contrato vendas moveis
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Em vigor
Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995. Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas, bem como da contribuição social sobre o lucro líquido, e dá outras providências.
... mercantil e do aluguel de bens móveis ou imóveis, exceto quando relacionados ... 1.598, de 1977, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. #Incluído ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
...ções em conta alheia, não incluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais ...contrato com assinatura autógrafa, observando-se que:. ...V - locação de bens móveis, que serão tributadas na forma do Anexo III ...
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Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... esteja, até a data da formalização do contrato de alienação do domínio útil, regularmente ... em imóveis da União ou em bens móveis de interesse da União, admitida a contrapartida ... quinze centésimos por cento) ao ano, nas vendas a prazo de que trata o artigo anterior, como ...
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Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... mensalmente, deduzida das devoluções, vendas canceladas e dos descontos incondicionais ...§ 2o No caso de contrato de crédito em que o não pagamento de uma ou ...ção poderá promover a lacração de móveis, caixas, cofres ou depósitos onde se encontram ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
...IV - os que efetuem vendas por atacado de matérias-primas, produtos ...Quando, em virtude de contrato escrito ocorrer reajustamento de preços, o ..., depósitos, dependências e móveis, permitindo-lhes o mais amplo exame dos produtos, ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... patrimoniais em virtude de rescisão de contrato (Lei n 9.430, de 27 de dezembro de 1996, art. 70, ... de uso ou exploração de outros bens móveis de qualquer natureza;. VI - direito de ... rural é constituída pelo montante das vendas dos produtos oriundos das atividades definidas no ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
...contrato de construção. #Redação dada pela Lei nº ... até o recebimento integral do valor das vendas de todas as unidades que compõem o memorial de ...ão fiduciária de direitos sobre coisas móveis, bem como de títulos de crédito, hipóteses em ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
..., corretagem ou intermediação de bens móveis ou imóveis, não abrangidos em outros itens ou ...ção, cancelamento e registro de contrato de crédito; estudo, análise e avaliação de ... e publicidade, inclusive promoção de vendas, planejamento de campanhas ou sistemas de ...
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Em vigor
Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... da assinatura do respectivo convênio ou contrato de repasse, bem como na assinatura dos ...ções deste artigo também se aplicam às vendas destinadas ao consumo ou à industrialização ..., de confecção, inclusive linha lar, móveis" de madeira, frutas - in natura e processadas, cer\xC3"...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
...vendas de que trata o inciso I do caput, deverá constar ..., independentemente de registro do contrato no Banco Central do Brasil. § 2º Aplica-se o ... de velocidade (estáticos, portáteis e móveis) . 720,00 . 720,00 . 236 . Medidores de ...
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Em vigor
Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
...I - devoluções e vendas canceladas;. II - descontos concedidos ... de infraestrutura vinculados a contrato de concessão de serviço público. ... arrendamento mercantil, referentes a bens móveis ou imóveis intrinsecamente relacionados com a ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... custódia fungível será provada pelo contrato firmado entre o proprietário das ações e a ...ício seguinte, assim como os derivados de vendas, adiantamentos ou empréstimos a sociedades ... à liquidação, inclusive alienar bens móveis ou imóveis, transigir, receber e dar quitação. ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...I- a outorga, por meio de contrato escrito de parceria, meação ou comodato, de ..., assim considerado a receita bruta das vendas de mercadorias, de mercadorias e serviços e de ...V- alienação fiduciária de bens móveis; ou. VI- penhora. Parágrafo único. A garantia ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... o cumprimento das condições fixadas em contrato. § 3º O alfandegamento poderá abranger a ..., bem assim veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ...ARTIGO 218. São isentas do imposto as vendas de café para o exterior. #Decreto-Lei nº 2.295, ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
...V - referentes a:. a) vendas canceladas e aos descontos incondicionais ... de planos de consórcios de bens móveis e imóveis, regularmente autorizadas a funcionar ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ...
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Decreto nº 10.172 de 11/12/2019. Institui o Serviço Social Autônomo Embratur - Agência Brasileira de Promoção Internacional do Turismo.
...II - os resultados auferidos das vendas sejam revertidos em ações que visem à ...égico da entidade, em consonância com o contrato de gestão firmado com o Poder Executivo federal, ... apurados com venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade;. V - os valores ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
...évio pagos por despedida ou rescisão de contrato de trabalho, até o limite garantido pela lei ... de uso ou exploração de outros bens móveis de qualquer natureza;. VI - direito de ... rural é constituída pelo montante das vendas, sem a exclusão do Imposto sobre Operações ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo ... ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio ...CAPÍTULO XIII Das vendas a crédito com reserva de domínio. ARTIGO 1.070. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000125-98.2016.5.06.0006), 21-06-2018
PARCERIA COMERCIAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 331 DO TST. De acordo com o princípio da primazia da realidade sobre a forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante (Sierra Móveis Ltda.), sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de mão de obra, a atrair a incidência da Súmula 331 do TST.
... Recorrentes : SIERRA MÓVEIS LTDA; CARMEM LÚCIA SANTOS VALENÇA . Recorridos ... forma, a terceirização das atividades de vendas, sob as diretrizes da fabricante (Sierra Móveis ....), sem que tenha sido caracterizado o contrato de franquia, configura terceirização lícita de ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
...ARTIGO 3. Celebram contrato de sociedade cooperativa as pessoas que ...móveis e imóveis, contrair empréstimos, salvo quando ...ARTIGO 82. A cooperativa que se dedicar a vendas em comum poderá registrar-se como armazém ...
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Em vigor
Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999. Define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, cria a Agência Nacional de Vigilância Sanitária, e dá outras providências.
... produção, insumos, matérias-primas, vendas e quaisquer outros dados, em poder de pessoas de ...2000. CAPÍTULO IV Do contrato de gestão. ARTIGO 19. #Revogado pela Lei nº ... apurados na venda ou aluguel de bens móveis e imóveis de sua propriedade; e,. IX - o produto ...
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LEI 13043 de 13/11/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE OS FUNDOS DE INDICE DE RENDA FIXA, SOBRE A RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA NA INTEGRALIZAÇÃO DE COTAS DE FUNDOS OU CLUBES DE INVESTIMENTO POR MEIO DA ENTREGA DE ATIVOS FINANCEIROS, SOBRE A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE EMPRESTIMOS DE ATIVOS FINANCEIROS E SOBRE A ISENÇÃO DE IMPOSTO SOBRE A RENDA NA ALIENAÇÃO DE AÇÕES DE EMPRESAS PEQUENAS E MEDIAS; PRORROGA O PRAZO DE QUE TRATA A LEI NO 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011; ALTERA AS LEIS NOS 10.179, DE 6 DE FEVEREIRO DE 2001, 12.431, DE 24 DE JUNHO DE 2011, 9.718, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1998, 10.637, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2002, 10.833, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003, 12.996, DE 18 DE JUNHO DE 2014, 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010, 10.522, DE 19 DE JULHO DE 2002, 12.546, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011, 11.774, DE 17 DE SETEMBRO DE 2008, 12.350, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2010, 9.430, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1996, 11.977, DE 7 DE JULHO DE 2009, 12.409, DE 25 DE MAIO DE 2011, 5.895, DE 19 DE JUNHO DE 1973, 11...
... Valores Mobiliários, em decorrência de contrato celebrado entre a União, por intermédio da ... o valor da receita bruta, excluídas as vendas canceladas e os descontos incondicionais ... fiduciária em garantia de bens móveis ou imóveis sujeita-se às disposições do ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comercial atacadista, o que efetuar vendas:. a) de bens de produção, exceto a particulares ... ou dos Municípios, em cumprimento de contrato decorrente de licitação internacional;. III - ..., bem como veículos, cofres e outros móveis, a qualquer hora do dia, ou da noite, se à noite ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
...ção por despedida ou rescisão de contrato de trabalho que não exceder os limites ... de uso ou exploração de outros bens móveis", de qualquer natureza;. VI - Direito de exploraç\xC3"... créditos, excluídos os provenientes de vendas com reserva de domínio, ou de operações com ...
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Lei Complementar nº 147 de 07/08/2014. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, E AS LEIS 5.889, DE 8 DE JUNHO DE 1973, 11.101, DE 9 DE FEVEREIRO DE 2005, 9.099, DE 26 DE SETEMBRO DE 1995, 11.598, DE 3 DE DEZEMBRO DE 2007, 8.934, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1994, 10.406, DE 10 DE JANEIRO DE 2002, E 8.666, DE 21 DE JUNHO DE 1993; E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
...contrato com assinatura autógrafa, observando- se que:. I ...V - locação de bens móveis, que serão tributadas na forma do Anexo III ... exportação para o exterior, inclusive as vendas realizadas por meio de comercial exportadora ou ...