contratos com vínculo empregatício
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Acórdão nº 2006/0118334-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ísica que lhe preste serviço, mesmo sem vínculo empregatício; (ii) a receita ou o faturamento; e ... da relação jurídica instaurada nos contratos de mão-de-obra temporária, qual seja: o ...
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Acórdão nº 2003.01.99.001867-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Septiembre de 2005
TRIBUTÁRIO. EMPREGADOS COM CONTRATOS SIMULADOS DE AUTÔNOMOS. ÔNUS DA PROVA . HONORÁRIOS PROPORCIONAIS . 1- A dívida ativa tem em seu favor presunção de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN e 3º da LEF, de modo que cabe ao devedor demonstrar qualquer desacerto. 2-Tendo a fiscalização constatado que os autônomos eram na verdade empregados da empresa, cabe a esta demonstrar o erro, ou...
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Acórdão nº 2003.01.99.001867-9 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Oitava Turma, 13 de Septiembre de 2005
TRIBUTÁRIO. EMPREGADOS COM CONTRATOS SIMULADOS DE AUTÔNOMOS. ÔNUS DA PROVA . HONORÁRIOS PROPORCIONAIS . 1- A dívida ativa tem em seu favor presunção de liquidez e certeza, nos termos do art. 204 do CTN e 3º da LEF, de modo que cabe ao devedor demonstrar qualquer desacerto. 2-Tendo a fiscalização constatado que os autônomos eram na verdade empregados da empresa, cabe a esta demonstrar o erro, ou...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-317440-70.2005.5.04.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... - INAMPS (SUCEDIDO PELA UNIÃO). VÍNCULO DE EMPREGO RECONHECIDO EM JUÍZO EM PROCESSO ... a existência do vínculo empregatício entre o reclamante e o ente público reclamado ... por prazo determinado, cujos contratos não poderão ser prorrogados após o vencimento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-7975/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Junio de 2007
... VÍNCULO DE EMPREGO - ITAIPU - EMPRESA INTERPOSTA - ... CLT, o reconhecimento de vínculo empregatício entre a Itaipu Binacional, tomadora de serviços, ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Processo Nº 58570/026/88, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 29 de Octubre de 1990
... No Parecer Tc- 15137/87, Com Rela$@o A Contratos De Presta$@o De Servi$os Caracterizando ... De Presta$@o De Servi$os Caracterizando Vinculo ...
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Decisão monocrática nº 2015.04644876-16 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO, 20-01-2016
... , Multa do 467 da CLT e Reconhecimento de vínculo ... empregatício, não podem ser reconhecidos em contratos ... temporários com a administração pública, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-21900-50.2010.5.21.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... campo e de laboratório, nos termos dos contratos firmados às fls. 53/108. Em que pese, em ... trabalhista, e não a formação de vínculo empregatício com a tomadora. In casu, ademais, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127200-94.2011.5.21.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Diciembre de 2012
... ão se tratava de discussão em torno de vínculo empregatício entre a reclamante e o agravante, e ... de fiscalização da execução dos contratos, atraindo a aplicação do item V da Súmula nº ...
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Processo Nº 48428/026/89, de Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo, Primeira Camara, 13 de Diciembre de 1991
... Ordenador; Abstenha-se Da Celebra$@o De Contratos Com Efeitos Retroativos; E Que, Na Celebra$@o De ... A Existencia De Contratos, Por Evidenciar Vinculo Empregaticio; E Proceda A Formaliza$@o Dos ...
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Acordao N° 1335722 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-04-2021
Juizado especial cível. Consumidor. Plano de saúde. Falso coletivo por adesão. Cancelamento unilateral. Ausência de notificação prévia. Conduta abusiva. Reestabelecimento do plano. Dano moral configurado. Observância dos princípios da razoabilidade e proporcionalidade. Recurso conhecido e não provido. I. Trata-se de recurso inominado interposto pela parte ré em face da sentença que julgou...
... empresarial, pois não possuía vínculo empregatício com a empresa contratante. Discorre ... que vem sendo praticado em contratos de plano de saúde coletivos, segundo o qual são ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-127600-05.1999.5.04.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 10 e 448 da CLT visam à proteção dos contratos de trabalho, em face da mudança na propriedade ... 2. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Regional dirimiu a controvérsia ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-707/1998-013-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Junio de 2006
... PRESCRIÇÃO. LEGITIMIDADE DE PARTE. VÍNCULO DE EMPREGO. DECISÃO INTERLOCUTÓRIA. COISA ... ILEGITIMIDADE PASSIVA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. SÚMULA 126 DO TST. I - Para ... interpretação restritiva dos contratos benéficos, que são aqueles em que somente uma ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-13977/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Mayo de 2003
... JCHRS/NB/sj ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-69-70.2011.5.12.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
... Em princípio, a lógica dos contratos a termo não permite qualquer possibilidade de ... já preestabelecer o final do próprio vínculo empregatício. Em face disso, em regra, o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-506300-32.2007.5.12.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... vencidas e exigíveis relativas aos contratos de serviço findos há mais de dois anos contados ... Isso porque não existe vínculo de emprego entre o OGMO e os trabalhadores ... avulso e o trabalhador com vínculo empregatício permanente, a referida igualdade não pode ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-369-71.2011.5.04.0551 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 27 de Febrero de 2013
RECURSO DE REVISTA. CONTRATOS NULOS. EFEITOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚBLICO. DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO SELETIVO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. O eg. Tribunal Regional reconheceu a nulidade do contrato de trabalho nos períodos de 03/07/2001 a 05/01/2003 e de 09/03/2007 a 30/03/2011. No primeiro período, concluiu o eg. Tribunal Regional que a relação mantida entre a...
... CONTRATOS NULOS. EFEITOS. AUSÊNCIA DE PRÉVIA APROVAÇÃO ... da primazia da realidade, reconheceu o vínculo empregatício entre a autora e o Município ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109700-07.2004.5.02.0060 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... ém não rende ensejo à resolução dos contratos bilaterais, entre esses, o contrato de trabalho ... Assim, a ruptura do vínculo empregatício, no caso de quebra empresarial, ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Diciembre de 2009
RECURSO DE REVISTA DOS RECLAMADOS. MULTA. ART. 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ARESTOS INESPECÍFICOS. PREMISSA FÁTICA. FRAUDE. ÓBICE DA SÚMULA N° 296 DO TST. No caso em exame, os arestos colacionados afiguram-se genéricos em face da particularidade fática da lide em que ficou configurado fraude à legislação trabalhista, na medida em que o quadro fático fixado pelo Regional...
... MULTA. ART. 477 DA CLT. VÍNCULO EMPREGATÍCIO RECONHECIDO EM JUÍZO. ARESTOS ... dos reclamados e tiveram seus contratos de trabalho rescindidos para recontratação da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-163-95.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... do FGTS é a data da extinção do vínculo empregatício sem justa causa. Ajuizada a ... vinculadas em razão da extinção dos contratos de emprego sem justa causa. Afronta aos artigos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001527-32.2017.5.06.0023), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a...
... VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE ... , no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira. Mediante o testemunho mais firme, ... plasmadas pela Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública que também ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-87600-03.2004.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Não conhecido ... VÍNCULO" DE EMPREGO. CONTINUIDADE DA PRESTAÇÃO DOS SERVI\xC3" ... na defesa de cancelamentos de contratos entre a reclamada e seus clientes, restando ... fraude para excluir o vínculo empregatício (art. 9º da CLT). Precedentes. Não conhecido ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3776/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Noviembre de 2003
RECURSO DE REVISTA. APOSENTADORIA ESPONTÂNEA - EFEITOS. De acordo com a atual, iterativa e notória jurisprudência da Subseção I Especializada em Dissídios Individuais, a aposentadoria espontânea extingue o contrato de trabalho, mesmo quando o empregado continua a trabalhar na empresa após a concessão do benefício previdenciário. Recurso de revista conhecido e provido. PRESCRIÇÃO. Como conseqüência
... do reconhecimento da extinção dos contratos de trabalho pelos jubilamentos requeridos, há ... NULIDADE DO VÍNCULO EMPREGATÍCIO MANTIDO APÓS A APOSENTADORIA - ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000807-71.2017.5.06.0021), 03-02-2021
RECURSO ORDINÁRIO DOS RECLAMADOS. IRREGULARIDADES DO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA AMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório é suficiente a demonstrar a irregularidade de atuação de uma Cooperativa de Trabalho. A prestadora de serviços simulou atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O...
... VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE ... atos para tentar mascarar o liame empregatício com o Obreiro. O início da prestação de ... prazo máximo da Lei de Licitações e Contratos com a Administração Pública que também veda ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-54000-15.2008.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Marzo de 2013
... (e consequente declaração de vínculo empregatício do Recorrente apenas com a tomadora ... ços - Tim), por se tratar de "dois contratos distintos, celebrados em relação a empregadores ...