contratos depositos

330274 resultados para contratos depositos

  • Acórdão nº 1024945-82.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA - CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90 - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA -...

    ... 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90 - ...
  • Acórdão nº 1001143-23.2022.8.11.0044 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 03-04-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE PARANATINGA – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO.

    ... 37, $ 2", ... DA CFS - DECLARACAO DE NULIDADE DOS CONTRATOS ... - DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS -SENTENCA MANTIDA ... —RECURSO ...
  • Acórdão nº 1016218-34.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO – AGENTE DE COMBATE ÀS ENDEMIAS – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS...

    ... 37, $ 2%, ... DA CFIS8 - DECLARAGÁO DE NULIDADE DOS CONTRATOS ... DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS - DIREITO AO ... RECEBIMENTO DE FÉRIAS ...
  • Acórdão nº 1022056-55.2022.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 15-06-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO...

    ... 37, $ 2%, DA CF88 — ... DECLARACAO DE NULIDADE DOS CONTRATOS - DIREITO ... AOS DEPÓSITOS DO FGTS - DIREITO AO RECEBIMENTO DE ...
  • Decisão Monocrática Nº 0052278-43.2021.8.06.0084 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 26-04-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DAS COMPROVAÇÕES DOS DEPÓSITOS DOS VALORES SUPOSTAMENTE CONTRATADOS NA CONTA DA AUTORA/AGRAVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS. QUANTUM

    ... PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DAS ... COMPROVAÇÕES DOS DEPÓSITOS DOS VALORES ... SUPOSTAMENTE ...
  • Acórdão Nº 0020473-71.2018.5.04.0282 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020

    EMENTA RECURSOS ORDINÁRIOS DA EMPRESA AUTORA (REAL RODOVIAS DE TRANSPORTES COLETIVOS S.A.) E DA DEMANDADA (UNIÃO). FISCALIZAÇÃO DO TRABALHO. AUTO DE INFRAÇÃO. RECOLHIMENTOS DE FGTS. VALIDADE. O Auto de Infração lavrado pelos Auditores-Fiscais do Trabalho constitui ato administrativo, e, nessas condições, possui os atributos da presunção de legalidade e legitimidade. Na espécie, a empresa...

    ... a demandante tenha apresentado a documentação relativa aos depósitos de FGTS decorrente da extinção dos contratos havidos com os demais ...
  • Acórdão nº 1004847-61.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 04-05-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDOR PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE CÁCERES – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – PROFESSOR - RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90 – CODENAÇÕES QUE...

    ... 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – ART. 19-A DA LEI Nº 8.036/90 – ...
  • LEI ORDINÁRIA Nº 3115, DE 16 DE MARÇO DE 1957. Determina a Transformação das Empresas Ferroviarias da União em Sociedade por Ações, Autoriza a Constituição da Rede Ferroviaria S/a, e da Outras Providencias
    ... as que venham a ser transferidas ao domínio da União, ou cujos contratos de arrendamento sejam encampados ou rescindidos ... Art. 2º O Presidente ... b) aceitar depósitos irregulares; ... c) conceder financiamentos, sob qualquer modalidade, a ...
  • Acórdão nº 1000770-46.2022.8.11.0026 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 27-03-2023

    RECURSO INOMINADO – FAZENDA PÚBLICA – AÇÃO DE COBRANÇA – SERVIDORA PÚBLICA – PROFESSORA – CONTRATAÇÃO POR PRAZO DETERMINADO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO – RENOVAÇÕES SUCESSIVAS – VIOLAÇÃO AO ART. 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS REMUNERADAS ACRESCIDAS DO TERÇO...

    ... 37, § 2º, DA CF/88 – DECLARAÇÃO DE NULIDADE DOS CONTRATOS – DIREITO AOS DEPÓSITOS DO FGTS – DIREITO AO RECEBIMENTO DE FÉRIAS ...
  • Acórdão Nº 0006698-77.2013.8.06.0081 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021

    EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS.EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DA COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS DOS CRÉDITOS NA CONTA DA AUTORA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E

    ... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DA COMPROVAÇÃO DOS DEPÓSITOS ... DOS CRÉDITOS NA CONTA DA AUTORA ...
  • Acórdão Nº 0000199-24.2018.8.06.0042 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 19-04-2023

    AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DAS COMPROVAÇÕES DOS DEPÓSITOS DOS VALORES SUPOSTAMENTE CONTRATADOS NA CONTA DA AUTORA/AGRAVADA. DESCONTOS INDEVIDOS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANO MATERIAL E MORAL CONFIGURADOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO.

    ... PREVIDENCIÁRIO. AUSÊNCIA DOS CONTRATOS E DAS ... COMPROVAÇÕES DOS DEPÓSITOS DOS VALORES ... SUPOSTAMENTE ...
  • Acórdão Inteiro Teor nº RO-138/2005-052-11.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 6 de Noviembre de 2008

    EMBARGOS INTERPOSTOS ANTERIORMENTE A VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.496/2007. ACÓRDÃO TURMÁRIO PUBLICADO EM 24/08/2007. 1. CONTRATO NULO. EFEITOS. A condenação ao pagamento dos valores relativos aos depósitos para o FGTS, mesmo em relação aos contratos celebrados antes da vigência da Medida Provisória nº 2.164-41, de 24/08/2001, harmoniza-se com o teor da Súmula n.º 363 e da Orientação Jurisprudencial n.º

    ... A condenação ao pagamento dos valores relativos aos depósitos para o FGTS, mesmo em relação aos contratos celebrados antes da ...
  • Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PES. TR. CES. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SEGURO HABITACIONAL. REVISÃO DO PRÊMIO. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULA N. 450. LIMITAÇÃO DOS JUROS....

    ... contratos ... depósitos"  em  ... poupança, sem nenhum outro índice específico ... 3. \xC2" ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...
  • Acórdão nº 0001800-65.2009.4.01.3304 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 2 de Septiembre de 2011

    DIREITO CIVIL. CORREÇÃO MONETÁRIA. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANO VERÃO. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. TERMO INICIAL. ART. 2º, § 1º DA LEI 2.313/54. INAPLICABILIDADE. RECURSO CONHECIDO, EM PARTE. I - Consoante precedente do Superior Tribunal de Justiça, o prazo de prescrição vintenário nas ações em que são impugnados os critérios de remuneração da caderneta de poupança em decorrênc

    ... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos - Bancários - Contratos de Consumo - Direito do Consumidor ... APELAÇÃO CÍVEL ... 3. Inconformada, a Recorrente sustenta que os depósitos em caderneta de poupança são imprescritíveis, por força do art. 2º, ...

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