Contratos inominados
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Os contratos inominados e o novo código civil
@1. A disciplina dos contratos inominados na doutrina. A liberdade de contratar O art. 425 do Novo Código Civil (NCC) dispôs que é lícito às partes estipular contratos atípicos, observadas as normas gerais nele fixadas. Tal regra era desnecess...
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Acórdão Nº 0300801-64.2018.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 10-06-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 0301720-07.2018.8.24.0081 do Terceira Turma Recursal, 17-06-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 0301147-75.2017.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 14-10-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELA CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 0305378-84.2017.8.24.0045 do Terceira Turma Recursal, 12-08-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELO CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA AUTORA INTEMPESTIVORECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA CONHECIDO E PROVIDO.
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS ... BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Decisão Monocrática nº 50006595520208210100 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Sétima Câmara Cível, 03-05-2022
... breve quanto à classificação doutrinária e legal sobre contratos agrários, não há como incluir o contrato bancário - ainda que sua ... agrários em contratos nominados ou típicos e contratos inominados ou atípicos. Os contratos agrários típicos são os contratos de ...
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Acórdão Nº 0300465-26.2019.8.24.0001 do Terceira Turma Recursal, 22-07-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. DIVERGÊNCIA DE NUMERAÇÃO INSUFICIENTE PARA AFASTAR A RELAÇÃO CONTRATUAL. REGISTRO INTERNO DE NÚMERO DIVERSO E ALTERAÇÃO DO ALGARISMO A CADA MODIFICAÇÃO DOS TERMOS CONTRATUAIS. CONVERGÊNCIA DE DATAS QUE CONFIRMA A CORRESPONDÊNCIA...
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA ... DE MARGEM CONSIGNÁVEL ... -
Acórdão Nº 5003018-07.2019.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 28-04-2021
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). JUNTADA DO INSTRUMENTO OBRIGACIONAL DEVIDAMENTE FIRMADO PELA PARTE AUTORA. USO EFETIVO DO CRÉDITO PELA CONTRAENTE. TESE DE CONTRATO DISSIMULADO INSUBSISTENTE. RECURSO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA PROVIDO.
... Ou seja: a prevalecer o reconhecimento da ilegalidade dos contratos, o prprio acesso ao crdito da coletividade sofreria abalo. Desse modo, ... DA ROSA (AUTOR) EMENTARECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) ... -
Acórdão Nº 0600096-17.2014.8.24.0103 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. BUSCA E APREENSÃO E ... INSCRIÇÃO INDEVIDA APÓS ...
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Acórdão Nº 0302255-50.2017.8.24.0022 do Terceira Turma Recursal, 09-09-2020
RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO. AÇÃO REVISIONAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM PARA ADEQUAÇÃO DA TAXA DE JUROS. RECURSO DA FINANCEIRA. TESE MANIFESTAMENTE INFUNDADA. PRETENSÃO DE ADOÇÃO DA TAXA MÉDIA DE JUROS ANUAL COMO PARÂMETRO PARA A MENSAL. RECURSO DA AUTORA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSUBSISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE PROVA ESPECÍFICA DE ABALO MORAL. RECURSOS...
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CÉDULA DE CRÉDITO ... AÇÃO REVISIONAL ... -
A exceptio non adimpleti contractus na história
... Quando o formalismo imperava no Direito Romano arcaico e os contratos eram todos solenes, abstratos e unilaterais, não havia espaço para ... çou a dar vida a uma nova categoria de contratos, os chamados inominados" ... 123 ... Quando se denominam esses pactos “contratos inominados”, n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5046368-24.2020.8.24.0038 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 15-09-2021
... Turma Recursal em casos assemelhados, a saber:"CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC). TERMOS DO ... 08-07-2020) - grifei."RECURSOS INOMINADOS - AO INDENIZATRIA -CONTRATO DE EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL ...
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Acórdão Nº 0301850-02.2017.8.24.0026 do Terceira Turma Recursal, 26-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO ... ALEGADA INEXISTÊNCIA ...
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Acórdão Nº 0009026-67.2021.8.16.0033 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 29-05-2023
... Relatora: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR ... MEIO DE BIOMETRIA FACIAL - ...
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Acórdão Nº 0003958-50.2022.8.16.0018 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 02-05-2023
... Relatora: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCÁRIOS. CONTRATAÇÃO POR ... MEIO DE BIOMETRIA FACIAL - ...
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Acórdão Nº 0000275-26.2020.8.16.0066 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 15-08-2022
... Relator: Manuela Tallão Benke ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. BANCÁRIO. CONTRATOS DE CARTÃO DE ... CRÉDITO. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO ...
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Acórdão nº 0014413-70.2011.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, 18 de Septiembre de 2014
... E M E N T A ... RECURSOS INOMINADOS MÚLTIPLOS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO CRÉDITO PESSOAL CUMULADO COM CARTÃO ...
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Acórdão Nº 0035224-48.2022.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 25-09-2023
... - Crédito, Financiamento e Investimento ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS (2). BANCÁRIO. CONTRATOS ... DE EMPRÉSTIMO PESSOAL. COBRANÇA DE TARIFAS ...
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Acórdãos nº 0006555-05.2015.8.26.0100 de 30ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... contratos nominados ou inominados de plano de saúde, individual, ...
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Acórdão nº 80005966920158050109 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, 6ª Turma Recursal, 16 de Marzo de 2018
Normal 0 21 false false false PT-BR X-NONE X-NONE EMENTA RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO. AUTOR QUE ALEGA NULIDADE DE CONTRATO NOVADO, ANTE A FORMALIZAÇÃO DE NOVO CONTRATO. SENTENÇA QUE
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Acórdão Nº 5000632-59.2019.8.24.0218 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 05-05-2021
... PRECEDENTE DESTA TURMA RECURSAL:RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) ...
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Acórdão Nº 0300312-50.2016.8.24.0113 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
... INSS no se confunde com o do contrato, seno vejamos:RECURSOS INOMINADOS. CONTRATOS BANCRIOS. EMPRSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNVEL (RMC) ...
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Acórdãos nº 2131087-55.2017.8.26.0000 de 31ª Câmara de Direito Privado, 23 de Octubre de 2017
... II.4, Resolução 623/13, do Órgão Especial Contratos bancários, nominados ou inominados Declinação de ...
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Acórdãos nº 1001162-24.2015.8.26.0572 de 26ª Câmara de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2018
... “COMPETÊNCIA RECURSAL COBRANÇA - AÇÕES RELATIVAS A CONTRATOS BANCÁRIOS, NOMINADOS OU INOMINADOS, INSEREM-SE NA ...
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Acórdãos nº 4018572-22.2013.8.26.0602 de 8ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... de responsabilidade civil contratual relativas a contratos bancários, nominados ou inominados é da Segunda ...