contratos emergenciais rs
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Das disposições especiais sobre duração e condições de trabalho - (arts. 224 a 351)
... 691, de 18 de julho de 1969, disciplina os contratos de técnicos estrangeiros domiciliados ou residentes no Exterior, para ... ário o porte e o manejo de arma para se safar de situações emergenciais" de violência. TRT 3ª R., RO 0001657-14.2012.5.03.0077, 2ª T., Relª. Ju\xC3" ...
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Acórdão Nº 0020844-73.2015.5.04.0271 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 18-12-2017
COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. FUNDAÇÃO HOSPITAL MUNICIPAL GETÚLIO VARGAS. Hipótese em que o contrato de trabalho foi formalizado nos moldes da CLT, atraindo a orientação da Tese Jurídica prevalecente nº 7, recentemente aprovada por este Tribunal, pela qual " A Justiça do Trabalho é competente em razão da matéria para o julgamento de demanda envolvendo trabalhador contratado para atender...
... AO RECURSO DA RECLAMADA para: a) declarar a nulidade dos contratos de trabalho havidos entre as partes; b) limitar a anotação da CTPS da ... no julgamento da ADI 3395, o STF reconheceu que os contratos emergenciais e temporários possuem regime jurídico-administrativo, e que a partir de ... -
Serviços educacionais e descontos em mensalidades durante a pandemia: limites, perigos e possibilidades
... Inúmeros contratos tiveram sua marcha perturbada pela nova realidade pandêmica e logo se ... para “complementação da aprendizagem ou em situações emergenciais” no ensino fundamental e médio 24 ... A legislação excepcional do ...
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Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO REGIMENTAL HABEAS CORPUS. CRIMES DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA, FRAUDE A LICITAÇÕES, CORRUPÇÃO ATIVA E PASSIVA, FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO E PARTICULAR E LAVAGEM DE CAPITAIS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. CONDUTAS ILÃCITAS RELACIONADAS À ATIVIDADE PÚBLICA EXERCIDA PELO AGRAVANTE. POSSIBILIDADE DE CONTENÇÃO DO RISCO DE REITERAÇÃO...
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Legislação Complementar
... ômica desfavorável, não autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos até o seu termo final ... e do Abastecimento, para atendimento de situações emergenciais ligadas ao comércio internacional de produtos de origem animal ou vegetal ...
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Acórdão, Processo nº 5014715-68.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... de recursos do FGTS para pagamento de prestações em atraso em contratos de financiamento firmados fora do SFH ... - A movimentação da conta ... apreciar ameaça ou lesão de direito nas situações emergenciais e que necessitam de proteção imediata. É certo, também, que é da ...
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Acórdão nº REsp 1055199 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
DIREITO DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS GRAVES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA. I - Na linha dos precedentes desta Corte, o período de carência contratualmente estipulado pelos planos de saúde, não prevalece, excepcionalmente, diante de situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão de ser do...
... PLANO DE SAÚDE. PERÍODO DE CARÊNCIA. SITUAÇÕES EMERGENCIAIS GRAVES. NEGATIVA DE COBERTURA INDEVIDA ... I - Na linha dos ... ASSUNTO: DIREITO DO CONSUMIDOR - Contratos de Consumo - Planos de Saúde ... Certifico que a egrégia TERCEIRA TURMA, ... -
Decisão do Conselho Superior da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CSJT-A - 5803-80.2016.5.90.0000) 24-03-2017
... soma dos valores dos contratos e bens materiais que foram objeto de ... análise pela equipe de ... Observação: Os contratos emergenciais não poderão ser registrados nesse ED ... e sim em elemento próprio ...
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Acórdão nº 70085696201 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Cível, 16-12-2022
... genérico acerca da nulidade de todas as contratações emergenciais e convocações de servidores efetivos no estado, conforme precedentes ... de mais de 461 servidores do magistério, com a vigência dos contratos há mais de 20 anos, diante das sucessivas prorrogações, a evidenciar a ...
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Acórdão Nº 0012898-05.2020.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 06-04-2022
... convertida na Lei 14.046/2020, a qual dispõe sobre medidas emergenciais a fim de minimizar os efeitos da crise decorrente da pandemia da COVID-19 nos setores de turismo e de cultura, abrangendo contratos de natureza consumerista ... Afirma que no referido diploma legal ...