 Partes: IPE SAÚDE e MED CARE AS