contratos emergenciais rs
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Acórdão Nº 7047 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2023
... óleo em contratos de partilha de petróleo ... § 14. A cessão de precatórios, observado ... covid-19 ou relacionadas a ações emergenciais e temporárias de caráter ... socioeconômico ... § 2º As operações ...
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Acórdão Nº 0020386-63.2020.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 23-09-2021
RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO AUTOR. DESPEDIDAS DISCRIMINATÓRIAS. GRUPO DE RISCO. COVID-19. LIMITES DA LIDE. Considerado o princípio da congruência ou da adstrição, devem ser observados os limites da lide fixados na petição inicial. Os fundamentos, no sentido de que a discriminação havida decorre do pertencimento a quaisquer dos grupos de risco, não integram a causa de pedir, na qual apontado...
... Destaca que o cerne da questão é a renovação dos contratos emergenciais apenas dos empregados contratados emergencialmente que não ... -
Decisão da Presidência nº 789570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2014
... 3 ... A celebração e/ou renovação das contratações emergenciais de professores com respaldo legal não configuram, na hipótese dos autos, ... que não foi nomeada, pois o Estado optou pela formalização de contratos temporários. ( ) busca o reconhecimento de que as contratações ...
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Decisões Monocráticas nº 789570 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Enero de 2014
... 3 ... A celebração e/ou renovação das contratações emergenciais de professores com respaldo legal não configuram, na hipótese dos autos, ... que não foi nomeada, pois o Estado optou pela formalização de contratos temporários. ( ) busca o reconhecimento de que as contratações ...
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Acordão da Quarta Turma, 26-04-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃOENFRENTAM O FUNDAMENTO DA DECISÃO AGRAVADA. PLANO DE SAÚDE. PRAZO.CARÊNCIA. URGÊNCIA. EMERGÊNCIA. RECUSA DE COBERTURA.IMPOSSIBILIDADE. PRECEDENTES. ATO ILÍCITO. REVISÃO. REEXAME DEPROVAS. SÚMULA 7/STJ. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DAS RAZÕES DOACÓRDÃO ESTADUAL. INCIDÊNCIA DO VERBETE N° 283/STF.1. As razões do agravo interno não enfrentam...
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Decisão da Presidência nº 140023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2017
... do Poder Legislativo e Executivo, com escopo de obtenção de contratos fraudulentos, leis de interesse das empresas envolvidas e outras condutas ... repasse de RS 4.707.280.80 para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, como é de conhecimento notório, no final do ano de ...
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Acórdão Nº 1368364 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-10-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. OBRAS DE CONTENÇÃO, ESTABILIZAÇÃO E DRENAGEM NECESSÁRIAS NAS ENCOSTAS COM RISCO GEOLÓGICO. COMPETÊNCIA COMUM DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS. IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS. PRINCÍPIO DA SEPARAÇÃO DOS PODERES. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. I – O art. 23
... prevenir e arbitrar, conforme a lei e os contratos, os ... conflitos de interesses entre concessionários e usuários ou ... DETERMINAÇÃO PELO PODER JUDICIÁRIO DE ... EMERGENCIAIS ... DESMORONAMENTO. POSSIBILIDADE ... 1. É firme o entendimento deste ... -
Decisão monocrática Nº 1468294 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-11-2023
... AUSÊNCIA DE PREVISÃO DO ADICIONAL DE INSALUBRIDADE AOS CONTRATOS EMERGENCIAIS. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DAS TURMAS ...
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Decisão da Presidência nº 140023 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2017
... do Poder Legislativo e Executivo, com escopo de obtenção de contratos fraudulentos, leis de interesse das empresas envolvidas e outras condutas ... repasse de RS 4.707.280.80 para aplicação em intervenções emergenciais, tendo em vista que, como é de conhecimento notório, no final do ano de ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... Entretanto, para algumas espécies de contratos de trabalho ou de emprego em que o trabalhador apresente hipossuficiência ... não viola o contraditório, pois se tratam de situações emergenciais". Além disso, o contraditório não resta desconsiderado, apenas, não ser\xC3" ...
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Relatório das Atividades da Administração Estadual 2021
... compras, contratações, cadastro de fornecedores, a gestão dos contratos e dos ... adiantamentos, observando a economicidade e a restrição das ... todos os programas emergenciais de crédito durante o período do estado de calamidade pública ...
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Projeto de lei Nó 1501, de 2023 - Voto em Separado do Partido dos Trabalhadores
... desestatização será assegurado o respeito aos contratos vigentes, inclusive no caso ... de resolução contratual em caso de perda ... desastres naturais; ... XVII – coordenar os serviços emergenciais, arrecadação e distribuição de ... donativos e guarda e encaminhamento ...