contrato uso fruto

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  • Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021

    DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...

    ... ora excepto, sendo fruto de uma série de divergências sobre competência ... verificadas entre ... terceirizada e não garanto sigilo. Não sei ainda se o contrato ... Vejam a mistura, inclusive, dos serviços do Ministério Público e da ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
    ... INÁCIO LULA DA SILVA, em decorrência de valores oriundos do contrato do Consórcio CONEST/RNEST com a Petrobras, à pena de 6 anos de ... E esse, por consequência, é o fruto do crime antecedente entregue, e, igualmente e na sua totalidade, o objeto ...
  • Processo nº 0018736-57.2016.8.19.0210 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 6 de Diciembre de 2017

    Ementa: Ementa Recurso de Apelação. Relação Jurídica de Consumo. Narrativa Autoral que Impugna a Imputação de Contrato de Empréstimo. Ré que Aduz que O Contrato Em Questão Fora Aderido Pelo Autor Com O Fim de Quitar Dois Outros Mútuos Pretéritos, Tendo Havido O Depósito de Saldo Denominado ¿troco¿ Na Conta Corrente Do Autor. Sentença que Julga Procedentes Os Pedidos Autorais, Desconstituindo O...

    ... imputação  de  contrato  de  empréstimo.  Ré  que  ... do  Autor,  fruto  da  quitação  de  dois  contratos  ... MURILO ANDRE KIELING ...
  • Acórdãos nº 0187905-28.2012.8.26.0100 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015

    Apelação Cível. Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do uso do bem, e não juros. Ausência de cobrança de juros e de sua capitalização. Apelação não provida.  (TJSP;  Apelação 0187905-28.2012.8.26.0100; Relator (a): Morais Pucci; Órgão...

    ... Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08161112020184050000), 29-03-2022

    PJE 0816111-20.2018.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REFERENTE À MAJORAÇÃO DO VALOR DA CAUÇÃO A SER PRESTADA POR LEILOEIRO PÚBLICO OFICIAL NO ÂMBITO DA JUCEPE. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECONHECIMENTO. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE RECONSIDEROU POSICIONAMENTO ANTERIOR. INTIMAÇÃO VÁLIDA. INVIABILIDADE DE REABERTURA DE PRAZO RECURSAL....

    ... FALSO PERANTE JUNTA COMERCIAL, COM A FINALIDADE DE ALTERAR CONTRATO SOCIAL DE EMPRESA. INEXISTÊNCIA DE OFENSA DIRETA A BENS, INTERESSES OU ... porque a segunda, além de ter tornado sem efeito a primeira, foi fruto de nova análise do feito e manifestação da livre convicção do ...
  • Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00010662020134058201), 09-11-2021

    PROCESSO Nº: 0001066-20.2013.4.05.8201 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MARIA DO CARMO OLIVEIRA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELANTE: ANNY MIKAELA DE SOUSA SANTOS ADVOGADO: Paulo Sérgio Cunha De Azevêdo APELANTE: MARIA DE LOURDES BARBOSA MENDONCA REPRESENTANTE: Defensoria Pública Da União APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª...

    ... , era prima da apelante, tendo confirmado que conseguira um contrato falso de comodato, como forma de comprovar situação inexistente. Ao ... Sendo o valor destinado à reparação do dano causado fruto de ato ilícito, a responsabilidade é solidária, conforme preceitua o ...
  • A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
    ... E como um fruto desse complexo mosaico deve ser compreendida a Internet. 6 Por seu turno, ... -se da disponibilização de um texto contendo cláusulas de um contrato com a possibilidade de, ao final, o usuário assinalar a opção “li, ...
  • O Estado, o trabalho e o Direito do Trabalho
    ... fruto do capital nem o fim das economias nacionais, mas sim resultado da busca ... Outra base do Estado Liberal, conforme Bobbio, é a teoria do contrato social, a qual se entrelaça à doutrina dos direitos do homem, por meio ...
  • ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
    ... Esperar que o Congresso – fruto dessa distorção e beneficiário da mesma – a corrija ... pudesse pensar: a empresa que doar não pode celebrar contrato de nenhuma natureza com o Governo; não pode participar de ...
  • Teoria Geral do Direito
    ... e empregadores (ou tomadores de serviço); por ter o contrato de trabalho natureza de direito privado, embora haja imposições de ordem ... fruto de uma concepção ideológica e não lógica a respeito da norma. Para ...
  • ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
    ... ó rio nacional, diretamente ou mediante convênios ou contrato com Estados, Municípios e entidades públicas ou privadas, ... e a partir das contradições da sociedade escravista, fruto da resistência do produtor escravizado contra a ...
  • Acórdão Nº 0313613-88.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA ALEGADAMENTE DECORRENTE DE ESFORÇOS REPETITIVOS. ALMEJADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. (I) SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL À ACIDENTE PESSOAL. REJEIÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSENTANDO QUE O DEVER DE...

  • Acórdão Nº 5013240-67.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 08-04-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. DOENÇA ALEGADAMENTE DECORRENTE DE ESFORÇOS REPETITIVOS. ALMEJADO O PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO POR INVALIDEZ PERMANENTE POR ACIDENTE (IPA). SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA.(I) SUSTENTADA A POSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DE DOENÇA OCUPACIONAL À ACIDENTE PESSOAL. REJEIÇÃO. ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ASSENTANDO QUE O...

    ... 3. A apelante almeja o recebimento do valor previsto no contrato de seguro de vida em grupo, sob fundamento, em linhas gerais, de que ... O direito é fruto da razão e é pautado pela conduta do homem médio e pela observação do ...
  • Acórdão Nº 0306264-67.2018.8.24.0039 do Quarta Câmara de Direito Civil, 03-12-2020

    APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA EM RAZÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO CONFORME A EXTENSÃO DA INVALIDEZ, APURADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. APELO DO AUTOR. SUPOSTA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O...

    ... , que: a) não foi alertado sobre as cláusulas limitativas do contrato de seguro, notadamente em relação à tabela da SUSEP, e este era um ... com clareza nas condições gerais do contrato.O direito é fruto da razão e é pautado pela conduta do homem médio e pela observação do ...
  • Acórdão Nº 0022341-02.2013.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 22-07-2021

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU O PAGAMENTO DA COMPLEMENTAÇÃO DA INDENIZAÇÃO CONFORME A EXTENSÃO DA INVALIDEZ, APURADA EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSOS DAS PARTES.RECLAMO DO AUTOR(I) PRELIMINAR. TESES DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA NÃO SURPRESA E JULGAMENTO EXTRA PETITA. NÃO OCORRÊNCIA....

  • Acórdãos nº 2202450-10.2014.8.26.0000 de 35ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2014

    Agravo de instrumento Arrendamento Mercantil. Ação de revisão do contrato. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de tutela requerida pelo autor, ora agravante, para (a) permitir o depósito dos valores que entende incontroversos com elisão dos efeitos de sua mora; (b) obstar a anotação de sua dívida em órgãos de proteção ao crédito ou deles determinar sua exclusão e (c) mantê-lo na posse...

    ... Ação de revisão do contrato. Decisão que indeferiu o pedido de antecipação de ... Contrato de arrendamento mercantil em que o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do ...
  • Acórdãos nº 0002342-85.2013.8.26.0597 de 35ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2015

    Apelação Cível. Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de parcial procedência. Apelo do autor. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do uso do bem, e não juros. Ausência de cobrança de juros e de sua capitalização. Entendimento assentado no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.251.331-RS e nº 1.255.573-RS,...

    ... Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de parcial procedência ... Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do ...
  • Acórdãos nº 1007715-67.2014.8.26.0590 de 35ª Câmara de Direito Privado, 14 de Diciembre de 2015

    Apelação Cível. Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do uso do bem, e não juros. Ausência de cobrança de juros e de sua capitalização. Entendimento assentado no julgamento dos Recursos Especiais nº 1.251.331-RS (2011/0096435-4) e nº 1.255

    ... Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil. Sentença de improcedência. Apelo do autor. Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do uso ...
  • Acórdão nº 0513557-23.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019

    APELAÇÕES CÍVEIS SIMULTÂNEAS – ATRASO NA ENTREGA DA OBRA PELA CONSTRUTORA VENCIDO O LAPSO TEMPORAL DE TOLERÂNCIA – LEGALIDADE DA CLÁUSULA ADMITIDA - MORA DA CONSTRUTORA CONFIGURADA - CASO FORTUITO E FORÇA MAIOR NÃO CONFIGURADOS – DANO MATERIAL – LUCROS CESSANTES NO PERCENTUAL DE 0,5% (MEIO POR CENTO) QUE SE MANTÉM EM SEU IMPORTE – INCIDÊNCIA QUE DEVE OCORRER APENAS ENTRE 31/12/2011 (DIA POSTERIOR

    ... 3. Prazo de tolerância estabelecido no contrato que se ... admite sendo suficiente para a correção de possíveis ... 3. Danos materiais na modalidade lucros cessantes fruto da ... responsabilidade civil e do inadimplemento contratual que se ...
  • Acórdão Nº 08129800920168205124 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Segunda Câmara Cível, 17-12-2020
    ... , uma vez que impõe a quem não deu causa ao desfazimento do contrato o dever indenizatório, penalizando a parte inocente ... Ao final, ... ção de valores recebidos pelo Autor, relativos ao período de uso, fruto e gozo dos bens contidos no contrato por parte do Réu” , pleito ...
  • Teoria geral dos direitos fundamentais
    ... certos, essenciais e naturais dos quais não podem, por nenhum contrato, privar nem despojar sua ... Importante destacar ainda o planfeto de ... A Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão (fruto da Revolução Francesa), marco da derrocada do poder absoluto do ...
  • Tributação na economia digital: limites e desafios
    ... ÁRIOS sublocador não pode ser considerado consumidor final do contrato de aluguel, visto que aluga o imóvel com a finalidade de sublocá-lo ... ? Pelo simples fato de que elas inexistem , uma vez que constituem fruto de pura e simples criação regulamentar , em franco descompasso com o ...
  • Dos atos de improbidade administrativa em espécie
    ... Importante observar que a declaração falsa pode ser fruto de uma designação especial do agente público em avaliar e conferir ... Quando se firma contrato ou convênio com essas entidades para o recebimento de recursos públicos, ...
  • Tributação e novas tecnologias
    ... uma situação cuja configuração depende da celebração de um contrato, ou de sua execução, ou de uma formalidade qualquer da qual a lei faz ... Elas não são criação estatal, mas fruto de um engenhoso acordo elaborado entre particulares num ambiente ...
  • Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
    ... Dessa forma, os provedores firmam um contrato baseado em cláusulas gerais previamente estipuladas, onde se obrigam a ... políticas de conteúdo voltadas à personalização têm como fruto um processo de radicalização e levam a um ambiente de deliberação ...

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