contratos trabalho domestico
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Direitos do Migrante
... artigo 4: a) O direito a condições de trabalho saudáveis e livres de perigo, a salários justos ... emprego, as restrições ao trabalho doméstico e outras questões que, de acordo com o direito e ... 1 do presente artigo nos contratos de trabalho privados. 3. Os Estados Partes ...
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Estratégias de Hedge para o Etanol Brasileiro: análise a partir de operações de contratos futuros doméstico e estrangeiros
As mudanças ocorridas no mercado internacional de biocombustíveis provocaram significativas alterações no mercado de etanol brasileiro. Diante dessa situação, este trabalho objetivou avaliar a eficiência do hedge e risco de base do etanol brasileiro utilizando contratos futuros no Brasil e EUA entre 2010 a 2019. Para isso, foi utilizado um modelo de hedge simultâneo de câmbio e preços. Os...
... Diante dessa situação, este trabalho objetivou avaliar a eficiência do hedge e risco de base do etanol brasileiro utilizando contratos futuros no Brasil e EUA entre 2010 a 2019. Para ... -
Representação das partes
... ção do mundo, as relações de trabalho atualmente estão muito mais complexas do que as ... quanto à reclamação de empregado doméstico, ou contra micro ou pequeno empresário, o ... ou qualquer restrição em relação a contratos" por elas anteriormente irmados. § 4º Não poder\xC3" ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
... (CONANDA), a Comissão Especial do Trabalho Infantil Doméstico (CETID), o Projeto Presidente Amigo da Criança e a Rede de Monitoramento ... se recusa a fazer mais horas extras além do estipulado em seus contratos ...
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Prefácio - Gênero e Desigualdade no Trabalho Doméstico
... horários (para mulheres: tempo parcial ampliado, dispersão e concentração da jornada) e espaciais (para homens: deslocamentos por contratos temporários, canteiros de obras e por mudanças geográicas), reforçando "formas estereotipadas de relações sociais de sexo". O aumento das ...
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Joint ventures como estratégia de internacionalização: Benefícios e riscos
Existem diversas formas de internacionalização que uma empresa pode optar. As empresas brasileiras geralmente iniciam com exportação, por ser a estratégia que exige menor investimento de recursos, menores controles e riscos incorridos. No entanto, há outras estratégias que podem gerar desempenhos superiores, mas que também merecem cuidado e atenção. Uma delas é a joint venture. Sendo assim, este...
... existentes e da estruturação dos contratos como forma de redução do oportunismo. Isso ... escopo, menor dependência do mercado doméstico, ganhos em tecnologia e expertise e, quanto ... e para o desempenho das empresas, esse trabalho tem como objetivo identificar os benefícios e ... -
Da Invisibilidade ao Reconhecimento: mulheres rurais, trabalho produtivo, doméstico e de care
Este artigo pretende problematizar a situação de invisibilidade e falta de reconhecimento das mulheres no meio rural da região Sul do Brasil, por meio da reflexão das possibilidades de superação de sua condição. Para tanto, foi proposta a adoção da perspectiva analítica da multifuncionalidade agrícola para análise das atividades exercidas pelas mulheres rurais, uma vez que esta perspectiva almeja
... Como na maioria dos casos a produção leiteira está vinculada a contratos de integração mantidos com as agroindústrias da região, proporcionando uma renda mensal regular, ela é vista como essencial para que as ... -
Políticas públicas judiciárias
... , o Conselho Superior de Justiça do Trabalho (CSJT) (402) e o ... Conselho da Justiça ... ou multinacionais, assim como celebrar contratos com autoridades públicas e pessoas físicas e ... étricas de toda ordem no ambiente doméstico ... O Brasil registrou, em 2019, 1.036.746 ...
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Pobreza en las Américas: estudio comparativo sobre la regresividad de los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales para personas afrodescendientes en Colombia, Perú y Chile
La pobreza constituye un problema que se traduce en obstáculos para el goce y ejercicio de los derechos humanos, en particular para personas y grupos tradicionalmente excluidos, afectando los derechos económicos, sociales, culturales y ambientales, DESCA. En este contexto, las personas afrodescendientes sufren pobreza y pobreza extrema en las Américas de manera representativa y aunque es un...
... Trabalho enviado em 27 de janeiro de 2022 e aceito em 23 ... ón es más pronunciada y el servicio doméstico, por ejemplo, es más representativo en Colombia ... ón hidroeléctrica, que ofrecen contratos desmesurados; denegándoles el acceso al agua ... -
Empregadas domésticas, cuidadoras e afazeres domésticos: o viés de gênero da pandemia de Covid19
Este texto, escrito em 2020, em meio à pandemia da Covid19, parte das tensões que se acumularam na sociedade mundial, e particularmente da vivida pela população brasileira, para analisar como os afazeres domésticos e cuidados – remunerados e não remunerados – estão no centro das questões que envolvem a crise sanitária e como a pandemia potencializou as desigualdades de gênero e raça. Tanto no...
... que de!ne as atribuições e tarefas do trabalho doméstico remunerado e do cuidado. Em meio ao ... 2013, as empregadas domésticas com contratos laborais formais; não há previsão de ... -
A inspeção do trabalho
... Dos empregos criados entre 2000 e 2015, mais de 60% são contratos temporários, contratos de prazo fixo, pequenos serviços ou trabalho em ... 2001, e da contribuição sindical obrigatória; e h) trabalho doméstico; e i) trabalho em condições análogas às de escravo; ... II — ...
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Migração com rosto feminino: múltiplas vulnerabilidades, trabalho doméstico e desafios de políticas e direitos
Sabe-se que atualmente a migração internacional é majoritariamente feminina, como resultado da feminização da pobreza e das grandes desigualdades econômicas ao redor do mundo. Cada vez mais se constata a presença de mulheres que se inserem em fluxos migratórios e acabam inseridas em nichos de trabalho historicamente destinados às mulheres, como no serviço doméstico. Assim, o questionamento que...
... contratos débeis, ou seja, frágeis, além de estarem acompanhados de todo imaginário servil, da desvalorização ideológica como trabalho, da incidência ... -
Direito tributário e processual tributário
... econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de unidade, ... 1.218, XIV). Conforme rezam os contratos de seguro, havendo indenização total, os ... por R$ 1000,00 (mil reais) um aparelho doméstico a um consumidor (pessoa física) da cidade de ...
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A determinação de reeducação de agressores domésticos como medida necessária frente à violência psicológica nas varas de família, da infância e da violência doméstica
... vítima de violência em ambiente doméstico e familiar da iminência de continuidade da ... trabalho interministerial, composto pela Secretaria ... ária para a celebração de atos e contratos de compra, venda e locação de propriedade em ...
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Acórdão Nº 0020602-64.2019.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 21-06-2021
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. INDENIZAÇÃO POR DANO EXISTENCIAL. A jornada de trabalho exercida, ainda que superados os limites impostos pelo Direito, não é capaz de, por si só, frustrar os interesses e projetos de vida do empregado, mormente considerada a ausência de prova de que o empregado tenha sofrido o dano desta magnitude. Apelo não provido.
... Sustenta, ainda, que os contratos de trabalho firmados com outras reclamadas, citados na sentença, foram ... 19: ... "Observadas as peculiaridades do trabalho doméstico, a ele também se aplicam as Leis nº 605, de 5 de janeiro de 1949, nº ... -
Execução trabalhista
... executivo extrajudicial no processo do trabalho, porquanto a antiga redação do art. 876 da CLT ... 331, IV), o dono da obra nos contratos de empreitada (TST/SBDI-1, OJ n. 191), o ... (ou da relação de trabalho avulso ou doméstico), não há como aplicar subsidiariamente a regra ...
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Previdência Social
... de contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... Doméstico - Conceitos ... Considera-se empresa a firma ... cooperativas médicas, relativas a contratos de prestação de assistência à saúde, ...
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Leis Complementares
... não se classificam como rendimento do trabalho, para qualquer efeito de Legislação ... § 1º Os valores dos contratos de terceirização de mão de obra que se referem ... -condicionado; centrifugadores de uso doméstico; aparelhos e instrumentos de pesagem de uso ...
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Aplica-se a reforma trabalhista aos contratos em curso ou apenas aos novos empregados?
... debates a respeito de sua aplicabilidade às relações de trabalho já constituídas. A lei alterou e acresceu dispositivos à CLT, trazendo ... 150/2015, que dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico, e a própria CLT (art. 912). Ambos os diplomas foram aplicados ...
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Contrato de Trabalho Intermitente: Uma Aposta Falhada em Portugal, um Sucesso Perverso no Brasil?
... Ao lado dos contratos de duração indeterminada (não raro, em lugar dos contratos de ... momento em que as mulheres deixaram de se confinar ao espaço doméstico" e fizeram valer os seus direitos de cidadania laboral ... (3) Tempos l\xC3" ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito individual do trabalho
... aos planos do Direito Individual do Trabalho e dos respectivos contratos individuais do trabalho existentes ou a existir no País ... O estudo dos ... para o conjunto dos empregados brasileiros — salvo o doméstico — com o advento da Constituição de 1988, que inseriu o Fundo de ...
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Título II-A. Do dano extrapatrimonial
... decorrentes da relação de trabalho apenas os dispositivos deste Título.’ ... 13º salário, propiciando fraudes nos contratos de trabalho. 47 Como ensina Ari Pedro Lorenzetti ... d) empregado doméstico, pois: dd) a própria CLT, art. 7º, “a”, o ...
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Artigos 487 a 491
... Art. 488 - O horário normal de trabalho do empregado, durante o prazo do aviso, e se a ... da ciência jurídica que lidam com contratos em geral, como o Direito Civil, o Direito ... doméstico desde a edição da Lei n. 12.506/11. Mais ...
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Contrato de estágio: a precariedade do vínculo
... ções face a tão distinta realidade de trabalho da década de 1970 para os dias atuais 2 ... Não raro encobre verdadeiros contratos de trabalho, não só pelo concurso doloso ... II – como empregado doméstico: aquele que presta serviço de natureza contínua ...
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Artigos 73 a 75
@@@SEÇÃO IV. Do trabalho noturno ... Art. 73 - Salvo nos casos de ... com a indicação de acordos ou contratos coletivos porventura celebrados ... § 2º Para ... 150/2015, que trata do trabalho doméstico, faz referência à necessidade de registro, ...