contratos com vínculo empregatício
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Decreto nº 60.501 de 14/03/1967. APROVA NOVA REDAÇÃO DO REGULAMENTO GERAL DA PREVIDENCIA SOCIAL (DECRETO 48.959-A DE 19 DE SETEMBRO DE 1960), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... que exercem atividade profissional sem vínculo empregatício (art. 1º do Decreto nº 54.208, de ... 6º: ... a) certidão do contrato ou contratos sociais, que comprovem sua condição na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3879/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 14 de Agosto de 2002
... sublocadores de serviços , ou seja, de contratos de prestação de serviços ... Porém, em ... , que se reconheça a existência de vínculo empregatício diretamente com a tomadora dos ...
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Em vigor
Lei nº 8.692, de 28 de julho de 1993. Define planos de reajustamento dos encargos mensais e dos saldos devedores nos contratos de financiamentos habitacionais no âmbito do Sistema Financeiro da Habitação e dá outras providências.
... sem data-base determinada ou que exerçam atividade sem vínculo empregatício será efetuado com base no maior índice definido pela ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000102-10.2016.5.07.0012), 2019-11-12
... , mais precisamente em Fortaleza (contratos de fls. 533/534 e 536/537) ... De forma ... Requer seja reconhecido o vínculo empregatício com as reclamadas, e a declaração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-266332/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-266332/1996-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA VÍNCULO EMPREGATÍCIO ... COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-266332/1996-0000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Octubre de 2002
... CONTRATAÇÃO ADMINISTRATIVA - VÍNCULO EMPREGATÍCIO COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. Os ... a natureza administrativa dos contratos firmados entre as partes, enquanto que, no ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... , sendo permitido o estabelecimento de vínculo de natureza meramente esportiva entre o menor de ... aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade ... , sem que seja gerado vínculo empregatício entre as partes. § 4º No período de formação ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-816/2004-038-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Septiembre de 2007
VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - SÚMULA 126 DO TST. 1. Segundo a diretriz da Súmula 126 do TST, é incabível o recurso de revista para reexame de fatos e provas. 2. -In casu-, o Regional concluiu que a prova constante dos autos revela a presença de todos os requisitos exigidos pelo art. 3º da CLT, assentando que dos contratos celebrados com o Reclamante inexiste -previsão de anuên
... A C Ó R D Ã O ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO - REEXAME DE FATOS E PROVAS - ... 3º da CLT, assentando que dos contratos celebrados com o Reclamante inexiste -previsão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08074433120144058300), 05-10-2021
PJE 0807443-31.2014.4.05.8300 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. PMCMV. PRÉDIO CAIXÃO. CONDOMÍNIO ARRECIFES. VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO. PARTE AUTORA QUE COMPROU O IMÓVEL DIRETAMENTE DA CAIXA. LEGITIMIDADE DA CAIXA. SENTENÇA QUE CONDENOU, SOLIDARIAMENTE, A CAIXA E A CONSTRUTORA A INDENIZAR A PARTE AUTORA PELOS DANOS MATERIAIS SOFRIDOS. CONTRATO QUE PREVÊ A AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA CAIXA EM CASO DE
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-127500-54.2007.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... EMPREGATÍCIO. Os contratos celebrados com terceiros, pois, ... ção, afastar a declaração de vínculo de emprego do reclamante com a Telemar e, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-150300-24.2003.5.15.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... A C Ó R D Ã O ... GMACC/fsc/ ... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. O Tribunal Regional consignou que ... empregados, com regular anotação dos contratos, para o exercício das mesmas funções ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3913/1997-000-10.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2003
RECONHECIMENTO DE VÍNCULO DE EMPREGO E RESCISÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO DE PEDIDOS. Não obstante os respeitabilíssimos entendimentos em contrário, comungo da conclusão adotada pelo i. Juízo a quo, no sentido de que o princípio do contrato realidade implica necessariamente a observância das regras próprias da rescisão dos contratos de trabalho por tempo indeterminado, inclusive no que tange à incidênci
... VÍNCULO DE EMPREGO E RESCISÃO INDIRETA. CUMULAÇÃO ... das regras próprias da rescisão dos contratos de trabalho por tempo indeterminado, inclusive no ... acerca da existência de vínculo empregatício para fim de caracterização da despedida ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1367/2004-096-15.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 18 de Diciembre de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. NÃO-CONHECIMENTO. EXTEMPORANEIDADE DA REVISTA. OJ 282/SDI-I DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. Concluindo a Corte de origem que - o espólio não produziu nenhuma prova e aquela produzida pela reclamada oferece elementos corroborando os contratos de prestação de serviços celebrados com a pessoa jurídica da qual o -de cujus-
... OJ 282/SDI-I DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO. SÚMULA 126/TST. Concluindo a Corte ... oferece elementos corroborando os contratos de prestação de serviços celebrados com a ... pelo reconhecimento do vínculo empregatício esbarra no óbice da Súmula 126/TST, que veda o ... -
Acórdão Nº 52569 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2023
... de divisão do trabalho, o que inclui contratos de associação com ... escritório de advocacia ... vínculo" empregatício, possibilitando, inclusive, a execu\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1522/2001-203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... apenas os trabalhadores que tinham seus contratos" regularmente formalizados sob a égide da CLT à \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... apenas os trabalhadores que tinham seus contratos" regularmente formalizados sob a égide da CLT à \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... apenas os trabalhadores que tinham seus contratos" regularmente formalizados sob a égide da CLT à \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... apenas os trabalhadores que tinham seus contratos" regularmente formalizados sob a égide da CLT à \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-152200/2001-0203-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Abril de 2005
... VÍNCULO EMPREGATÍCIO. CONFIGURAÇÃO. APLICAÇÃO DO ... apenas os trabalhadores que tinham seus contratos" regularmente formalizados sob a égide da CLT à \xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Mayo de 2003
... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Todavia, em momento ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-12082/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Mayo de 2003
... JCHRS/NB/sj ... ITAIPU BINACIONAL. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. DECRETO Nº 75.242/75. Uma vez ... afirma que a reclamada pode se valer de contratos de prestação de serviços. Porém, em momento ...