contratos emergenciais rs
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Relatório e Voto com número 5036693-64.2022.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 05-10-2023
... 14.034/2020 e 14.046/2020, as quais disciplinam as medidas emergenciais para a aviação civil ... brasileira e o cancelamento de serviços, ... 5º Eventuais cancelamentos ou adiamentos dos contratos de ... natureza consumerista regidos por esta Lei caracterizam hipótese ...
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Direito Administrativo
... empresa de abastecimento primária para atuar nos problemas emergenciais de abastecimento de água. Assertiva: Nessa situação, houve ... natureza comutativa e se submete ao mesmo regime jurídico dos contratos administrativos ... (C) As organizações sociais, por integrarem o ...
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ICMS nas operações com energia elétrica
... Ǧ CFȀͳͻͺͺǤ Essas operações mercantis podem decorrer de contratos celebrados entre empresas do setor elétrico ou entre essas e o consuǦ ... reservada, de TUSD, de encargos de conexão e de encargos emergenciais ...
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Relatório e Voto com número 5374067-21.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... Logo, ... os contratos que se enquadram no requisito legal não poderão ser considerados nulos ... configuradoras de situações emergenciais, de excepcional interesse público, previstas no ... artigo 2º; prevendo ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ... não viola o contraditório, pois se tratam de situações emergenciais". Além disso, o contraditório não resta desconsiderado, apenas, não ser\xC3" ...
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Acórdão Nº 948634 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
... DISCUSSÃO SOBRE A SUA APLICAÇÃO ... EM RELAÇÃO A CONTRATOS FIRMADOS ANTERIORMENTE À ... RESPECTIVA VIGÊNCIA ... I - A blindagem ... leis emergenciais em tempos de pandemia. Disponível em ...
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Acordão nº 01869-2008-333-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 15 de Septiembre de 2009
DO CONTRATO TEMPORÁRIO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o STF, em recente decisão, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista na qual estava em discussão a natureza e a validade do contrato emergencial firmado entre a autora daquela ação e o Município de Camaquã/RS. Consta daquela decisão que a mesma representa a
... exercerem cargos em comissão ... ”, a validade ou não de tais contratos, por estarem submetidos ao regime jurídico estatutário ou ... Público, a partir do exame da legalidade das contratações emergenciais por prazo determinado procedidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, há que ... -
Acordão nº 00532-2007-404-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Mayo de 2009
DO CONTRATO TEMPORÁRIO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o STF, em recente decisão, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista na qual estava em discussão a natureza e a validade do contrato emergencial firmado entre a autora daquela ação e o Município de Camaquã/RS. Consta daquela decisão que a mesma representa a
... exercerem cargos em comissão ... ”, a validade ou não de tais contratos, por estarem submetidos ao regime jurídico estatutário ou ... Público, a partir do exame da legalidade das contratações emergenciais por prazo determinado procedidas pelo Estado do Rio Grande do Sul, há que ... -
Acordão nº 00185-2008-232-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATO TEMPORÁRIO COM ENTE PÚBLICO. Em recente decisão, o STF declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista na qual estava em discussão a natureza e a validade do contrato emergencial firmado entre a autora daquela ação e o Município de Camaquã/RS. Consta daquela decisão que a mesma representa a jurisprudên
... exercerem cargos em comissão ... ”, a validade ou não de tais contratos, por estarem submetidos ao regime jurídico estatutário ou ... público, a partir do exame da legalidade das contratações emergenciais por prazo determinado procedidas pelo Município de Gravataí, há que se ... -
Portaria
... considerando que a dispensa de contratados emergenciais designados para a atividade de Examinador de Trânsito, na forma ... da ... considerando que não houve renovação dos contratos dos servidores emergenciais, anteriormente estabelecido no art. 2º da ...
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Atos administrativos
... constitui atributo dos atos administrativos negociais, que, como contratos", dependem da concorrência de vontade do administrado ... C) A arguiç\xC3" ... E) Os atos praticados em situações emergenciais cuja execução imediata é indispensável para a preservação do ...
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Decisão monocrática nº 2014.04607779-97 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 12-09-2014
... da efetivação/prorrogação de contratações ... emergenciais no decorrer da vigência do certame, para suprir a ... necessidade de ... aprovação. Como os contratos foram firmados pela ... própria autora, e tendo o ente público ...
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Outros Tipos de Propriedade de Natureza Condominial
... O risco de eventual declaração de nulidade dos contratos" sociais de tais empresas provocou a relutância das financeiras na concess\xC3" ... recorrente quando ora diz que por equívoco cobrou serviços emergenciais como taxa de adesão, quando se vê que ao contestar alegara ter cobrado ...
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Economia do crime
... Tributário (Henry Simons), do Direito das Obrigações e dos Contratos (Robert Hale) e do Direito Econômico, com ênfase para regulação ... emergenciais ... requisitada em outras perspectivas de análise do Direito. Bruno ...
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Direito Administartivo
... empresa de abastecimento primária para atuar nos problemas emergenciais de abastecimento de água. Assertiva: Nessa situação, houve ... – CESPE) Em relação às formas de anulação de atos ou contratos administrativos e à perda de função pública, julgue os itens a seguir ...
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Intervenção Judicial nos Contratos de Assistência Privada à Saúde
... entendimento de que o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde não prevalece diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e a razão de ser do negócio jurídico firmado. 2. A recusa indevida à ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, cujas linhas fundamentais ... e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Portaria, PORTARIA DETRAN/RS Nº 070, 31 DE JANEIRO DE 2020. Torna pública a prorrogação de 44 contratos emerg
PORTARIA DETRAN/RS N 070 , 31 DE JANEIRO DE 2020. Torna pblica a prorrogao de 44 contratos emergenciais. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuies que lhe confere o artigo 6 da ...
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Acordão nº 01813-2007-411-04-00-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 25 de Junio de 2009
CONTRATO TEMPORÁRIO COM ENTE PÚBLICO. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. Hipótese em que o STF, em recente decisão, declarou a incompetência da Justiça do Trabalho para processar e julgar ação trabalhista na qual estava em discussão a natureza e a validade do contrato emergencial firmado entre a autora daquela ação e o Município de Camaquã/RS. Consta daquela decisão que a mesma representa a...
... exercerem cargos em comissão ... ”, a validade ou não de tais contratos, por estarem submetidos ao regime jurídico estatutário ou ... , a partir do exame da legalidade das contratações emergenciais por prazo determinado procedidas pelo Município, há que se declarar a ... -
Portaria, PORTARIA DETRAN/RS N.º 346, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Torna pública a prorrogação de 39 contratos
PORTARIA DETRAN/RS N. 346, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2021. Torna pblica a prorrogao de 39 contratos emergenciais. O DIRETOR-GERAL DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRNSITO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - DETRAN/RS, no uso das atribuies que lhe confere o art. 6 ...
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Sentença com número 5156292-26.2022.8.09.0164 da Cidade Ocidental - Vara das Fazendas Públicas, 13-04-2023
... PRESTAÇÃO DE INFORMAÇÕES RELATIVAS A DESPESAS E ... CONTRATOS ADMINISTRATIVOS FORMALIZADOS DURANTE A ... PANDEMIA COVID-19 ... agravante o ônus de realizar obras emergenciais de reparação vias públicas, ... é a medida mais prudente a ser adotada ...
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Decreto, DECRETO Nº 56.172, DE 31 DE OUTUBRO DE 2021. Aprova o Regimento Interno da Secretaria da Saúde.
... Gesto de Compras de Bens e Servios - DGCOMPRAS; c) Diviso de Contratos, Convnios e Outros Ajustes - DCC; d) Diviso de Gesto de Pessoas - ... , frente a problemas, necessidades de sade e em situaes emergenciais e/ou de calamidade pblica; e XIV - executar outras atividades ...
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Planos de saúde. Responsabilidade das entidades privadas de assistência à saúde
... como mercado, o paciente foi cognominado de usuário e os contratos, das relações profissionais com intermediadores, receberam a alcunha de ... úde, ainda que durante o prazo de carência, as situações emergenciais, nas quais a vida do paciente seja colocada em risco, eis que restringe os ...
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Súmula, TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 9248/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 23/2000-0171341
... 3. verificação de outros contratos que o participante mantenha com a Administração Pública ou com a ... Contratos Emergenciais, muitas datam desde 1997, as quais perduram até o momento ... 11. A ...