contrato uso fruto
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Acórdão Nº 5027330-60.2019.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Civil, 04-02-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DEVER DE INFORMAÇÃO QUE SERIA DA ESTIPULANTE. RECURSO DA AUTORA. SUPOSTA ILEGALIDADE DAS CLÁUSULAS CONTRATUAIS QUE RESTRINGEM O VALOR DA INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PARCIAL. SEGURADA QUE ALEGA
... que não foi alertada sobre as cláusulas limitativas do contrato de seguro, notadamente em relação à tabela da SUSEP, e que este dever ... com clareza nas condições gerais do contrato.O direito é fruto da razão e é pautado pela conduta do homem médio e pela observação do ... -
Acórdão Nº 5021079-46.2020.8.24.0020 do Quarta Câmara de Direito Civil, 17-06-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ DECORRENTE DE ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECONHECENDO QUE É DEVER DA ESTIPULANTE CIENTIFICAR O SEGURADO A RESPEITO DAS CLÁUSULAS LIMITATIVAS. VIABILIDADE DO PAGAMENTO PROPORCIONAL ÀS LESÕES QUE IMPEDE O RECEBIMENTO DA INTEGRALIDADE DO CAPITAL SEGURADO. RECURSO DA AUTORA.SEGURADA QUE ALEGA QUE NÃO FOI CIENTIFICADA A...
... ção da segurada a respeito das cláusulas limitativas do contrato de seguro não enseja violação ao dever de informação, sobretudo ... com clareza nas condições gerais do contrato.O direito é fruto da razão e é pautado pela conduta do homem médio e pela observação do ... -
Acórdão Nº 0300193-31.2014.8.24.0058 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECURSO APENAS PARA ALTERAR O TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA. INDENIZAÇÃO PAGA DE ACORDO COM A EXTENSÃO DA INVALIDEZ APURADA CONFORME TABELA DE QUANTIFICAÇÃO DO DANO. IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO...
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Acórdão Nº 5003106-30.2019.8.24.0015 do Quarta Câmara de Direito Civil, 21-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR ACIDENTE. PRETENSÃO VOLTADA AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DA INDENIZAÇÃO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DO AUTOR. SUPOSTA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O VALOR DA INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PARCIAL. AUTOR QUE NÃO FOI CIENTIFICADO A RESPEITO DAS CONDIÇÕES LIMITATIVAS. CIRCUNSTÂNCIA, TODAVIA,
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Acórdão Nº 0301997-23.2015.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL À ACIDENTE PESSOAL E IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA AUTORA. ACOLHIMENTO PARA RECONHECER QUE O ÔNUS DE INFORMAR RECAI SOBRE A SEGURADORA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À...
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Acórdão Nº 0301247-52.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 02-09-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO DESTA CÂMARA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO AUTOR. ACOLHIMENTO PARA RECONHECER QUE O ÔNUS DE INFORMAR RECAI SOBRE A SEGURADORA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À CORTE ESTADUAL PARA JULGAMENTO DO RECURSO À LUZ DA...
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Acórdão Nº 0314826-65.2017.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL A ACIDENTE PESSOAL E IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO AUTOR. ACOLHIMENTO PARA RECONHECER QUE O ÔNUS DE INFORMAR RECAI SOBRE A SEGURADORA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À...
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Acórdão Nº 0301246-67.2014.8.24.0019 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA QUE FOI MANTIDA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL A ACIDENTE PESSOAL E IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELO AUTOR. ACOLHIMENTO PARA RECONHECER QUE O ÔNUS DE INFORMAR RECAI SOBRE A SEGURADORA, E DETERMINAR O RETORNO DOS AUTOS À...
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Acórdão Nº 0006257-27.2012.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA QUE FOI REFORMADA EM ACÓRDÃO ANTERIOR. INVIABILIDADE DE EQUIPARAÇÃO DA DOENÇA LABORAL A ACIDENTE COBERTO E IMPUTAÇÃO DO DEVER DE INFORMAÇÃO À ESTIPULANTE. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS DA INICIAL. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO ESPECIAL PELA AUTORA. ACOLHIMENTO PARA RECONHECER QUE O ÔNUS DE INFORMAR RECAI SOBRE A...
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Acórdão Nº 0308298-20.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Civil, 11-02-2021
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÕES DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. PRETENSÃO DE RECEBIMENTO DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA EM RAZÃO DE INVALIDEZ POR ACIDENTE. MESMA LESÃO QUE FUNDAMENTA DUAS DEMANDAS. SENTENÇA UNA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DA DEMANDA MOVIDA CONTRA A METROPOLITAN LIFE (AUTOS N. 0306602-12.2015.8.24.0018), CONDENANDO-A AO PAGAMENTO PROPORCIONAL DO SEGURO, E DE IMPROCEDÊNCIA...
... que não foi alertado sobre as cláusulas limitativas do contrato de seguro, notadamente em relação à tabela da SUSEP, e que este dever ... com clareza nas condições gerais do contrato.O direito é fruto da razão e é pautado pela conduta do homem médio e pela observação do ... -
Acórdãos nº 1016534-13.2018.8.26.0053 de 9ª Câmara de Direito Público, 30 de Enero de 2019
PROCESSUAL CIVIL – ADMINISTRATIVO – TRIBUTÁRIO – PROCEDIMENTO COMUM – DECLARAÇÃO DE NULIDADE – VEÍCULO – REGISTRO DE PROPRIEDADE – IPVA – TAXAS DE LICENCIAMENTO – MULTAS DE TRÂNSITO – FRAUDE EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR – ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA – ARRENDAMENTO MERCANTIL - CONDIÇÕES DA AÇÃO – LEGITIMAÇÃO ATIVA E PASSIVA - RECONHECIMENTO - EXTINÇÃO DO PROCESSO AFASTADA – FRAUDE NA...
... LICENCIAMENTO MULTAS DE TRÂNSITO FRAUDE EM CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO AO CONSUMIDOR ALIENAÇÃO ... A legitimação processual é fruto" de uma relação de pertinência entre as partes e a situa\xC3" ... -
Acórdão Nº 1101937 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL. INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 16 DA LEI 7.347/1985, COM A REDAÇÃO DADA PELA LEI 9.494/1997. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPOSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO DOS EFEITOS DA SENTENÇA AOS LIMITES DA COMPETÊNCIA TERRITORIAL DO ÓRGÃO PROLATOR. REPERCUSSÃO GERAL. RECURSOS EXTRAORDINÁRIOS DESPROVIDOS. 1. A Constituição Federal de 1988 ampliou a proteção aos interesses difusos e...
... A alteração promovida pela Lei 9.494/1997, fruto da conversão da ... MP 1.570/1997, veio na contramão do avanço ... A prosperar tese contrária, um contrato declarado nulo ... pela justiça estadual de São Paulo, por exemplo, ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0180543-92.2020.8.19.0001 (Cível), 05-07-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA DE FAZENDA PÚBLICA Processo nº: 0180543-92.2020.8.19.0001 Recorrentes: ESTADO DO RIO DE JANEIRO SUPERINTENDÊNCIA DE DESPORTOS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (SUDERJ) Recorrido: LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA SANTOS VOTO Trata-se de ação proposta por LUIZ CARLOS DE...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... Pelo contrato social, portanto, abdica-se do poder ilimitado de cada um e o poder se ... é Ortega y Gasset, que encerra a concepção do homem como também fruto do seu meio. Vide SANTOS, Vilson Ribeiro. O homem e sua circunstância: ...
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Introdução a responsabilidade civil
... Ora, o direito de outrem pode resultar, quer de um contrato, seja fora de um contrato da lei ou dos princípios de justiça. Mais ... Essa confiança é fruto cláusula geral de boa-fé objetiva (dever geral de lealdade e confiança ...
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Acórdão Nº 5023494-28.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
SEGURO DE VIDA EM GRUPO - DECISÃO QUE, EM EMBARGOS DECLARATÓRIOS, RECONHECE QUE A OBRIGAÇÃO DE NOTIFICAR O SEGURADO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS NÃO CABE À SEGURADORA - DECISÃO COM CONTEÚDO DE MÉRITO E VINCULATIVA - RECURSO QUE SUSTENTA A TESE EM SENTIDO CONTRÁRIO - RECONHECIMENTO DE QUE HOUVE JULGAMENTO PARCIAL DO MÉRITO - TESE DO AGRAVANTE NUNCA ADMITIDA POR ESTE COLEGIADO - EXISTÊNCIA DE VÁRIOS...
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Acórdão Nº 0312707-30.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 26-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA INFERIOR AO APURADO EM PERÍCIA JUDICIAL. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA CLÁUSULA CONTRATUAL QUE RESTRINGE O VALOR DA INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ...
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Acórdão Nº 0302949-27.2018.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA SUPERIOR AO APURADO EM PERICIA JUDICIAL. RECURSO DO AUTOR. PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PARCIAL. SEGURADO ALEGA QUE NÃ
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Acórdão Nº 0318114-85.2016.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Civil, 19-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE COMPLEMENTAÇÃO DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. INVALIDEZ POR ACIDENTE. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. VALOR PAGO NA VIA ADMINISTRATIVA SUPERIOR AO APURADO EM PERICIA JUDICIAL. RECURSO DA AUTORA. PRETENSÃO DE COBRANÇA DO VALOR INTEGRAL DA COBERTURA SECURITÁRIA. SUPOSTA ILEGALIDADE DA LIMITAÇÃO DO VALOR DA INDENIZAÇÃO NA HIPÓTESE DE INVALIDEZ PARCIAL. SEGURADA ALEGA QUE...
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O contrato de trabalho intermitente e a uberização do trabalho. Será juridicamente adequado considerar um motorista uberizado como trabalhador com contrato intermitente?
Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,
... grande parte das alterações implementadas pela Reforma Trabalhista de 2017, o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro também é fruto de uma irracionalidade alimentada pela ideologia neoliberal, “trazendo consigo as propagandas da modernidade e da flexibilização como fundamento ... -
Bens digitais
... legislação, o melhor seria considerá-los bens digitais, como fruto da verdadeira revolução tecnológica digital operada em nossa sociedade ... manifestação de vontade unilateral do indivíduo, por força do contrato de adesão que se celebra com o provedor de serviços digitais ou mesmo ...
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Medidas excepcionais sobre as obrigações e os contratos
... que a doutrina convencionou chamar de violação positiva do contrato, ou cumprimento defeituoso ou imperfeito. 18 O não cumprimento deste ... ça obrigatória dos contratos, 31 na medida em que o contrato, sendo fruto da vontade livre, espontânea e comum das partes, deve ser por elas ...
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Acordao N° 1394230 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-01-2022
Agravo de instrumento. Busca e apreensão. Veículo. Aplicação de multa por ato atentatório à dignidade da justiça. Cpc, art. 77. Possibilidade. Assegurar a efetividade das decisões judiciais. Interesse social. Poder geral de cautela. 1. A finalidade da ação de busca e apreensão é reaver o bem que foi entregue ao devedor em garantia real por meio de um contrato de mútuo, a exemplo da alienação...
... real por meio de um contrato de mútuo, a exemplo da alienação fiduciária ... 2. O princípio da ... que faz crer que é fruto de um ato deliberado e voluntário, o qual deve ser punido por ... -
Acórdãos nº 0008940-77.2009.8.26.0344 de 27ª Câmara de Direito Privado, 10 de Diciembre de 2013
Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil cumulada com pedido liminar de consignação, manutenção na posse, abstenção de inscrição nos órgãos de proteção ao crédito e exibição de documentos. Sentença de parcial procedência. Recurso da autora. Revisão de contrato bancário. Possibilidade. Precedentes do STJ. Aplicabilidade do CDC aos contratos bancários (Súmula 297 do E. STJ). Contrato...
... S/A Voto nº 1771 Ação de revisão de contrato de arrendamento mercantil cumulada com pedido liminar de ... STJ). Contrato de arrendamento mercantil no qual o fruto civil é o aluguel pago pelo arrendatário em razão do ... -
Direito digital do trabalho
... Essa quarta globalização, surgida na 3ª revolução, é fruto de história mesma da humanidade. As globalizações anteriores foram o ... como ocorrer com o aplicativo Uber, submete o trabalhador a um contrato conforme seu status profissional, de acordo com sua capacidade de ...