Contratos inominados
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Ideia civil de contrato
... Pois, como se sabe, os contratos são realizados para serem cumpridos, diz-se, portanto, que o contrato faz ... 1.5.3 Contratos nominados ou típicos e inominados ou atípicos ... Os nominados abrangem as espécies contratuais que têm ...
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Decisao Nº 0143594-59.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... JUIZ RELATOR: ALBENIO LIMA DA SILVA HONORIO ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Decisao Nº 0002803-24.2019.8.05.0244 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 13-08-2021
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Acórdão Nº 5001282-65.2019.8.24.0070 do Segunda Turma Recursal, 28-02-2023
... 9.099/1995 ... VOTO ... Tratam os autos de recursos inominados interposto em face da sentença que julgou parcialmente procedentes os ... alhures, esta admitira, em sua defesa de mérito, que os contratos de empréstimos descritos na inicial são, de fato, oriundos de fraude ...
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Acórdão Nº 08105335320218205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 02-12-2021
... Têm as partes a faculdade de celebrar ou não contratos, sem qualquer interferência do Estado. Podem celebrar contratos nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados ... (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 3. São ...
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Acórdão Nº 08565112920168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 15-05-2021
... ção da hipótese de inviabilidade técnica, que mantenham os contratos celebrado com a apelante, isso em atenção ao princípio da autonomia de ... nominados ou fazer combinações, dando origem a contratos inominados ... (GONÇALVES, Carlos Roberto. Direito Civil Brasileiro, vol. 3. São ...
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Acórdão Nº 5006177-72.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 09-03-2023
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MORAIS - DEMOLIÇÃO DE IMÓVEL SEM AVISO PRÉVIO - ABANDONO NÃO DEMONSTRADO - ÔNUS ESTATAL - COMPROVAÇÃO DA AQUISIÇÃO DA EDIFICAÇÃO E DO USO COMO RESIDÊNCIA - CONCLUSÃO EXTRAÍDA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO COMO DOMICILIO) - CIRCUNSTÂNCIAS QUE DERRUEM A TESE DEFENSIVA - PROCEDIMENTO DEMOLITÓRIO FEITO AO...
... 46 da Lei 9.099/95 ... VOTO ... Cuidam-se de recursos inominados aviados pelas partes contra sentença que, julgando procedentes os pedidos ... ÇÃO E DO USO COMO RESIDÊNCIA - CONCLUSÃO EXTRAÍDA DOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E CELEBRAÇÃO DE EMPRÉSTIMO BANCÁRIO (INFORMAÇÃO DO ... -
Acórdão Nº 0311087-89.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 29-06-2017
RECURSOS INOMINADOS. REPARAÇÃO DE DANOS. 'JUROS DE OBRA' E ALUGUERES DECORRENTES DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE UNIDADE HABITACIONAL. 'MINHA CASA, MINHA VIDA'. PRELIMINARES AFASTADAS. DIVERGÊNCIAS NOS CONTRATOS FIRMADOS E CLAUSULAS ACERCA DO PRAZO DE CONCLUSÃO DO IMÓVEL ADQUIRIDO. PREVALÊNCIA DAQUELE FIXADO NO CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEZESSEIS (16) MESES. PAGAMENTOS INDEVIDOS A TÍTULO DE 'JURO
... de Lages ... Relator: Juiz Edison Zimmer ... RECURSOS INOMINADOS. REPARAÇÃO DE DANOS. 'JUROS DE ... OBRA' E ALUGUERES DECORRENTES DE ... PRELIMINARES AFASTADAS ... DIVERGÊNCIAS NOS CONTRATOS FIRMADOS E CLAUSULAS ACERCA DO PRAZO ... DE CONCLUSÃO DO IMÓVEL ... -
Decisao Nº 0051036-63.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 17-11-2023
... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. AÇÃO REVISIONAL. EMPRÉSTIMO PESSOAL. PEDIDO DE REVISÃO ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. AÇÃO REVISIONAL DE JUROS. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO NÃO CONSIGNADO. ABUSIVIDADE VERIFICADA. ONEROSIDADE ...
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Acórdão Nº 0006877-59.2018.8.24.0008 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-10-2021
... , a qual no foi afastada at o momento.Trata-se de recursos inominados opostos pela autoraROSA MARTIM ZUNINO e pelo requeridoBANCO OLE BONSUCESSO ... na contestao que a autorateve incontroverso conhecimento dos contratos com assinatura, e indicou a inveracidade da rubrica de parte deles em ...
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Decisao Nº 0064203-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 18-06-2021
... VOTO-E M E N T A ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. CONTRATOS BANCÁRIOS. OBRIGAÇÃO DE FAZER ...
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Acórdão nº 71010119501 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-06-2022
RECURSOS INOMINADOS. TERCEIRA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. CONCURSO PÚBLICO. MUNICÍPIO DE TAPEJARA. EDITAL Nº 01/2019. CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA. CONTRATOS TEMPORÁRIOS PARA O MESMO CARGO NO PERÍODO DE VIGÊNCIA DO CONCURSO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO, PELA ADMINISTRAÇÃO, DA EXCEPCIONALIDADE E TRANSITORIEDADE DA CONTRATAÇÃO. PRETERIÇÃO CARACTERIZADA. QUANTO AO PEDIDO DE INDENIZAÇÃO POR...
... 2021/Cível ... recursoS inominadoS. terceira turma recursal da fazenda pública. concurso público ... EDITAL Nº 01/2019. CARGO DE PROFESSOR DE MATEMÁTICA. contratos temporários para o mesmo cargo no período de vigência do concurso ... -
Decisao Nº 0063754-97.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... JUIZ RELATOR: ALBENIO LIMA DA SILVA HONORIO ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Decisao Nº 0005996-29.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 01-08-2021
... JUIZ RELATOR: ALBENIO LIMA DA SILVA HONORIO ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Decisao Nº 0000502-54.2020.8.05.0120 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 03-06-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO TERCEIRA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 RECURSO Nº 0000502-54.2020.8.05.0120 RECORRENTE: CREFISA S A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOS RECORRIDO: VITATONIO ROTUNNO RELATORA: Juíza Maria Virginia Andrade de Freitas Cruz ...
... pela parte ré, conforme comparativos dos juros inseridos nos contratos e os estabelecidos pelo BACEN para a modalidade e períodos contratados ... Nesse sentido, o seguinte julgado: ... RECURSOS INOMINADOS. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... -
Acórdão Nº 0300330-63.2019.8.24.0017 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS – TELEFONIA – REAJUSTE ANUAL, COBRANÇA ... POR SERVIÇO NÃO ... NÃO COMPROVADA – CONTRATOS IMATERIAIS, REALIZADOS DE ... FORMA REMOTA (TELEFONE OU INTERNET), COM ...
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Decisao Nº 0167971-60.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 01-03-2023
... RELATORA: MARIA LÚCIA COELHO MATOS ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONSUMIDOR. CONTRATOS DE JAZIGO E DE PLANO FUNERÁRIO ...
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Impactos da reforma trabalhista no âmbito das relações de trabalho rural
... , demandando ainda o estudo dos sistemas de proteção dos contratos coletivos e individuais de trabalho no agronegócio, agricultura e ... a possibilidade de existirem outros contratos – que seriam os inominados ou atípicos – aos quais se aplicam as mesmas regras estabelecidas para ...
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Acórdão Nº 0310167-54.2018.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal, 21-05-2020
... EMRelator: ... Juiz Marcio Rocha Cardoso ... INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA ... DE DÉBITOS CUMULADA COM ... AS ASSINATURAS APOSTAS NOS CONTRATOS JUNTADOS AOS AUTOS NÃO ... SÃO SUAS. BANCOS QUE REQUEREM EXPLICITAMENTE ...
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Acórdão nº 71010392520 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Turma Recursal da Fazenda Pública, 29-04-2022
... 2022/Cível ... RECURSOS INOMINADOS. SEGUNDA TURMA RECURSAL DA FAZENDA PÚBLICA. MUNICÍPIO DE CANDELÁRIA ... MEDIDA DE SUSPENSÃO DOS CONTRATOS DE TRABALHO PÚBLICOS EXCEPCIONADA PELO ART. 3º, PARÁGRAFO ÚNICO, DA ...
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City coins: análise dos aspectos constitucionais e legais para sua implementação nas cidades brasileiras
Com o atual avanço tecnológico, a organização das cidades tem passado por importantes modificações, como a instituição das city coins, moedas digitais locais que têm se multiplicado na experiência internacional. O presente estudo tem como objetivo demonstrar a legalidade e a constitucionalidade de tal iniciativa perante o ordenamento jurídico brasileiro. Para tanto, o método utilizado foi um...
... o regime jurídico aplicável às moedas sociais, disciplina os contratos atípicos e os títulos de crédito inominados no sentido de que podem ... -
Acórdão Nº 0301338-57.2016.8.24.0057 do Terceira Turma Recursal, 05-08-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS. INSCRIÇÃO INDEVIDA. SERVIÇO DE ... TV/BANDA LARGA SUPOSTAMENTE ... CONTRATO. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. CONTRATOS ... IMATERIAIS, REALIZADOS DE FORMA REMOTA, COM CHECAGEM PRECÁRIA ... DE ...
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Decisao Nº 0061726-25.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 09-12-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0061726-25.2021.8.05.0001 Processo nº 0061726-25.2021.8.05.0001 Recorrente(s): EMBASA ROZENILDA RIBEIRO SANTOS Recorrido(s): EMBASA...
... DECISÃO MONOCRÁTICA ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS.PRESSUPOSTOS RECURSAIS ATENDIDOS. DEMANDAS REPETITIVAS. ART ... , vez que quedou-se revel e sequer juntou aos autos os supostos contratos que deram origem a alegada dívida ... Assim sendo, infere-se que a ... -
Decisao Nº 0150824-55.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2022
... EMENTA ... RECURSOS INOMINADOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO CONSUMIDOR ... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ...
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Decisao Nº 0158329-63.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA TURMA RECURSAL, 14-07-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA 2ª TURMA RECURSAL DOS JUIZADOS ESPECIAIS Processo nº: 0158329-63.2021.8.05.0001 Classe: RECURSO INOMINADO Recorrente: SUL AMERICA COMPANHIA DE SEGURO SAUDE Recorrido: FABIANE CORREIA BOMFIM QUALICORP ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS S/A Origem: 14ª VARA DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DO CONSUMIDOR ¿ SALVADOR Relatora: JUÍZA MARIA AUXILIADORA SOBRAL LEITE
... ÂNCIA DO PERCENTUAL DE REAJUSTE ESTABELECIDO PELA ANS PARA OS CONTRATOS INDIVIDUAIS NA FALTA DE OUTROS PARÂMETROS OBJETIVOS. PRESCRIÇÃO TRIENAL ... RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO ... Trata-se de recursos inominados interpostos em face da sentença prolatada no processo epigrafado, cujo ...