contratos administrativos licitação
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Acórdãos nº 1000891-56.2014.8.26.0699 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2017
... o desfecho do feito Licitação e contratos administrativos ...
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Acórdão Nº 08266573620198230010 da Segunda Turma Cível, do Tribunal de Justiça de Roraima, 27/10/2022
... aplicadas referentes aos Contratos Administrativos n° 049/2015-SMO (Processo ... temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a ...
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Acórdão nº 50069545620168210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. PRESCRIÇÃO ...
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Acórdão nº 50021688720178210015 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 14-04-2022
... APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO MONITÓRIA. MUNICÍPIO DE ... ção Pública são precedidos de licitação e pautados pela formalidade, legalidade e ...
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Processo nº 0009824-91.2009.8.19.0024 de Nona Câmara Cível, 29 de Mayo de 2018
... demais fases da licitação". ... A antecipação de tutela não\xC2" ... dos contratos ... dos contratos administrativos ...
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Acórdão nº 70085592673 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 26-05-2022
... 2022/Cível ... APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. AÇÃO ANULATÓRIA ...
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Decisão Monocrática nº 51356002920228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 29-07-2022
... licitação e contratos administrativos. RECURSO CONTRA ...
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Acórdão nº 2016/0132143-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... contratos para a construção de obras ... havido fraude tanto na licitação da obra como em sua ... para com os órgãos administrativos de ...
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Acórdão Nº 0062061-43.2004.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 01-12-2022
... sntese, terem firmado junto ao ru trs contratos administrativos para a realizao de obras em ...
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Acórdãos nº 2212147-50.2017.8.26.0000 de Órgão Especial, 2 de Marzo de 2018
... normas gerais acerca de licitação e contratos administrativos Ofensa ...
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Acórdão Nº 0000021-91.1995.8.16.01751 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... AÇÃO DE COBRANÇA. CONTRATOS ADMINISTRATIVOS DE OBRAS DE ... PAVIMENTAÇÃO FÁLTICA. CONTRATOS DE LICITAÇÃO REGIDOS PELO ... DECRETO LEI N, 200/1967. LEI N ...
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Acórdão nº 50052577520198210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 31-01-2022
APELAÇÃO CÍVEL. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. ACOLHIMENTO DO PEDIDO SUBSIDIÁRIO DE HABILITAÇÃO DA IMPETRANTE. PRETENSÃO RECURSAL DE ANULAÇÃO DO CERTAME. DESCABIMENTO. PEDIDO DE REINÍCIO E DE RENOVAÇÃO DA LICITAÇÃO. DISCRICIONARIEDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Concedida a segurança para habilitar a impetrante e garantir sua participação na apresentação...
... Presidente da Comissão Permanente de Licitação do Município, Ana Paula Neves Nunes, para o fim ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. SUPOSTA ... -
Decisão Monocrática nº 51157213620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 14-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. CONTRATO ADMINISTRATIVO. COMPETÊNCIA DECLINADA. Uma vez que o cumprimento de sentença diz respeito à satisfação do crédito oriundo de contrato administrativo, celebrado por meio de licitação, o feito deve ser enquadrado na subclassese licitações e contratos administrativos, cuja competência para julgamento do recurso compete a uma das Câmaras...
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Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Acordao Nº 150651 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-03-2021
PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - REJEIÇÃO - LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS - JUROS DE MORA - TERMO INICIAL - PRIMEIRO DIA APÓS O VENCIMENTO DA OBRIGAÇÃO - PRECEDENTES - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - DESCABIMENTO. 1) A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que "nos contratos administrativos, os juros de mora são contados a...
... LICITAES E CONTRATOS. CONTRATO ADMINISTRATIVO. CORREO MONETRIA. TERMO ... no sentido de que nos contratos administrativos, para fins de correo monetria, deve ser ... -
Decisão Monocrática nº 70085516243 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décimo Primeiro Grupo Cível, 26-01-2022
... MANDADO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ASSOCIAÇÃO LAJEADO ...
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Acórdão nº 51149971420218210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... “Termo de Cotação para Dispensa de Licitação – nº 51/2021, contrato emergencial nº 01/2021 ... II. praticar os atos administrativos referentes aos servidores do Departamento ... DE INSTRUMENTO. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. AUSÊNCIA ...
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Decisão Monocrática nº 50169547920218210021 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 08-02-2023
... Contrato nº 40624/2021, referente à licitação em apreço. Em 01/09/2021, a Nutricionista Chefe ... REMESSA NECESSÁRIA. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. MANDADO DE SEGURANÇA. RESCISÃO ...
- Acórdão nº 2015/0037167-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 70085426146 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Cível, 27-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ERRO MATERIAL. ATRIBUIÇÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA. SUCUMBÊNCIA. FIXAÇÃO EM PERCENTUAL. ESCALONAMENTO. HONORÁRIOS RECURSAIS. 1. Caso em que o embargante alega a ocorrência de erro material quanto à base de cálculo relativa aos honorários sucumbenciais, no que lhe assiste...
... AÇÃO DE COBRANÇA. LICITAÇÃO E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS. ERRO MATERIAL ... -
Lei nº 13.903 de 19/11/2019. Autoriza a criação da empresa pública NAV Brasil Serviços de Navegação Aérea S.A. (NAV Brasil) e altera as Leis nº s 7.783, de 28 de junho de 1989, e 6.009, de 26 de dezembro de 1973.
... hipótese em que será dispensável a licitação ... § 2º A NAV Brasil, no desempenho de suas ... XI – celebrar contratos, termos de parceria, ajustes, acordos, convênios ... IV – execução de serviços administrativos exclusivamente em órgãos de navegação aérea; ...