contrato venda carro
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Decisão Monocrática Nº 0464374-32.2011.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 12-06-2018
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINARES DE DECADÊNCIA E DE NULIDADE DA SENTENÇA (POR CERCEAMENTO DE DEFESA) REJEITADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. VÍCIOS OCULTOS QUE VIERAM À TONA POUCO TEMPO DEPOIS DO NEGÓCIO. RESPONSABILIDADE DA APELANTE PELA QUALIDADE DO PRODUTO POR ELA POSTO NO MERCADO. PRESERVAÇÃO DA SEGURANÇA DO CONSUMIDOR E DE
... REJEITADAS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARRO USADO ... VÍCIOS ... -
Acórdão nº 0017612-13.2010.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 09-12-2016
Consumidor. Veículo zero. Vício de qualidade. Ação. Rescisão. Banco da montadora. Legitimidade passiva. Defeitos não sanados no prazo legal. Dano material e moral. Verbas devidas. Valor. Manutenção. A instituição financeira vinculada à concessionária do veículo (“banco da montadora”) é parte legítima para ação de rescisão de contrato e de reparação de danos decorrentes de vícios de qualidade em...
... legítima para ação de rescisão de contrato e de reparação de danos decorrentes de vícios ... que a rescisão do contrato de compra e venda tem direto impacto no contrato de financiamento o carro. Evidenciado que veículo zero apresentou ... -
Acórdão nº 1.0000.22.272304-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-02-2023
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA - TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA - VÍCIO REDIBITÓRIO - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO - FORNECIMENTO DE CARRO RESERVA - POSSIBILIDADE - PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART.300 DO NCPC. 1. Para a concessão da tutela provisória de urgência de natureza antecipada, nos termos do art.300 do NCPC, mostra-se indispensável a comprovação de...
... o que demonstra o estrito cumprimento do contrato firmado" e "de outra banda, na petio inicial, a ... no prazo de 30 dias, o fornecimento de um carro reserva do mesmo modelo daquele adquirido pelo ... -
Acórdão Nº 0177180-02.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 07-02-2023
... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE CARRO. NO ... ENTANTO, O ...
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Acórdão Nº 0009021-49.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 18-09-2023
... MATÉRIA RESIDUAL. COMPRA E VENDA ... DE VEÍCULO USADO. AUTORA ALEGA QUE COMPROU ... CONCRETO, A PARTE AUTORA COLACIONA O CONTRATO ... DE COMPRA E VENDA DO CARRO, CONTRATO DE ...
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Acórdão Nº 0005407-93.2016.8.16.0037 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... – ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. CARRO ... DO AUTOR ...
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Acórdão Nº 0018286-54.2009.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. "AÇÃO ANULATÓRIA DE ATO JURÍDICO C/C PEDIDOS DE ANULAÇÃO DE TÍTULOS, INDENIZAÇÃO E TUTELA ANTECIPATÓRIA". TOGADO DE ORIGEM QUE JULGA PROCEDENTE A PRETENSÃO INAUGURAL E IMPROCEDENTE A RECONVENÇÃO. INCONFORMISMOS DO PRIMEIRO E QUARTO RÉUS. CASO CONCRETO. PRETENSÃO AXIAL DO AUTOR QUE CLARAMENTE DIZ RESPEITO À RESCISÃO CONTRATUAL E, COMO DECORRÊNCIA, A NULIDADE DE TÍTULOS...
... 98-99; 2) declarar rescindido o contrato de abertura de crdito financiamento de bens ... apenas para instrumentalizar a compra e venda do carro)e nem mesmo com relao aos ttulos em si ... -
Acórdãos nº 0015252-04.2013.8.26.0482 de 38ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2017
... Inocorrência. Compra e venda de carro. Rescisão do contrato por ...
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Acordao N° 1411486 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2022
Apelação cível. Direito de família. Dissolução de união estável. Partilha. Permissão de uso de área pública. Aquisição. Data da outorga da permissão. Veículo. Alienação fiduciária. Partilha dos direitos aquisitivos decorrentes do contrato. Recurso parcialmente provido. 1. A permissão de uso de quiosque tem repercussão econômica e, por isso, é objeto de partilha. Ainda que a área já fosse ocupada...
... AQUISITIVOS DECORRENTES DO CONTRATO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO ... 1. A ... decorrentes de contrato de compra e venda de carro com pacto acessório de ... alienação ... -
Acórdão Nº 0012424-36.2022.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 07-08-2023
... DIAS ANTES DA DATA INSCRITA NO CONTRATO DE ... COMPRA E VENDA, E A EMPRESA APONTADA COMO ... REVENDEDORA DO CARRO É DISTINTA DA CONSTANTE ... NO AJUSTE. QUESTÕES ...
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Acordao N° 1635498 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-11-2022
Apelação cível. Direito do consumidor. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Não configurada. Legitimidade passiva. Teoria da asserção. Pertinência subjetiva. Contrato estimatório. Venda de carro. Ausência de procuração e de entrega do crv. Bem vendido sem a ciência da proprietária. Alienação fiduciária celebrada pelo comprador com instituição financeira. Gravame inserido. Valores não repassados à
... ASSERÇÃO. PERTINÊNCIA SUBJETIVA. CONTRATO ESTIMATÓRIO. VENDA DE CARRO ... AUSÊNCIA DE ... -
Acórdão Nº 0014177-84.2008.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 17-04-2015
... MORAIS. GOLPE DO CARRO NOVO. CONTRATO DE ... CELEBRADO ... "HOUDINI" ... valores atinentes à venda do veículo, destacando que tal ... fato ...
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Acórdão Nº 0011688-95.2021.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Turma Recursal, 10-11-2023
... DANOS. COMPRA E VENDA DE CARRO USADO. VALOR INDICADO ... NO CONTRATO ...
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Acórdão Nº 0021616-44.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 22-06-2022
... NOMINADA ... – COMPRA E VENDA DE VEÍCULO – ... “AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO ANTES DA DEVOLUÇÃO DO CARRO ... DECISÃO ...
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Acórdão nº 1025717-48.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 01-03-2023
EMENTA:AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALOR PAGO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO – VÍCIOS NO CARRO NÃO SOLUCIONADOS – AUSÊNCIA DE INTERESSE NA MANUTENÇÃO DO PACTO – DIREITO DO CONSUMIDOR – TUTELA DE URGÊNCIA DEFERIDA – REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC – PRESENÇA – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO.Demonstrados...
... Assunto: [Compra e Venda, Indenizagáo por Dano Moral, Indenizagáo por ... VENDA DE VEÍCULO SEMINOVO - VÍCIOS NO CARRO NÁO SOLUCIONADOS - AUSÉNCIA DE ... INTERESE NA ... do contrato de comprac venda de veículo com viio oculto ... -
Processo nº 0023780-22.2009.8.19.0204 de Vigésima Quarta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... CONTRATO" ... DE COMPRA E VENDA E RESTITUI\xC3" ... NÃO PEGAR SEU CARRO DE VOLTA NA ...
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Acórdão nº 0011661-73.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... VÍCIOS. A LIMINAR. DEFERIMENTO DE ... CARRO RESERVA. INSURGÊNCIA DA ... CONCESSIONÁRIA ...
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Acórdão Nº 0300858-65.2015.8.24.0073 do Sexta Câmara de Direito Civil, 22-11-2022
INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADO - RECORRENTE QUE, APÓS A AQUISIÇÃO, ENCAMINHOU O CARRO PARA A REALIZAÇÃO DE REPAROS POR MECÂNICO DE SUA CONFIANÇA - CONTRATO DE VENDA E COMPRA ENTABULADO ENTRE AS PARTES QUE PREVIA QUE EVENTUAL CONSERTO DEVERIA SER EXECUTADO POR PROFISSIONAL CREDENCIADO DA LOJA - GARANTIA CONTRATUAL QUE, NESTE CASO,...
... -lhe que foi necessrio realizar reparo no carro e, por isso, arcou com o valor solicitado por ... -se aos itens descritos no contrato de compra e venda. VOTOHaure-se dos autos que, ... -
Decisão Monocrática N° 07184348920218070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2021
Cuida-se de apelação interposta por DEBORA CRISTINA SILVA MENEZES contra sentença proferida nos autos da ação de renegociação contratual cumulada com pedido de tutela de urgência, em que contende com BANCO ITAUCARD S/A. Na inicial, em síntese, a parte autora alegou que, no dia 13/07/2020, firmou com o réu contrato de financiamento do veículo FIAT ?Modelo: TORO FREEDOM (SDESIGN) 1.8 A4C, cor...
... que, no dia 13/07/2020, firmou com o ru contrato de financiamento do veculo FIAT ?Modelo: TORO ... de efetuar o pagamento alegando que o carro descrito no contrato de venda (TORO FREEDOM ... -
Direito Civil
... O contrato de compra e venda restou celebrado, ... carreira de motorista, resolveu comprar um carro usado e pesquisou nos jornais até encontrar um ...
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Acórdão nº 0010978-36.2014.8.05.0000/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... DEFEITOS. DA LIMINAR. DEFERIMENTO DE ... CARRO RESERVA. INSURGÊNCIA DA ... FABRICANTE. VÍCIOS ...
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Acórdão nº 0010978-36.2014.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 20 de Noviembre de 2014
... AÇÃO ORDINÁRIA ... CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO ... DEFEITOS. DA LIMINAR. DEFERIMENTO DE ... CARRO RESERVA. INSURGÊNCIA DA ... FABRICANTE. VÍCIOS ...
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Direito Civil
... 123, III CC). Ex: contrato de locação onde há a condição de o inquilino ... Ex: a pessoa simula uma compra venda, quando na realidade o que faz na prática é uma ... o valor supostamente pago pela venda do carro, ficando claro que o negócio jurídico ...
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Acórdão nº 8030443-45.2019.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Turma Recursal, 14-11-2023
RECURSO INOMINADO Nº 8030443-45.2019.8.11.0001ORIGEM: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRECORRENTE: NAYARA CRISTINA DA SILVA MARTINSRECORRIDA: CIRLENY MARA NAVARROS BERTEJUIZ RELATOR: ARISTEU DIAS BATISTA VILELLADATA DO JULGAMENTO: 14/11/2023E M E N T ARECURSO INOMINADO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DANOS MORAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA ENTRE PARTICULARES. CARRO USADO. CDC. NÃO INCIDÊNCIA.
... : [Rescisão / Resolução, Compra e Venda, Inclusão Indevida em Cadastro de ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009537-67.2019.8.19.0028 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009537-67.2019.8.19.0028 Recorrente (réu): ROBSON MACHADO Recorrido (autora): IVANEI CORREA GOMES Origem: Juizado Especial Cível da Comarca de Macaé Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar-lhe provimento nos termos...
... voto do juiz relator ... I - Contrato de compra e venda de veículo automotor ... II - ...