contratos administrativos modalidades
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Ato administrativo
... melhor a teoria dos fatos administrativos, faremos uma apresentação panorâmica dos ... ; a concorrência é ato-condição dos contratos administrativos. Enfim, o ato-condição é ... ditas, as multas fiscais, que são modalidades específicas do Direito Tributário; ... b) ...
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Identification the determinant variables of a delegation of public services effectiveness, according to the perception of its users/Identificacao das variaveis determinantes da eficacia de uma concessao publica, segundo a percepcao de seus usuarios/Identificacion de las variables determinantes de la eficacia de una concesion publica, segun la percepcion de seus usuarios.
... Entao, buscaram-se novos modelos administrativos, em que se visualizasse a possibilidade de ... de 90, as agencias reguladoras, e, os contratos de outorga de rodovias federais passaram a ser ... A legislacao enuncia tres modalidades, quais sejam: a concessao comum (Lei no ...
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Versão original
LEI 13146 de 06/07/2015 - LEI ORDINÁRIA. INSTITUI A LEI BRASILEIRA DE INCLUSÃO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA (ESTATUTO DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA).
... necessária, em todos os níveis e modalidades de ensino, em instituições públicas e ... e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos ... ênios, acordos, termos de parceria ou contratos com instituições públicas e privadas, ...
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Utilização de dispute board em contratos administrativos continuados
Dispute board em contratos administrativos continuados
... O decreto estadual prevê a possibilidade de um escalonamento nas modalidades de solução de controvérsias, incentivando que, antes de acionar o comitê, as partes contratantes busquem diretamente um acordo ou transação, ou ... -
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... participem no território nacional e de contratos de patrocínio, licenciamento de uso de marcas e ... sorteio de números ou de quaisquer modalidades de símbolos ... § 3º Para o efeito do ... , cabendo-lhe dirigir os serviços administrativos do órgão e, com exclusividade, suscitar ...
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Delineamento das Concessões
... as várias hipóteses de atos e contratos administrativos diferenciados pela tradição do ... ser feita pela exposição de suas modalidades, porém em número de quatro, em vez de três, ...
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DECRETO Nº 11.453, DE 23 DE MARÇO DE 2023
... DIRETO Seção I Dos mecanismos e das modalidades Art. 6º São mecanismos de fomento direto à ... ou III - transferência via convênios, contratos de repasse ou instrumentos similares para a ... Art. 49. Os procedimentos administrativos do mecanismo de incentivo fiscal relativos à ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... , seja a reconvenção ou outras modalidades de provocação inicial, como a denunciação da ... II - os procedimentos administrativos nas causas em que forem interessados a União, os ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ...
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Sucessão trabalhista em face das privatizações e a responsabilidade trabalhista da administração pública
... é o aspecto relevante, uma vez que os contratos de prestação de trabalho assalariado são ... -se ou dividem-se envolvem quatro modalidades: a transformação, a fusão, a incorporação e ... toda uma sequência legal de atos administrativos, a fim de legalizar bem como legitimar a ...
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Acórdão Nº 36173 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... administrativos e criminais de natureza colusiva, isto é, que ... se confundem com as modalidades de consenso disponíveis na esfera ... penal, ... licitações e contratos, com vistas à isenção ou à atenuação das ...
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A assessoria jurídica na nova Lei de Licitações e Contratos
... normas gerais de licitação e contratação, em todas as modalidades, para as administrações públicas diretas, autárquicas e fundacionais ... de órgãos de controle e acabar respondendo processos administrativos, civis ou criminais. Essas mazelas não podem ser atribuídas à Lei ...
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Contratos
... sobre a nação e sobre o território permite que atos administrativos vinculem particulares, tornando o contrato uma figura teoricamente ... normas gerais sobre contratação pública em todas as suas modalidades (art. 22, inciso XXVII da CF/88) e geram uma padronização expressiva do ...
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DECRETO Nº 2338, DE 07 DE OUTUBRO DE 1997. Aprova o Regulamento da Agencia Nacional de Telecomunicações e da Outras Providencias.
... Art. 15 ? Na celebração de seus contratos, a Agência observará o procedimento ... modalidades de serviço; ... II ? determinar as condições ... , sindicâncias e processos administrativos disciplinares relativamente aos servidores, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, inclusive de ... @@Seção I Das Modalidades, Limites e Dispensa ... Art. 20. As licitações ...
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Acórdão nº 1.0105.12.003186-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. GRATUIDADE. Ausente hipótese de interferência na esfera subjetiva do Poder Concedente, e, tampouco, reflexo, ainda que tangencial, na relação jurídica existente entre este e a concessionária/ré, deve ser rechaçada a preliminar de...
... -lo ao particular mediante as modalidades de contratos administrativos existente em lei. No ... -
Acórdão nº 1.0105.12.003186-6/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-08-2017
CONCESSÃO DE SERVIÇO PÚBLICO. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. PODER CONCEDENTE. AUSÊNCIA. ILEGITIMIDADE PASSIVA. PRECLUSÃO. TRANSPORTE COLETIVO. IDOSOS. MAIORES DE 65 ANOS. GRATUIDADE. Ausente hipótese de interferência na esfera subjetiva do Poder Concedente, e, tampouco, reflexo, ainda que tangencial, na relação jurídica existente entre este e a concessionária/ré, deve ser rechaçada a preliminar de...
... -lo ao particular mediante as modalidades de contratos administrativos existente em lei. No ... -
Acórdão Nº 1602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... seu favor alguns princípios administrativos que levam em ... consideração o interesse ... futuros de contratos ou instrumentos jurídicos anteriores no que se ... modalidades integrantes do domínio público do Estado a ...
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Lei nº 10.206 de 23/03/2001. ALTERA A LEGISLAÇÃO REFERENTE AO ADICIONAL AO FRETE PARA A RENOVAÇÃO DA MARINHA MERCANTE - AFRMM E AO FUNDO DA MARINHA MERCANTE - FMM, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... § 5° Esgotados os meios administrativos para a cobrança do AFRMM, o débito será ... fontes, que tenham por objeto as modalidades de apoio previstas nos itens 1, 2 e 3 da alínea ... de qualquer obrigação referente aos contratos cedidos, em conformidade com o disposto no caput ...
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Acordao N° 1627932 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-10-2022
Constitucional, administrativo e civil. Ação anulatória. Pretensão. Desconstituição de decisões do tribunal de contas do distrito federal. Imputação de pagamento. Valores. Ressarcimento ao erário. Pretensão declaratória de nulidade. Matéria sindicável pelo poder judiciário. Tribunal de contas do distrito federal. Contrato administrativo. Termo aditivo contratual. Pactuação. Reequilíbrio econômico-
... anular os atos administrativos de que decorram efeitos favoráveis para os ... A despeito da diversidade entre as modalidades de fiscalização e controle quanto ao emprego de ... a explicitar que o ato de sustação de contratos ... administrativos deve ser “adotado ... -
A eficiência do regime diferenciado de contratações públicas: Um estudo comparado entre as licitações dos contratos de recuperação, restauração e manutenção rodoviária do DNIT sob o RDC e sob a Lei No 8.666/93
... , foi realizada uma análise teórico-comparativa dessas duas modalidades de contratação e um estudo empírico comparativo das licitações dos ... , Lei nº 8.666/93] disciplinou a tipologia dos processos administrativos pertinentes às licitações públicas. Isto é: quando o art. 22 da LGL ...
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DECRETO LEI Nº 82, DE 26 DE DEZEMBRO DE 1966. Regula o Sistema Tributario do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... i) quaisquer outros atos ou contratos translativos da propriedade, sujeitos a ... emprêsas de outras modalidades de transportes ... a prestação de serviços administrativos" e é devida por quem dêles se utilizar ... Do C\xC3" ...
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Direito Administartivo
... 1: correta – os princípios administrativos acabaram previstos de forma expressa na CF/1988 e ... contratos administrativos e à perda de função pública, ... têm competência para instituir modalidades próprias para a licitação e contratação de ...
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Apresentação
... O livro Nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos: temas relevantes apresenta o ... ); Uma análise comparada sobre as modalidades de licitação na Lei14.133/2021 e o impacto na ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... a relação entre os gastos administrativos e os dispêndios efetivos com os beneficiários ... Quanto aos níveis e modalidades de ensino, o atendimento concentra-se na ... , até maio de 1985, foram assinados contratos, no âmbito do SFH, referentes a 4,4 milhões de ...
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DECRETO Nº 1041, DE 11 DE JANEIRO DE 1994. Aprova o Regulamento para a Cobrança e Fiscalização do Imposto Sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... contratos de locação de bens imóveis, com relação aos ... terra nua, ainda que adquiridos pelas modalidades de leasing e consórcio; ... d) o valor da ... ância e depósitos judiciais ou administrativos quando o seu levantamento se der em favor do ...