contratos trabalho domestico
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Questões comentadas
... de salários e demais rendimentos do trabalho pagos ou creditados, a qualquer título, à ... exclu - sivamente ao trabalho doméstico no âmbito de sua residência, desde que ... com justa causa do empregado nos contratos por prazo determinado, conforme estabelecido no ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... no antigo texto da CLT: própria aos contratos de duração indeterminada de mais de um ano de ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O processo do trabalho possui os procedimentos: a) ordinário; e b) ... 507-A, da CLT: “Nos contratos individuais de trabalho cuja remuneração seja ... quanto à reclamação de empregado doméstico, o preposto deve ser necessariamente empregado do ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... contratos a termo, a indenização por tempo de serviço ... pelo empregador a seu empregado doméstico ostenta caráter meramente instrumental, na ...
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Estabilidade e garantias de emprego. Indenizações rescisórias - FGTS
... institutos importantes do Direito do Trabalho, todos inter-relacionados ao contexto do término ... no antigo texto da CLT: própria aos contratos de duração indeterminada de mais de um ano de ... 7º, III, CF/88). Apenas o empregado doméstico é que não foi incorporado ao sistema do Fundo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001352-15.2015.5.07.0012), 2016-01-31
... a esta delimitação e, mais ainda, à formalização de contratos de trabalho distintos para que pudesse beneficiar-se com os ditames doméstico. Em assim não fazendo, e restando comprovado que o trabalho da reclamante ...
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Legislação Complementar
... a fiscalização das condições de trabalho no âmbito dos programas de aprendizagem ... A ... ão autoriza a rescisão antecipada dos contratos de aprendizagem em curso, que devem ser cumpridos ... recolhimento do FGTS pelo empregador doméstico ... A Caixa Econômica Federal — CAIXA, na ...
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Raça e Gênero nas Raízes Históricas do Emprego Doméstico no Brasil
... colonial conduzida pelos países ibéricos com base na força de trabalho escrava de povos indígenas e de negros africanos. Este processo levou à ... Por meio de cadernetas, contratos e livros de matrícula, que deviam ser registrados em postos da polícia, ...
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Estrutura, função e potencialidades expansivas dos instrumentos de autotutela contratual em face do inadimplemento
... ção similar, porém não restrita aos contratos sinalagmáticos. A figura foi efetivamente criada ... Neste trabalho, em lugar da expressão “função ... uso doméstico, nos prédios rústicos ou urbanos, o credor de ...
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Prestações previdenciárias
... -doença, for considerado incapaz para o trabalho e insuscetível de reabilitação para o início ... b) ao segurado doméstico, contribuinte individual, trabalhador avulso, ... na comunidade, seja por meio de contratos, acordos ou convênios com instituições e ...
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Empregado Doméstico: Novas Perspectivas de Tratamento Jurídico
... 201, ambas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), de duas propostas de emenda à Constituição e de alguns projetos ... doméstico a fim de fomentar a formalização dos respectivos contratos de emprego e de expandir os direitos trabalhistas aplicáveis aos membros ...
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Ferramentas de Compliance Trabalhista
... prevenção de incidentes no ambiente de trabalho, por meio da busca da efetiva aplicação de um ... a análise de risco e a análise dos contratos trabalhistas, devendo ser incluídas cláusulas ... ergonomia e condições de ambiente doméstico. As empresas poderão, inclusive, passar ...
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Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... recursos com o plano de trabalho avençado nos Convênios ... SPPE/MTE 42/2006, ... contratos que envolvam desembolso, a qualquer título, de ... penhor civil de bens de uso pessoal ou doméstico” ... Indo diretamente ao cerne da questão, o ... -
Sujeitos do Contrato de Trabalho - O Empregado
... ou vulgares, sem tecnicismo algum, chama-se criado ao doméstico; caixeiro ao empregado do pequeno comércio ou entregador em domicílio de ... Os contratos, desde que compatíveis na sua execução, correm paralelos, com direitos ...
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Contrato de trabalho
... Além dos contratos por prazo indeterminado ou por prazo determinado, a Lei n. 13.467/17 ... Há uma proximidade muito grande entre o empregado doméstico e o diarista. Assim, os elementos caracterizadores principais são: o ...
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eSocial
... ática com Análise e Modelos dos Novos Contratos de Trabalho 95 ... 6172.1 - ... I – o empregador, inclusive o doméstico, a empresa e os que forem a eles equiparados em ...
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Convenções da OIT ratificadas pelo Brasil (organizadas em ordem cronológica)
... ção da Organização Internacional do Trabalho e seu Anexo (Declaração de FiladélƤaȌ ... dos acôrdos internacionais e dos contratos de transporte. 2. O Govêrno do país cujo ... e o transporte de artigos de uso doméstico, não deverão correr por conta do migrante ...
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Herança digital: quem tem legitimidade para ficar com o conteúdo digital do falecido?
... de ambas as correntes, bem como os contratos de utilização de plataformas digitais, os quais ... sobre o juiz, sempre abarrotado de trabalho ou sobre o perito, desprovido de qualquer ... , realizado através do culto ao fogo doméstico, um altar com uma chama perene, presente na casa ...
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Contrato de trabalho - caracterização, morfologia e nulidades. Conteúdo contratual - peculiaridades. O sistema de cotas no contrato de trabalho
... ão extremamente volátil ou enganosa (basta lembrar-se dos contratos de adesão , que são típicos do Direito do Trabalho e do Direito ... comparece: a mais enfática era aquela que envolvia o empregado doméstico (antigo texto do art. 7º, “a” , da CLT; antiga Lei n. 5.859/72, que ...
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Da segurança e da medicina do trabalho
... nos exemplos anteriormente citados, com reflexos onerosos nos contratos de trabalho a serem suportados pelo empregador, claro está que isso causa ... possam ter ocasionado a doença? Talvez, o próprio uso doméstico do computador, sem condições adequadas de posicionamento do teclado, ...
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Caracterização do direito do trabalho
... contrato de trabalho, de um lado, e, de outro lado, o exame dos contratos especiais de trabalho ... A parte especial pode ser desdobrada de ... ”, do intervalo para repouso ou alimentação do empregado doméstico, fixado entre o mínimo de uma hora e o máximo ...
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Ação Sindical e Fins
... 5. Sindicato e Ministério Público do Trabalho. Legitimação concorrente para a defesa de ... 4) Negociação e o trabalhador doméstico. 5) Negociação e o servidores públicos. 6) ... contratos, será obter o reconhecimento de que vem se ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 2º semestre), 2018-01-01
... Contratos esporádicos não caracterizam preterição do candidato, em face da ... 99, § 3º, do CPC. RELAÇÃO DE EMPREGO DOMÉSTICO. ADMITIDA PRES - TAÇÃO DE SERVIÇOS. NATUREZA DIVERSA. INVERSÃO DO ...
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Disposições gerais - (arts. 442 a 456)
Art. 442 ... Contrato individual de trabalho é o acordo tácito ou expresso, correspondente ... Na família dos contratos, tem papel de destaque o contrato de trabalho, ... 43) Empregado Doméstico e faculdade de sua inscrição no FGTS: O § 3º ...
- Saque do FGTS: Veja as respostas para as principais dúvidas sobre a retirada de R$ 1 mil que começa hoje