contratos com vínculo empregatício
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-135800-22.2009.5.03.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA PRIVADA. APLICAÇÃO DAS SÚMULAS NºS. 126 E 296, I, DO TST. 1. Recurso de revista calcado em violação dos arts. 2º e 3º da CLT e divergência jurisprudencial. 2. A e. Corte Regional constatou, por meio das provas produzidas nos autos, que -não há como invalidar os contratos de franquia assinados pelo reclamante e pela...
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CORRETOR DE PLANOS DE PREVIDÊNCIA ... autos, que "não há como invalidar os contratos de franquia assinados pelo reclamante e pela ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-134700-05.2009.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST). DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Assente no acórdão regional que o Reclamante foi contratado pela Assembleia Legislativa do Estado de Minas Gerais para exercer -cargo de confiança de recrutamento amplo-, laborando no Gabinete do Reclamado, Deputado Estadual. Pretende o Reclamante o...
... RECURSO DE REVISTA. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO. IMPOSSIBILIDADE (SÚMULA 126/TST) ... o reconhecimento de vínculo empregatício direto com o Reclamado na função de motorista ... a premissa de que inexistentes dois contratos - um celebrado com o Estado de MG e outro com o ... -
Acordão nº 01194-2006-751-04-00-2 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Diciembre de 2009
UNICIDADE CONTRATUAL. É pressuposto para a declaração de unicidade contratual que o empregado tenha trabalhado durante todo o período ou que breves interrupções não representem quebra do vínculo empregatício. Havendo quatro contratos de trabalho formalmente registrados, com intervalos de 6, 8 e 11 meses entre eles, não há como entender pela unicidade contratual, na medida em que a prova produzia...
... a celebração de quatro distintos contratos de trabalho, com um mesmo trabalhador, para o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-119900-76.2007.5.01.0034 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... COOPERATIVA. FRAUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO. INTERESSE RECURSAL DO RECLAMADO ... o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos, conforme se depreende dos ...
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Acórdão nº 2006/0199493-9 de T4 - QUARTA TURMA
... , na espécie, discussão sobre vínculo empregatício ou recebimento de verbas ... o Código de Defesa do Consumidor nos contratos de prestação de serviços advocatícios (cf ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-559-54.2011.5.04.0512 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
... o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de prestação de serviços por ... 2. COOPERATIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O vínculo empregatício entre o ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/NB/mmr ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/NB/mmr ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2003
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Processo Nº 5815/026/91, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 16 de Febrero de 1993
... Do Municipio; N@o Mais Formalize Contratos Particulares Que Caracterizem Vinculo ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-38200-08.2009.5.02.0446 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1. Cinge-se a controvérsia na interpretação do art. 7.º, XXIX, da CF, para verificar qual será o prazo prescricional a ser observado pelo trabalhador avulso, se quinquenal ou bienal contado da extinção do contrato de trabalho. Esta Corte, por meio da Orientação Jurisprudencial n.º
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso", ... -se que os pedidos não dizem respeito a contratos de prestação de serviços avulsos, mas sim a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-96600-18.2009.5.02.0445 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA SBDI-1 DO TST. Demonstrada a divergência válida e específica, dá-se provimento ao Agravo de Instrumento para o processamento da Revista. Agravo de Instrumento provido. RECURSO DE REVISTA. PRESCRIÇÃO BIENAL. TRABALHADOR AVULSO. CANCELAMENTO DA ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL N.º 384 DA...
... de direitos entre o trabalhador com vínculo empregatício permanente e o trabalhador avulso", ... -se que os pedidos não dizem respeito a contratos de prestação de serviços avulsos, mas sim a ... -
DECRETO Nº 2490, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1998. Regulamenta a Lei 9.601, de 21 de Janeiro de 1998, que Dispõe Sobre o Contrato de Trabalho por Prazo Determinado e da Outras Providencias.
... , somando-se o número de empregados com vínculo empregatício por prazo indeterminado de cada dia ... c) segunda via dos contratos de trabalho por prazo determinado; ... d) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-200500-67.2006.5.09.0658 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. ITAIPU BINACIONAL. REQUISITOS ... , afirma que a Itaipu pode valer-se de contratos de prestação de serviços, mas, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99400-82.2007.5.02.0382 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... a sentença, em que se reconheceu o vínculo de emprego entre a Recorrente e a Reclamante. II ... ao reconhecimento do vínculo empregatício. Disso decorre a sua legitimidade para figurar no ... o valor da cláusula penal prevista nos contratos cíveis. São, portanto, impertinentes ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1577200-10.2006.5.09.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... 2ª Turma GMJRP/af ... VÍNCULO" EMPREGATÍCIO. CARACTERIZAÇÃO. INCIDÊNCIA DA S\xC3" ... , e podem ser inferidas pelos contratos juntados às fls. 21/54"; "as declarações ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99900-68.2005.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
... Quanto aos diretores de sociedades, sem vínculo empregatício, o Fundo tem natureza de parcela ... 8.036/90). Nos casos de extinção de contratos" a prazo em seu termo final prefixado, ou de extin\xC3" ...
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Acórdãos nº AI-37440/2008-0104-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COMO OPERADORA DE TELEMARKETING AO BANCO - EQUIPARAÇÃO COM BANCÁRIOS. A tese de contrariedade à Súmula nº 331, I, desta Corte, justifica o processamento do recurso de revista para melhor exame. Agravo provido. RECURSO DE REVISTA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TERCEIRIZADOS COMO OPERADORA DE TELEMARKETING AO BANCO,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-947-60.2010.5.04.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... o dever de fiscalizar a execução dos contratos administrativos de prestação de serviços por ... 2. VÍNCULO DE EMPREGO. COOPERATIVA. FRAUDE. A pretensão de ... para a configuração do vínculo empregatício com a cooperativa prestadora de serviços estavam ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-419-49.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. CONTRATO DE FRANQUIA. FRAUDE. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. Esta Corte tem entendido que, nos contratos de franquia, não incide a Súmula nº 331, IV, do TST, visto tratar-se de autêntico contrato civil, cuja relação direta se estabelece entre as empresas, franqueada e franqueadora, e não entre esta e o trabalhador. Todavia, o Tribunal Regional, amparado no...
... contratos de franquia, não incide a Súmula nº 331, IV, ... O vínculo empregatício diretamente com a empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-151900-57.2007.5.01.0058 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... ÁRIO - FRAUDE - RECONHECIMENTO DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO. A Corte regional, com respaldo no ... , por vinte e dois sucessivos contratos temporários, sem observância dos limites ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69100-48.2008.5.15.0154 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Abril de 2013
... nº 28/00, começou a fluir, para os contratos de trabalho vigentes à época, o prazo de ... Já o segundo vínculo empregatício teve início em 22/06/2006 e foi ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-50385-74.2005.5.06.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
... 4)PRESCRIÇÃO TOTAL. CONTRATOS SUCESSIVOS. SÚMULA 156 DO TST. A decisão ... 6) TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. VÍNCULO" EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM A TOMADORA DE SERVI\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1099600/1996-0000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10996/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Diciembre de 2003
... JCJP/NB/mmr ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...