Contribuições sindicais
- Contribuições sindicais
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... I - à apuração e recolhimento dos impostos e contribuições da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, mediante ... ções relativas aos órgãos de registro, de licenciamento, sindicais, de regulamentação, de anotação de responsabilidade técnica, de ...
-
As alterações nas regras de pagamento das contribuições sindicais
Clarice Lemos: As alterações no desconto de contribuições sindicais
No dia 1º de março, começou a vigorar a Medida Provisória 873/2019, que, além d... -
Em vigor
Lei nº 3.857, de 22 de dezembro de 1960. Cria a Ordem dos Músicos do Brasil e Dispõe sobre a Regulamentação do Exercício da Profissão de Músico e dá outras Providências.
... Brasileira de Msica e 2 (dois) representantes das entidades sindicais ... CAPTULO II Das condies para o exerccio profissional ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... suspensão incorrerá a empresa que deixar de recolher as contribuições devidas às instituições de previdência social ... SEÇÃO XII ... ário, ou a cargo do SESI, do SESC, da LBA ou de entidades sindicais ... #Incluído pelo Decreto-lei nº 229, de 28.2.1967 ...
-
DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... § 2º A contribuição devida as entidades sindicais da categoria profissional será lançada e cobrada dos empregadores rurais ... O recolhimento amigável ou judicial das contribuições sindicais em atraso sômente poderá ser feito diretamente no órgão ...
-
Limites do MPT na mediação de negociação de contribuições sindicais
Limites do MPT na mediação de negociação de contribuições sindicais
Trata-se de tema recorrente dizer que a reforma trabalhista provocou uma revolução na adormecida organização sindical, alterando a natureza compulsória da contribuição legal, do artigo 545 da CLT. Entretanto, as negociações coletivas tomaram camin... - Arts. 545, 578, 579, 582, 583, 587 e 602. Contribuições Sindicais
-
Acórdão nº 2013/0285068-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... , receber os recolhimentos das contribuições" sindicais, com a ... condenação do réu, Sindicato \xC2" ...
-
Em vigor
Lei nº 9.393, de 19 de dezembro de 1996. Dispõe sobre o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural - ITR, sobre pagamento da dívida representada por Título s da Dívida Agrária e dá outras providências.
... de imóveis rurais que possibilitem a cobrança das contribuições sindicais devidas àquelas entidades ... SEÇÃO IX Das ...
-
Acórdão nº 2015/0132298-1 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... demandas que versem sobre as contribuições sindicais compulsórias respectivas ...
-
Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... de 2006, que opte pelo recolhimento dos impostos e contribuições" abrangidos pelo Simples Nacional em valores fixos mensais; ... #Inclu\xC3" ... alterado mediante convenção coletiva firmada entre entidades sindicais representativas dos trabalhadores e operadores portuários, observado o ...
-
Acórdão nº 2006/0089403-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... , com pedidos cumulados de condenação ao pagamento de contribuições sindicais previstas na CLT e de contribuições confederativas e ...
-
Em vigor
Lei nº 12.395, de 16 de março de 2011. Altera as Leis nos9.615, de 24 de março de 1998, que institui normas gerais sobre desporto, e 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta; cria os Programas Atleta Pódio e Cidade Esportiva; revoga a Lei nº 6.354, de 2 de setembro de 1976; e dá outras providências.
... § 1º O não pagamento ao atleta de salário e contribuições previstas em lei por parte da entidade de prática desportiva ... dos atletas, indicados pelas respectivas entidades sindicais ...
-
Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... Regionais correspondentes aos Estados onde existirem órgãos sindicais de representação da classe dos representantes comerciais, atualmente ... Constituem renda dos Conselhos Regionais as contribuições e multas devidas pelos representantes comerciais, pessoas físicas ou ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-250900-33.2009.5.02.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. PRESCRIÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO POR PERDAS E DANOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPROVIMENTO. Diante da consonância da v. decisão com a OJ 17 e Precedente Normativo nº 119, ambos da c. SDC/TST e da ausência de violação dos dispositivos invocados, deve ser mantido o r. despacho. Agravo de instrumento desprovido.
... 6ª Turma ACV/cs/ AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. PRESCRIÇÃO. MULTA CONVENCIONAL. INDENIZAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1003-17.2010.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... -
Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... optante pelo Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições" - SIMPLES; e ... #Incluído pela Lei nº 10.996, de 2004 ... d) \xC3" ... I - associações, inclusive entidades sindicais", federações, confederações, centrais sindicais e serviços sociais aut\xC3" ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-14300-80.2007.5.02.0085 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Febrero de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO SINDICATO DA INDÚSTRIA DE EXPLOSIVOS NO ESTADO DE SÃO PAULO. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SIMPI. REPRESENTATIVIDADE. Constatada a violação do art. 8º, II, da Constituição Federal, nos termos do art. 896, "c", da CLT, impõe-se o provimento do agravo de instrumento para determinar o processamento do recurso de...
... AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS. SIMPI. REPRESENTATIVIDADE. Constatada a violação do art ... -
Acórdão nº 2005/0100199-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /94, cessou a competência da SRF para a arrecadação das contribuições sindicais devidas pelos produtores rurais e pelos trabalhadores rurais, ...
-
Acórdão nº 2004/0063583-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /94, cessou a competência da SRF para a arrecadação das contribuições sindicais devidas pelos produtores rurais e pelos trabalhadores rurais, ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-448-38.2011.5.02.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de violação dos dispositivos invocados não há como admitir o recurso de revista. Agravo de instrumento desprovido.
... ENQUADRAMENTO SINDICAL. EMPRESA DE REFEIÇÕES RÁPIDAS. CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS E ASSISTENCIAIS. DESPROVIMENTO. Diante da ausência de ... - EDITAL CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2022
- EDITAL CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2023
- EDITAL CONTRIBUIÇÕES SINDICAIS 2020