contratos emergenciais rs
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... 15.509, de 19 de agosto de 2020, prorroga , por doze meses, os contratos emergenciais abaixo relacionados, do Departamento Autnomo de Estradas de ...
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Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições, tendo em vista o que consta
... , de 9 de abril de 2020, prorroga, pelo prazo de doze meses, os contratos emergenciais dos abaixo relacionados, para exercerem as funes inerentes ...
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Decisão da Presidência nº 845440 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Febrero de 2015
... DIREITOS SOCIAIS DO TRABALHO ... APLICABILIDADE A CONTRATOS TEMPORÁRIOS SUCESSIVAMENTE PRORROGADOS: PRECEDENTES ... AGRAVO PROVIDO E ... Inicialmente, é de ser destacado que os contratos emergenciais firmados pela Administração Pública são exceção à regra do concurso ...
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Agentes públicos
... ; 5) Obrigatoriedade de concurso público e exceção para contratos" temporários; 6) Situações em que pode existir cargo em comissão e fun\xC3" ... permitida em caráter excepcional, para atender a situações emergenciais, ou de necessidades temporárias (art. 37, inciso IX, CF e Lei n ...
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A urgência na tutela do meio ambiente e a lei de ação civil pública
... de canteiro fértil para corrupção e desvio de fundos emergenciais. Por exemplo, desastres urbanos (inundações, desmoronamentos de ... bem (normalmente veículo) em poder do devedor inadimplente em contratos ...
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Acordão da Quarta Turma, 07-06-2021
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL ? AÇÃO CONDENATÓRIA ? DECISÃOMONOCRÁTICA QUE DEU PARCIAL PROVIMENTO AO RECLAMO.INSURGÊNCIA RECURSAL DA DEMANDADA.1. A Corte de origem dirimiu a matéria submetida à sua apreciação,manifestando-se expressamente acerca dos temas necessários àintegral solução da lide, de modo que, ausente qualquer omissão,contradição ou obscuridade no aresto recorrido, não se...
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Acordão da Quarta Turma, 22-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MONOCRÁTICADA PRESIDÊNCIA DESTA CORTE QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO. PLANOS ESEGUROS DE SAÚDE. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS DECORRENTESDE RECUSA INDEVIDA DE COBERTURA. CIRURGIA. SITUAÇÃO DE EMERGÊNCIACONFIGURADA. DANOS MORAIS RECONHECIDOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ.RECURSO ESPECIAL NÃO CONHECIDO. AGRAVO INTERNO NÃO PROVIDIO. 1. A parte...
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Decisão da Presidência nº 140023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Noviembre de 2017
... do Poder Legislativo e Executivo, com escopo de obtenção de contratos fraudulentos, leis de interesse das empresas envolvidas e outras condutas ... repasse de RS 4.707.280.80 para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, como é de conhecimento notório, no final do ano de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ... não viola o contraditório, pois se tratam de situações emergenciais". Além disso, o contraditório não resta desconsiderado, apenas, não ser\xC3" ...
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A exploração pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária ? INFRAERO
... quais se destacam (i) representar o Governo Federal nos atos, contratos" e convênios existentes; (ii) celebrar termos e contratos com entes e órg\xC3" ... emergenciais e excepcionais, inclusive em períodos de alta demanda”; (iii) ...
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2019.3 - XXX Exame de ordem
... 36 ... Vilmar, produtor rural, possui contratos de compra e venda de safra com diversos pequenos proprietários. Com o ... ção no caso não é conveniente, diante das circunstâncias emergenciais do caso; nesse sentido, tem-se um caso de dispensa de licitação (em que ...
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Decisão da Presidência nº 17087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2014
... 3.424/2013, autorizadora da prorrogação de contratos emergenciais celebrados pela Fundação Hospital Getúlio Vargas, com ...
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Decisões Monocráticas nº 17087 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Enero de 2014
... 3.424/2013, autorizadora da prorrogação de contratos emergenciais celebrados pela Fundação Hospital Getúlio Vargas, com ...
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Acordão da , 10-05-2022
HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO. CRIME DE RESPONSABILIDADE DE PREFEITO MUNICIPAL. AFASTAMENTO DO CARGO DE PREFEITO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ALEGADO EXCESSO DE PRAZO. HABEAS CORPUS DENEGADO.1. O Superior Tribunal de Justiça entende que a aplicação de qualquer medida cautelar requer análise, pela autoridade judicial, de sua necessidade, adequação e proporcionalidade, a teor do art. 282...
... operandi utilizado nos contratos firmados com a SKM ... Conforme bem detalhado pelo Ministério Público ... contratações emergenciais e direcionar futuro processo licitatório ... em favor das empresas Urban ... -
Atos pessoais, O GOVERNADOR DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL , no uso de suas atribuições, tendo em vista o que const
... : Engenharia de Agrimensura Lotao: DICORP - Diviso de Contratos e Regularizao Patrimonial Nome Classificao ... de 2020, prorroga, pelo prazo de doze meses, os contratos emergenciais abaixo relacionados, referentes ao cargo de Tcnico em Sade - funes ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0032001-38.2020.8.19.0000 (Cível), 02-07-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ação distribuída no plantão judiciário, em face da operadora do plano de saúde (Memorial Saúde LTDA), do hospital particular (Hospital Memorial Santa Cruz), Município do Rio de Janeiro e do Estado do Rio de Janeiro. Autora, apresentando quadro de COVID 19, que foi atendida na emergência do hospital, necessitando de internação em CTI com suporte de oxigênio. Decisão que...
... prestados todos os procedimentos emergenciais, ... inclusive internação hospitalar Unidade de Terapia ... Intensiva, ... em sua contraprestação, como decorrência lógica dos ... contratos bilaterais sinalagmáticos. O que é compulsório, ... como visto, é que ... -
Acordão da Segunda Turma, 20-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA.CONTRATAÇÃO SEM LICITAÇÃO. PREFEITO. ILEGALIDADE NA COMPRA DEMEDICAMENTOS NÃO INCLUSOS NA LISTA DO SUS, MEDIANTE FRACIONAMENTOS,CONTRATOS VERBAIS, SEM RECIBO, E NÃO REALIZADO O DEVIDO PROCEDIMENTODE DISPENSA DE LICITAÇÃO. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 11 E 12 DA LEI N.8.429/92. PREJUÍZO AO ERÁRIO. DESNECESSIDADE. ELEMENTO SUBJETIVODOLOSO....
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Cumprimento da sentença condenatória
... negócios jurídicos (sentenças constitutivas), de nulidade de contratos, ou de reconhecimento de estado de filiação (sentenças declaratórias), ... exercida pelo contratante inadimplente, mas em situações emergenciais poderá ser-lhe estendida, como única forma de libertá-lo do vínculo ...
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Acórdão Nº 08066457820208200000 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 17-09-2021
... Destarte, apesar dessa mesma legislação autorizar que nos contratos firmados, possa ser estabelecido prazos de carência, ou cobertura parcial ... médico-hospitalares, em se tratando de casos de emergenciais", cujas doenças impliquem em risco de vida ao segurado, o prazo de car\xC3" ...
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Acórdão nº 50041948120098210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Cível, 23-06-2022
... nas contratações promovidas pelo Estado, sendo nulos os contratos. Postula o provimento do recurso para anular a sentença por cerceamento ... dos autos não revela a existência de contratações emergenciais" dentro do prazo de validade do certame e em número igual ou superior \xC3" ...
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Direito Administrativo
... e negócios jurídicos têm aplicação supletiva aos atos e contratos administrativos ... Marque a alternativa correta. (A) apenas as ... ários (aqueles que exercem função pública em situações emergenciais, como é o caso de alguém que realize uma prisão em flagrante – art ...
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Acórdão nº 1.0672.11.002589-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS -CONTRATOS CELEBRADOS EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - REGULARIDADE DAS AVENÇAS - VALIDADE DOS CONTRATOS - DESCABIMENTO DO DÉPOSITO DE FGTS - SENTENÇA REFORMADA. Segundo entendimento consolidado do col. STF, as "contratações...
... , a ilegitimidade da contratao tambm se estende aos casos de contratos temporrios declarados nulos firmados pelo Poder Pblico para atender ... de excepcional interesse pblico: I - Assistncia a situaes emergenciais no servio pblico; II - Combate a surtos endmicos; III - Admisso de ... -
Acórdão nº 1.0672.11.002589-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-04-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - SENTENÇA ILÍQUIDA - REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR DO MUNICÍPIO DE SETE LAGOAS - CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA - FGTS -CONTRATOS CELEBRADOS EM CONFORMIDADE COM OS PRAZOS ESTABELECIDOS NA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL - REGULARIDADE DAS AVENÇAS - VALIDADE DOS CONTRATOS - DESCABIMENTO DO DÉPOSITO DE FGTS - SENTENÇA REFORMADA. Segundo entendimento consolidado do col. STF, as "contratações...
... , a ilegitimidade da contratao tambm se estende aos casos de contratos temporrios declarados nulos firmados pelo Poder Pblico para atender ... de excepcional interesse pblico: I - Assistncia a situaes emergenciais no servio pblico; II - Combate a surtos endmicos; III - Admisso de ...