Contratos entre ausentes
- Em vigor Lei Nº 14.382, de 27 de junho de 2022. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp); altera as Leis nºs 4.591, de 16 de dezembro de 1964, 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei de Registros Públicos), 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.935, de 18 de novembro de 1994, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e 13.465, de 11 de julho de 2017; e revoga a Lei nº 9.042, de 9 de maio de 1995, e dispositivos das Leis nºs 4.864, de 29 de novembro de 1965, 8.212, de 24 de julho de 1991, 12.441, de 11 de julho de 2011, 12.810, de 15 de maio de 2013, e 14.195, de 26 de agosto de 2021.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... a) a modificação de contratos ou estatutos sociais das sociedades referidas ... espécie das garantias recebidas; relação entre o valor das garantias e o valor dos Título s ... representa os portadores de debêntures ausentes das assembléias de debenturistas ... § ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... III - cooperação entre os governos, a iniciativa privada e os demais ... também os demais, discordantes ou ausentes ... ARTIGO 11 ... Na pendência da ... atuação específica nessa área, os contratos de concessão de direito real de uso de imóveis ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Entre um assento e outro, será traçada uma linha de ... ções dos curadores de interditos ou ausentes, das alterações dos limites de curatela, da ... I- os contratos, os atos constitutivos, o estatuto ou ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 8.443, de 16 de julho de 1992. Dispõe sobre a Lei Orgânica do Tribunal de Contas da União e dá outras providências.
... SEÇÃO IV Fiscalização de atos e contratos ... ARTIGO 41 ... Para assegurar a ... entre os dois mais votados, decidindo-se afinal, entre ... que em gozo de licença, férias, ou ausentes com causa justificada, poderão tomar parte nas ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... efeitos da recuperação judicial os contratos e obrigações decorrentes dos atos cooperativos ... se computando os acessórios compreendidos entre o término do prazo e a data do pedido de ... dos direitos exclusivamente dos credores ausentes ... § 4º Rejeitado o plano de ...
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Acórdão de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... ANÁLISE DE CONTRATOS DE CONCESSÃO DE CRÉDITO ... entre eles o de ... Ausentes ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... denúncia, de que estão ausentes ... superfaturada dos contratos ... 4.2.1 - Entre ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... alíneas "j" e "l" do inciso V do caput, entre outros: ... #Redação dada pelo Decreto nº ... , termos de fomento ou de colaboração, contratos não onerosos ou acordos de cooperação técnica ... ou creditada a pessoa física, quando ausentes os requisitos que caracterizem o segurado como ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência de nexo técnico epidemiológico entre o trabalho e o agravo, decorrente da relação ... celebração de convênios, acordos ou contratos ... § 3º O Serviço Social terá como ... salvo o direito dos menores, incapazes e ausentes, na forma do Código Civil ... #Incluído ...
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Acórdão nº REsp 1222070 / RJ de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA DESPACHO SANEADOR. PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. INOCORRÊNCIA. CIVIL E COMERCIAL. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE OURO A TERMO. COBRANÇA DE EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO VINTENÁRIA. MODIFICAÇÕES DE CONCLUSÕES A RESPEITO DE PROVAS PRODUZIDAS DURANTE A...
... ça de expurgos inflacionários em contratos de compra e venda de ouro como ativo financeiro ... 2. Ausentes os vícios do art. 535 do CPC, rejeitam-se os ... , a causa de pedir e a relação lógica entre ambos, não estando o juízo adstrito aos ... -
Em vigor
Código de Processo Civil
... os sujeitos do processo devem cooperar entre" si para que se obtenha, em tempo razoável, decis\xC3" ... I - nos contratos simulados, a divergência entre a vontade real e ... SEÇÃO VII. Dos Bens dos Ausentes ... ARTIGO 744 ... Declarada a ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... representadas por quem os respectivos contratos ou estatutos designarem ou, no silêncio destes, ... § 3o Quando incerto o limite territorial entre duas ou mais jurisdições, ou quando incerta a ... -se o saldo à disposição do juízo de ausentes ... ARTIGO 124 ... Os instrumentos do ...
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Medida Provisória nº 1.085 de 27/12/2021. Dispõe sobre o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos - SERP, de que trata o art. 37 da Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, e altera a Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, a Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, a Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994, a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 - Código Civil, a Lei nº 11.977, de 2009, a Lei nº 13.097, de 19 de janeiro de 2015, e a Lei nº 13.465, de 11 de julho de 2017.
... – a interoperabilidade das bases de dados entre as serventias dos registros públicos e entre as ... legal, convencional ou processual, aos contratos de arrendamento mercantil financeiro e às ... § 15. Ainda que ausentes alguns elementos de especialidade objetiva ou ...
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Em vigor
Lei nº 11.795, de 8 de outubro de 2008. Dispõe sobre o Sistema de Consórcio.
... às normas infralegais e aos termos dos contratos de participação em grupo de consórcio, por ... adesão, criará vínculos obrigacionais entre os consorciados, e destes com a administradora, ... § 2.A representação de ausentes nas assembléias gerais extraordinárias ...
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Acórdão Nº 0600844-89.2014.8.24.0025 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. CONTRATOS DE ABERTURA DE CONTA CORRENTE COM CHEQUE ESPECIAL E DE FINANCIAMENTO GARANTIDO POR ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. ENCARGOS ABUSIVOS RECONHECIDOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO RECURSAL DA CASA BANCÁRIA. INCIDÊNCIA DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR ÀS RELAÇÕES. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATOS NÃO JUNTADOS. INCIDÊNCIA DO ART. 400
... , que: I - pactuou com a parte ré três contratos, sendo dois de abertura de conta corrente com ... demanda, bem como incompatibilidade entre os pedidos declaratórios e condenatórios. No ... CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. CONTRATOS AUSENTES. IMPOSSIBILIDADE DE VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA ... -
Lei Complementar nº 109 de 29/05/2001. DISPÕE SOBRE O REGIME DE PREVIDENCIA COMPLEMENTAR E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... convênio de adesão a ser celebrado entre o patrocinador ou instituidor e a entidade ... benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do ... dependentes, dos incapazes ou dos ausentes, na forma do Código Civil ... Art. 76. As ...
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Acórdão Nº 0311416-55.2017.8.24.0064 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-07-2022
... operaes da mesma natureza, quantoaos contratos de n.301.305.023,301.302.759, 301.303.391, ... , 'vendor',chequeespecial, crdito pessoal, entre outros). A taxa mdia apresenta vantagens porque ... OSJUROS TAXA MDIA DO BACEN NOSCONTRATOS AUSENTES (NS.301.302.759, 301.303.391, 301.304.781 E ...
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Acórdão Nº 0303906-55.2017.8.24.0075 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2020
... celebrado, como qualquer outro, faz lei entre as partes e as cláusulas nele inseridas devem ... de pactuação de taxa de juros nos contratos de cheque especial e Cartão de Crédito Banrisul ... CONTRATOS AUSENTES. COBRANÇA AFASTADA. RECURSO DO AUTOR.JUROS ...
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Acórdão Nº 0007464-66.2009.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... OESTE LTDA ajuizou "ao revisional de contratos bancrios c/c pedido liminar" contra BANCO SAFRA ... simples, permitida eventual compensao entre crdito/dbito, na forma simples, aps apurao do ... DIVERSOS CONTRATOS JUNTADOS. CONTRATOS AUSENTES. SENTENA DE PARCIAL PROCEDNCIA.JUROS ...
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Acórdão Nº 0035353-87.2003.8.24.0023 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 31-03-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. RETORNO DOS AUTOS À CÂMARA PARA REANÁLISE DA QUESTÃO REFERENTE À TAXA DE JUROS APLICÁVEL AOS JUROS REMUNERATÓRIOS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS AUSENTES, ENTRE OS QUAIS SE ENCONTRAM AVENÇAS FIRMADAS ANTES DE JULHO DE 1994, IMPOSSIBILITANDO, POR CONSEGUINTE, AQUILATAR QUAL A TAXA DE JUROS ALI PREVISTA. APURAÇÃO DO ÍNDICE QUE DEVESER FEITA À LUZ DAS TAXAS...
... QUE LIMITOU OS JUROS REMUNERATRIOS DOS CONTRATOS AUSENTES PARA 12% A.A. - REAPRECIAO DA MATRIA POR ... at mesmo do prprio contrato celebrado entre a partes,aplica-se a taxa mdia do mercado ... -
Indeferido
Código de Processo Civil
... judicial de incapazes ou de ausentes, a este competirá a função de curador ... § 3º Os honorários serão fixados entre o mínimo de dez por cento (10%) e o máximo de ... testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior ...
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Acórdão Nº 0000930-94.2009.8.24.0022 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 03-12-2020
... DA TAXA MÉDIA DE MERCADO AOS CONTRATOS AUSENTES. EXEGESE DA ... SÚMULA 530 DO STJ ... apelo, verifica-se total incongruência entre o caso em comento ... e a fundamentação ...