contratos mao obra
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Acórdão Nº 0000845-55.2013.5.04.0611 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 23-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA SEGUNDA RECLAMADA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Resta incontroverso que o acidente de trabalho que vitimou o 'de cujus', empregado da primeira ré, ocorreu quando este realizava serviços contratados pela segunda reclamada em benefício da terceira ré, em autênticos contratos de terceirização - contratação e subcontratação de mão de obra. Tendo sido as segunda e terceira...
... segunda reclamada em benefício da terceira ré, em autênticos contratos de terceirização - contratação e subcontratação de mão de obra ... - Contratos, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA N° 0
- Contratos, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTINUADOS SEM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA N° 0
- Contratos, TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CONTÍNUOS COM DEDICAÇÃO EXCLUSIVA DE MÃO DE OBRA FPE Nº 2
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Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
... III - a não exploração de mão de obra em condição análoga à de escravo; e ... IV - as condições e a ... a prestação de serviços relacionados à administração dos contratos, arrecadação e cobrança administrativa decorrentes da alienação dos ...
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Acórdão Nº 5598 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-03-2023
... TERCEIRIZAÇÃO ... MÃO-DE-OBRA ... SUBSTITUIÇÃO DE SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS ... (a) os gastos com contratos de terceirização relativos à execução indireta ... de atividades e ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... , servidão, posse, divisão e demarcação de terras e nunciação de obra nova ... ARTIGO 96 ... O foro do domicílio do autor da ... A prova exclusivamente testemunhal só se admite nos contratos cujo valor não exceda o décuplo do maior salário mínimo vigente no ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... ções desta Lei, observadas sempre que for o caso, as normas dos contratos de trabalho ... § 4º É assegurado às populações indígenas o ... artigo 73, § 2°, alínea b, levarão em conta o mercado de mão-de-obra regional, as necessidades de preparação e capacitação de pessoal, para ...
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Acórdão nº 1.0043.16.001577-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-06-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONTRATO DE EMPREITADA DE MÃO-DE-OBRA - ALEGAÇÃO DE APARECIMENTO DE DEFEITOS, APÓS A REALIZAÇÃO DE REFORMAS EM CÔMODOS COMERCIAIS - PRETENSÃO DE REPARAÇÃO DOS DANOS - DECADÊNCIA - NÃO CONFIGURAÇÃO. - O art. 618, caput e parágrafo único, do CCB/2002, não tem aplicação em Contratos de Empreitada de mão-de-obra, em que as partes envolvidas ajustam a realizaçã
... 618, a responsabilidade do Empreiteiro, pela solidez e segurana da obra, se estende pelo prazo de 05 (cinco) anos, no restando caracterizada a ... 618. Nos contratos de empreitada de edifcios ou outras construes considerveis, o empreiteiro ... -
O trabalho autônomo na reforma trabalhista e a fórmula política da Constituição Federal de 1988
... já conhecidas formas precárias de arregimentação de mão de obra (terceirização de atividades-im, contratos a tempo parcial e contratos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1500-05.2010.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... 05/11/2009, foi apresentada uma proposta de emprego ao Reclamante na obra de uma tomadora de serviços; b) no dia 23/11/2009, ao chegar para ... quanto ao cancelamento da vaga; e) a Reclamada tinha outros contratos, de fato e de direito, podendo aproveitar a mão de obra do Reclamante em ...
- Acórdão nº 941125 de 2ª Turma, 1 de Diciembre de 2016
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DECRETO Nº 41721, DE 25 DE JUNHO DE 1957. Promulga as Convenções Internacionais do Trabalho, de Numeros 11, 12 14, 19, 26, 29, 81, 88, 89, 95, 99, 100 e 101, Firmadas Pelo Brasil e Outros Paises em Sessões da Conferencia Geral da Organização Internacional do Trabalho.
... - Convenção concernente à Igualdade de Remuneração para a Mão de Obra Masculina e a Mão de Obra Feminina por um Trabalho de Igual Valor, ... ? compreende além da legislação, as sentenças arbitrais e os contratos coletivos que têm fõrça de lei, e cuja aplicação os inspetores de ...
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DECRETO Nº 1110, DE 13 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Conversão para a Unidade Real de Valor Dos Contratos para Aquisição de Bens e Serviços, em que Forem Contratantes Orgãos e Entidades da Administração Federal Direta e Indireta, e da Outras Providencias.
... , reajustados até o dia 28 do mês de fevereiro, segundo os critérios estabelecidos no contrato, aplicando-se aos valores referentes à mão-de-obra, quando discriminados, o disposto nos arts. 17 ou 18 da Medida Provisória n° 457, de 29 de março de 1994; ... II - cláusula estabelecendo que a ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... , a prospecção de oportunidades comerciais, a assinatura de contratos, a realização de auditoria ou consultoria, e a atuação como tripulante ... § 6º Para fins de atração de mão de obra em áreas estratégicas para o desenvolvimento nacional ou com déficit de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001226-40.2017.5.06.0232), 17-05-2018
RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CONTRATO DE FACÇÃO. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA Nº 331, ITEM IV, DO TST. A responsabilidade subsidiária prevista na Súmula nº 331, item IV, desta Casa, somente tem lugar quando se trata de terceirização lícita de mão de obra, devendo o tomador de serviços responder em decorrência da culpa in vigilando e/ou in eligendo na contratação da empresa interposta, que se torna
... tem lugar quando se trata de terceirização lícita de mão de obra, devendo o tomador de serviços responder em decorrência da culpa in ... Nos contratos de facção, no entanto, não existe contratação de mão de obra, uma ... -
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... IV - nos contratos de locação de bens imóveis, com relação aos locadores; ... V - ... , quando explorados diretamente pelo autor ou criador do bem ou da obra; ... VIII - remuneração pela prestação de serviços no curso de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... ão disponibilizar informações atualizadas referentes aos seus contratos no Portal Nacional de Contratações Públicas, de que trata a Lei nº ... § 2º Na aceitação do projeto e execução da obra, o órgão concedente ou a sua mandatária deverá considerar a ...
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Acórdão nº 2015/0133040-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS NA PLANTA. ENTREGA DA OBRA. ATRASO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. PROPRIETÁRIO PERMUTANTE. LEGITIMIDADE. CLÁUSULA PENAL. RECIPROCIDADE. LUCROS CESSANTES. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. PROVA. ÔNUS. RÉU. EXCESSO DE...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBRA. ENTREGA APÓS O PRAZO ... contratos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11037-36.2020.5.15.0113)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA PARTE AUTORA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. ENTE PÚBLICO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CULPA IN VIGILANDO . FISCALIZAÇÃO COMPROVADA. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA. No caso, está comprovada a existência de fiscalização...
... Operacional e Fiscalização de Contratos de Serviços com Cessão de Mão de Obra, folha de ... pagamento, ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3528/1998-000-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 9 de Noviembre de 2005
... -assumiu parte dos elementos patrimoniais, contratos", licitações em curso e mão-de-obra da empresa cindida-, terceiro, que h\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-99000-54.2007.5.04.0304 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... institucional, fica descartada qualquer sinonímia com os contratos em geral e, em especial, com os contratos de prestação de serviço. V - ... razoável o equiparar aos contratos de cessão de mão-de-obra, nos quais se acha subjacente a conhecida terceirização de serviços, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001503-07.2017.5.06.0313), 05-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE EMPREITADA. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. Segundo o art. 3º da CLT, para a caracterização da relação de emprego, é imperioso que estejam presentes, concomitantemente, os seguintes requisitos: pessoalidade, não eventualidade, onerosidade e subordinação jurídica, sendo este último elemento que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação de...
... último elemento que distingue o contrato de trabalho dos demais contratos de prestação de serviço. Na hipótese dos fólios, demonstrado que a obra do contratado foi utilizada pelo contratante com inegável objetivo de ...