contrato venda ponto comercial
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Acórdão nº 1.0000.22.198751-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-10-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - VÍCIO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO - LOCAÇÃO NÃO RESIDENCIAL - VENDA DO PONTO COMERCIAL A TERCEIRO - MANUTENÇÃO DO CONTRATO LOCATÍCIO - RESPONSABILIDADE DO LOCATÁRIO - EXONERAÇÃO DA FIANÇA - IMPOSSIBILIDADE - ARGUIÇÃO DE ILEGITMIDADE PASSIVA REJEITADA - SENTENÇA MANTIDA.- Configura-se o vício extra petita da sentença, em...
... a citao, nos autos da ao de resciso de contrato de locao c/c indenizao por danos materiais e ... , as partes firmaram contrato de locao comercial escrito (f. 9-15 do documento de ordem 4), com ... Portanto, ao repassar o ponto comercial sem rescindir o contrato de locao, a ... -
Acórdão Nº 0005387-84.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMÉRCIAL E ...
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Acórdão Nº 0003966-59.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 12-07-2022
... AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E ... VENDA DE PONTO COMÉRCIAL E ...
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Acórdão nº 2013/0304135-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DO CONTRATOS (CONCESSÃO COMERCIAL) ... VENDA ...
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Acórdão nº 50270396320168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 23-11-2022
... narrando terem firmado, em 09/05/2016, contrato de locação não residencial referente a imóvel ... Em 2016, Magliane vendeu o ponto comercial aos autores, sem qualquer ... imóvel em razão do contrato de compra e venda de ponto comercial com a antiga locatária ...
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Acórdão Nº 0016848-96.2013.8.24.0023 do Sétima Câmara de Direito Civil, 11-08-2022
... Thais, sob o fundamento de que vendeu ponto comercial para a requerida pelo valor de R$ ... negociao, R$ 22.000,00 seriam pagos aps a venda de uma segunda loja localizada no BeiraMar ... ) aduzindo, em sntese, que o valor do contrato era de apenas R$ 120.000,00. Argumentou que dias ...
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Decisão Monocrática N° 07245305720208070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-04-2022
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea "a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Oitava Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. GRATUIDADE DE JUSTIÇA. NÃO COMPROVAÇÃO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. EXCESSO DE EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA.
... GRATUIDADE DE JUSTIA. NO COMPROVAO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL. EXCESSO DE ... -
Acórdão Nº 0056382-28.2015.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 30-01-2023
... Embargos do devedor. Execução de contrato de compra e ... venda. Ponto comercial ...
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Processo nº 0008008-80.2011.8.19.0064 de Vigésima Câmara Cível, 10 de Agosto de 2017
... CONTRATO" DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL.\xC2" ...
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Acórdão Nº 0709908-50.2016.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 15-07-2021
... CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... PONTO COMERCIAL PERTENCENTE À SOCIEDADE ... INSTRUMENTO FIRMADO ...
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Decisão Monocrática nº 50968237220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 30-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E MÓVEIS. TUTELA DE URGÊNCIA. PEDIDO DE ARRESTO E/OU PENHORA NO ROSTO DOS AUTOS, DA GARANTIA CONTRATUAL. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS CUMULATIVOS DO ARTIGO 300, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISÃO AGRAVADA MANTIDA. O ART. 301, DO CPC, DISPÕE QUE A TUTELA DE URGÊNCIA DE NATUREZA...
... TIPO DE AÇÃO: Promessa de Compra e Venda ... ... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL E MÓVEIS ... -
Acórdão Nº 5013860-40.2020.8.24.0033 do Terceira Turma Recursal, 09-11-2022
... e levou um dos veculos que estava no contrato Social da Empresa, sem dar nenhuma satisfao ao ... firmado em 30/04/2020 pactuaram a venda pelo ru ao autor apenas do fundo de comrcio em ... entre as partes firmado em 30.04.2020,de um ponto comercial,todas as instalaes e cita os bens j ...
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Acórdão Nº 0305969-93.2018.8.24.0018 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 22-07-2021
... negócio, em 30/11/2012, foi celebrado contrato de franquia entre as partes, para abertura de ... por seus prepostos avalizaram a venda, dizendo da aprovação dos requeridos junto ... de Compra e Venda de Fundo de Comércio/Ponto Comercial, bem como a Terceira Alteração ...
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Acórdão Nº 0018975-74.2013.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... exigidas estarem vinculadas a "contrato de compra e venda de ponto comercial" sem objeto ...
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Acórdão Nº 0011717-76.2014.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 25-11-2021
... exigidas estarem vinculadas a "contrato de compra e venda de ponto comercial" sem objeto ...
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Acórdãos nº 1045610-36.2016.8.26.0576 de 1ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 17 de Junio de 2019
... COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL. AÇÃO DE COBRANÇA ... Contrato verbal de venda do ponto ...
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Acórdão Nº 5045787-89.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... Pereira Rodrigues; b) a iliquidez do contrato, uma vez que foram includos valores diversos dos ... ), representado pelo "contrato de compra e venda de ponto comercial, mveis, utenslios e ...
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Acórdão Nº 5002404-66.2020.8.24.0042 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-11-2022
... de ao haja vista que a resciso do contrato que embasa a presente demanda j foi pleiteada, ... celebraram contrato de promessa de compra e venda de ponto comercial "Lanchonete" localizada na Av ...
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Acordao N° 1232474 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Embargos de declaração em apelação cível. Ação de rescisão de contrato cumulada com reparação civil. Contrato de compra e venda de ponto comercial e de mercadorias. Contrato de aluguel. Inadimplemento contratual não demonstrado. Contradição não verificada. Reexame. Inadequação da via eleita. Erro material. Dispositivo. Ocorrência. 1. Trata-se de embargos de declaração opostos pela autora, que...
... AÇÃO DE RESCISÃO DE ... CONTRATO CUMULADA COM REPARAÇÃO CIVIL. CONTRATO DE A E ... VENDA DE PONTO COMERCIAL E DE MERCADORIAS. CONTRATO DE ... -
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008738-25.2017.8.19.0212 (Cível), 28-01-2021
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. SENTENÇA QUE ACOLHEU OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E EXTINGUIU O PROCESSO ORIGINÁRIO (EXECUÇÃO), EM FACE DO EMBARGANTE. IRRESIGNAÇÃO DA EXEQUENTE. 1. OS AUTOS ORIGINÁRIOS FORAM INSTRUÍDOS COM AS NOTAS FISCAIS Nº 229604, 238158, 238979 E 242030 E COM SEUS RESPECTIVOS COMPROVANTES DE ENTREGA DE MERCADORIA, DATADOS, RESPECTIVAMENTE, DE 22/11/201
... ADUNOU O CONTRATO DE VENDA DO PONTO COMERCIAL PARA O ... PRIMEIRO ... -
Acórdão Nº 0308809-75.2015.8.24.0020 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 06-10-2022
... a sentena proferida naao de reviso de contrato, comreconveno, proposta pela prpria apelante ... , em sntese, que firmou contrato de compra e venda de ponto comercial com a r, cujo preo seria pago ...
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Acórdão Nº 0003966-59.2014.8.16.00011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 03-11-2022
... AÇÃO DE ... RESCISÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO ... COMERCIAL ...
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Acordao N° 1248638 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Direito civil. Compra e venda. Ponto comercial e utensílios. Contrato verbal. Inadimplência. Comprovação. Preliminar afastada. Sentença mantida. Majoração da sucumbência. 1. Havendo recibo válido do recebimento de ponto e utensílios adquiridos e da contração de dívida, bem como de registros da cobrança, da negociação e da inadimplência do pagamento de última parcela, não há de se falar em inexistê
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. COMPRA E VENDA. PONTO COMERCIAL E UTENSÍLIOS. CONTRATO ... -
Acórdão Nº 0316052-79.2016.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 29-09-2021
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIAS DO AUTOR - NÃO ACOLHIMENTO - ALEGAÇÃO DE QUE O ESTABELECIMENTO ESTAVA SEM CONDIÇÕES DE FUNCIONAMENTO - SUSTENTADA A EXISTÊNCIA DE VÍCIO OCULTO NOS EQUIPAMENTOS - INSUBSITÊNCIA - AUTOR QUE NÃO DEMONSTROU OS FATOS CONSTITUTIVOS...
... C/C INDENIZAO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL - SENTENA DE ... -
Acórdão Nº 5000345-77.2021.8.24.0040 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. "CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE PONTO COMERCIAL, MÓVEIS, UTENSÍLIOS E EQUIPAMENTOS" E CHEQUES EMITIDOS EM PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES. LEGITIMIDADE DA EMITENTE DOS CHEQUES PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO. ALEGAÇÃO DE QUE OS TÍTULOS NÃO TERIAM VINCULAÇÃO COM O CONTRATO QUE NÃO FOI COMPROVADA. RESPONSABILIDADE DA EMITENTE QUE PERSISTE COMO GARANTIDORA DO...
... que "no teve qualquer participao no contrato" celebrado entre a exequente e o executado ... /SC est suportada no "contrato de compra e venda de ponto comercial, mveis, utenslios e ...