contratos bancários
- Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários (Poder econômico e o indivíduo) Teoria e Prática por: Letras Jurídicas Editora, 2012
- Contratos bancários
- Contratos bancários
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Em vigor
Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009. Dispõe sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - PMCMV e a regularização fundiária de assentamentos localizados em áreas urbanas; altera o Decreto-Lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941, as Leis nos4.380, de 21 de agosto de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 10.257, de 10 de julho de 2001, e a Medida Provisória nº 2.197-43, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... veracidade verificada por meio do cruzamento de dados fiscais e bancários do beneficiário, assegurado o sigilo constitucional dos dados informados ... pelo FGHab deve estar expressa em cláusula específica dos contratos celebrados entre os agentes financeiros e os mutuários ...
- Contratos bancários em geral
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... Não se sujeitam aos efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos praticados pelas ... e senhas de acesso a sistemas contábeis, financeiros e bancários, bem como indicar aqueles que porventura estejam em poder de terceiros; ...
- Coronavírus e contratos bancários
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O dever da informação clara na cláusula de capitalização em contratos bancários
Opinião: A cláusula de capitalização em contratos bancários
Em 29 de outubro deste ano, foi publicado julgado da 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça, no REsp 1.826.463/SC, em que se fixou entendimento sobre o dever de informação das instituições financeiras em relação à cláusula de c... -
Ação de exibição de contratos bancários deve seguir regras do REsp 1.349.453
Lauro Oliveira: Ação de exibição de contratos bancários segue STJ
1. Introdução Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, as medidas cautelares e os procedimentos especiais sofreram significativas alterações. Em relação à exibição de documentos, o CPC/1973 previa a possibilidade d... -
Revisão dos contratos bancários com base no superendividamento
Sandra Lopes: Contratos bancários e superendividamento
Há muito se fala da revisão dos contratos bancários quando viciado por cláusulas consideradas, pela legislação ou pela jurisprudência, como abusivas, em especial nas relações de consumo. No entanto, atualmente, vem surgindo no cenário jurí... -
Em vigor
Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003. Dispõe sobre o Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza, de competência dos Municípios e do Distrito Federal, e dá outras providências
... de títulos e valores mobiliários, o valor dos depósitos bancários, o principal, juros e acréscimos moratórios relativos a operações de ... ou intermediação de títulos em geral, valores mobiliários e contratos quaisquer ... 10.03 - Agenciamento, corretagem ou intermediação de ...
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Conheça as tendências do TJ-SP nas discussões sobre contratos bancários
Conheça as tendências do TJ-SP em contratos bancários
*Reportagem publicada no Anuário da Justiça São Paulo 2019, que s... -
A aplicabilidade do Código do Consumidor nos contratos bancários
Granito Freire: O Código do Consumidor e os contratos bancários
Três décadas se passaram de aplicação das normas editadas para que os direitos dos consumidores fossem respeitados, protegendo-os nas relações comerciais e de consumo. Consagrada na Constituição Federal de 1988, no artigo 5... -
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... , não superior a 10 (dez) anos, previstos no PSS, ressalvados os contratos de suprimento mencionados no inciso III do § 2º; ... II - no caso ... ção, dados agropecuários da atividade, contratos e documentos bancários relativos à produção, e por todos os outros meios de prova em direito ...
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Acórdão nº REsp 1320527 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL. APELAÇÃO. FUNDAMENTOS DA SENTENÇA NÃO IMPUGNADOS. INÉPCIA. - Ação revisional que discute a abusividade de cláusulas inerentes a contratos bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da inépcia da apelação interposta pelo recorrente. - A petição de apelo tece alegações demasiado genéricas, sem demonstrar qualquer equívoco...
... contratos" bancários, cingindo as razões do recurso especial ao debate acerca da in\xC3" ... - Los contratos bancarios. Interrogantes sobre las modificaciones legislativas en el Código Civil Cubano
- Ação de revisão de contratos de empréstimos bancários com pedido de tutela antecipada/ liminar
- Lição 31 - Os contratos bancários e o cdc
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Repetitivo sobre contratos bancários tem dois recursos afetados
Repetitivo sobre contratos bancários tem dois recursos afetados
O ministro do Superior Tribunal de Justiça Paulo de Tarso Sanseverino afetou dois recursos especiais que servirão de paradigmas no julgamento sobre contratos bancários. Inicialmente, o Recurso Especial 1.537.994 havia sido afetado para ser... -
Da Exibição de Documentos no CPC/2015 em Matéria de Contratos Bancários
@Excertos "Inexiste no ordenamento jurídico brasileiro qualquer vedação legal à propositura de ação autônoma de exibição de documento" "A proibição do ajuizamento da ação autônoma constitui apego exagerado ao formalismo jurídico" "A ação de ...
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STJ fixa três teses sobre abusividade de cláusulas contratos bancários
STJ fixa três teses sobre abusividade de contratos bancários
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça fixou, na quarta-feira (28/11), três teses sobre validade da cobrança de despesas com serviços prestados por terceiros, registro do contrato em contrato bancários. Com as teses, mais de 198 mil ... -
Acórdão nº 2014/0272802-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. PRIMEIRA FASE. CONTRATOS BANCÁRIOS. FINANCIAMENTO. EMPRÉSTIMO. CRÉDITO ROTATIVO. CONTA GARANTIDA. CARTÃO DE CRÉDITO. CARÊNCIA DE AÇÃO. AUSÊNCIA DE INTERESSE. 1. Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de agir...
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Capítulo I
... 291 ... Direitos Fundamentais e Relações Desiguais nos Contratos Bancários ... ainda insistem em não validar, ou ainda, validar de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... E DO CONSUMIDOR. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. ... TARIFA DE INCLUSÃO DE GRAVAME ELETRÔNICO. ... Delimitação da controvérsia no âmbito dos contratos ... bancários: ...
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Acórdão nº 2015/0122788-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. REVISIONAL. ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 399661 / MS de T4 - QUARTA TURMA
... 2. Nos contratos bancários não se aplica a limitação da taxa de juros remuneratórios ...