contratos eletrônicos
- Dever de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos por: Editora Foco, 2022
- Contratos eletrônicos de consumo: aspectos doutrinário, legislativo e jurisprudencial
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Em vigor
Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007. Dispõe sobre os incentivos às indústrias de equipamentos para TV Digital e de componentes eletrônicos semicondutores e sobre a proteção à propriedade intelectual das topografias de circuitos integrados, instituindo o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS e o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Equipamentos para a TV Digital - PATVD; altera a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993; e revoga o art. 26 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
... 2º da Lei nº 10.168, de 29 de dezembro de 2000, nas remessas destinadas ao exterior para pagamento de contratos relativos à exploração de patentes ou de uso de marcas e os de fornecimento de tecnologia e prestação de assistência técnica, quando efetuadas ...
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A executividade dos contratos eletrônicos: análise do posicionamento do Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Esta pesquisa objetiva analisar a executividade dos contratos eletrônicos. Utilizando o método dedutivo com revisão doutrinária e análise da jurisprudência do STJ como opção metodológica, parte-se do estudo dos impactos da tecnologia no processo, situando os contratos eletrônicos entre as consequências dos avanços tecnológicos e das relações socioeconômicas contemporâneas. Em seguida, estuda-se o
- O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
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Em vigor
Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
... § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de ... , aos quais será dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes ...
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Algoritmos, perfilização e contratos eletrônicos de consumo
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As técnicas de neuromarketing nos contratos eletrônicos e o vício do consentimento na era digital
A sociedade contemporânea vive alterações sociais e comportamentais à medida que novas tecnologias são desenvolvidas e incorporadas ao dia a dia. Vive-se a quebra de paradigmas. Conceitos como velocidade, mobilidade e distância estão em modificação e o consumidor necessita usar produtos e serviços que em suas cláusulas contratuais preveem a Mineração de Dados como mecanismo de coleta, filtragem e
- O conceito de estabelecimento empresarial virtual e a proteção do consumidor nos contratos eletrônicos: algumas reflexões
- O direito das obrigações e o direito digital - contratos eletrônicos e a responsabilidade civil no ambiente digital
- A formação dos contratos eletrônicos na sociedade digital
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DEC 8945 de 27/12/2016 - DECRETO. REGULAMENTA, NO ÂMBITO DA UNIÃO, A LEI Nº 13.303, DE 30 DE JUNHO DE 2016, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... - a aplicação, no que couber, da legislação de licitações e contratos ... CAPÍTULO IV ... DA FISCALIZAÇÃO PELO ESTADO E PELA SOCIEDADE ... referentes a bases de preços, constarão de bancos de dados eletrônicos atualizados e com acesso em tempo real aos órgãos de controle externo e ...
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Justiça tem garantido maior segurança aos contratos eletrônicos
Schneider: Justiça tem dado maior segurança a contratos eletrônicos
No Direito Civil brasileiro, os contratos são tidos como fonte principal do direito das obrigações e podem ser classifica... -
Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... Serviços Gerais - Siasg e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - Siconv, no que couber, informações referentes aos contratos ... ão disponibilizarão e manterão atualizada, em seus sítios eletrônicos, no portal "Transparência" ou similar, preferencialmente, na seção ...
- Contratos eletrônicos: a aplicabilidade do Código Civil nas contratações da sociedade em rede
- Contratos eletrônicos e contratações de seguro
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Decreto nº 10.426 de 16/07/2020. Dispõe sobre a descentralização de créditos entre órgãos e entidades da administração pública federal integrantes dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, por meio da celebração de termo de execução descentralizada.
... celebrado e do plano de trabalho atualizado em seus sítios eletrônicos oficiais no prazo a que se refere o caput ... Das alterações ... Art ... ção de particulares, observadas as normas para licitações e contratos da administração pública; ou ... III – descentralizada, por meio da ...
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Contratos eletrônicos de compra na internet e a proteção do consumidor
Contratos eletrônicos na internet e a proteção do consumidor
A contratação eletrônica na internet envolve uma verdadeira transformação nas experiências de consumo, atraindo o consumidor como poder de novidade e animação de si[1]. Sobretudo com o aumento ... -
A consolidação dos contratos eletrônicos em tempos de Covid-19
André Silva: Os contratos eletrônicos em tempos de Covid-19
A realidade dos meios de comunicação evoluiu e se modifica constantemente em razão do fenômeno denominado sociedade da informação- Contratos eletrônicos
- Contratos internacionais eletrônicos e o direito brasileiro: entre a insuficiência normativa doméstica e as soluções globais
O artigo explora questões relativas à interface entre contratos internacionais eletrônicos e direito internacional privado. Na atualidade, graças à internet, relações comerciais transfronteiriças que poderiam ser impensáveis se tornam possíveis. Contudo, pelas próprias especificidades da internet, contratos contendo elementos de conexão trazem dúvidas quanto à determinação da lei aplicável ou...
- Capítulo 2 - Dever pré-contratual de informação nos contratos de adesão concluídos por meios eletrônicos
- A aplicação do código de defesa do consumidor nos contratos eletrônicos
- Em vigor Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... VII - os contratos sociais ou suas alterações em que haja incorporação de imóveis à ... de qualquer porte realizada por meio de sistemas públicos eletrônicos dispensa qualquer outra ... #Incluído pela Lei Complementar Nº ...- LEI 13103 de 02/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE MOTORISTA; ALTERA A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO - CLT, APROVADA PELO DECRETO- LEI NO 5.452, DE 1O DE MAIO DE 1943, E AS LEIS NOS 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997 - CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO, E 11.442, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 (EMPRESAS E TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS DE CARGA), PARA DISCIPLINAR A JORNADA DE TRABALHO E O TEMPO DE DIREÇÃO DO MOTORISTA PROFISSIONAL; ALTERA A LEI NO 7.408, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1985; REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI NO 12.619, DE 30 DE ABRIL DE 2012; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , papeleta ou ficha de trabalho externo, ou sistema e meios eletrônicos instalados nos veículos, a critério do empregador; e ... c) ter ... em que esses mantiverem com os proprietários destes locais contratos que os obriguem a disponibilizar locais de espera e repouso aos motoristas ...