contratos mútuo
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Acórdão nº 2014/0223091-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ICMS. LANÇAMENTO FEITO PELA AUTORIDADE FISCAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, ENTENDEU NÃO COMPROVADOS A ESCRITURAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO E O DIREITO À ALÍQUOTA DIFERENCIADA DO ...
... CONTRATOS ... mútuo, seja o direito à ... -
Acórdão nº 2014/0211613-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREQUESTIONAMENTO. AUSENTE. SÚMULA 356/STF. CONTRATOS DE MÚTUO FIRMADOS COM O INTUITO ILÍCITO. PROVAS DOS AUTOS CONFIRMAM A FRAUDE. MATÉRIA DEVIDAMENTE TRATADA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS FIRMADO ENTRE A PARTE AGRAVANTE E OS INTERESSADOS. NULIDADE...
... PREQUESTIONAMENTO. ... CONTRATOS DE MÚTUO FIRMADOS COM O INTUITO ... -
Acórdão nº 2015/0164036-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... da celebração de contratos de mútuo financeiro sem autorização legislativa ...
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... § 2.Os contratos de concessão, as autorizações e permissões serão interpretados e ... êrno estabelecerá as normas técnicas e as condições de tráfego mútuo a serem compulsòriamente observadas pelos executores dos serviços, ...
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Acórdão nº 2013/0372967-3 de T4 - QUARTA TURMA
... que, em contratos simultâneos, permite o credor ficar, diretamente, ... ção a obrigações decorrentes de contrato de mútuo, ... quando estas não forem adimplidas ...
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Em vigor
Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991. Institui a Unidade Fiscal de Referência, altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... ARTIGO 23 ... A operação de mútuo e a operação de compra vinculada à revenda, no mercado secundário, ... neste artigo aplicam-se às máquinas e equipamentos objeto de contratos de arrendamento mercantil ... ARTIGO 47 ... #Revogado pela Lei ...
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Acórdão nº 2016/0047307-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... DE RESCISÃO DE CONTRATOS. COMPRA E VENDA. MÚTUO BANCÁRIO ... GARANTIDO ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... #Revogado pela Lei nº 10.848, de 2004 ... IV - gerir os contratos de concessão ou de permissão de serviços públicos de energia ... contribuição financeira para execução de obras de interesse mútuo, conforme definido em regulamento; ... IV - apropriação de ganhos ...
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Acórdão nº 2016/0188199-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
... contratos ... aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as ...
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Acórdão nº 2015/0078001-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... repetitivos, restou decidido que nos contratos firmados após 31/3/2000, data da ... juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 ...
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Acórdão nº 2014/0228543-1 de T4 - QUARTA TURMA
... contratos de ...
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Acórdão nº 2013/0270591-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as ...
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Acórdão nº 2013/0421091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... -C do CPC, firma-se a seguinte tese: 'Nos contratos de ...
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Acórdão nº 2014/0145792-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... capitalizados em periodicidade anual nos contratos de mútuo firmado com ...
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Acórdão nº 2015/0313491-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO (ART. 544 DO CPC/1973) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. 1. Ausência de indicação de dispositivos legais tidos por violados, bem como a indicação genérica, sem discorrer como consistiu a alegada ...
... contratos de mútuo firmado ... -
Acórdão nº 2014/0246845-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTAS. CONTRATO DE MÚTUO BANCÁRIO. INTERESSE DE AGIR. ... DJe 25/3/2015, confirmou o entendimento de que nos contratos de mútuo ...
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Acórdão nº 2014/0178671-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... MÚTUO E FINANCIAMENTO. PRESTAÇÃO DE ... contratos ...
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Acórdão nº 2013/0344897-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS ... aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as ...
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Acórdão nº 2015/0083177-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... : DÉBORA CRISTINA DE SOUZA MACIEL ... ESPECIAL. ... CONTRATOS ... BANCÁRIOS. ... em periodicidade anual nos contratos de mútuo firmado com instituições ...
- Acórdão nº 2014/0298470-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2014/0173535-4 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INTERESSE PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. 1. "Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse de agir para a ação de prestação de...
... PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA. DECISÃO MANTIDA ... 1. "Nos contratos de mútuo e financiamento, o devedor não possui interesse ... -
Acórdão nº 2010/0009377-4 de T4 - QUARTA TURMA
... PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA, MÚTUO FENERATÍCIO E ... CONTRATOS ... PREVIDENCIÁRIOS ... CELEBRADOS ... ENTIDADES ... FECHADAS. ...
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Acórdão nº 2011/0199265-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as ...
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Acórdão nº 2011/0107405-7 de T4 - QUARTA TURMA
... periodicidade anual nos contratos de mútuo firmado com ...
- Acórdão nº 2011/0159234-8 de T4 - QUARTA TURMA