contrato uso fruto
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A exceptio non adimpleti contractus na história
... A história da exceção de contrato não cumprido praticamente se confunde com a do próprio contrato. . E ...Todavia, tais soluções pontuais, fruto do espírito prático dos romanos, não chegarão a dar origem a uma regra ...
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Decisão monocrática Nº 0000809-32.2023.8.16.9000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 06-04-2023
DECISÃO MONOCRÁTICA OBJETO DO AGRAVO INTERNO SEM QUALQUER VÍCIO DE JULGAMENTO. DESPROVIMENTO ANTE POSICIONAMENTO LEGAL E CONSOLIDADO DAS TURMAS RECURSAIS. AGRAVO DESPROVIDO. (TJPR - 2ª Turma Recursal - 0000775-91.2022.8.16.9000 - São José dos Pinhais - Rel.: JUIZ DE DIREITO DA TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS MARCEL LUIS HOFFMANN - J. 19.08.2022). Por outro lado, forte no princípio da...
...A presente ação de obrigação de fazer está assentada em um contrato. verbal realizado entre a autora e a ré: "A requerente, GERUSA SOARES DA ... foi transferir a Parati para o seu nome, descobriu que o carro era fruto de leilão. Com. isso, tentou entrar em contato com a requerida, que não ... -
Das penas
... é perfeitamente admissível inserir a companheira (ou companheiro), fruto da união estável, na agravante prevista nesta alínea: "prevalecendo-se ... 92,1, in fine , CP) e trabalhista (Justa causa para rescisão de Contrato de Trabalho - art. 483, c , e , f , CLT). c) Exemplos de efeitos ...
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Interesse público e a dogmática do direito administrativo brasileiro: a construção de um conceito
... filosóficas modernas: (i) a igualdade formal e a teoria do contrato social, defendidos por Rousseau; e (ii) a separação de poderes, de ...Os princípios não seriam, nesse caso, fruto dos processos concretos resultantes das relações sociais de produção e ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
...é o momento sobre a gênese da obrigação, pode-se afirmar que o contrato é resultado de uma situação jurídica relacional entre dois ou mais ...Este predomínio é fruto de uma visão mais humanista das relações negociais, não podendo ...
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Jornada de trabalho e proteção aos direitos fundamentais do trabalhador
..., para que seja possível a prestação dos serviços pactuados no contrato de trabalho. É dizer, o trabalhador vende sua força de trabalho, física ... humanos sempre acompanharam a história da humanidade, sendo fruto da luta dos seres humanos pelo efetivo respeito aos direitos ...
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Acórdão Nº 0020750-38.2020.5.04.0405 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-09-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
...-los, tenha de abrir mão de quaisquer outros direitos oriundos do contrato" de trabalho, a ele dando quitação geral e irrestrita. Mantém-se a decis\xC3"... alheia em atividade econômica produtiva, esclarecendo que, se o fruto do trabalho é entregue a outrem (empregador) esse deve retribuir ... -
Questões pertinentes de acesso à herança numa visão civil-constitucional
... se configuravam, acarretando a redução do espaço reservado ao contrato" e à propriedade, institutos chave do liberalismo. Além disso, a concepç\xC3"... socioafetiva esta prevalecerá se todos os indícios de afeto, zelo, fruto de longa e estável convivência foram identificados (BRASIL. Tribunal de ...
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O estado liberal e as garantias individuais: o primado da liberdade individual e a liberdade contratual
...Eles pretendem expressar um valor objetivo”. . . 10 . O CONTRATO E A TEORIA DO ADIMPLEMENTO SUBSTANCIAL • Luiz Fernando de C. P. do ... do positivismo jurídico); mas o direito posto pelo Estado não é fruto de mera arbitrariedade, ao contrário é a expressão da própria razão ...
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Vícios do negócio jurídico
...: “Por un lado, se habla de un principio de conservación del contrato ( favor contractus ), del negocio jurídico ( favor negotii ), o más ...Já na hipótese em que o erro fosse fruto de culpa ordinária, embora se pudesse anular o negócio, haver-se-ia de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... o descumprimento de uma norma positivada, seja pela lei ou pelo contrato. Já o conflito coletivo trabalhista, também denominado conflito de ...ção do extinto contrato de trabalho por laudo arbitral, reputando-o fruto de pressão para o recurso à arbitragem. 3. Nessas condições, a ...
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O princípio da irrenunciabilidade
...36 da Lei de Contrato de Trabalho e do art. 69 da Lei da Segurança Social. A generalidade do ... cerceado o poder de disposição do trabalhador no que se refere ao fruto de seu trabalho, mas unicamente uma classe dela, a perda com causas ...
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Acórdãos nº 0000172-61.2009.8.26.0022 de 35ª Câmara de Direito Privado, 19 de Octubre de 2015
Apelação Cível. Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Efeitos da revelia que se aplicam somente à matéria de fato e não de direito. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do uso do bem, e não juros. Ausência de cobrança de juros e de sua capitalização. Apelação desprovida. (TJ
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Acordao N° 1757715 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-09-2023
Juizado especial cível. Aquisição de veículo. Transação feita entre particulares. Inocorrência de decadência. Negociação com relato de defeito prévio. Inexistência de vício oculto. Ausência de cautela pelo comprador. Veículo com 8 anos de uso. Ausência de vistoria prévia por profissional mecânico. Recurso conhecido e provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto em face da sentença exarada
...que, em 31/5/2022, firmaram contrato verbal de compra e venda do veículo VW Golf, Ano/Modelo. 2014/2015. O ...carro já era recondicionada e fruto de tentativa de conserto anterior. O gasto com guincho foi de R$. 960,00, ... -
Direito ao esquecimento: limites e aplicação no direito brasileiro
O direito ao esquecimento tem suas origens no confronto entre direitos da personalidade, como a intimidade e a vida privada, e a liberdade de expressão, incluídas aqui as liberdades de informação e de imprensa. Trata-se de conceito ainda em construção, mas em torno do qual já existe grande discussão, especialmente porque é um direito que pode se manifestar em contextos variados e de formas...
... fato de o direito ao esquecimento ser, no contexto brasileiro atual, fruto meramente de construção jurisprudencial e doutrinária, não encontrando ... maioria dos casos até então sendo resolvidos por questões de contrato, de difamação, de propriedade sobre cartas e escritos privados, de ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
...foram removidos de seus arquivos quando do encerramento do contrato. Nesse cenário, o réu pugnou. por nova realização de diligências, ...E. e recebida por F. A. D S. como fruto do. crime de corrupção, atraindo a incidência dos artigos 317 e 333 do ... -
Teletrabalho
... tecnologias de informação e comunicação, no âmbito de um contrato de trabalho ou relativo a este.” (254) . A Colômbia, por meio do art. ... N o Brasil, o teletrabalho está conceituado no art. 75-B da CLT, fruto da Lei n. 13.467/2017, conhecida como Reforma Trabalhista, (257) nos ...
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Negócio Jurídico
... 1 RIBEIRO, Joaquim de Souza. O problema do contrato: as cláusulas contratuais gerais e o princípio da liberdade contratual. ... é antes um preceito legal reconhecido pelo ordenamento jurídico, fruto da autonomia privada, que propriamente originado pela manifestação de ...
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A Lei de Liberdade Econômica e seu reflexo no direito contratual
Em virtude da promulgação da Lei da Liberdade Econômica, em 20 de setembro de 2019, o direito contratual sofreu importantes alterações, principalmente no que se refere à revisão contratual como regra excepcional e à maior autonomia das partes para elaboração do conteúdo dos contratos que melhor lhes aproveitasse. Para abordar essas modificações, este artigo busca apresentar o escopo da Lei da...
..., preservar a expectativa comum das partes com a celebração do contrato, permitindo que os usos e costumes do mercado, a boa-fé e a relação de .... Sabe-se que o entendimento doutrinário e jurisprudencial é fruto de uma construção lenta e sucessiva. Por isso, cabe ao operador do ... -
A dignidade da pessoa humana do trabalhador e a teoria geral dos direitos fundamentais
... inclusive, aos detentores do poder, este, por sua vez, baseado no contrato social, ressaltando-se, todavia, a circunstância de que, para ...-se a existência de dimensões 45 nos direitos fundamentais, fruto do natural desenvolvimento dos mesmos. . Inicialmente, falava-se em ...
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Liberdade
... . A ideia de liberdade na antiguidade é fruto da ausência de discussão da limitação do poder do Estado. Vimos acima, ... de imprensa, excluídos os privilégios eventuais derivados do contrato de trabalho da empresa jornalística com os seus empregados. A garantia ...
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Corrupção
..., exceto um, terem sido subornados, a corte considerou que o contrato era uma obrigação legal do Estado de Geórgia 28 . No Brasil, mais ... não conseguiu se unificar, principalmente pela falta de coesão, fruto da atuação da Igreja que com isso manteve seu poder e hegemonia. O ...
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A publicidade e o dever de respeito aos direitos da personalidade no contexto informacional
... partir daí os conceitos chaves do direito civil – propriedade, contrato, família e empresa – precisaram ser ressignificados frente aos valores ... 1.284 que expressamente se preocupa em determinar de quem é o fruto caído de uma árvore limítrofe, nestes termos: “Os frutos caídos de ...
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Garantia de Participação Efetiva
...O processo não pode ser uma discussão sem fim, mas deve ser fruto de diálogo. Esta é a melhor fórmula: equilíbrio. O ordenamento ... laws (leis retroativas); (iii) a contract clause (cláusula de contrato) etc. 886 . . Nesse diapasão, o caso Fletcher v . Peck, de 1810, versou ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
O dinamismo do processo produtivo, aliado às inovações tecnológicas da sociedade informacional, exige transformações nas relações empregatícias para se adaptar à flexibilidade típica do mundo contemporâneo. Dentre elas, surge a modalidade denominada de teletrabalho, que obteve regulamentação específica no ordenamento brasileiro a partir da Lei n.º 13.467 de 2017. A Reforma Trabalhista foi além da
... também disposições quanto às formalidades prescritas para o contrato, ao regime de duração de jornada do teletrabalhador, às condições de ...Esse percentual é fruto dos impactos diretos que as relações de trabalho sofreram com a ...