Contratos inominados
- Acórdão Nº 0300198-65.2018.8.24.0235 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 22-03-2022
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Acórdão Nº 0300435-84.2018.8.24.0046 do Terceira Turma Recursal, 27-05-2020
... Juiz Alexandre Morais da Rosa ... INOMINADOS – CARTÃO DE CRÉDITO – DECLARAÇÃO ... DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E ... DA PROVA – CONTRATOS ... IMATERIAIS, REALIZADOS DE FORMA REMOTA (TELEFONE OU INTERNET), COM ...
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O direito empresarial no mercosul
... estatais, sociedades estrangeiras, grupos de sociedades, contratos associativos, tais como agrupamentos de empresas, colaboração, os, joint venture, contratos inominados; ... b) dos contratos, especialmente contrato de seguro, empresa de ...
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Acórdão Nº 0301508-24.2016.8.24.0091 do Primeira Turma Recursal, 23-02-2023
RECURSOS INOMINADOS - DANOS MATERIAIS E MORAIS - ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL ADQUIRIDO NA PLANTA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA - INSURGÊNCIA DA RÉ RGK INVESTIMENTOS IMOBILIÁRIOS - MERA MUTUANTE DO TERRENO EM QUE SE DERAM AS OBRAS - INEXISTÊNCIA DE VINCULAÇÃO COM AS ATIVIDADES DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - EMPRESA QUE SEQUER FIGUROU NOS CONTRATOS FIRMADOS PELAS DEMAIS PARTES - ILEGITIMIDADE...
... 46 da Lei 9.099/95 ... VOTO ... Trata-se de Recursos Inominados interpostos pelas rés contra sentença que julgou parcialmente ... o empreendimento em sua totalidade (Evento 35, INF68).Os contratos juntados à exordial, igualmente, são claros ao referir unicamente à ... -
Acórdãos nº 1001363-84.2016.8.26.0538 de 29ª Câmara de Direito Privado, 26 de Agosto de 2019
... 5º, II.4 (“ Ações relativas a contratos bancários, nominais ou inominados ”). É certo prever o art ...
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Decisao Nº 0077498-91.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 12-09-2022
... Convém lembrar, por oportuno, que os contratos de plano de saúde, de qualquer espécie, estão subordinados ao ... Vejamos: ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. CONDIÇÕES DE ADMISSIBILIDADE PREENCHIDAS. DIREITO DO ...
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Decisao Nº 0221756-05.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 02-06-2021
... JUIZ RELATOR: ALBENIO LIMA DA SILVA HONORIO ... RECURSOS INOMINADOS SIMULTÂNEOS. BANCÁRIO. BMG. ALEGAÇÃO DE NULIDADE. CONTRATOS DE ...
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Acórdão Nº 08007612420228205133 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, 2ª Turma Recursal, 27-06-2023
... JUIZ RELATOR: DR. JOSÉ CONRADO FILHO ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS". DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO CONSUMIDOR. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIST\xC3" ... SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DECLARANDO A INEXISTÊNCIA DOS CONTRATOS, BEM COMO QUE O BANCO EXCLUA AS ANOTAÇÕES DE DÉBITO EM NOME DO AUTOR, ...
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Fundamentos para a interpretação dos contratos empresariais: aspectos jurídicos e econômicos
... Já, os contratos típicos têm características previamente estabelecidas na sua previsão normativa ou uso. 5 ... Contratos inominados" são, portanto, aqueles cuja nomenclatura não foi incorporada pelas fontes do Direito. Os atípicos, por sua vez, expressam a busca de efeitos que n\xC3" ...
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Acórdão Nº 5028187-38.2021.8.24.0038 do Segunda Turma Recursal, 25-10-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. DOIS CONTRATOS DE EMPRÉSTIMOS. LAUDO PERICIAL REALIZADO POR PERITO DO JUÍZO QUE CONFIRMA A FALSIFICAÇÃO DA ASSINATURA DA AUTORA NOS DOIS CONTRATOS. DANOS MATERIAIS. DEVOLUÇÃO DEVIDA NA FORMA SIMPLES. MÁ-FÉ NÃO...
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Acórdão Nº 0304382-19.2015.8.24.0090 do Segunda Turma Recursal, 25-08-2020
... Juiz Marco Aurélio Ghisi Machado ... INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C PEDIDO DE ... INDENIZAÇÃO. ARGUIÇÃO DE ... DE PROVAS CLARAS DA ORIGEM DOS DÉBITOS REFERENTES AOS ... CONTRATOS LEVADOS PARA INSCRIÇÃO, P. 180. ÔNUS ... QUE PERTENCIA AOS RÉ ...
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Acordao N° 1264564 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2020
Reclamação. Direito do consumidor. Contrato compra e venda imóvel. Mora construtora. Inversão multa moratória. Possibilidade de cumulação com indenização por lucros cessantes. Recursos especiais 1. 498. 484/df e 1. 635. 428/sc. Temas 970 e 971. Princípio da segurança jurídica. Impossibilidade de acolhimento reclamação. Pedido improcedente. 1. - na origem, o caso em análise, com fundamento em...
... 1. - Na origem, o caso em análise, com fundamento em contratos de compra e venda de imóvel ... mediante a mora da construtora, discutiu ... celebrados ... 5 - O acórdão que acolheu os recursos inominados apresentados pelas partes foi proferido em junho de ... 2016, quando ainda ... -
Acórdão Nº 0303264-93.2016.8.24.0018 do Terceira Turma Recursal, 24-06-2020
RECURSOS INOMINADOS - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO ACESSÓRIO AO CONTRATO DE COMPRA E VENDA - AQUISIÇÃO DE AUTOMÓVEL SEMINOVO EM CONCESSIONÁRIA AUTORIZADA - PROBLEMAS NA ESTRUTURA - VEÍCULO SEM CONDIÇÕES MÍNIMAS DE TRAFEGABILIDADE - GARANTIA CONTRATUAL - RÉ QUE NÃO SANOU O VÍCIO NO FUNCIONAMENTO - REQUISITOS DO ART. 18, II DO CDC...
... Recorrido:Marcio José Faligurski ... INOMINADOS – AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL ... C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS ... CONTRATOS ATRELADOS – RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA – ... OBRIGAÇÃO DE RESTITUIR ... -
Acórdão Nº 0300747-17.2016.8.24.0083 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-11-2019
... Juiz Joarez Rusch ... INOMINADOS. RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL. MATÉRIA COM ... DECISÃO PACIFICADA NA ... XIII - O Juizado Especial é competente ... para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem ... consignável na Lei n.10.820/2003 ...
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Como funcionam as licenças Creative Commons?
... modalidades contratuais, é necessário analisarmos o sistema de contratos previsto na LDA para melhor entendermos seu funcionamento e os efeitos de ... tipificados, e por esta razão se consideram atípicos (ou inominados ), os quais Josserand pitorescamente apelidou contratos sob medida , em ...
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Acórdão Nº 5000837-62.2021.8.24.0010 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 08-03-2022
RECURSO INOMINADO. CONTRATOS BANCÁRIOS. EMPRÉSTIMO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL (RMC). SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. TESE DE LEGALIDADE DA CONTRATAÇÃO. ACOLHIMENTO. CONTRATO DEVIDAMENTE ASSINADO. UTILIZAÇÃO DO CARTÃO DE CRÉDITO PELA RECORRIDA. CIÊNCIA INEQUÍVOCA QUANTO À MODALIDADE CONTRATADA E OS ENCARGOS APLICADOS. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO...
- Acórdão Nº 5004066-53.2021.8.24.0067 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
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Acórdão Nº 0000042-68.2021.8.16.0171 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 13-09-2022
... Relator: Adriana de Lourdes Simette ... EMENTA: RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA ... DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO ... DA CONTROVÉRSIA COM RELAÇÃO AOS CONTRATOS ... APRESENTADOS. ASSINATURA SIMILAR. RELAÇÃO ... IMPUGNADA DESPROVIDA ...
- Acórdão Nº 5003669-56.2020.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 20-07-2022
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Acórdão Nº 0301858-23.2017.8.24.0076 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 16-02-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. POSSIBILIDADE DE ANÁLISE DE ERROR IN JUDICANDO NO JULGAMENTO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA TROUXE AOS AUTOS O CONTRATO OBJETO DE IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA. INEXISTÊNCIA DE DIVERGÊNCIA ENTRE O CONTRATO FIRMADO E O QUE CONSTA NO INSS PARA DÉBITO CONSIGNADO. AUSÊNCIADEVÍCIONA MANIFESTAÇÃODAVONTADE. CONTRATAÇÃO REGULAR. EMBARGOS...
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Acórdão Nº 0303683-95.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...
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Acórdão Nº 5007423-08.2019.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 10-05-2022
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS INICIAL E CONTRAPOSTO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. CONTRATOS DE EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE FIRMADOS COM AMBOS OS RÉUS. LEGITIMIDADE PASSIVA CONFIGURADA, ANALISADA A RESPONSABILIDADE DE CADA UM PELA SUA RESPECTIVA PACTUAÇÃO. DESNECESSIDADE DE...
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Acórdão Nº 5001503-51.2020.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-07-2021
RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA E INDENIZATÓRIA POR INSCRIÇÃO INDEVIDA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. NEGATIVAÇÃO DO AUTOR. JUNTADA DE CONTRATOS DE AVAL PELA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, SEM PORMENORIZAÇÃO. MEIO INCAPAZ DE COMPROVAR A ORIGEM DA DÍVIDA INSCRITA. HIGIDEZ DA COBRANÇA. AUSÊNCIA DE PROVAS. ÔNUS QUE INCUMBIA À PARTE RÉ. ART. 373, INCISO II, DO CÓDIGO DE...
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Acórdão Nº 5004331-06.2020.8.24.0030 do Primeira Turma Recursal, 10-08-2023
... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DE RESSARCIMENTO E INDENIZATÓRIA. SENTENÇA DE PARCIAL ... NÃO ACOLHIMENTO.MÉRITO. DESCONTOS INDEVIDOS POR SUPOSTOS CONTRATOS" DE SEGURO. AUSÊNCIA DE PROVA DO CONSENTIMENTO DO CONSUMIDOR OU CONTRATAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 0303192-88.2017.8.24.0045 do Primeira Turma de Recursos - Capital, 14-03-2019
... Relator: Juiz Marcelo Pizolati ... RECURSOS INOMINADOS. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO ... - "O Juizado Especial é competente para discussão dos contratos que tratam da reserva de margem consignável na Lei n.10.820/2003". (TJSC, ...