contratos administrativos modalidades
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DECRETO Nº 66303, DE 06 DE MARÇO DE 1970. Constitui a Empresa Publica Caixa Economica Federal - Cef, e da Outras Providencias.
... Conselho Superior e dos Conselhos Administrativos" das Caixas Econômicas Federais, em fase de extin\xC3" ... e aplicações, assim como as modalidades operacionais da CEF, com a prioridade prescrita ... superior ao previsto em lei para os contratos a têrmo ... CAPÍTULO 9 ... Das Disposições ...
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Direito Administrativo
... administrativos, razão pela qual pode caracterizar prática de ... submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos ... (C) As organizações ... alterados, como elemento subjetivo, modalidades de improbidade, regime sancionatório, processo ...
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Espécies de contratos administrativos
... -se numa sistemática através da qual a Administração relaciona preços, através de uma competição licitatória (podendo adotar as modalidades concorrência 92 ou pregão 93 ), que serão posteriormente utilizados em contratações de bens e, em caráter excepcional, serviços. 94 ...
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EDITAL Nº 1, de 5 de setembro de 2019CONCURSO PÚBLICO
... Licitação e contratos administrativos: Lei nº 8.666/93 com s posteriores: Dos princípios. Das modalidades. Dos contratos. Da execução. Da inexecução e ...
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Acórdão nº 7043388-12.2018.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 14-02-2023
Apelação. Ação ordinária. Direito administrativo. Licitação. Contrato administrativo. Obra. Execução. Prorrogações. Reequilíbrio econômico-financeiro. Reajuste contratual. Manutenção. Necessidade. 1. Tendo ocorrido paralisação e aditamento de prazo, conduzindo a superação de um ano de execução da obra, devem ser reajustadas as parcelas contratuais excedentes ao prazo de um ano, conforme método...
... unilateralmente as condições dos contratos administrativos, conforme se depreende do art ... administrativos corresponde a uma das modalidades do equilíbrio econômico-financeiro, que ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0045211-13.2018.8.19.0038 (Criminal), 09-07-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL N.º 0045211-13.2018.8.19.0038 APELANTE: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. APELADO: ITAMAR FERNANDES RELATOR: DESEMBARGADOR GILBERTO CAMPISTA GUARINO APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS. RESILIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO DE PROCEDIMENTO COMUM. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL.
... DIREITO CIVIL. CONSUMIDOR. CONTRATOS ... RESILIÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. AÇÃO ... Passa, então, a discorrer sobre as modalidades de planos ... de saúde, com apoio nas ... administrativos interpostos ou originados pelos Beneficiários ... -
Edital nº 1, de 11 de dezembro de 2023
... ção da cópia digitalizada de contratos relativos à prestação de serviços a ser ... acompanhar os processos de compras e modalidades de licitação da instituição. Conduzir e ... em licitações e contratos administrativos. 2. Licitação: modalidades, fases, critérios ...
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Direito Desportivo Internacional
... a lei, também o devem ser nas modalidades desportivas e, quanto aos desiguais, são ... atos públicos — legislativos, administrativos e judiciais —, destinado à segurança e ... ências definidas em seus estatutos ou contratos sociais ... § 1 o As entidades nacionais ...
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Direito processual civil
... ível aos procedimentos concursais administrativos, como soem ser a intervenção e a liquidação ... a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. § 1º A ... Etapa 7. Contratos de planos de previdência privada firmados com a ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... no âmbito dos processos administrativos que tenham curso nas referidas entidades ... SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. CESSÃO. CONTRATOS DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. COMPETÊNCIA.LOCAL ... pessoal deverá ser feita em uma das modalidades ali previstas, dentre as quais não se encontra a ...
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Os aspectos inovadores da nova lei de licitações e pontos controvertidos
... da Comissão Especial de Licitações e Contratos da OAB/RJ, pós-graduada em Direito ... ções Públicas e Contratos Administrativos ... 5 Servidor Efetivo do Estado do Rio de ... fase preparatória, até desaguar nas modalidades que serão todas realizadas preferencialmente por ...
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Direito Constitucional
... invalidar os atos legislativos ou administrativos ... As afirmativas são, respectivamente, ... contratos administrativos; e VII – informação relativa: ... Juan não se enquadra nas modalidades constitucionalmente admitidas; B: incorreta ...
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Da advocacia
... jurídico na elaboração de contratos e estatutos de sociedades civis e comerciais; f) ... da defesa técnica em processos administrativos de um modo amplo, quais sejam, procedimentos ... , processos administrativos e outras modalidades investigatórias. Embora o advogado possa deixar ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... CONTRATOS, TERMOS ADITIVOS E RESCISÕES ... Resumo do ... , divulga o resultado dos recursos administrativos ... interpostos em face da CHAMADA FAPEMIG ... energia renovável, bem como outras modalidades de contratação de energia, inclusive a ...
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... 6º: ... a) certidão do contrato ou contratos sociais, que comprovem sua condição na ... para os demais efeitos médico-administrativos, serão utilizadas pelos serviços médicos ... importâncias relativas às várias modalidades de jôgo apregoadas para o público nos ...
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Legalidade extraordinária e constituição
... um quadro abrangedor das diversas modalidades das atividades desenvolvidas pelo Estado, o mesmo ... Comentários à lei de licitações e contratos administrativos ... São Paulo: Dialética, 2012, ...
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Acórdão nº REsp 1021113 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... atual e controvertido, atinente às modalidades contratos ou atos administrativos de outorga do ...
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Dos crimes contra a administração pública
... Nas modalidades peculato-apropriação, peculatodesvio e ... 1993, que disciplina as licitações e contratos públicos. Os dispositivos revogadores têm as ... , ante a existência de processos administrativos pendentes de julgamento. 2. Enquanto a doutrina ...
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Organização do estado brasileiro
... pode ser classificado em 2 (duas) modalidades distintas, a saber: federalismo por agregação e ... na capacidade de editar os atos administrativos e normativos necessários para dar cumprimento ... autonomia graças à celebração de contratos de gestão com a Administração Pública direta, ...
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Dispensa em razão do valor e a duração dos contratos administrativos
... prévio dos gastos anuais, de modo a evitar o fracionamento de despesas de mesma natureza, observando que o valor limite para as modalidades licitatórias é cumulativo ao longo do exercício financeiro, a fim de não extrapolar os limites estabelecidos nos artigos 23, § 2°, e 24, inciso ...
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Competência Legislativa em Matériade Licitação: Contribuições paraResolução de Conflitos entre os EntesFederados
... normas gerais sobre licitações e contratos administrativos, é necessária a realização de ... ências são, assim, as diversas modalidades de poder de que se servem os órgãos ou ...
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O Sistema Nacional de Seguridade Social - SNSS
... , executivos, jurisdicionais e administrativos), como programas das respectivas atividades, ... , em conformidade com a legislação, os contratos, convênios e termos de parceria, o objetivo ... da Previdência Social definira como modalidades de contribuições da União, é ambígua a ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - D.O. nº 28633 de 1/12/2023 - Edital concurso 001 2023 unemat
... administrativos; elaborar e manter atualizados estudos de ... analisar e registrar a documentação e contratos que ... envolvam assuntos financeiros, ... ções e Contratos Administrativos: modalidades, regras e nulidades. 9 ... Bens Públicos ...
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Direito Administrativo
... contratos administrativos ... IV. Ao disciplinar a ... ato administrativo, e sim uma de suas modalidades, no tocante às possibilidades de decisão ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... nos ‘falsos’ procedimentos administrativos.” (RAMOS, Vania Costa ... Ne Bis in Idem e União ... modalidades de um mesmo crime, só é aplicável uma vez que, ... ção pública tenha praticado e os contratos administrativos e de direito privado que ela ...