Contratos especiais de trabalho
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Caracterização do direito do trabalho
... contrato de trabalho, de um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial pode ser desdobrada de modo ...
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Versão original
Lei nº 14.284 de 29/12/2021. Institui o Programa Auxílio Brasil e o Programa Alimenta Brasil; define metas para taxas de pobreza; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga a Lei nº 10.836, de 9 de janeiro de 2004, e dispositivos das Leis n°s 10.696, de 2 de julho de 2003, 12.512, de 14 de outubro de 2011, e 12.722, de 3 de outubro de 2012; e dá outras providências.
... , dos jovens e dos adultos no mercado de trabalho; ... b) da integração das políticas ... III – contas especiais de depósito à vista; ... IV – contas ... § 2º Os contratos vigentes para operacionalização do Programa ...
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Medida Provisória nº 905 de 11/11/2019. Institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, altera a legislação trabalhista, e dá outras providências.
... ção do trabalho deverá contemplar a elaboração de projetos especiais de fiscalização setorial para a prevenção de acidentes de trabalho, ... § 13. Na hipótese de constatação de celebração de contratos de trabalho sem a devida formalização ou que incorram na hipótese ...
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Lei Ordinária nº 13681 de 18 de Junho de 2018
... ou vnculo empregatcio, estatutrio ou de trabalho com a administrao pblica dos ex-Territrios ... Municpios, admitidos mediante contratos de trabalho, por tempo determinado ou ... do pessoal integrante das tabelas especiais ... 4 Alm dos meios probatrios de que trata o ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , projetos, atividades ou operações especiais e respectivos subtítulos, com indicação, ... e no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, no que couber, informações ... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ...
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Decreto nº 9.007 de 20/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, remaneja cargos em comissão e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores ¿ DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... do FNDE e sobre as tomadas de contas especiais, em conformidade com a legislação vigente; ... inerentes à gestão de compras, contratos governamentais, patrimônio e almoxarifado do ... V - constituir grupos de trabalho, comissões e comitês de apoio consultivo e ...
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Do Contrato de Trabalho
... 212 ... Do Contrato de Trabalho ... A divisão dos contratos em unilaterais e bilaterais (ou sinalagmáticos) somente faz sentido ... (profissão de desgaste rápido) e, consequentemente, às especiais necessidades de reconversão profissional (86) ... Alguns centros ...
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O Mercado de Trabalho do Jornalista no Pensamento do Ministro Mauricio Godinho Delgado
... 1 ... BARROS, Alice Monteiro de. Contratos e regulamentações especiais de trabalho ... São Paulo: LTR, 2008 ...
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Lei nº 10.934 de 11/08/2004. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2005 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... de atividades, projetos ou operações especiais, especificando os respectivos valores e metas, ... , que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... , atualizado mensalmente, de contratos e convênios referentes a projetos, discriminando ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... de abril de 2021 (Lei de Licitações e Contratos Administrativos), a Lei nº 14.300, de 6 de ... de riscos de desastres, à geração de trabalho e de renda e à elevação dos padrões de ... competência, que assegure condições especiais para a viabilização de Habitação de Interesse ...
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Acórdão Nº 0021769-09.2016.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 9ª Turma, 24-08-2020
... do direito de arena é composta apenas dos valores oriundos dos contratos firmados relativamente à transmissão (audiovisual) dos eventos ... Relatora Rejane Souza Pedra: ... Os aspectos especiais da profissão de atleta ou assistente profissional e afins, como técnicos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... e produção decorrentes dos contratos de partilha de produção ... Art. 6o Os ... ção, bem como os programas anuais de trabalho e de produção relativos aos contratos de ... legal perante a ANP, com poderes especiais para a prática de atos e assunção de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 100853-94.2019.5.01.0067)
A UBER, EMPRESA AMERICANA QUE ORIGINALMENTE SE CHAMAVA UBERTAXI, NÃO É EMPRESA DE APLICATIVOS PORQUE NÃO VIVE DE VENDER TECNOLOGIA DIGITAL PARA TERCEIROS. O QUE ELA VENDE É TRANSPORTE, EM TROCA DE PERCENTUAL SOBRE AS CORRIDAS E POR MEIO DE APLICATIVO DESENVOLVIDO PARA ELA PRÓPRIA. CABELEIREIROS E MANICURES, QUANDO MUDAM DE SALÃO, A...
... sociedades agrária e fabril por meio de contratos por tempo indeterminado, com prestação ... presencial e ... cooperativas dos antigos táxis especiais, os preços das corridas eram previamente ... acertados em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-91200-68.2007.5.01.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... Regional decidiu ratificar a declaração de nulidade dos contratos de terceirização realizados pela Reclamada Ampla, bem como o ... contratação direta do empregado, admitindo-se apenas em casos especiais a contratação de mão de obra por intermédio de empresas ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08180968720174058300), 19-09-2019
E M E N T A ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EX-FERROVIÁRIO. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA PELAS TABELAS DA VALEC OU DA CBTU. IMPOSSIBILIDADE. APELAÇÕES. PROVIMENTO. I - De acordo com a Lei nº 8.186, de 21 de maio de 1991, é assegurado aos Ferroviários admitidos até 31 de dezembro de 1969 a Complementação de Aposentadoria nos moldes previstos na Legislação Previdenciária. A Complementação...
... RFFSA, aplicados aos empregados cujos contratos de trabalho foram transferidos para quadro de ... - sendo alocados em quadros de pessoal especiais, os contratos de trabalho dos empregados ativos ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 109, de 29 de maio de 2001. Dispõe sobre o Regime de Previdência Complementar e dá outras providências
... benefícios, convênios de adesão ou contratos dos planos coletivos de que trata o inciso II do ... Especiais ... ARTIGO 54 ... O interventor terá ... complementar não integram o contrato de trabalho dos participantes, assim como, à exceção dos ...
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O futebol como profissão
... o advento da Consolidação das Leis do Trabalho, as relações entre clubes e atletas foram ... de caráter transitório e nos contratos de experiência ... Os contratos por prazo ... em relação aos contratos chamados especiais, como é o caso do ajuste sob apreciação ...
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O Fim do Passe - Criação da Cláusula Indenizatória Desportiva e da Cláusula Compensatória Desportiva. O Atleta Profissional e o Atleta não Profissional. A Remuneração do Atleta. Direito de Imagem e Direito de Arena. Luvas. Bichos. Salário 'In Natura'. Registro Desportivo. Entidade Formadora e Passaporte Desportivo. O Menor Desportista em Formação. Competência e Questões Relativas a Transferências. Direitos Econômicos e Direitos Federativos. O Pré-Contrato. Os Partícipes das Transferências: Atleta; Clube e Intermediários
... clubes: o primeiro ligado ao contrato de trabalho desportivo, considerado de índole trabalhista, e ... , ainda, das rescisões antecipadas dos contratos, que levam à aplicação, dependendo da ... ão aplicação dos demais dispositivos especiais da Lei Pelé e do RNRTAF direcionados somente ...
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Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... -jurídicas, assim ocorrendo com os contratos atípicos, com os processos e procedimentos, com ... que estabeleça disposições gerais ou especiais a par das já existentes, não revoga nem ... para levarmos em consideração o melhor trabalho estatístico do tema, da lavra do Professor Mauro ...
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Direitos Trabalhistas do Atleta Profissional
8.1. Jornada de Trabalho" ... No capítulo em que foram tratados os princ\xC3" ... é de ser levado em consideração os contratos individuais de trabalho e as normas coletivas ... Contratos e regulamentações especiais de trabalho ... 3. ed. São Paulo: LTr, 2008. p ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4506, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1964. Dispõe Sobre o Imposto que Recai Sobre as Rendas e Proventos de Qualquer Natureza
... menores que, auferindo rendimento de trabalho, optem pela apresentação da declaração em ... - Os uniformes, roupas ou vestimentas especiais indispensáveis ao exercício do emprêgo, cargo ... , fianças ou depósitos em garantia de contratos, obrigações ou exercício de profissões, ...
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... possa ter acesso a outras áreas de trabalho, inclusive esportivas. Subseção IV Do Esporte ... pessoas com deficiência e necessidades especiais; IX - descentralização e articulação da ... aos dados econômicos e financeiros, contratos, patrocinadores, direitos de imagem, propriedade ...