contrato usofruto
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DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
... , não suprirá a escritura pública, quando da, substância do contrato ... Art. 234. A natureza do caso concreto determinará si, a despeito das ... TÍTULO XXV ... Da extinção de usofruto e de fideicomisso ... Art. 552. A requerimento do interessado, e ouvidos o ...
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Dos royalties
... , tem natureza contratual decorrente da cláusula exorbitante de contrato administrativo. Por sua vez, a compensação financeira devida pela ... , bem como de transferência que mereçam o enquadramento e o usofruto de royalties de petróleo para o ente sede desses equipamentos. Para o ...
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... que seja concedido o reembolso das despesas médicas no limite do contrato firmado entre as partes Agravante e Agravada ... Em suas razões, ao ... se obrigam a não dar em garantia, empenhar, constituir usofruto ou de qualquer outra forma gravar ou onerar o imóvel e não realizar ou ...
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Acórdãos nº 0125509-76.2007.8.26.0007 de 1ª Câmara de Direito Privado, 17 de Abril de 2018
Imóvel. Reintegração de posse. Discussão, a rigor, baseada no título das partes, em razão do qual pretendem o reconhecimento do direito à posse. Ação anulatória de instrumento de promessa de compra pela apelante que já foi julgada, inclusive por esta Câmara. Validade do negócio mantida, ante os mesmos óbices no feito presente levantados. Posse da ré, então, que se ampara em causa eficiente....
... de grafia das assinaturas entre o original do contrato" de fls. 349/350, apresentado pela ré com sua defesa em a\xC3" ... de compra e venda de imóvel com reserva de usofruto [sic] , datado de 10 de maio de 2003 apresentava [sic] ... -
Decreto nº 87.111 de 19/04/1982. CONCEDE AUTORIZAÇÃO A EMPRESA IBERIA LINEAS AEREAS DE ESPAÑA PARA CONTINUAR A FUNCIONAR NO BRASIL E ALTERA CLAUSULAS QUE ACOMPANHAM O DECRETO 24.230, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1947.
... Artigo 9º - No caso de usofruto de ações, a qualidade de sócio reside no nu-proprietário; porém o ... Se a venda não puder ser efetuada, o contrato será rescindido com respeito ao sócios em atraso, e a ação será ...
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Acordão nº 0001059-60.2010.5.04.0026 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Noviembre de 2011
... 181/232), vigentes em todo período imprescrito do contrato de trabalho, prevêem a possibilidade de adoção do sistema de "banco de ... intervalo intra-jornada, embora ficasse registrado no cartão o usofruto de 1h; 33. que fazia suas refeições dentro da loja em uma peça ...
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Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Reservo-me a apreciar a antecipação de tutela de usofruto do bem imóvel mencionado na Exordial posteriormente à formação do ... veículo descrito na inicial, alienado fiduciariamente, mediante contrato de financiamento, aduzindo, em síntese, que a parte ré se encontra ...
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Acórdãos nº 4004530-78.2013.8.26.0533 de 3ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2014
"APELAÇÃO. ALVARÁ - DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DE INTERDITO. Indeferimento. Apelo do requerente. Inconsistência. Benefício não demonstrado. Pretensão que se encontra vedada por lei. Sentença mantida. Negado provimento ao recurso."(v.17842). (TJSP; Apelação 4004530-78.2013.8.26.0533; Relator (a): Viviani Nicolau; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santa Bárbara D'Oeste - 1
... Enfatiza que a cláusula de reserva de usofruto vitalício comprova a idoneidade da pretensão e que ... por si, ou por interposta pessoa, mediante contrato particular, bens móveis ou imóveis pertencentes ao ... -
Lauro de freitas - 2ª vara cível, comercial, família, sucessões, órfãos e interditos
... Reservo-me a apreciar a antecipação de tutela de usofruto do bem imóvel mencionado na Exordial posteriormente à formação do ... Aduz que a acionada sequer juntou contrato de seguro da apólice, razão pela qual não merece prosperar o direito ...
- Acórdão nº 2401-005.060 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 23 de Octubre de 2017
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Itabuna - 2ª vara de família, órfãos, sucessões, interditos e ausentes
... ída em terreno próprio, aos filhos menores, com cláusula de usofruto vitálicio a genitora; 3)- A guarda dos menores RAFFICK DE JESUS SANTOS ... a fim de informe o valor da dívida conforme os termos do contrato celebrado com o falecido e que abstenha-se de leiloar as joias objetos dos ...