contratos mútuo

391748 resultados para contratos mútuo

  • Acórdão nº 2014/0289295-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO - DECISÃO MONOCRÁTICA DO E. MINISTRO RESPONSÁVEL PELO NURER DA 2ª SEÇÃO, CONHECENDO DO AGRAVO PARA NEGAR SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. 1. Ausente prova da pactuação, devem os juros remunerató

    ... anual  nos  contratos  de  mútuo  firmado  com  instituições  ...
  • Acórdão nº 2009/0015831-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO. I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o...

    ... ORIENTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o ...
  • Acórdão nº 2009/0015834-3 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    BANCÁRIO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CLÁUSULAS DE CONTRATO BANCÁRIO. INCIDENTE DE PROCESSO REPETITIVO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CONTRATO QUE NÃO PREVÊ O PERCENTUAL DE JUROS REMUNERATÓRIOS A SER OBSERVADO. I - JULGAMENTO DAS QUESTÕES IDÊNTICAS QUE CARACTERIZAM A MULTIPLICIDADE. ORIENTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o...

    ... ORIENTAÇÃO - JUROS REMUNERATÓRIOS ... 1 - Nos contratos de mútuo em que a disponibilização do capital é imediata, o ...
  • Acórdão nº 2008/0133915-1 de T2 - SEGUNDA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE MÚTUO. SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FCVS. QUITAÇÃO ANTECIPADA. IMPOSSIBILIDADE. PRESTAÇÕES INADIMPLIDAS. PRECEDENTES DO STJ. MAJORAÇÃO DOS HONORÁRIOS. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 20 E 21 DO CPC. DEFICIENTE FUNDAMENTAÇÃO. - É inadmissível o recurso especial quando a apreciação da questões nele suscitadas - regularidade do

    ... MÚTUO. SFH. COBERTURA DO SALDO DEVEDOR PELO FCVS. QUITAÇÃO ANTECIPADA ... – A quitação antecipada do saldo devedor dos contratos de mútuo regidos pelo Sistema Financeiro da Habitação, com cobertura ...
  • Acórdão nº 2014/0106961-0 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. FCVS. REAJUSTE DO SALDO DEVEDOR. TR. POSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. REDIMENSIONAMENTO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ART. 778/CC. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. "Para os efeitos do

    ... HABITAÇÃO. SFH. CONTRATO DE MÚTUO HIPOTECÁRIO.  ... POSSIBILIDADE.  ... CAPITALIZAÇÃO  ... correção  monetária  do  saldo  devedor  dos  contratos  de  mútuo  ...
  • Acórdão nº 2014/0221372-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. JUROS REMUNERATÓRIOS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS MOLDES DO ART. 543-C. JUROS MORATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NOS MOLDES DO ART. 543-C. 1. "a) As instituições financeiras não se sujeitam à limitação dos juros remuneratórios...

    ... CONTRATOS"  ... BANCÁRIOS.  ... REMUNERATÓRIOS.  ... ENTENDIMENTO  CONSOLIDADO\xC2" ... aos  juros  remuneratórios  dos  contratos  de  mútuo  bancário  as  ...
  • Acórdão nº 2013/0370172-5 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC) - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS - SEGUNDA FASE - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO NÃO EXIBIDO - TRIBUNAL A QUO QUE AFIRMA SER NECESSÁRIA A EXPRESSA PACTUAÇÃO PARA A COBRANÇA DO ENCARGO CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - IRRESIGNAÇÃO DA CASA BANCÁRIA - DECISÃO MONOCRÁTI

    ... sobre  juros  em  contratos  outros,  desde  que  houvesse  lei  ... periodicidade  anual  nos  contratos  de  mútuo"  firmado  com  ... instituições  financeiras  é  permitida \xC2" ...
  • Acórdão nº 2015/0175764-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. TÍTULO EXECUTIVO. OBRIGAÇÃO LÍQUIDA E CERTA. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ENCARGOS MANTIDOS. MORA CARACTERIZADA. INSCRIÇÃO DO NOME DO DEVEDOR NOS ÓRGÃOS DE

    ... juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do  ...
  • Acórdão nº 2014/0095097-4 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. OCORRÊNCIA. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. CONSONÂNCIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E O ENTENDIMENTO DESTA CORTE. ART. 543-C DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AUSÊNCIA DE PACTUAÇÃO EXPRESSA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS NºS 5...

    ... inaplicáveis  aos  juros  remuneratórios  dos  contratos  de  mútuo  bancário  as  ...
  • Acórdão nº 2015/0293062-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À MONITÓRIA. CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA-CORRENTE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL E ANUAL DOS JUROS. NECESSIDADE DE EXPRESSA PACTUAÇÃO. SÚMULA 83/STJ. LIMITAÇÃO DOS JUROS REMUNERATÓRIOS. JULGADO ESTADUAL EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. SÚMULA 83/STJ.

    ... contratos ...   em  periodicidade  anual  nos  contratos  de  mútuo  firmado  com  instituições  ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 1062351 / SC de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA LIQUIDAÇÃO. MP 2.158-35/01. PRECEDENTES. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. "A exigibilidade do PIS e da COFINS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua liqüidação. Precedentes: REsp 640.069/CE, Rel. Min. Franciulli Netto, DJ 08/11/04; REsp 8

    ... TRIBUTÁRIO. PIS E COFINS. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA ... PIS e da COFINS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua ...
  • Acórdão nº 2014/0247049-7 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: CIVIL. REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DE MERCADO. PECULIARIDADES DO CASO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. 1. A Segunda Seção, por ocasião do julgamento do REsp 1.061.530/RS, submetido ao rito previsto no art. 543-C do CPC, Relatora Ministra Nancy Andrighi, DJe 10.3.200

    ... aos  juros  remuneratórios  dos  contratos  de  mútuo  bancário  as  ...
  • Acórdão nº 2007/0143590-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. PIS. NOÇÃO DE FATURAMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVOS NÃO PROVIDOS. 1. Tendo o Tribunal a quo decidido a questão referente à noção de faturamento com base em fundamento eminentemente constitucional,...

    ... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA ... do PIS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 962698 / RS de T1 - PRIMEIRA TURMA

    TRIBUTÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVOS REGIMENTAIS NO RECURSO ESPECIAL. PIS. NOÇÃO DE FATURAMENTO. ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA LIQUIDAÇÃO. PRECEDENTES. AGRAVOS NÃO PROVIDOS. 1. Tendo o Tribunal a quo decidido a questão referente à noção de faturamento com base em fundamento eminentemente constitucional,...

    ... ANÁLISE DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. IMPOSSIBILIDADE. CONTRATOS ATRELADOS À VARIAÇÃO CAMBIAL. MOMENTO DA APURAÇÃO. EFETIVA ... do PIS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua ...
  • Acórdão nº 2013/0356020-0 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. PLANO DE EQUIVALÊNCIA SALARIAL. PES. REEXAME. SÚMULA N. 7/STJ. 1. O PES somente é aplicável no cálculo das prestações mensais a serem pagas pelo mutuário, sendo, portanto, incabível sua utilização como índice de correç

  • Acórdão nº 2016/0030902-3 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA CEF. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STF. 1. Nos processos em que possa haver comprometimento dos recursos do Fundo de Compensação das Varia&#x

    ... controvérsia  verse  sobre  contratos  de  seguro  adjetos  a  mútuo  ...
  • Acórdão nº 2016/0159190-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    Ementa: PROCESSO CIVIL. ALÍNEA "C". NÃO DEMONSTRAÇÃO DA DIVERGÊNCIA. INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA. POSSÍVEL COMPROMETIMENTO DO FCVS. COMPETÊNCIA DA PRIMEIRA SEÇÃO. PEDIDO DE INTERVENÇÃO DA CEF. JUSTIÇA FEDERAL. SÚMULA 150/STF. 1. A divergência jurisprudencial deve ser comprovada,...

    ... controvérsia    verse    sobre    contratos    de    seguro    adjetos    a    mútuo  ...
  • Em vigor Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000. Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências
    ... § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão-de-obra que se referem à substituição de ... ção de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição ...
  • Acórdão nº 2010/0223046-5 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE EGF E AGF. BEM FUNGÍVEL. AÇÃO DE DEPÓSITO. NÃO CABIMENTO. DEPOSITÁRIO INFIEL. SÚMULA VINCULANTE Nº 25/STF. 1. A orientação pacificada no âmbito da Segunda Seção desta Corte é a de que os contratos de Empréstimos do Governo Federal (EGF) - atualmente, Aquisiç&#x

    ... contratos ...
  • Acórdão nº 2014/0207750-3 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SFH. CONTRATO DE MÚTUO ANTERIOR A 1990 SEM COBERTURA PELO FCVS. SALDO DEVEDOR. PREVISÃO EXPRESSA. RESÍDUO. RESPONSABILIDADE. MUTUÁRIO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INAPLICABILIDADE. AGRAVO REGIMENTAL A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Nos contratos de mútuo habitacional celebrados perante o Sistema Financeiro...

    ... MÚTUO ... PROVIMENTO ... 1. Nos contratos ...
  • Acórdão nº 2012/0036705-1 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA FECHADA E MÚTUO FENERATÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO IMPUGNADO. ENTIDADE FECHADA. NÃO INCIDÊNCIA DO CDC. SÚMULA 563/STJ. LIMITAÇÃO DA TAXA DE JUROS. LEI DE USURA. ART. 591 DO CC. PREVISÃO DE MULTA CONTRATUAL. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DE DECLARA

    ... MÚTUO FENERATÍCIO. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA  ... complementar, não incidindo nos contratos previdenciários celebrados  ... com entidades fechadas ...
  • Acórdão nº AgRg no REsp 810950 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. APRECIAÇÃO DE ACORDO COM O PEDIDO DO RECORRENTE. NÃO OBRIGATORIEDADE DE PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS PERICIAIS. 1. Assente no STJ o entendimento de que são aplicáveis as normas de direito do consumidor aos...

    ... PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE MÚTUO HABITACIONAL. CDC. APLICABILIDADE. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. REEXAME DE ... de que são aplicáveis as normas de direito do consumidor aos contratos de mútuo habitacional, salvo quando se tratar de hipótese vinculada ao ...
  • Acórdão nº 2011/0036814-5 de T4 - QUARTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. RECEBIMENTO COMO AGRAVO REGIMENTAL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SISTEMA FINANCEIRO DA HABITAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. PES. TR. CES. TABELA PRICE. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. SEGURO HABITACIONAL. REVISÃO DO PRÊMIO. FORMA DE AMORTIZAÇÃO DAS PARCELAS. SÚMULA N. 450. LIMITAÇÃO DOS JUROS....

    ... contratos ...
  • Acórdão nº 2013/0150571-2 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. ABUSIVIDADE. AUSÊNCIA. SÚMULA Nº 7/STJ. BANCÁRIO. CAPITALIZAÇÃO MENSAL CONTRATADA. 1. A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp nº 1.061.530/RS, Relatora a Ministra Nancy Andrighi,...

    ...   REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CONTRATOS  ...   aos  juros  remuneratórios  dos  contratos  de  mútuo  bancário  as  ...
  • Acórdão nº 2013/0120256-6 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. MORA. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO. SÚMULA Nº 284/STF. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO EM 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL CONTRATADA. COMISSÃO DE PERMANÊNCIA. PROIBIÇÃO DE...

    ...   REGIMENTAL  NO  AGRAVO  EM  RECURSO  ESPECIAL.  CONTRATOS"  ... BANCÁRIOS.    AÇÃO  REVISIONAL.  MORA.  AUSÊNCIA  DE\xC2" ...   aos  juros  remuneratórios  dos  contratos  de  mútuo  bancário  as  ...

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