contratos comerciais e relação de consumo
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Contratos celebrados fora do estabelecimento comercial
... absolutamente essencial nos contratos de consumo, correspondendo, aliás, a um dos temas centrais ... enquanto contraente débil, parte numa relação assimétrica 7 – resulta, essencialmente, dos ... um novo regime para as práticas comerciais desleais 44 ; passados menos de dois meses, o ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805759-05.2021.8.19.0087 (Cível), 15-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0805759-05.2021.8.19.0087 Recorrente: LUIZ CARLOS OLIVEIRA DE ANDRADE Recorridos: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ZURICH SANTANDER BRASIL SEGUROS E PREVIDÊNCIA S/A Origem: 1º Juizado Especial Cível - Alcântara - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª...
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O direito ao sossego frente as mudanças de paradigmas nos direitos fundamentais
... o tema e demonstrando a sua relação com a atual Sociedade da Informação ... com o desenvolvimento da sociedade de consumo na era da informação e quais são os novos ... um modelo de convergência à luz dos contratos de consumo. São Paulo: Ed. RT, 2013. p. 50 ... , na publicidade, nas demais práticas comerciais. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2009. p ...
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Introdução ao Estudo do Direito do Consumidor e Aspectos Gerais - Arts. 1º - 3º do CDC
... ão incorporados à indústria de bens de consumo de massa, alterando, sobremaneira, o modelo de ... Direito Civil, concebido para tutelar a relação travada entre iguais, surge, então, este novo ... a relativização do conceito de que os contratos" fazem lei entre as partes, ou seja, a chamada for\xC3" ... que melhor regulam as relações comerciais, desfez-se a necessidade dessa elasticidade do ...
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Feira de santana - 6� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... empresariais, tal ferramenta deve ser vista com cautela na relação existente entre a instituição financeira e o devedor, por força da ... Nos contratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... consiste na própria instauração da relação jurídica processual. A petição inicial apta é ... da substância do ato, abrangendo contratos formais, chega a semelhante estágio, confrontada ... em hotel ou em razão das práticas comerciais do local onde contraída a obrigação ... lei, a exemplo dos casos de relação de consumo, de seguro de acidente de trabalho, de danos ...
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Paulo afonso - 1ª vara cível
... 1ª V DOS FEITOS REL A RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEL, COM, REG PUB E FAZENDA DE PAULO AFONSO ... às Relações de Consumo, Cíveis, Comerciais e Registros Públicos ... Comarca de Paulo ... A relação jurídico-obrigacional entre as partes está ... áveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 ...
- Processo nº 0006824-20.2017.8.19.0213 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 19 de Diciembre de 2017
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Relação de emprego ? caracterização
... (8) Os contratos a prazo serão estudados no Capítulo XVII ... tomador (empreitada); representantes comerciais" ou agentes e distribuidores regidos por legislaç\xC3" ... ção do trabalho à obrigação de venda/ consumo de energia elétrica. Com isso, pensava superar o ...
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Concessão de serviço público para exploração da infraestrutura aeroportuária
... ções específicas constantes dos contratos firmados pela ANAC, pretendendo cotejo e crítica ... Como aspecto fundamental, o objeto da relação entre a Administração Pública e o terceiro é ... utilizada para reversão das receitas comerciais à modicidade tarifária a fim de atender ao ... não é distinta de outras relações de consumo somente em função do local de ocorrência ...
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O direito do consumidor e o financiamento da atividade empresarial
... da atividade empresarial e a relação de consumo. 3. A caracterização da relação de ... STF não pode ser generalizado, pois os contratos bancários de financiamento da atividade ... , devido à desatualização das normas comerciais e civis, que reproduziam ideias liberais ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178322-10.2018.8.19.0001 (Cível), 19-02-2019
SEGUNDA TURMA RECURSAL RECURSO nº: 0178322-10.2018.8.19.0001 RECORRENTE: SOCIEDADE ITALIANA DE BENEFICÊNCIA E MÚTUO SOCORRO RECORRENTE: UNIMED RIO S/A RECORRIDO: ELI BALARO MONTEIRO DA COISA RESUMO DOS FATOS: Narra a autora que após falecimento de seu esposo, passou a ser titular do contrato de assistência médico-hospitalar, contratado junto à primeira ré (Sociedade Italiana), desde 01/1
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O consumidor na era digital
... no conceito de criação de perfis de consumo e comportamento, que se mostrará a base para a ... construírem sua reputação em relação à comunidade, com presença em várias mídias, ... , destacam-se as boas práticas comerciais, a informação precisa e clara, termos justos de contratos, privacidade e segurança ... Ademais, para a ...
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A tutela da hipervulnerabilidade do consumidor com deficiência
... privadas 8 , entre elas as relações de consumo entre fornecedores e consumidores com ... declaração da vontade individual em relação a situações que envolvam consumidores com ... consumo novas práticas contratuais e comerciais consumeristas, bem como políticas institucionais ... padronização dos contratos de adesão, desencadeou uma crise na teoria ...
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Outorga
... Os doutrinadores divergem em relação à natureza do termo Dzautorizaçãodz como forma ... para seu próprio consumo ... Hely Lopes Meirelles ͳͷ ... ǡ a ... ǡ caberá assumir os riscos comerciais do projetoǡ dividindoǡ tanto quanto possívelǡ ... n’mero de contratosǡ tais comoǣ contratos de concessãoǡ construçãoǡ fornecimentoǡ ...
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O direito público na história: do estado liberal à sociedade da informação
... ampla gama de setores da sociedade: da relação entre a Igreja e o Estado às instituições da ... Força obrigatória dos contratos), salvo as hipóteses de vícios de consentimento ... ção da economia e das relações comerciais. 94 1.3.1 Autonomia da vontade e a ... ável 172 graças à alavancagem do consumo massificado e a reorganização social em torno ...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... disposição de maneira crescente com relação à potência e decrescente com relação à ... ção de produtos controlados para fins comerciais mediante solicitação do interessado e a ... IV - o comprimento correto ou não de contratos o compromissos anteriores; e ... V - a ... áutica, quando produzirem apenas para consumo próprio ... Art. 103. As sociedades de economia ...
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A formação dos contratos, a autonomia privada, a boa-fé objetiva e o papel dos deveres anexos
... o momento exato da formação da relação obrigacional, mais precisamente o momento em que ... privada no campo das relações de consumo, Nelson Nery Junior assevera que a proposta de ... enganosa e abusiva, métodos comerciais coercitivos ou desleais, bem como contra ...
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A cláusula de wash-out nos contratos de compra e venda de commodities a preço fixo
... , qual seja, os cenários dos contratos comerciais redigidos em países de língua inglesa e em ... proteção a ambas as partes em relação à oscilação do valor de mercado do produto 14 ... ção de merchandising de variados bens de consumo, comercialização de intervalos publicitários, ...
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Relação de trabalho e relação de emprego
... Relação de trabalho X relação de consumo — com a ampliação da competência da Justiça ... Aparentam com o emprego celetista os contratos de empreitada em que o empreiteiro é o ... familiar); b) os representantes comerciais, os propagandistas, agentes teatrais, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0036260-76.2021.8.19.0021 (Fazendária), 31-01-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0036260-76.2021.8.19.0021. Recorrentes: BANCO BV S.A e GOL LINHAS AEREAS S.A. - réus. Recorrido: NEHEMIAS DA SILVA GATO - autor. Origem: 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - COMARCA DE DUQUE DE CAXIAS - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior. Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer de
... Assunto : Transporte Aéreo - Outros / Contratos de Consumo / Transporte Aéreo / Contratos de ... -
Acordao N° 1629586 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-10-2022
Processual civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Tutela de urgência. Restabelecimento de linha telefônica. Pessoa jurídica. Vulnerabilidade técnica. Aplicação do cdc. Princípio da informação. Violação não comprovada. Inadimplemento contratual. Pagamento da fatura. Cancelamento de linha telefônica. Adimplemento posterior. Providências técnicas. Adoção. Linha telefônica...
... relação de consumo ... 1.1. É admissível, entretanto, ... 2.1. No campo dos contratos de prestação de serviços, a violação do ... , capaz de viabilizar as tratativas comerciais das ... agravantes, carece de respaldo o alegado ... -
Perspectiva contratual da relação de emprego
... por três razões: a) a teoria dos contratos oferece conceitos e regras, historicamente ... Distinção entre emprego e relação de consumo ... Conforme preceitua o art. 2º da Lei n ... comerciais, rurais, de transporte etc ... Além disso, ...
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Lei n. 8.666, de 21 de junho de 1993
... , institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras ... , a cada exercício financeiro, a relação de empresas favorecidas em decorrência do ... a serem adquiridas em função do consumo e utilização prováveis, cuja estimativa será ... , em se tratando de sociedades comerciais, e, no caso de sociedades por ações, ...
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A Posição dos Tribunais Quanto às Irregularidades no Consumo de Energia Elétrica e o Dano Moral: A Necessidade de uma Mudança de Paradigma
... Ȍǡ Dzperdas conhecidas como perdas comerciais ... ǡ em geralǡ apresentam duas princiǦ ... ǡ que compram sua energia por meio de contratos bilaterais livremente negociadosǡ ao contrário ... Ǧ valente a um acréscimo de ͳͲΨ em relação ao primeiro ciclo de revisão tarifáriaǤ As ...