contratos mútuo
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1187753 / MS de T3 - TERCEIRA TURMA
... CONTRATOS BANCÁRIOS. AÇÃO REVISIONAL. JUROS REMUNERATÓRIOS. REEXAME DE PROVAS ... ; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c⁄c o art. 406 do CC⁄02; d) É ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7730, DE 31 DE JANEIRO DE 1989. Institui o Cruzado Novo, Determina Congelamento de Preços, Estabelece Regras de Desindexação da Economia e da Outras Providencias.
... , balanços, cheques, títulos, preços, precatórios, contratos e todas as expressões pecuniárias que se possam traduzir em moeda ... mútuo, financiamento em geral e quaisquer outros contratos relativos a ...
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Acórdão nº 2003/0037060-9 de T4 - QUARTA TURMA
... CAPITALIZAÇÃO SEMESTRAL. FATO NOVO. COISA JULGADA. CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO. JUROS CONTRATADOS. VALIDADE. VERBA HONORÁRIA ...
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Acórdão nº 2006/0203605-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... Fundamentação deficiente ... - Aplica-se o CDC aos contratos de mútuo habitacional pelo SFH ... - A existência, ou não, de ...
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Acórdão nº 2010/0227861-2 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL E PROCESSUAL. AGRAVO REGIMENTAL. CONTRATOS DE MÚTUO E RENEGOCIAÇÃO DE DÍVIDA. REVISÃO DE CONTRATO ...
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Acórdão nº 2007/0172973-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... INEXISTÊNCIA DE VEDAÇÃO LEGAL À ÉPOCA DA CELEBRAÇÃO DOS CONTRATOS DE MÚTUO HIPOTECÁRIO ... 1. A divergência jurisprudencial, ...
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Acórdão nº 2005/0163228-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Os contratos" de mútuo habitacional firmados no âmbito do SFH, celebrados antes da vig\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0298862-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
... realizado posteriormente ao reajustamento do saldo devedor nos contratos de mútuo para aquisição de imóvel pelo Sistema Financeira da ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5768, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1971. Altera a Legislação Sobre Distribuição Gratuita de Premios, Mediante Sorteio, Vale-brinde Ou Concurso, a Titulo de Programa, Estabelece Normas de Proteção a Poupança Popular, e da Outras Providencias.
... º continuará a distribuí-los exclusivamente com relação aos contratos celebrados até a data do despacho denegatório ... Art. 2º Além da ... I - as operações conhecidas como Consórcio, Fundo Mútuo e outras formas associativas assemelhadas, que objetivem a aquisição de ...
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Acórdão nº 2008/0284389-0 de T4 - QUARTA TURMA
... abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c⁄c o art. 406 do ...
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Acórdão nº EDcl no Ag 1138693 / SC de T4 - QUARTA TURMA
... abusividade; c) São inaplicáveis aos juros remuneratórios dos contratos de mútuo bancário as disposições do art. 591 c⁄c o art. 406 do ...
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Acórdão nº 2006/0072900-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA. INTERESSE PROCESSUAL ... - Nos contratos de mútuo ou financiamento, é lícito ao devedor pedir contas, para obter ...
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Acórdão nº 2007/0117771-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
... a capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos de mútuo bancário vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional, mesmo ...
- Acórdão nº REsp 1091744 / SP de T4 - QUARTA TURMA
- Acórdão nº AgRg no AREsp 140361 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS E PIS. CONTRATOS EM MOEDA ESTRANGEIRA (DÓLAR). INCIDÊNCIA NO MOMENTO DA LIQÜIDAÇÃO DA ... PIS e da COFINS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua ...
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Acórdão nº 2006/0239556-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. COFINS E PIS. CONTRATOS EM MOEDA ESTRANGEIRA (DÓLAR). INCIDÊNCIA NO MOMENTO DA LIQÜIDAÇÃO DA ... PIS e da COFINS, decorrente da variação cambial dos contratos de mútuo, firmados em moeda estrangeira, só ocorre por ocasião de sua ...
- Acórdão nº REsp 721806 / PB de T1 - PRIMEIRA TURMA
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Acórdão nº 2007/0063382-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... à inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor aos contratos" de mútuo habitacional firmados no âmbito do Sistema Financeiro da Habita\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0200526-2 de T4 - QUARTA TURMA
... de capitalização de juros, em qualquer periodicidade, nos contratos de mútuo bancário vinculado ao Sistema Financeiro Habitacional, mesmo ...
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Acórdão nº 2008/0257577-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - SEGURO HABITACIONAL - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ENTRE SEGURADORA E AGENTE FINANCEIRO PELOS VÍCIOS DE CONSTRUÇÃO DO IMÓVEL - FUNDAMENTO INATACADO - SÚMULA STF/283 - NECESSIDADE DE ARTICULAÇÃO ADEQUADA DAS RAZÕES RECURSAIS - SÚMULA 284/STF - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO COMPROVADO - DECISÃO AGRAVADA MANTIDA - IMPROVIMENTO. 1.- O entendimento predominante na jurisprudência...
... ência desta Corte é no sentido de que o agente financeiro, nos contratos de mútuo submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, responde ... - Acórdão nº AgRg no REsp 1092298 / MS de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0296340-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
... 715.894/PR, Relatora a Ministra NANCY ANDRIGHI, decidiu que nos contratos de mútuo, reconhece-se a potestatividade da cláusula que prevê a ...
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Acórdão nº 2006/0266968-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... II - "O art. 6º, "c", da Lei 4.380/64, referente aos contratos de mútuo vinculados à aquisição de imóvel, e que previa que apenas ...
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Acórdão nº 2007/0286010-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... pode ser utilizada como índice de correção monetária nos contratos de mútuo hipotecário, desde que haja pactuação, revela perfeita ...