Contratos de adesão na relação de consumo
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Acórdão nº 0053937-92.2009.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 7 de Febrero de 2017
... MM. Juíza da 6ª Vara de Relações de Consumo, que, nos autos da ação ... declaratória de itação de contratos de empréstimos c/c repetição de ... indébito, ... contratos de adesão a supressão da autonomia da vontade é ... relação às instituições financeiras ... Acrescenta ...
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Acórdão nº 50071473220218210022 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Segunda Câmara Cível, 26-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. INDENIZATÓRIA. CONTRATO FIRMADO ENTRE ASSOCIADO E ASSOCIAÇÃO. PROTEÇÃO VEICULAR. VEÍCULO SINISTRADO. DEMORA NO CONSERTO. RELAÇÃO ASSOCIATIVA E NÃO SECURITÁRIA. INAPLICABILIDADE DO CDC E DAS REGRAS RELATIVAS AOS CONTRATOS DE SEGURO. REVELIA. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE RELATIVA. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA DE QUE A DEMORA DO CONSERTO DECORRA DE FATO...
... Consumidor ao caso, uma vez que ausente relação de consumo entre as partes. ... Isso porque, ... associado, firmado com ela o contrato de adesão trazido aos autos ... Tal questão já foi ... regras do Código Civil que regulam os contratos de seguro (arts. 757 e seguintes), uma vez que a ... -
Processo nº 0009288-98.2014.8.19.0026 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 31 de Mayo de 2017
... ATRAVÉS DE CONSÓRCIO. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... 4- " Nos contratos ... o contrato de adesão" não foi integralmente ... colacionado\xC2" ...
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Processo nº 0108305-17.2016.8.19.0001 de Quarta Câmara Cível, 30 de Mayo de 2018
... termo de adesão" a produtos e serviços bancários.\xC2" ... I - Relação" de consumo. Réu que, ... acostando\xC2" aos autos cópias dos contratos firmados com a Autora, ...
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Competência da Justiça do Trabalho
... -se, em geral, ao conteúdo especial da relação jurídica em lide [ ... ] o critério funcional ... A doutrina designa a expressão “contratos de atividade” para os contratos que tenham por ... que é qualificada como relação de consumo, estão fora do alcance da competência da ... , portanto — prevista em contrato de adesão, declinar de sua competência para o juízo do ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0202565-47.2020.8.19.0001 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0202565-47.2020.8.19.0001 Recorrente: JORGE HADDAD ELIAS COMÉRCIO DE INFORMÁTICA ME - autor (J.G. - fls. 594) Recorrido: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. - réu Origem: IV Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... cláusula compromissória em contrato de adesão, observadas as cautelas do art. 4º, §2º, da ... -
Acórdão Nº 0304127-97.2017.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 05-07-2022
... inaplicveis aos juros remuneratrios dos contratos de mtuo bancrio as disposies do art. 591 c/c o ... , desde que caracterizada a relao de consumo e que a abusividade (capaz de colocar o ...
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Acórdão nº 0537915-81.2018.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 20 de Mayo de 2019
... de Direito da 5ª Vara de Relações de Consumo da ... comarca da Capital que, nos autos da ... relação entre a autora e a ré deriva exclusivamente do ... contrato de adesão, sendo certo que a questão sub examine ... 3. Sendo a saúde - objeto dos contratos de plano de saúde - ... PODER JUDICIÁRIO DO ...
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Processo nº 0068010-71.2012.8.19.0002 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 16 de Octubre de 2017
... AMIL. PLANO COLETIVO POR ADESÃO. ... , vez que presentes os elementos da relação jurídica de consumo. ... ais: o dos contratos celebrados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0023595-67.2021.8.19.0202 (Criminal), 19-05-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0023595-67.2021.8.19.0202 Recorrente (réu): ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A - ré Recorrido (autor): DEISE MARA JOSE DE ALMEIDA - autora Origem: 15º Juizado Especial Cível - Regional Madureira - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma Recursal...
... Assunto : Seguro / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ZURICH ... adequado em relação à diferença das espécies de furto ... VI - ... -
Acórdão Nº 5000450-29.2021.8.24.0113 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... os pleitos exordiais da aorevisionalde contratos, nos seguintes termos:Ante o exposto, com fulcro ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801376-14.2022.8.19.0001 (Cível), 09-06-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801376-14.2022.8.19.0001 Recorrentes: ZURICH MINAS BRASIL SEGUROS S.A (r) e NADIR DOS SANTOS DIAS (a) Recorridos - Os mesmos e VIA VAREJO S/A. Origem: 1º Juizado Especial Cível - Comarca da Capital - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior I - Os magistrados componentes da 2ª Turma...
... adequado em relação à diferença das espécies de furto não tendo a ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0805659-80.2022.8.19.0001 (Cível), 03-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0805659-80.2022.8.19.0001 Recorrente: QUINTO ANDAR SERVICOS IMOBILIARIOS LTDA Recorrido: JESSICA NILZA MARTINS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Capital - Lagoa - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
... V - Nulidade da cláusula arbitral em contratos de consumo ... VI - Sentença que condenou a ré ... -
Acórdão Nº 0305524-64.2018.8.24.0054 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 29-06-2021
... os pleitos exordiais da aorevisionalde contratos, nos seguintes termos: Ante o exposto, com fulcro ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão Nº 0303378-61.2018.8.24.0018 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 21-10-2021
... -se que apresente demanda envolverelao de consumo, de modo que, ainda que preenchidos os requisitos ... :[ ... ] possvel a incluso, nos contratos de consumo, de clusula prevendo a arbitragem como ...
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Processo nº 0412924-87.2011.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 24 de Noviembre de 2016
... FUNDAMENTO NO CPC/73. RELAÇÃO DE CONSUMO. ... INDENIZATÓRIA. ... ódigo de Defesa do Consumidor aos contratos de plano ... de saúde. ... adesão ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08065503120144058400), 10-08-2021
PJE 0806550-31.2014.4.05.8400 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE FINANCIAMENTO HABITACIONAL. PMCMV. DANOS DECORRENTES DE ATRASO NA ENTREGA DO IMÓVEL. ATUAÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL COMO AGENTE FINANCEIRO EM SENTIDO ESTRITO. MAJORAÇÃO DOS DANOS MORAIS. NÃO CABIMENTO. INTIMAÇÃO DA EMPRESA RECORRENTE PARA RECOLHER CUSTAS. HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA NÃO COMPROVADA NOS AUTOS. APELAÇÃO NÃO
... , possui legitimidade passiva em relação ao Empreendimento Green Park; c) é necessária ... -
Acórdão Nº 5000731-27.2020.8.24.0175 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-09-2021
... de juros remuneratrios praticada nos contratos, limitando-as taxa mdia de mercado divulgada ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão Nº 5005194-67.2020.8.24.0092 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 26-07-2022
... os pleitos exordiais da aorevisionalde contratos, nos seguintes termos:Diante do ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão Nº 5002038-73.2022.8.24.0004 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-12-2022
... os pleitos exordiais da aorevisionalde contratos, nos seguintes termos:Pelo exposto, ... entre as partes litigantes tida como de consumo, enquadrando-se a apelada no conceito de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0286741-56.2020.8.19.0001 (Cível), 24-06-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0286741-56.2020.8.19.0001 Recorrente (autora): BARBARA FERNANDES GARRIDO ANTUNES Recorrido (réu): BRADESCO SAÚDE S.A Origem: 23º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e NEGAR
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0011212-19.2016.8.19.0045 (Cível), 05-04-2023
EMBARGOS DECLARATÓRIOS NA APELAÇÃO CÍVEL. NÃO OCORRÊNCIA DE QUAISQUER DAS HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 1022 DO CPC/2015. 1. Cediço que os embargos de declaração se destinam a corrigir obscuridades, contradições, omissões ou dúvidas, quando na decisão o sentido desta dificilmente possa ser apreendido, seja na fundamentação, seja na parte decisória. 2. Não viola o artigo 1.022 do NCPC, nem importa
... inexistência de relação de consumo junto aos contratos para concessão de ... , ainda, a natureza dos contratos de adesão, impossibilitando a ... negociação por parte do ... -
Acórdão Nº 5001420-34.2020.8.24.0058 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 09-03-2021
... a cobrança das despesas processuais em relação à autora, tendo em vista que lhe restou deferido ... as partes litigantes é tida como de consumo, enquadrando-se os apelados no conceito ... o princípio da obrigatoriedade dos contratos (a eficácia do princípio pacta sunt servanda), ... VONTADE – MITIGAÇÃO – CONTRATOS DE ADESÃO" – AFRONTA AO ATO JURÍDICO PERFEITO – INEXIST\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0030830-76.2019.8.19.0066 (Cível), 23-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO. ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM CONTRACHEQUE DECORRENTES DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO NÃO RECONHECIDO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO DA AMBAS AS PARTES. 1. Preliminar de cerceamento de defesa que se afasta. O magistrado é soberano no exame da prova, porquanto sua produção visa à formação do seu convencimento. 2. Nessa...
... APELAÇÃO CÍVEL. RELAÇÃO DE CONSUMO ... ALEGAÇÃO DE DESCONTOS EM ... 4. A parte ré apresentou o contrato de adesão a cartão ... de crédito consignado com a ... 5. A cédula de identidade anexada aos contratos ... firmados pelo terceiro que se passou pelo ... -
Acórdão Nº 0308537-49.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... que o caso em tela guarda relao de consumo, nos termos da Smula n. 297, editada pelo ... arbitrariedades comumente inseridas nos contratos de adeso, tal como nos contratos de natureza ...