contribuição assistencial oposição
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 21674-13.2015.5.04.0021) 18-04-2018
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OJ 17 E PRECEDENTE NORMATIVO 119 DA ... sindicais, desde que não formalizada oposição do ... empregado ao referido desconto". Esta ...
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Da Ação Civil Pública
... 93, IX, CF) ... - Contribuição assistencial. Direito de oposição. A ...
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Administração e Custeio
... contribuição sindical já não bastava para atender o custo ... quando se criou uma contribuição assistencial, primeiro para a construção, depois ... , não comporta nenhuma outra forma de oposição" senão o desligamento com perda da qualidade de s\xC3" ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ARR - 1002202-58.2016.5.02.0464)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO E RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS INTERVALARES. DIFERENÇAS SALARIAIS. No caso, o agravo de instrumento interposto pela reclamada quanto aos temas "horas extras intervalares" e "diferenças salariais" foi desprovido com fundamento na Súmula
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. OBRIGATORIEDADE AOS NÃO ... também o direito de oposição, casos em que a própria cláusula coletiva ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 965-35.2012.5.04.0029) 20-06-2018
... , com menos idade e tempo de contribuição previdenciária para as mulheres (CF, art. 201, ... ASSISTENCIAL ... CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA. DESCONTO DE MPREGADO NÃO FILIADO. DIREITO DE OPOSIÇÃO ... ...
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Acordão nº 00432-2008-013-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 23 de Septiembre de 2009
... 01.07; devolução de descontos (contribuição assistencial); reembolso creche; indenização ... ilegal a regra que exclui o direito de oposição ... Com efeito, a possibilidade de oposição ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1154-06.2015.5.10.0008) 05-12-2018
... COBRANÇA. CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. EMPREGADOS NÃO ASSOCIADOS ... aos trabalhadores o direito de oposição, como no presente caso. Apesar de esta Casa ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 10827-33.2020.5.15.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. CLÁUSULA INSERTA EM CONCILIAÇÃO CELEBRADA PELAS PARTES COM A INSTITUIÇÃO DE COTA DE PARTICIPAÇÃO NEGOCIAL A TODOS OS EMPREGADOS DA CATEGORIA, INDEPENDENTEMENTE DA CONDIÇÃO DE FILADO OU NÃO DO SINDICATO PROFISSIONAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, examinando o ARE 1018459 RG/PR em
... áusula de norma coletiva que cria contribuição assistencial ... (também denominada ... /2017 e tenha previsão do direito de oposição ... individual contra a cobrança ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11169-28.2013.5.03.0031)
... INTERJORNADA, CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA, DEVOLUÇÃO DE DESCONTOS, ... SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS / CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA ... DIREITO ... também não comprovou qualquer oposição quanto aos alegados descontos, sendo o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-198871/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Octubre de 2001
... , dispensando-se a necessidade da oposição de embargos declaratórios com intuito de se ... CO N VENÇÃO COLETIVA - CONTRIBUIÇÃO ASSI S TENCIAL ... O art. 1º da Lei nº ... reivi n dique contribuição assistencial (fls. 76-84) ... Não foi apresentada ...
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Acórdão Nº 0020446-05.2019.5.04.0751 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 19-08-2020
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, VI, da CLT)
... condenar a ré ao pagamento da contribuição assistencial devidas pelos seus empregados, com ... sede da Entidade, será oportunizada a oposição ao desconto que deverá ser procedido de forma ... -
Acordão nº 20070092537 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12 de Noviembre de 2008
RECURSO DAS PARTES. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO. A falta de juntada da totalidade dos registros de freqüência e a invariabilidade dos controles apresentados fazem com que se estabeleça a convergência sobre os fatos alegados pelo trabalhador. Outrossim, a supressão ainda que parcial do intervalo intrajornada implica no pagamento total do período correspondente com o acréscimo de 50
... descontos efetuados a título de contribuição assistencial; ao da reclamante para determinar o ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 20548-25.2014.5.04.0000)
I - RECURSO ORDINÁRIO DO SUSCITADO OCERGS - SINDICATO E ORGANIZAÇÃO DAS COOPERATIVAS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA AJUIZADO PELO SINDICATO PROFISSIONAL. AUSÊNCIA DE COMUM ACORDO. ALEGAÇÃO INOVATÓRIA . A articulação inovatória de ausência de comum acordo não alicerça a pretensão do ...
... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO DE PAGAMENTO ... OPOSIÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO ... SINDICATO ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 212700-76.2009.5.04.0000) 14-05-2018
... 3. CLÁUSULA 63 ... - CONTRIBUIÇÃO CONFEDERATIVA E ASSISTENCIAL. O entendimento ... oposição expressa do suscitado, na contestação. No caso ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11137-19.2013.5.01.0018)
... -CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA-, ... -devolução de descontos ... ção de descontos a título de contribuição confederativa e assistencial , alega que -o papel ... Ademais, a previsão de oposição ao desconto não convalida a cláusula que o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10367-81.2015.5.15.0142)
... itinere , intervalo interjornada, contribuição confederativa, contribuição assistencial, ... , mesmo quando facultado o direito de oposição, não se verifica a convalidação de cláusulas ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1089-51.2013.5.09.0091) 03-09-2018
... aos descontos a título de contribuição confederativa, a Corte a quo registrou que " ... CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. OBRIGATORIEDADE AOS ... viabilizar o exercício do direito de oposição, não estará caracterizada a ofensa ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 21255-85.2017.5.04.0000)
RECURSO ORDINÁRIO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ECONÔMICA. ACORDO HOMOLOGADO EM JUÍZO. APELO INTERPOSTO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO. CLÁUSULA VIGÉSIMA TERCEIRA - CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS. Segundo a jurisprudência da SDC, com ressalva de entendimento da relatora, a imposição de contribuição assistencial a...
... TERCEIRA – CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL DOS EMPREGADOS ... Segundo ... acima ajustados subordinam-se à não oposição do trabalhador que haverá de ... ser ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 1001169-61.2017.5.02.0702)
... Contribuição sindical. Empregado não sindicalizado ... COLETIVO / CONTRIBUIÇÃO / TAXA ASSISTENCIAL ... Alegação(ões): ... - ... Aduz o direito de oposição assegurado em norma ... coletiva e não ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 3236-20.2013.5.02.0067)
... EXTRAS, INTERVALO INTERJORNADA E CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL ... DIREITO DE OPOSIÇÃO. 1. Nos moldes delineados pela Orientação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1362-61.2012.5.01.0067)
... : intervalo intrajornada, contribuição assistencial ... e integração do valor total ... Preveem, ainda, direito de oposição, de forma pessoal, na sede do sindicato, no prazo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 877-63.2018.5.08.0000)
AÇÃO ANULATÓRIA. RECURSO ORDINÁRIO. CLÁUSULAS QUADRAGÉSIMA SEGUNDA, QUADRAGÉSIMA TERCEIRA E QUADRAGÉSIMA SÉTIMA. CONTRIBUIÇÃO. O Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região julgou procedente a ação anulatória, declarando a nulidade das Cláusulas Quadragésima Segunda, Quadragésima Terceira e Quadragésima Sétima da convenção coletiva de trabalho, que
... CONTRIBUIÇÃO ... O Tribunal Regional do Trabalho da ... ) e Quadragésima Sétima (DIREITO DE OPOSIÇÃO) da convenção coletiva de trabalho ... , que estabelece contribuição assistencial a ser paga pelas empresas em ... favor ... -
Acórdão Nº 0020374-06.2019.5.04.0561 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 16-07-2020
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL . As empresas devem proceder ao desconto da contribuições assistencial caso os empregados sejam filiados ao sindicato da categoria, mormente havendo previsão do desconto na norma coletiva e autorização quando do ingresso na entidade. Manifestações de contrariedade ao desconto de "contribuição sindical", feitas diretamente à empresa, não têm o poder de afastar o desconto...
... EMENTA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL. As empresas devem proceder ao ... que os empregados indicados lançaram oposição ao desconto da contribuição sindical. Alega que ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001002-53.2017.5.07.0013), 2018-06-14
... empregados os valores referentes a contribuição sindical e assistencial mas não teria efetuado o ... No que tange ao direito de oposição pelos empregados, as CCTs juntadas aos autos ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002505-40.2014.5.02.0465) 20-06-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. VALIDADE DO ACORDO DE COMPENSAÇÃO. INTERVALO INTRAJORNADA. RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. O processamento do recurso de revista está adstrito à demonstração de divergência jurisprudencial (art. 896, alíneas a e b, da CLT) ou violação direta e literal de dispositivo da Constituição da República ou de lei federal (ar
... RESTITUIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA ... O processamento do recurso ... efetuados a título de contribuição assistencial ... Consta do v ... o entendimento de que o direito de oposição assegurado na norma coletiva não afasta a ...