contratos trabalho domestico
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Família democrática no direito brasileiro: constitucionalização das relações familiares
... Este trabalho" cuida da constitucionalização do Direito de Fam\xC3" ... especiais e, em regra, em ambiente doméstico 28 ... A fiscalização estatal deve ser realizada ... obrigacionais, por vezes, traduzidas em contratos ou as que envolvem direitos reais, tais quais a ...
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Modalidades de contrato de trabalho
... O prazo máximo de duração dos contratos por prazo determinado (exceto experiência) não poderá ultrapassar um ... que com ela possuam laços de parentesco, que forme um grupo doméstico, vivendo sob o mesmo teto e mantendo sua economia pela contribuição de ...
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... no projeto “A boa-fé objetiva nos contratos empresariais”, desenvolvido pela primeira ... no problema explanado, o objetivo do trabalho é a análise do contrato de transporte de ... doméstico, prestado no interior do país, é objeto da Lei ... -
O processo previdenciário propriamente dito
... de ofício as reais condições do trabalho, não o faz e tampouco cumpre o papel orientador ... como assistente simples somente nos contratos celebrados de 2.12.1988 a 29.12.2009 - período ... do período trabalhado como empregado doméstico, compreendido entre agosto de 1960 a abril de ...
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Contrato de consumo:em busca de um novo paradigma contratual
... O traço marcante dos contratos liberais que inspiram a teoria geral dos ... Arebdt, sobre isso, observa que “[ ... ] trabalho e consumo são apenas dois estágios do mesmo ... é ultrapassa como o Modo de Produção Doméstico) as necessidades deinidas pela sociedade dentro ...
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Do financiamento da seguridade social
... ção do Segurado Empregado, Empregado Doméstico" e Trabalhador Avulso ... Art. 198. A contribui\xC3" ... por conta própria, sem relação de trabalho com empresa ou equiparado; (Acrescentado pelo ... sem justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no ...
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Escravocratas, machistas e neoliberais: discursos sobre o trabalho doméstico no Brasil
... 72/2013, por meio de medidas progressivas para a adaptação dos contratos de emprego doméstico à nova legislação, para evitar um aumento da informalidade em razão do aumento do encargo financeiro da relação de ...
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Contrato de trabalho - modalidades
... Diversas tipologias de contratos empregatícios podem ser construídas, elegendo-se para cada uma delas um ... , a propósito, analisando o paralelismo contratual no campo doméstico, explica que se houver concomitância na prestação de serviços ...
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Outras formas de contratação
... à medida em que se frauda o contrato de trabalho para descaracterizar a relação de emprego ... § 2º Nos contratos que impliquem mobilização de empregados da ... tem direta relação com o trabalho doméstico (v., nesta Parte, Capítulo VI, n. 18, acima). É ...
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Artigos 57 a 61
Jaqueline Maria Menta ... Juíza do Trabalho no TRT-RS. Pós-Graduação em Direito Privado ... de 2015, que dispõe sobre emprego doméstico ... Indica-se a leitura das seguintes Súmulas ... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos aplicáveis e às decisões das ...
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Das Provas no Processo do Trabalho
... Para o doméstico, a jurisprudência tem fiexibilizado a exigência do recibo para permitir ... em registro de empregados com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados. § 2 o Para os estabelecimentos de mais ...
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Artigos 57 a 61
@@CAPÍTULO II. Da duração do trabalho ... @@@SEÇÃO I. Disposição preliminar ... de 2015, que dispõe sobre emprego doméstico ... Indica-se a leitura das seguintes súmulas ... ções de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos aplicáveis e às decisões das ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... I - ao segurado empregado, inclusive o doméstico, a partir: ... a) da data do desligamento do ... ão de aposentadoria por idade nos contratos de trabalho enquanto este se encontra vigente ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
... o trabalho apresentado no 30º Congresso de Saneamento e ... lançamento de esgoto doméstico sem tratamento na lagoa ... Pode-se também ... assinados os contratos ... Bem diferente dessa previsão foi o que ...
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Recomendações Selecionadas da OIT
... Trabalho 283 ... 5765.9 - Convenções da OIT - ... por vía legislativa, mediante contratos colectivos o por cualquier otro medio conforme a ... 201 — Sobre o Trabalho Doméstico Decente para as Trabalhadoras e os Trabalhadores ...
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Artigos 76 a 128
... particulares acordarem remuneração de trabalho-emprego ... Há duas grandes ordens normativas ... e obrigatoriamente incidentes nos contratos de emprego. São eles o salário mínimo ... Tratando-se de trabalho doméstico", a Lei Complementar n. 150 de 2015 possui disposi\xC3" ...
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Tipos Especiais de Empregado
@1. Empregado doméstico ... Além do empregado comum, cujo conceito já ... excluir do conceito de doméstico todo trabalho que, embora realizado no âmbito residencial, ... Na zona rural, são comuns contratos de parceria e meação. Esses contratos não ...
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A reforma da previdência - a emenda constitucional nº 103, de 13 de dezembro de 2019
... referentes à educação, à saúde, o trabalho, à moradia, ao lazer, à segurança, à ... se dediquem exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ... Previdência - DataPrev na gestão dos contratos (o custo do contrato é de R$ 334 milhões por ...
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Contratos Internacionais de Compra e Venda de Açúcar
... a manutenção de diversas famílias, que subsistiam do árduo trabalho no campo, que depende de condições climáticas, bem como e ... ão ser embalados em sacos novos, adequados para o transporte doméstico ou para exportação por terra ou mar ... 3.3.3. Condições de ...
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Efeitos aplicativos do Art. 71.2 da Convenção de Viena sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadorias 1980 e o direito de retenção de mercadorias em trânsito
... ócios de venda e compra de bens para uso pessoal, familiar ou doméstico ... Essas opções dos negociadores da CISG espelhavam justamente a ... 32 Não seria oportuno, nesse trabalho, examinar as variações, mas ... apenas reconhecer a concretude ...
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Acordão nº 20110030391 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 8 de Febrero de 2011
... que não há consenso sobre a aplicação das justas causas aos contratos de trabalho doméstico, mas se o empregador opta pela aplicação da CLT, ...
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Contrato de trabalho
... 445, parágrafo único, da CLT contratos de safra Lei n. 5.889, de 08.06.1973 contratos de pequeno prazo Lei n ... Há uma proximidade muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos caracterizadores principais são: o ...
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Análise das Recomendações da OCDE/G20
... sobre a Economia, entende‑se, neste trabalho, que a regulação tribu‑ tária também pode ... ”, tanto do ponto de vista doméstico quanto do Direito Tributário Internacional, tais ... fiscal exceda […]; c) o número de contratos comerciais para o fornecimento de qualquer ser‑ ...
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História do direito do trabalho no Brasil
... início do século XIX as primeiras leis que viriam regular os contratos escritos de prestação de serviços, sendo que a primeira dessas leis, em ... , de qualquer forma, com alguma coisa, para o orçamento doméstico” ... Talvez por isso, Amauri Mascaro Nascimento 95 releva iniciativas ...
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Medida Provisória nº 2.176-78 de 26/07/2001. DISPÕE SOBRE O CADASTRO INFORMATIVO DOS CREDITOS NÃO QUITADOS DE ORGÃOS E ENTIDADES FEDERAIS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... maio de 1943 (Consolidação das Leis do Trabalho) ... § 8º O disposto neste artigo não se ... ção de convênios, acordos, ajustes ou contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico ... Art. 7º Será suspenso o registro no CADIN ...